A próxima semana vai começar com ânimos exaltados no Congresso Nacional frente à falta de entendimento para a tramitação e votação de Medidas Provisórias (MPs).
Com a troca de farpas entre Senado e Câmara, a aprovação de pautas importantes para o governo federal, como o Bolsa Família e a diminuição do preço dos combustíveis, pode atrasar.Isso acontece por conta de um impasse em relação à tramitação de Medidas Provisórias. Em abril de 2020, o legislativo decidiu interromper o funcionamento de comissões mistas e temporárias, por causa da pandemia da covid-19. Desde então, as MPs passaram a ser votadas diretamente em plenário. Na quinta-feira passada (23), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que avaliação de Medidas Provisórias voltaria a ser feita por Comissões Mistas, como prevê a Constituição.Após o anúncio ele afirmou também que se a Câmara não iniciar o processo de escolha de parlamentares que vão compor os grupos, a decisão será tomada automaticamente.
“Retomaremos a ordem constitucional com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de líderes da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas para que possamos cumprir nosso papel constitucional”, disse Pacheco.
O anúncio causou descontentamento na Câmara. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), defende que os procedimentos adotados durante a pandemia sejam mantidos e acusa o Senado de “truculência”.Lira também reclama sobre a determinação de que as MPs do governo de Jair Bolsonaro (PL) sejam analisadas diretamente pelo plenário da Câmara e as publicadas na gestão de Lula (PT) fiquem submetidas às comissões. Para tentar adiar a decisão final, ele pediu a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima semana. Senadores e senadoras apontam que, sem as comissões mistas, o tempo de debate das pautas no Senado foi diminuído e há um desequilíbrio na distribuição de responsabilidades entre as duas casas.A percepção é de que a resistência do presidente da Câmara em retomar as regras determinadas pela lei está relacionada ao cenário atual, que dá mais poder para deputados e deputadas. A dúvida agora é entender até onde vai a resistência de Lira frente a retomada da normalidade na tramitação das MPs. Atrasar pautas de interesse do governo pode dar mais poder de barganha ao presidente da Câmara.Resta saber, no entanto, se ele estaria disposto a assumir os prejuízos políticos por atravancar a discussão de temas sociais importantes como o Bolsa Família e a redução de impostos sobre combustíveis.
O Senado ainda não respondeu ao pedido de sessão conjunta para analisar a retomada das Comissões Mistas.
A correlação de forças na queda de braço entre Lira e Pacheco pode ser afetada pela permanência de Lula em Brasília durante essa semana decisiva. O presidente adiou sua viagem à China por conta de uma pneumonia causada pelo vírus influenza. Embora seu estado de saúde seja bom, ele recebeu a recomendação de esperar o ciclo de transmissão do vírus terminar.
A presença do presidente aumenta a força do governo para negociar uma resolução para o impasse entre as casas e, finalmente, ter as medidas provisórias apreciadas.
Edição: Thalita Pires
brasildefato
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