Educação

  Mais da metade dos municípios brasileiros ainda não respondeu ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. Até agora, 3,2 mil cidades não concluíram o envio das informações ao Ministério da Educação (MEC), que prorrogou o prazo de participação até 22 de setembro. O levantamento tem caráter diagnóstico e é considerado essencial para subsidiar políticas públicas voltadas à educação de crianças de 0 a 5 anos. Municípios que não enviarem as respostas dentro do prazo terão sua realidade excluída do estudo, o que pode comprometer a participação em futuras iniciativas de apoio técnico e financeiro da União.

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A pesquisa está dividida em cinco blocos temáticos e leva, em média, 30 minutos para ser concluída. O questionário deve ser respondido por todos os 5,5 mil municípios do país, inclusive por aqueles que não registram crianças fora da escola, já que esses dados também são relevantes para compor o diagnóstico nacional. A coleta de dados é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde o questionário deve ser preenchido pelo secretário municipal de educação ou por pessoa formalmente designada. A prorrogação ocorreu após relatos de instabilidade no sistema, para evitar prejuízos na participação dos entes federados.

A iniciativa integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que busca fortalecer a colaboração entre estados e municípios, garantindo o direito de aprendizagem e o desenvolvimento integral de bebês e crianças matriculadas nessa etapa da educação básica.
Brasil 61

  As redes municipais de ensino aguardam a habilitação para receber a complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). No entanto, cerca de 1,2 mil delas ainda não haviam enviado, até 8 de setembro de 2025, os dados obrigatórios, segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC).
O prazo final para inserção das informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) é 15 de setembro, quando se encerra a participação no ciclo 2025/2026.Esse envio é fundamental para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V (ver abaixo), previstas na lei que regulamenta o fundo (Lei nº 14.113/2020).

• (I) Provimento técnico de gestores escolares;
• (IV) ICMS-Educação;
• (V) Adoção de referências curriculares alinhadas à BNCC .

As condicionalidades I e V são de responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV cabe exclusivamente aos estados.Para apoiar os gestores, o MEC disponibilizou um guia prático, um tutorial em vídeo e realizou um webinário, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para orientar no uso do módulo Fundeb no Simec.

A complementação VAAR funciona como um mecanismo de incentivo a boas práticas de gestão e à redução de desigualdades raciais e socioeconômicas nas redes de ensino, com base em critérios avaliados pela CIF.

Brasil 61

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, em 2025, R$ 14,6 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Salário-Educação. O valor está disponível para apoiar ações da educação básica pública, como transporte, alimentação escolar, manutenção e infraestrutura. No mês de agosto, foram transferidos R$1,61 bilhão, creditados no último dia 20.  Para o ano de 2025, a previsão orçamentária total do Salário-Educação é 35,5 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério da Educação em fevereiro deste ano.  Essas transferências são resultados da contribuição social recolhida mensalmente das empresas vinculadas à Previdência Social, que correspondem a 2,5% da folha de pagamento dos seus empregados. Do montante arrecadado, 60% são destinados diretamente aos entes federados, enquanto os demais 40% permanecem com o FNDE, que os realocam em programas e ações educacionais. Os valores foram calculados levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês
Fonte: Brasil 61

  Em uma sociedade marcada pelo excesso de redes sociais, vídeos curtos e dinâmicos e pela velocidade da informação, crianças e adolescentes têm sido cada vez mais afetados por transtornos emocionais, entre eles: a ansiedade. Nos últimos dez anos, os atendimentos por transtornos de ansiedade dispararam entre o público jovem no Brasil, com aumento de 2.500% para a faixa de 10 a 14 anos no Sistema único de Saúde (SUS), de acordo com o Ministério da Saúde. O crescimento ainda é mais alarmante entre adolescentes de 15 a 19 anos, quando o número de registros saiu de 1.534, em 2014, para 53.514, em 2024.

A tendência também aparece nos registros da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Em 2023, a taxa de transtornos de ansiedade entre crianças e adolescentes superou a dos adultos. Foram 125,8 casos por 100 mil habitantes na faixa de 10 a 14 anos e 157 casos por 100 mil entre jovens de 15 a 19 — contra 112,5 entre adultos com mais de 20 anos.

