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  Estados e municípios que deixarem de apresentar informações sobre recursos recebidos por meio das chamadas “emendas Pix” para a realização de eventos poderão ser multados. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no âmbito das discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

  A decisão, assinada na terça-feira (9), estabelece multa diária equivalente a 1% do valor de cada emenda para os entes que não apresentarem planos de trabalho, complementação de cadastros ou relatórios de gestão referentes a recursos transferidos por emendas individuais na modalidade de transferência especial entre 2020 e 2024. A penalidade será aplicada até que as pendências sejam regularizadas.

  Pela decisão, o Ministério do Turismo deverá identificar e notificar os entes que estiverem em situação irregular no prazo de 10 dias corridos. No mesmo período, a pasta também terá de atualizar as informações sobre emendas destinadas a eventos que já foram identificadas, mas que ainda não possuem plano de trabalho ou prestação de contas concluída.

  Segundo o ministério, atualmente existem 126 planos de trabalho cadastrados. Desse total, 54 estão em fase de complementação e 72 já foram aprovados. Também foram incorporados 29 novos relatórios de gestão.

Identificação de falhas na transparência 

Ao justificar a medida, Flávio Dino afirmou que permanecem falhas na transparência e no acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à promoção de eventos, dificultando a fiscalização e os mecanismos de controle, especialmente nos casos envolvendo empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“A título ilustrativo, imaginemos a repugnante hipótese de uma empresa participar de ‘esquemas’ de desvio de dinheiro público destinado por emendas, e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais”, afirma o ministro na decisão.

Fiscalização 

O STF também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias nos entes federados que já tiveram planos de trabalho aprovados e apresentaram relatórios de gestão. A fiscalização deverá verificar a consistência da documentação apresentada, a compatibilidade entre os objetos pactuados e os contratos firmados, a adequação dos preços, os valores pagos e a proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos realizados.

Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), embora a decisão esteja voltada, neste momento, às emendas executadas pelo Ministério do Turismo, ela serve como alerta para a execução de recursos transferidos pelos demais ministérios. A entidade destaca que, embora a análise dos planos de trabalho tenha sido dispensada pelos órgãos setoriais, o preenchimento dos relatórios de gestão continua obrigatório. As informações registradas na plataforma Transferegov, ressalta a confederação, devem ser apresentadas de forma clara e transparente.

A determinação foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ação que reúne discussões sobre mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, incluindo medidas adotadas após a extinção do chamado orçamento secreto.

Ao longo dos julgamentos da ADPF 854, a CNM afirma ter atuado na orientação dos municípios para o cumprimento das normas, por meio de atendimentos diretos, produção de tutoriais, envio de mensagens aos gestores e divulgação de conteúdos informativos.

 Brasil 61

  Entre janeiro e junho de 2026, o programa IA Contra o Crime contribuiu para a elucidação de mais de 1,4 mil ocorrências em Goiás. O conjunto de casos inclui crimes violentos, como homicídios, estupros e roubos, além de ações relacionadas ao tráfico de drogas e a organizações criminosas. A tecnologia está em funcionamento em nove municípios, com 577 câmeras ativas.

O sistema opera como uma plataforma de inteligência que integra diferentes bases de dados, entre elas boletins de ocorrência, mandados de prisão, reconhecimento automático de placas de veículos e alertas emitidos em tempo real. A partir dessa integração, as forças de segurança conseguem reunir informações que apoiam o trabalho investigativo e operacional.

  A previsão é que a estrutura seja ampliada para 5.012 câmeras e passe a abranger mais 194 municípios. Com a expansão, a estimativa é de que o número de ocorrências solucionadas com auxílio da plataforma ultrapasse 10 mil até o fim de 2026. O projeto coloca o estado entre os que mais avançam no uso de inteligência artificial aplicada à segurança pública no país.

O governador Daniel Vilela destaca que o programa atua como um “cinturão digital”, conectando câmeras e inteligência artificial para reforçar o combate ao crime, principalmente em áreas de maior circulação e nas divisas de Goiás. “A plataforma representa um grande salto tecnológico na forma como o governo de Goiás combate o crime”, afirma.

Elucidação de casos concretos

Casos recentes ajudam a ilustrar o funcionamento do sistema. Em maio, uma jovem autista foi baleada no rosto e o suspeito acabou localizado e preso poucas horas depois por equipes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), com apoio da ferramenta no rastreamento da rota de fuga. No mesmo mês, 12 quilos de crack foram interceptados antes de entrar em território goiano durante uma operação de monitoramento em tempo real.

Em abril, o cruzamento de dados permitiu identificar padrões de deslocamento usados em um esquema de entrega de drogas em Goiânia, levando à desarticulação do grupo. No mesmo período, um motorista embriagado que atropelou e matou um ciclista na capital foi localizado rapidamente, o que ajudou a evitar a perda de provas.

A tecnologia também foi utilizada em uma operação que desarticulou uma associação criminosa especializada em roubos a residências de alto padrão, em ação conjunta entre forças de segurança de Goiás e do Distrito Federal. Em outra investigação, uma quadrilha responsável pelo golpe do falso bilhete premiado contra idosos foi identificada e presa a partir da análise integrada de dados da plataforma.

  De acordo com o balanço do programa, mais de 300 suspeitos de crimes violentos — entre eles homicídios, feminicídios, roubos e estupros — foram presos com apoio das câmeras e dos sistemas de análise.

O secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, reforça que a iniciativa amplia a atuação do estado no combate ao crime. “Não estamos inertes. Vamos atuar de forma firme. É uma causa nacional”, pontua.

Investimento

  O contrato de expansão e manutenção da tecnologia tem valor total de R$ 304,8 milhões e vigência até 2031. Considerando o período de 60 meses de execução, com início previsto em junho, o custo médio mensal fica em torno de R$ 5,08 milhões. O valor engloba ampliação da infraestrutura, operação, suporte, manutenção, processamento de dados, licenças, atualizações tecnológicas e integração dos sistemas.

  Para o governo do estado, o investimento é tratado como uma política de longo prazo voltada ao reforço da segurança pública em Goiás. A estrutura tecnológica deve apoiar investigações, auxiliar na localização de foragidos, no enfrentamento ao crime organizado e no aumento da capacidade de resposta das forças policiais em Goiás.

 Brasil 61

  Microempreendedores e empresários do setor turístico receberam orientações nesta quarta-feira (17), em Natal (RN), sobre o acesso a financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A iniciativa fez parte de mais uma edição do programa Do Lado do Turismo Brasileiro, promovido pelo Ministério do Turismo, que disponibilizou, somente em 2026, mais de R$ 1 bilhão para operações de crédito com condições diferenciadas.

  O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou da ação na capital potiguar. O programa já havia passado por Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Oiapoque (AP). Na avaliação do chefe da Pasta, ampliar o acesso ao crédito é uma das formas de fortalecer o turismo e apoiar os empreendedores do setor.

  “O turismo é um dos setores mais potentes da economia do nosso país. Ele gera emprego na ponta, bota comida na mesa dos brasileiros que trabalham no setor e transforma realidades. Para que o turismo continue crescendo e se modernizando, o empreendedor precisa de apoio real. Precisamos dar condições para que o dono da pousada, o operador de passeios, o guia, o vendedor ambulante, o dono do restaurante, o comércio local ligado ao setor consigam investir, ampliar e melhorar seus negócios”, destacou.

  “O turismo, além de ser uma ferramenta econômica, também é uma ferramenta de inclusão social. A gente vê o grande hoteleiro, o resort, o parque aquático também participando da cadeia produtiva do turismo, e a gente vê a camareira, o garçom, o dono do restaurante, o dono do bar, o microempreendedor individual, todos fazendo parte dessa cadeia do turismo. Essa roda só tem sentido se puder fazer a inclusão social de todos”, enfatizou o ministro.

  O encontro ocorreu no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, localizado na Via Costeira de Natal. Durante o evento, empresários e microempreendedores puderam esclarecer dúvidas sobre as linhas de financiamento do Fungetur diretamente com representantes das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo. Também tiveram acesso a simulações de crédito.

  O Fungetur oferece financiamento para capital de giro, obras, aquisição de equipamentos, modernização e ampliação de empreendimentos turísticos. A proposta é apoiar empresas do setor, estimular a geração de emprego e renda e contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões atendidas.

A programação também incluiu orientações sobre uma linha de crédito voltada a microempreendedores individuais de baixa renda. De acordo com o ministério, os bancos estavam em processo de preparação para atender esse público.

Acesso amplo no setor de Turismo

 Anunciada durante o Salão do Turismo, realizado em maio, em Fortaleza (CE), a iniciativa contemplou guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de alimentos e bebidas, artesãos e outros profissionais ligados à atividade turística. O público-alvo é formado por MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento utilizado pelo governo federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.

 A linha busca incentivar a transformação de atividades de subsistência em pequenos negócios, ampliando a autonomia econômica das famílias e reduzindo a dependência de programas de transferência de renda. Cada microempreendedor pode acessar até R$ 21 mil por operação.

 O crédito conta com cobertura integral do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A iniciativa foi criada para apoiar famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico por meio do trabalho e do empreendedorismo.

 Fungetur

Entre 2023 e 2026, o Fungetur registrou a contratação de 6.129 financiamentos, que somaram R$ 2,73 bilhões. Somente até junho deste ano, foram realizadas 889 operações, totalizando R$ 327,4 milhões em crédito concedido.

 As linhas de crédito disponibilizam financiamentos de até R$ 15 milhões, com taxas de juros de até 5% ao ano mais a correção pelo INPC, além de prazos ampliados e carência de até cinco anos, dependendo da modalidade.

 A iniciativa também destacou a necessidade de manter o cadastro atualizado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), ferramenta do Ministério do Turismo que reúne empresas e profissionais do setor e garante acesso a programas de incentivo e linhas de financiamento, como o Fungetur.

 Atualmente, o Cadastur conta com 194.843 prestadores de serviços turísticos ativos no país. As agências de turismo concentram o maior número de registros, com 56.612 cadastros. Em seguida aparecem os guias de turismo, com 44.711 inscrições, e os restaurantes, bares e estabelecimentos similares, que somam 24.814 registros.
Fonte: Brasil 61

   Os trabalhadores já podem autorizar o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas pelo programa Desenrola 2.0. A consulta dos valores foi liberada nesta segunda-feira (25) e a expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em renegociações.A modalidade permite utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior, para abater dívidas bancárias em atraso. O dinheiro não cai na conta do trabalhador: a Caixa Econômica Federal faz a transferência diretamente para a instituição financeira credora.

Quem pode participar do Desenrola 2.0

O programa é destinado a trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente em R$ 8.105.

Podem ser renegociadas dívidas bancárias contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Entram na lista:

• Cartão de crédito
• Cheque especial
• Crédito pessoal (CDC)

brasil247

  Com o cinema nacional em alta após a vitória histórica de Walter Salles em 2025, a expectativa para o Oscar 2026 gira em torno de Wagner Moura e o filme “O Agente Secreto”, que disputa estatuetas em quatro categorias. No entanto, uma dúvida comum é se o prestígio da vitória vem acompanhado de um cheque compensador.

O valor da conquista reside na icônica estatueta dourada e no prestígio profissional, que costuma elevar drasticamente os salários e contratos dos premiados em projetos futuros na indústria cinematográfica.Mesmo sem um prêmio em espécie, Wagner Moura e os demais indicados não saem de mãos vazias. Todos os escolhidos recebem um kit exclusivo chamado “Everyone Wins” (Todos Ganham).

Impacto para o cinema brasileiro
Esses brindes funcionam como uma recompensa simbólica e luxuosa para os indicados, celebrando o topo da carreira artística sem envolver transferências bancárias diretas.Para Wagner Moura, a indicação por “O Agente Secreto” reforça a presença do Brasil no cenário internacional, consolidando o caminho aberto por filmes como “Ainda Estou Aqui”. Embora não haja dinheiro na conta imediata, a visibilidade e o kit milionário garantem que ser um indicado ao Oscar continue sendo um dos negócios mais lucrativos e desejados do mundo do entretenimento.

   Criminosos estão se aproveitando da esperança de brasileiros em sair das dívidas através do Desenrola Brasil. Uma nova modalidade de golpe, que utiliza o Pix para roubar dinheiro, foi identificada e requer atenção imediata.

A armadilha simula o programa oficial, prometendo descontos e a renegociação de dívidas, mas exige o pagamento de uma taxa inexistente. Especialistas em cibersegurança e o próprio Ministério da Fazenda emitem um alerta urgente para que os cidadãos não caiam nesta cilada. O esquema criminoso começa com a criação de páginas que imitam notícias e comunicados oficiais do Ministério da Fazenda. O visual é cuidadoso e a linguagem utilizada busca transmitir a mesma credibilidade do programa real, que visa ajudar brasileiros a quitarem suas dívidas com descontos significativos. As páginas falsas prometem descontos de até 96% para a quitação de débitos, e em alguns casos, até 100% de desconto em juros e multas para dívidas de até R$ 5.000,00, além de garantir a “limpeza do nome” em poucos dias úteis.