Diante desses dados, o ambiente escolar se coloca como um espaço importante para enfrentar esse desafio. O cuidado com a saúde emocional dos estudantes, mais do que uma ação complementar, deve se tornar parte do próprio processo educativo. “Hoje, não é incomum que de cada turma que a gente tem em uma escola, uma porcentagem considerável dos jovens receba algum tipo de abordagem ou tratamento à companhia“, afirma o médico e educador Jairo Bouer, palestrante da Jornada Bett, que acontecerá em agosto, no Recife. “Essa é a ponta do Iceberg de uma questão maior, que é a questão de como os jovens estão lidando com suas emoções, com os seus pensamentos, com as suas percepções de mundo hoje em dia. Neste sentido, acho que é muito importante a gente começar a trabalhar a questão das habilidades socioemocionais desde muito cedo“, complementa o especialista. Bouer defende que não é necessário criar disciplinas exclusivas para lidar com saúde emocional. A integração desse tema pode ocorrer de forma transversal, sem que haja sobrecarga nos professores e educadores, que aproveite situações do cotidiano escolar, livros, textos e atividades que já fazem parte do planejamento pedagógico. “Livros que estimulem essa discussão, que permitam que haja um espaço pra que os jovens possam falar dessas suas questões, eu acho que são ferramentas muito importantes“, comenta.

Segundo o médico, a escola tem um papel fundamental como espaço de construção de vínculos e referência emocional para os estudantes, mas essa tarefa deve ser feita em comunidade. “Dividindo essas questões com os pais, com os familiares, com os responsáveis, com os tutores, onde as interações sociais são muito importantes“, afirma.

Cuidado como estrutura da aprendizagem será tema da Jornada Bett Nordeste

A importância da saúde emocional no ambiente escolar será um dos eixos principais da Jornada Bett Nordeste 2025. O evento acontece nos dias 27 e 28 de agosto, no Recife Expo Center, e reunirá mais de dois mil participantes, entre gestores, professores e lideranças da educação. A visitação é gratuita e as inscrições estão abertas. Com o tema “Uma nova aprendizagem para construir futuros regenerativos”, a Jornada propõe uma reflexão sobre o papel do cuidado como parte central do processo educativo. “A gente não pode mais falar de educação sem falar de cuidado — com quem aprende e com quem ensina. A escola precisa ser um espaço de escuta, acolhimento e desenvolvimento integral”, afirma Adriana Martinelli, diretora de conteúdo da Bett Brasil.

Segundo ela, os chamados “4 C’s da aprendizagem” — Cuidado, Convivência, Consciência e Criação — foram definidos para orientar a programação. A escolha reforça que o desenvolvimento socioemocional não é acessório, mas parte fundamental da formação de estudantes preparados para lidar com os desafios da atualidade. “Quando a gestão valoriza o cuidado, isso se traduz em ações concretas: escuta ativa das equipes, conversas frequentes com coordenadores e professores, construção coletiva de soluções para os desafios do dia a dia”, explica Adriana. A Jornada Bett também dará espaço a experiências como as mentorias personalizadas, que acompanham o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando aspectos acadêmicos, emocionais, sociais e físicos.

Evento de educação no Recife

Com mais de 20 horas de conteúdo e mais de 60 palestrantes confirmados, a Jornada Bett Nordeste terá formatos interativos, como o “Aquário”, que convida o público a participar ativamente das discussões.

“Não é só ouvir, é refletir junto, compartilhar experiências e sair transformado”, diz Adriana. O evento também contará com um auditório exclusivo dedicado à educação pública, além da presença de empresas e instituições que apresentarão soluções em tecnologia, gestão e metodologias voltadas à aprendizagem.

jc.

Estados, municípios e do Distrito Federal já podem utilizar os recursos na ordem de mais R$ 4,5 bi para educação básica disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O montante foi creditado nas contas dos entes federativos no dia 27 de junho e já pode ser utilizado desde o dia 30.

O valor é referente às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho e abarca complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo.

Confira os repasses realizados, por complementações, em junho 2025:

• Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF): R$ 2,1 bilhões;
• Valor Aluno Ano Total (VAAT): R$ 1,9 bilhões;
• Valor Aluno Ano Resultado (VAAR): R$ 437 milhões.

Segundo o MEC, com esse novo repasse, as transferências da União ao Fundeb em 2025 somam R$ 27,2 bilhões – sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR. 

O extrato da distribuição dos recursos do Fundeb pode ser acessado na aba de Extrato FUNDEB no site oficial do Banco do Brasil.