Para dar prosseguimento, o usuário é solicitado a informar o CPF para uma suposta verificação de elegibilidade. Após essa etapa, um processo simulado de consulta de dívidas e elegibilidade é apresentado, culminando na aprovação do usuário. A armadilha final é a cobrança de uma taxa administrativa de adesão, no valor aproximado de R$ 92,80, a ser paga via Pix. É crucial entender que o Desenrola Brasil é gratuito para o cidadão e não exige nenhuma taxa de adesão, análise ou processamento.

O dinheiro pago é desviado para contas de “laranjas”, e a vítima não obtém nenhum benefício, mantendo as dívidas e o nome sujo.

O sucesso desse golpe reside na exploração da vulnerabilidade financeira e da esperança de solução. A urgência e a confiança em um programa governamental legítimo levam muitos a agirem sem o devido ceticismo. O valor da taxa, considerado baixo, também contribui para a escala do golpe, gerando prejuízos significativos a milhares de pessoas. O Ministério da Fazenda reforça que o acesso ao Desenrola Brasil deve ser feito diretamente com o banco onde a dívida está registrada. Não existe uma plataforma central do governo para a renegociação em 2026, portanto, qualquer site ou aplicativo que se apresente como portal oficial é falso. Para identificar um site falso, fique atento ao endereço (deve terminar em gov.br), à cobrança de taxas (o programa é gratuito), a promessas de descontos muito superiores aos 90% anunciados e a links recebidos por mensagens. Desconfie também de mensagens com senso de urgência. Caso tenha caído no golpe, é fundamental agir rapidamente: bloqueie o Pix, registre um boletim de ocorrência online, denuncie o site e guarde todas as evidências. Alertar seus contatos também ajuda a prevenir que mais pessoas sejam lesadas. Para proteger familiares, especialmente os mais idosos, explique que o Desenrola não cobra nada e que o contato deve ser feito diretamente com o banco.

Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de golpes financeiros em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.

” É ladrão para todos os lados”

fdr.com.br

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que vai reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes das eleições, mas o ministro ainda adota cautela sobre a possibilidade.

No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo, rejeitando Messias por 42 votos a 34. Com o resultado, o presidente Lula rompeu uma aliança que tinha com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como artífice da derrota.

Nos últimos dias, Lula disse a aliados que está disposto a mandar a indicação de Messias novamente ao Senado e fará a indicação antes das eleições de outubro. O presidente deu a sinalização mesmo sem a certeza de como seria uma segunda votação de Messias e antes mesmo de se acertar com Alcolumbre. Aliados de Lula ponderam que o envio da indicação ainda dependeria de concretização e conversas com o Senado. O ponto de virada, segundo integrantes do Palácio do Planalto, foi a posse do ministro Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira, 12. Messias foi aplaudido fortemente na solenidade. Para Lula, o gesto representou um sinal de respeito e reconhecimento ao trabalho de Messias e um desagravo ao indicado. Alcolumbre, que estava presente na posse, não aplaudiu e nem cumprimentou o presidente. Ele estava ao lado de Lula na mesa da cerimônia. Messias, que é ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), teve uma conversa com Lula antes da posse no TSE. Foi a segunda reunião entre os dois desde a derrota no Senado. Segundo aliados do chefe AGU, Messias só aceitaria uma nova indicação com muita certeza de que seria aprovado, principalmente após amargar a primeira derrota. Ele entrou de férias na quarta, 13, e só deve voltar ao trabalho no dia 26 de maio. O ministro recebeu apoio de juristas ligados a Lula, aliados do governo e líderes evangélicos após a derrota. Em conversas reservadas, eles prestaram solidariedade a Messias e disseram que tinham certeza que ele foi vítima de um jogo político-eleitoral no Senado e que não foi rejeitado por falta de reputação ou qualidade técnica para o cargo de ministro do STF. Uma segunda opção entrou na mesa, a de Messias assumir o Ministério da Justiça, mas essa hipótese está mais em segundo plano. O atual ministro da pasta, Wellington César Lima e Silva, vem recebendo críticas internas no governo em uma pauta sensível para Lula em ano eleitoral, que é a segurança pública. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, em tramitação no Congresso, levaria Lula a criar o Ministério da Segurança Pública e a reorganizar os cargos. Para Messias, porém, o Ministério da Justiça não é atrativo, segundo interlocutores, pois falta pouco tempo para o término do mandato, a função representaria um “segundo tempo” de confronto com o Congresso e seria melhor ele terminar o mandato na AGU.

terra

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de reajuste salarial dos professores da rede estadual, após um dia marcado por impasse político entre base governista e oposição. A proposta, que prevê aumento de 5,4%, foi votada em primeira e segunda discussão, sem alterações. Na mesma sessão, os deputados também mantiveram vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA), tema que tem provocado embates entre os parlamentares nas últimas semanas. A votação do reajuste ocorreu após demora ao longo do dia, enquanto o plenário discutia os vetos ao orçamento e mudanças no percentual de remanejamento orçamentário. O clima de tensão prolongou a sessão. Nas galerias, professores acompanharam a votação e protestaram contra a demora na apreciação da proposta. O reajuste aprovado corresponde ao piso nacional da categoria e foi firmado em acordo entre o Governo de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Ao todo, mais de 77 mil servidores serão beneficiados, incluindo professores, analistas e profissionais administrativos da rede estadual. Além do aumento salarial, o projeto também prevê a fixação de valor de referência para contratação temporária de professores e a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica, entre outras medidas voltadas à valorização dos profissionais da educação.

Impasse na Alepe

A tramitação do projeto foi impactada pelo impasse registrado ainda pela manhã, quando houve duas reuniões paralelas da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).Uma delas foi convocada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Edson Vieira (Podemos), mas acabou desconsiderada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), que solicitou novo parecer diretamente em plenário ao presidente da comissão, deputado Alberto Feitosa (PL). Apesar da aprovação do reajuste e da manutenção dos vetos, a divergência entre governo e oposição em torno do orçamento estadual permanece.

Leia mais…

Um novo piso salarial próximo de R$ 2.000 passou a valer e tem gerado repercussão entre trabalhadores brasileiros. O valor de R$ 1.921,72 já está em vigor desde março de 2026, após acordo firmado por meio de convenção coletiva. Apesar de muitos comemorarem o aumento, é importante destacar que não se trata do salário mínimo nacional. O reajuste é específico para uma categoria profissional. O novo valor é destinado exclusivamente aos trabalhadores de postos de combustíveis no estado de Mato Grosso do Sul. A medida foi definida após negociação sindical e representa um aumento em relação ao piso anterior da categoria.

Com isso, frentistas e outros profissionais do setor passam a contar com um salário-base mais elevado. Além do piso, muitos profissionais ainda recebem adicionais, como o de periculosidade, que pode elevar o valor final do salário. Em alguns casos, a remuneração total ultrapassa os R$ 2.400 mensais, dependendo da função exercida. Mesmo com a repercussão, é fundamental diferenciar esse valor do salário mínimo nacional, que segue em outro patamar. O piso geral do país para 2026 gira em torno de R$ 1.621, conforme definições do governo federal. Ainda assim, acordos coletivos como esse mostram como categorias específicas podem alcançar remunerações superiores.

Reajuste reforça importância das negociações coletivas

O aumento no piso dos trabalhadores de postos de combustíveis em Mato Grosso do Sul evidencia a força das negociações coletivas no país. A convenção garantiu não apenas a reposição da inflação, mas também ganho real para a categoria. Esse tipo de acordo permite ajustes mais alinhados à realidade de cada setor. Além disso, o reajuste pode servir de referência para outras categorias em diferentes estados. Sindicatos e trabalhadores tendem a usar esses avanços como base em futuras negociações salariais. O movimento fortalece o papel das entidades representativas na busca por melhores condições de trabalho.

diariodepernambuco

  Atenção, organizações sociais de todo o Brasil! O Fundo Sociambiental CAIXA lançou um edital público para apoiar projetos de gestão da água nas cidades. Serão investidos 10 milhões de reais. A ideia é apoiar soluções inovadoras, sustentáveis e inclusivas.

As inscrições estão abertas no site www.investidor.bussolasocial.com.br/caixaeconomicafederal/editais. Os interessados têm até o dia 22 de maio. Podem participar da seleção as entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas sociais. Cada concorrente pode apresentar um projeto. O diretor de sustentabilidade e cidadania digital da caixa, Jean Benevides, ressalta a importância da iniciativa do Banco. “O Fundo Socioambiental da Caixa prima pelo cuidado, tanto com as pessoas como com o nosso planeta, que é a nossa casa. E, com esta chamada pública, nós queremos encontrar e apoiar aquelas iniciativas que possam ser replicadas em todo o Brasil. Queremos projetos que ajudem a economizar os recursos hídricos, aprimorar os processos de saneamento e levar a água para os milhões de brasileiros que ainda estão apartados desse recurso que é básico para a vida”, destaca.

A execução dos projetos pode durar entre 24 e 36 meses. Para outras informações, acesse:

www.caixa.gov.br/sustentabilidade/fundosocioambientalcaixa.

Brasil 61

    A relação comercial entre Brasil e União Europeia segue sólida, mas ainda oferece amplo espaço para crescimento — especialmente em produtos de maior valor agregado. É o que aponta um novo estudo de inteligência divulgado nesta semana pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O levantamento reúne dados atualizados, tendências e oportunidades para empresas brasileiras interessadas em ampliar sua presença no mercado europeu. Em 2025, o comércio bilateral entre as partes alcançou US$ 100 bilhões, reforçando a importância do bloco como parceiro estratégico.

Com uma população de 448,6 milhões de habitantes e um PIB combinado de US$ 21,2 trilhões, a União Europeia representa um mercado altamente competitivo e com relevante poder de consumo. Apesar desse peso econômico, a participação do Brasil nas importações europeias está em torno de 1,6%, o que indica um potencial significativo de expansão. Atualmente, as exportações brasileiras seguem concentradas em commodities, como petróleo bruto, café não torrado, soja, celulose e minérios. Na avaliação do gerente de Inteligência da ApexBrasil, Gustavo Ferreira, o cenário atual abre novas possibilidades para o país. “Este estudo mostra que, embora o Brasil já tenha presença relevante no comércio com a União Europeia, ainda há um potencial significativo a ser explorado, especialmente em produtos de maior valor agregado. O acordo com o bloco europeu tende a ampliar o acesso ao mercado e estimular a diversificação das exportações brasileiras”, destaca.

O estudo também identifica oportunidades em setores como máquinas e equipamentos, alimentos processados, produtos manufaturados, materiais de construção, higiene pessoal e itens relacionados à transição verde e digital — áreas em que a demanda da Europa apresenta crescimento consistente.

Acordo Mercosul/União Europeia

Outro fator que pode impulsionar esse movimento é o acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa é que sua implementação leve à redução gradual de tarifas e à ampliação de cotas para produtos estratégicos do agronegócio brasileiro, como suco de laranja, carnes, açúcar, etanol, mel e frutas. No campo dos investimentos, o relatório destaca o protagonismo europeu. A União Europeia é atualmente o principal investidor estrangeiro no Brasil. Em 2024, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) do bloco chegou a US$ 464,4 bilhões, o equivalente a 40,7% do total registrado no país.

Esses recursos estão concentrados, sobretudo, em setores como indústria, energia, infraestrutura e tecnologia. A ApexBrasil também atua diretamente no apoio à inserção de empresas brasileiras no mercado europeu. Atualmente, a agência conduz 29 projetos setoriais que têm o bloco como destino prioritário, abrangendo áreas como agronegócio, economia criativa, tecnologia, saúde e indústria.

61

Pernambuco registrou, em menos de 15 dias, quatro abalos sísmicos, sendo o último ocorrido na sexta-feira (16), no município de Caruaru, no Agreste do estado.

Segundo André Tavares, engenheiro do Laboratório Sismológico (LabSis), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, esses fenômenos ocorrem pela presença de falhas geológicas que estão sendo ativadas ou movimentadas na região, o que pode ter ocasionado os tremores de terra.Mesmo que o último tremor registrado em Caruaru tenha mostrado uma gravidade relativamente baixa de 1.9mR, o especialista aponta um possível risco para novos abalos sísmicos e com proporções maiores. “Sabe-se que regiões próximas a falhas são mais suscetíveis a terem a ocorrência de tremores. Então pode sim ocorrer um de magnitude maior ou nunca mais ocorrer tremor, não se pode afirmar nada com certeza.” explicou.“Os tremores de terra, ao contrário de chuvas e alguns outros fenômenos, não podem ser previstos, nem quando, nem onde e nem sua magnitude.” acrescenta André Tavares.Esse é o segundo fenômeno sísmico que ocorre em Caruaru em intervalo de 14 dias. O primeiro foi registrado em 6 de maio, com magnitude de 2.0mR.Outros dois abalos que aconteceram em Pernambuco foram nas cidades de Paudalho, na Zona da Mata Norte, no dia 6 de maio, com magnitude 2.1mR, e em São Joaquim do Monte, no Agreste, em 8 de maio, e 2.1mR de intensidade.Abalos Sísmicos são fenômenos naturais da propagação de ondas mecânicas originadas no interior da Terra em regiões de fraturas ou falhas ou na borda das placas tectônicas.

O Engenheiro ainda destaca que, no Brasil, os abalos são decorrentes de reativação ou movimentação de falhas já existentes. “Nessas falhas há muita pressão ou energia acumulada, quando essas falhas não conseguem reter mais essa energia, há um deslocamento e/ou crescimento da falha e consequente liberação de energia sob forma de ondas mecânicas que ao chegarem na superfície, geram os tremores de terra.”

diariodepernambuco

Como o avanço tecnológico convive com o crescimento do ódio e por que o amor se torna o único antídoto possível diante da barbárie contemporânea.

    “No tempo da maldade acho que a gente nem tinha nascido”… Assim Chico Buarque escreveu estes versos, e assim canta, assim cantamos… Quisera que o tempo da maldade já tivesse passado, quisera que nunca tivesse existido… A história da humanidade, em seus movimentos cíclicos, foi e tem sido cenário de horror e de carência de paz, em razão da ganância e do egoísmo humano, cujos produtos são, dentre outros, a intolerância às diferenças culturais e religiosas e o preconceito de classe, intensificados pela disseminação do ódio.

  O tempo presente é marcado por avanços tecnológicos e midiáticos admiráveis, ao mesmo tempo em que quase toda a riqueza do mundo se concentra nas mãos de poucos e a miséria infame se alastra entre muitos, resultando na repulsiva realidade da fome, da violência, da ambição desmedida, da destruição voraz da natureza etc.

Dados do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), referentes a 2024-2025, denunciam que o mundo convive hoje com o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial. Estima-se que ocorram atualmente cerca de 130 conflitos armados, internos e externos, demonstrando o crescimento da violência, com o registro de 26 guerras de alto impacto envolvendo mais de 60 Estados. O fato é que a magnitude de interesses privados em defesa de padrões ideológicos ancorados em valores patriarcais põe em risco o futuro da humanidade. Aniquila conquistas sociais, descredibiliza a ciência e o conhecimento produzido ao longo dos séculos. Na prática, a violência se instala não somente na constância de bombardeios atingindo prédios públicos e civis, em espaços geográficos apinhados de gente — em especial, mulheres, crianças e idosos —, mas também nas atitudes e comportamentos que denotam o descaso pela vida alheia e os propósitos nefastos das mais variadas formas de comunicação, que desagregam e disseminam a intolerância.

Não há como negar que vivemos num mundo que intencionalmente se submete ao comando da insanidade que se decide pela morte e pela exacerbação do ódio, amparado no fundamentalismo político e religioso. Uma era marcada pela presença de gigantes tecnológicos e pigmeus morais, conforme lucidamente descreveu o escritor Regis de Moraes. Assim, os homens caminham entre um passo à frente da ciência que controla o mundo sem fronteiras e, por cliques, descobre fórmulas capazes de fazer tetraplégicos andarem e da conjunção de átomos que, em átimos de segundos, pode sentenciar a destruição do planeta. Assim, as utopias se perdem, sonhos se desfazem, relações se esfacelam e a esperança se desencanta. É um indício vigoroso de que a máxima cristã do “Amai-vos uns aos outros” não tem lugar neste cenário. Contudo, como disse Nelson Mandela, “Ninguém nasce odiando. Aprende-se a odiar. Se é possível aprender a odiar, também é possível aprender a amar”. Será?

Nesse contexto de soberania da insensatez, a poesia e a literatura, aliadas à filosofia, emergem como ferramentas fundamentais que nos permitem refletir sobre o que será de nós e qual o futuro que se desenha para as novas gerações. Sim, “O amor é fogo que arde sem se ver, é ferida que dói e não se sente; é um contentamento descontente, é dor que desatina sem doer”, proclamava Camões, em 1598, cantando o amor e evidenciando suas formas de contradição e exigências. Talvez seja um convite que nos desafia a não abdicarmos de pensar e de questionar as veredas desprovidas de empatia e de tantos outros valores nobres em que trilha a humanidade nos dias de hoje. Faz-se necessário não ignorarmos o contraditório, e a nossa fragilidade humana indica que a contradição nos habita; por isso, é fundamental reavaliarmos nossa forma de ver, de agir e de estar no mundo.

Diante de uma realidade em permanente conflito, em que o ódio que enodoa as relações triunfa revestindo-se de um fanatismo de viés político-religioso, o qual se dissemina através do racismo, da misoginia, da homofobia, do sexismo, da intolerância, da aporofobia e da desinformação, não é possível vislumbrar outro tipo de antídoto que não seja o amor. E amar, como ensina a escritora francesa Simone Weil, não é possuir, fundir-se nem projetar fantasias sobre o outro. É vê-lo com rigor, suspender o ego e reconhecer uma realidade que não gira em torno de nós. Reforçando a ideia de que o amor amadurece na medida em que o compartilhamos nas relações entre as pessoas e que não se trata de mera emoção passageira, o filósofo alemão Max Scheler descreve o amor como movimento que revela valores e reorganiza a percepção do que verdadeiramente importa. De sua parte, condenando a objetificação e a coisificação do ser humano, o filósofo judeu Emanuel Levinas defende que não se vive o amor sem a revisão dos valores éticos e uma tomada de posição sobre o sentido de nossa existência no mundo, pois o outro não é objeto que eu compreendo por inteiro, nem extensão do meu ponto de vista. Ele é presença que interrompe a soberania do eu e limita sua pretensão de domínio.

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BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou nesta segunda-feira (13/4) o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, que estava no cargo há onze meses. Em seu lugar, assume a servidora de carreira Ana Cristina Silveira.

O principal fator para a demissão de Waller é o aumento nas filas de benefícios do INSS. A “missão estratégica” da nova comandante, segundo o governo, é acelerar a análise dos pagamentos e “simplificar processos internos”. Gilberto Waller assumiu a presidência do órgão em maio do ano passado, logo após vir à tona o esquema de fraudes que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Apesar de ter colocado em prática o processo de devolução dos valores aos aposentados e pensionistas, o presidente da instituição teve dificuldades para reduzir a fila de novos benefícios.

Currículo

Graduada em Direito, a nova presidente, Ana Cristina Silveira, é servidora do INSS desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social. Ocupou a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) de abril de 2023 até fevereiro de 2026, quando foi nomeada secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.

“Ela tem o perfil ideal para iniciar esse novo momento e cumprir a determinação do presidente Lula, que é solucionar a fila e não deixar nenhum brasileiro para trás. Sua nomeação também entrega o comando do Instituto nas mãos de seus próprios servidores. Tenho a alegria ainda de anunciar mais uma mulher para a alta cúpula do órgão, que já tem quatro diretoras”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

otempo

Os brasileiros ficaram mais endividados na passagem de fevereiro para março, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A proporção de famílias com dívidas subiu de 80,2% em fevereiro para um recorde de 80,4% em março. Em março de 2025, esse porcentual era de 77,1%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Segundo a CNC, o endividamento deve seguir em alta até que os efeitos do recente ciclo de cortes na taxa básica de juros, a Selic, cheguem efetivamente ao consumidor final.

“Somado aos juros altos, a alta dos preços do diesel e combustíveis em geral tem gerado incerteza inflacionária. Esse aumento logístico repercute nos preços das mercadorias, reduzindo o poder de compra e forçando o uso de crédito para despesas básicas”, acrescentou a CNC, em relatório. A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.

“A elevada taxa Selic é, há meses, um desafio para quem empreende e para quem consome”, manifestou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, em nota. “A redução gradativa dos juros começou, mas ainda vemos um aumento do nível de famílias endividadas, pois levaremos meses até que o alívio do aperto monetário faça efeito.” Houve ligeira melhora na proporção de pessoas que se consideram “muito endividadas”, de 16,1% em fevereiro para 16,0% em março. A parcela média da renda comprometida com dívidas caiu de 29,7% em fevereiro para 29,6% em março.

Já a fatia de famílias inadimplentes manteve-se estável em 29,6% em março, mesmo resultado de fevereiro. Essa proporção era de 28,6% em março de 2025. Além disso, a fatia de famílias brasileiras afirmando que não terão condições de pagar suas dívidas em atraso, ou seja, que permanecerão inadimplentes, encolheu de 12,6% em fevereiro para 12,3% em março. Em março de 2025, essa proporção era de 12,2%.

Endividamento sobe entre ricos

O aumento no endividamento em março ficou concentrado nas faixas de renda mais elevadas. No grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de endividados permaneceu em 82,9% em março, mesma fatia vista em fevereiro. Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de endividados caiu de 82,9% em fevereiro para 82,6% em março. No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve elevação de 78,7% para 79,2%. No grupo com renda acima de 10 salários mínimos mensais, essa fatia subiu de 69,3% para 69,9%.

Quanto à inadimplência, no grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de famílias com dívidas em atraso caiu de 38,9% em fevereiro para 38,2% em março. Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de inadimplentes diminuiu de 29,1% para 28,7%. No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve elevação de 21,7% para 22,1%. No grupo que recebe acima de 10 salários mínimos mensais, a fatia de inadimplentes diminuiu de 14,8% para 14,7%.

“Vemos uma nova rodada de reajuste das expectativas de inflação para os próximos meses, fenômeno que, se confirmado, pressionará desproporcionalmente o orçamento das famílias de renda mais baixa”, ponderou o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, em nota.

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A busca por alternativas naturais para auxiliar no emagrecimento tem levado muitas pessoas a recorrerem aos chás. Mas afinal, eles realmente funcionam? Segundo a nutricionista Amanda Figueiredo, alguns tipos de chá podem sim contribuir para o processo, desde que inseridos em um estilo de vida equilibrado.

De acordo com a especialista, os melhores chás para quem deseja perder peso são aqueles com ação termogênica e diurética. “Esses chás ajudam a acelerar o metabolismo e a reduzir o inchaço, principalmente por conta de compostos como catequinas, polifenóis e cafeína”, explica.

Chá verde emagrece? Tem cafeína? Saiba
Entre as principais opções estão:

Chá verde
Chá de canela
Chá de gengibre
Chá de cavalinha
Chá de dente-de-leão
Chá de hibisco
Cada um apresenta propriedades específicas, mas todos compartilham benefícios como ação antioxidante e baixo valor calórico.

Apesar disso, Amanda faz um alerta importante: nenhum chá promove emagrecimento de forma isolada. “Eles podem complementar o processo, mas o resultado real depende de um conjunto de escolhas saudáveis ao longo do dia, incluindo alimentação equilibrada, prática de atividade física e bons hábitos”, reforça.

Como incluir os chás na rotina

Para obter benefícios, o consumo deve ser moderado. A recomendação é ingerir de uma a três xícaras por dia, preferencialmente pela manhã ou à tarde. Isso porque alguns chás contêm cafeína e podem prejudicar o sono se consumidos à noite.

Outra estratégia é utilizar os chás como substitutos de bebidas calóricas, como refrigerantes e sucos industrializados. Além disso, eles podem ajudar na hidratação e no controle da retenção de líquidos quando consumidos entre as refeições.No preparo, a orientação é simples: optar pelo método de infusão, evitando ferver excessivamente a água, o que pode comprometer os compostos ativos. O ideal também é não adoçar, preservando as propriedades naturais da bebida. Para potencializar os efeitos e evitar excessos, a nutricionista sugere variar os tipos de chá ao longo da semana. Assim, é possível aproveitar diferentes benefícios sem sobrecarregar o organismo. No fim das contas, os chás podem ser aliados interessantes na jornada de emagrecimento.

terra

Em 2026, entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. O novo formato beneficia integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de prever uma desoneração gradual para quem recebe até R$ 7.350. Essa medida, porém, acarreta perda de arrecadação por parte dos municípios.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o governo até anunciou ações de compensação com o objetivo de garantir um retorno efetivo dos valores aos cofres das prefeituras, mas não há garantia de que isso será cumprido. Diante disso, ele considera que existe a possibilidade de a execução de serviços básicos destinados à população ficar comprometida.

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.

De acordo com o governo federal, com o intuito de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida em 2026 a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira destaca que os cálculos não são claros e, portanto, deixam uma lacuna de entendimento sobre os efeitos da compensação.Ele também afirma que a legislação estabelece que, caso a reparação não seja cumprida, a União assume essa responsabilidade. No entanto, não há especificação sobre a origem dos recursos que seriam utilizados para essa compensação. Diante disso, Palmeira entende que até mesmo o pagamento do funcionalismo público pode ser afetado.

“Isso aí envolve saúde, educação, infraestrutura, mas, inclusive, outras áreas também podem ser atingidas. A depender da estrutura do financiamento do orçamento de cada município, pode, inclusive, afetar a dificuldade para o pagamento da folha de pessoal por conta dessa redução da receita”, pontua. Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Brasil 61

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela cassação e por inelegibilidade de oito anos de Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro. Até então o julgamento, retomado na noite desta terça-feira (24/3), teve os votos favoráveis à condenação por quatro ministros da corte eleitoral.O TSE julga a acusação de que Cláudio Castro cometeu abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. O julgamento ocorre após Castro ter pedido renúncia do cargo, na noite desta segunda-feira (23/3). Ao todo, o tribunal tem sete ministros. Até o momento, cinco ministros votaram. Os quatro votos pela condenação de Castro foram encabeçados pela relatora do caso Isabel Gallotti, além dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques Neto, Estela Aranha. Já o parecer pela absolvição foi dado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Agora, restam os votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia para finalizar o julgamento. O ex-governador do Rio de Janeiro foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de criar estrutura de contratações temporárias sem transparência na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os contratados, segundo a acusação, seriam indicados por aliados políticos para atuar em redutos eleitorais específicos de Cláudio Castro.

correiobraziliense

A ação conjunta do Ministério da Justiça com os Procons estaduais e municipais já resultou na fiscalização de mais de 1,8 mil postos de combustíveis em todo o país.

Balanço divulgado pela pasta nesta sexta-feira (20) destacou que os Procons aplicaram 36 multas em 25 estados desde a semana passada. Foram mais de 900 notificações, sendo 115 a distribuidoras de combustíveis. Três das quatro maiores distribuidoras, que somam 70% do mercado, já foram notificadas. Há indício de que o aumento passa pelas distribuidoras, que vendem os combustíveis para os postos.

Abuso

O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, destacou que o livre mercado não permite o abuso do aumento dos preços sem justificativa. Segundo ele, o estado não pode se omitir frente a ações de manipulação de preços, que afetam diretamente os consumidores:

“Temos, na questão do combustível, uma potencialidade lesiva muito grande. O nosso modal de transporte fundamental e prevalente é o rodoviário. Então, repercussão de preço de combustível tem potencial impacto no que diz respeito aos alimentos e toda essa cadeia. Logo, quem está do lado do combate ao abuso, está preservando interesses fundamentais da cidadania.”

Força-tarefa

O Ministério da Justiça vai publicar ainda uma portaria para a instalação de uma força-tarefa para fiscalizar o mercado de combustíveis, com participação de Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Secretaria Nacional de Justiça e outros órgãos.

agenciabrasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (24), a prisão domiciliar humanitária e temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A medida atende a um pedido da defesa de Bolsonaro e vale inicialmente por 90 dias a contar da alta médica, para que ele se recupere de uma broncopneumonia. 

Segundo Moraes, após esse prazo, será reanalisada a presença de requisitos necessários para manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se for preciso.

A decisão do ministro veio um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar pela prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. No parecer, Gonet, afirma:

• que o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção constante; e
• que o ambiente familiar é adequado para assegurar os cuidados necessários, o que o sistema prisional não propicia.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por comandar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país. Desde 13 de março, ele está internado em um hospital particular no Distrito Federal. Nesta terça-feira, inclusive, o ex-presidente deixou a UTI, mas segue em cuidados hospitalares.

Medidas

Pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, a prisão domiciliar deve ser cumprida na residência de Bolsonaro, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Estão autorizadas as visitas permanentes dos filhos dele, nas mesmas condições previstas na Papudinha, onde estava preso: as quartas-feiras e sábados.

Os advogados também poderão visitar Jair Bolsonaro nas mesmas condições previstas no presídio, todos os dias, por 30 minutos, mediante agendamento prévio. Também ficam autorizadas visitas médicas permanentes, sem necessidade de comunicação prévia, dos profissionais já cadastrados pela defesa de Bolsonaro.

O ex-presidente está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por terceiros, além de proibição de uso de redes sociais, gravação de vídeos e áudios. 

Vistorias

A fiscalização destas condições caberá ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, com envio de relatórios mensais para o STF. 

A PM ficará responsável ainda pelas vistorias dos veículos que saírem da residência de Bolsonaro, do monitoramento presencial da área externa da residência, além da garantir a proibição e permanência de qualquer acampamento, manifestação ou aglomeração no raio de 1 km do endereço do ex-presidente.

O descumprimento das regras para prisão domiciliar implicará no retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.

agenciabrasil

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para quinta-feira (26) o julgamento, no plenário da Corte, da decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A definição ocorrerá antes do encerramento previsto inicialmente para a comissão, podendo alterar o rumo das investigações em andamento.

Com a inclusão do tema na pauta do plenário, caberá ao conjunto dos ministros do STF decidir se a CPMI terá seu prazo estendido ou não. A movimentação também tem reflexos políticos diretos no Congresso Nacional, especialmente para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação e pode aguardar o posicionamento definitivo da Corte antes de avançar com a leitura do requerimento.Inicialmente, na segunda-feira (23), André Mendonça havia encaminhado o caso para análise da Segunda Turma do STF. Posteriormente, no entanto, o ministro reconsiderou e levou o tema ao plenário, prevendo julgamento em sessão virtual marcada para 3 de abril. A decisão de Fachin de antecipar a análise para o plenário presencial altera o cronograma e antecipa a definição.O cenário anterior poderia gerar insegurança jurídica e política. Na prática, a CPMI seria prorrogada de forma provisória, mas correria o risco de ser encerrada posteriormente caso o plenário revertesse a decisão de Mendonça. Isso poderia comprometer o andamento dos trabalhos e até inviabilizar a votação do relatório final dentro do prazo.

Sem a extensão do prazo, a estratégia dos parlamentares era votar o relatório elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) já na quinta-feira. A indefinição sobre a continuidade da comissão, portanto, coloca em disputa o calendário das deliberações.Na decisão que autorizou a prorrogação, André Mendonça argumentou que não cabe à cúpula do Congresso impedir o andamento do pedido, desde que estejam cumpridos os requisitos legais. Segundo o ministro, “preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”. A posição do STF agora será determinante para o desfecho da CPMI do INSS, que se encontra em fase decisiva de seus trabalhos.

brasil247

Mais de 600 municípios estão em situação crítica em relação às propostas de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde. De acordo com publicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso as pendências não sejam regularizadas, os empreendimentos correm risco de cancelamento.

As obras envolvem cerca de R$ 1,7 bilhão em propostas e incluem, principalmente, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A entidade informou que os municípios têm até o dia 25 de março para regularizar a situação. Entre as exigências, estão a realização da licitação, a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.Todos os dados devem ser inseridos no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob), conforme determina a Portaria nº 8.241/2025.Entre os pontos que exigem atenção dos gestores municipais, estão o preenchimento da data de início da licitação, no campo “Licitações”, e a inserção do Aviso de Licitação na aba “Documentos” do sistema. A CNM reforça que não basta ter a obra selecionada. É necessário cumprir todas as etapas legais para o início da execução. Caso contrário, os projetos poderão ser cancelados e os recursos, perdidos.

Brasil 61

247 – A cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), obteve um empréstimo de ao menos R$ 22 milhões junto ao Banco Master em março de 2024, valor utilizado na aquisição de um extenso terreno em João Pessoa (PB), destinado à criação de um novo bairro. A operação envolveu Bianca Medeiros, irmã da esposa do parlamentar, e foi revelada em reportagem da Folha de São Paulo.Bianca adquiriu, em 8 de março de 2024, todas as cotas da ETC Participações, empresa com capital social de R$ 100 mil. Poucos dias depois, em 15 de março, firmou contrato de crédito com o banco controlado por Daniel Vorcaro, oferecendo as cotas da empresa como garantia da operação.

Compra de terreno e estrutura da operação

O financiamento foi utilizado na compra de um terreno superior a 400 hectares, pertencente a uma antiga fábrica de cimento desativada em João Pessoa. A própria Bianca informou à reportagem, por mensagem de texto, que a área será loteada para a construção de um novo bairro na capital paraibana. O valor pago pelo imóvel foi de R$ 45 milhões, embora o valor fiscal registrado seja de R$ 101 milhões, conforme as matrículas do terreno. Esse valor fiscal, calculado pela prefeitura, serve como base para tributação e, em geral, costuma ser inferior ao preço de mercado — o que não ocorreu neste caso.Os terrenos estão distribuídos em cinco matrículas. Uma delas foi adquirida diretamente por uma subsidiária da ETC, por R$ 14,8 milhões. As demais foram compradas pela AJC Participações, empresa na qual Bianca detém cerca de 25% de participação por meio da ETC.

Declarações da empresária e do deputado

Por meio de sua assessoria, Bianca afirmou que “o contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes”.

Ela também declarou que “a escolha da instituição financeira decorreu exclusivamente de condições negociais e operacionais apresentadas à época da contratação” e que “a operação foi realizada por empresa regularmente constituída e que não possui qualquer relação societária, comercial ou de gestão com o deputado Hugo Motta”.

Ainda segundo a empresária, ela “integra família com décadas de atuação empresarial no estado da Paraíba, com investimentos realizados ao longo dos anos em diferentes setores da economia”.

Hugo Motta, por sua vez, afirmou que “não possui nenhuma associação financeira direta com o Banco Master” e reiterou que não tem vínculo societário com a ETC Participações.

Histórico profissional e vínculos políticos

Bianca Medeiros já ocupou cargos comissionados no extinto Ministério da Cidadania durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ela atuou como assessora na Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva entre abril de 2021 e agosto de 2022, com salário de R$ 9,9 mil, e posteriormente no gabinete do ministro, até janeiro de 2023, com remuneração de R$ 12 mil.

Na época, a pasta era comandada por João Roma, aliado político de Hugo Motta. Segundo o currículo apresentado ao ministério, Bianca é formada em gestão hoteleira e possui MBA em gestão empresarial. Sua experiência profissional inclui atuação no setor de hotelaria e no segmento de mineração, onde é sócia da empresa Fronteira Indústria e Comércio de Minerais ao lado de Luana Motta.

Relações empresariais e movimentações recentes

Em agosto de 2025, a ETC Participações aportou R$ 8,6 milhões na AJC Participações, consolidando participação de quase 25% na empresa. O restante do capital pertence à Santa Helena, sediada em Minas Gerais. A administração da AJC está registrada em nome do empresário brasiliense Rodrigo Rosa. A reportagem da Folha de São Paulo relata que tentou contato com Rosa, mas não obteve retorno após tentativas por telefone e mensagem.

Outro ponto destacado envolve mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que indicariam um jantar com Hugo Motta na residência oficial da Câmara, após a eleição do parlamentar para a presidência da Casa, em fevereiro de 2025.

Desdobramentos políticos

No fim de fevereiro deste ano, Hugo Motta descartou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O parlamentar também saiu em defesa da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que havia sido relator de processos relacionados ao banco.

A assessoria do Banco Master foi procurada pela reportagem original, mas não respondeu aos questionamentos enviados por mensagem e e-mail.

brasil247

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito, nesta terça-feira (17/3), para investigar postos e distribuidoras de combustíveis quanto à possibilidade de essas empresas aplicarem ajustes “abusivos” nos preços de produtos, após aumento do valor do petróleo no mercado internacional.Segundo Willian Murad, diretor-executivo da PF, a investigação foi abertar com o objetivo de evitar que aumentos nos valores de combustíveis ocorram na lógica de um cartel.“Polícia Federal tem atribuição para fazer essa investigação em razão dos crimes de formação de cartel e crimes contra a economia popular”, pontuou o diretor, em conversa com jornalistas no Ministério da Justiça.O anúncio do inquérito comandado pelo PF, no entanto, não veio com detalhes sobre como será essa investigação. Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, as ações da PF englobam uma série de iniciativas comandadas por órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Procons estaduais.“Como nós sabemos, o mercado brasileiro trabalha com a livre concorrência, mas o abuso aos preços é inevitavelmente rechaçado pelo governo”, disse o ministro Lima e Silva, na conversa com jornalistas.

Radar de preço

As oscilações de preço de combustíveis comercializados no Brasil, segundo o Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morxita, serão analisadas por meio de uma força-tarefa do governo. “Nós identificamos quais são os pontos sensíveis e que podem representar uma elevação de preço sem justa causa, que caracteriza uma abusividade”, pontuou Morxita.Não foi informado, porém, se esse “paralelismo de preços” foi anexado ao inquérito da Polícia Federal e nem quais estados, cidades e postos foram registrados essa prática no mercado de combustíveis.

Negativa de estados

O anúncio da força-tarefa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter a alta de preços de combustíveis em decorrência da guerra no Irã ocorreu horas após o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) comunicar que estados e o Distrito Federal não vão cortar alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para minimizar o aumento nos produtos.Em nota, o Comsefaz afirmou que cortar impostos não garante alívio para o bolso do consumidor, e ainda pode provocar “perdas fiscais concretas” para os entes federativos.O posicionamento do comitê que representa secretários Estaduais de Fazenda foi de encontro a um pedido feito por Lula, na semana passada, quando anunciou que a União isentaria o PIS-Cofins sobre o óleo diesel para reduzir o impacto da disparada no preço do barril do petróleo.

diariodepernambuco