Obras nas instituições de ensino

No dia 4 de junho o FNDE publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão. O dispositivo permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica. Porem, é necessário que sejam respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores. 

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país. O fundo conta com complementações mensais da União para fomentar maior equidade entre as redes de ensino no Brasil. Os repasses são realizados pelo FNDE, seguindo os critérios estabelecidos na legislação vigente. 
Fonte: Brasil 61

Foto: Luis Fortes/MEC

  As redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal estão autorizadas a utilizar recursos do Salário-Educação em despesas com alimentação escolar. A medida foi assinada nesta quinta-feira, 12 de junho, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a abertura da II Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Aracaju (SE).

O Salário-Educação é uma contribuição social prevista na Constituição Federal e destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública. Em 2025, a arrecadação líquida total está estimada em R$ 35,5 bilhões. Desse montante, 60% são repassados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o que representa R$ 21,3 bilhões em recursos da cota estadual e municipal.

Durante o evento, o ministro Camilo Santana também anunciou que, nos próximos dias, será autorizada a aquisição de uniformes escolares com recursos do Salário-Educação. “É uma demanda importante, inclusive porque estamos estimulando a escola em tempo integral. E nós vamos além: nos próximos dias, vamos incluir a aquisição de uniforme escolar com esses recursos”, afirmou. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, também destacou a importância da medida. “Alimentação escolar é cuidado, permanência e aprendizado. Com gestão responsável dos recursos públicos, conseguimos avançar ainda mais. Essa decisão reforça o nosso compromisso com uma educação pública cada vez mais completa, inclusiva e efetiva”, afirmou. O encontro do Consed, realizado nos dias 12 e 13 de junho, reúne secretários de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal, além de autoridades e gestores dos poderes públicos municipais, estaduais e federais. Entre os principais temas da pauta estão o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o piso salarial dos professores e outras discussões estratégicas para o avanço da educação pública no país.

A abertura dos debates contou ainda com a presença do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri; do presidente do Consed, vice-governador e secretário de Estado da Educação de Sergipe, Zezinho Sobral; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de Ibaretama (CE), Alessio Costa Lima; e da representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) e secretária de Educação do Recife (PE), Cecília Cruz.

Legislação – Para o entendimento da possibilidade de uso dos recursos, o MEC se baseia no reconhecimento da alimentação escolar como direito fundamental, com respaldo em normas constitucionais, legais e internacionais. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preveem a obrigação do Estado de garantir programas suplementares de alimentação em todas as etapas da educação básica.  

Cabem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à União as funções normativa, supletiva e de coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), por meio da assistência financeira, efetuada a partir do pagamento de 8 parcelas federais repassadas aos entes.   Além disso, cabe ao FNDE prestar assistência técnica, a partir da elaboração e publicação de regramentos normativos relacionados ao programa, bem como ofertar capacitação e orientação aos entes e a todos envolvidos na sua execução.  No Ministério da Educação, compete à Secretaria de Educação Básica (SEB) a responsabilidade por monitoramento, avaliação e manutenção da educação básica, bem como apoio à formulação e à execução de políticas de financiamento, incluindo o Salário-Educação.  

Salário-Educação – A contribuição social é destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Do total, 10% da arrecadação líquida é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica. Os outros 90% da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários, sob a forma de duas cotas: federal; e estadual e municipal.  

A cota estadual e municipal é correspondente a 2/3 dos recursos gerados, por unidade federada (estado), os quais são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os recursos são distribuídos na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da CF). 

Categoria

Educação e Pesquisa

   Os recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas já podem ser solicitados pelos municípios e pelo Distrito Federal. Para fazer a solicitação, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo da iniciativa é aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas. O programa foi instituído pelas Leis n.º 12.499/2011 e 12.722/2012 e regulamentado, respectivamente, pelas resoluções CD/FNDE nº 7 e 6, de 28 de abril de 2025. As resoluções, estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos entes. Por meio do programa, o MEC apoia financeiramente a área para garantir a expansão da oferta e o funcionamento regular das novas matrículas – seja em novos locais ou em novas turmas de educação infantil, até que sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como solicitar os recursos 

O primeiro passo para solicitar o apoio financeiro é acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o Módulo E. I. Manutenção, nas abas “Novos Estabelecimentos” ou “Novas Turmas”. No passo seguinte, o município ou DF deve cadastrar as novas matrículas oferecidas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos do governo federal. Além disso, também devem ser cadastradas as matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em instituições educacionais públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. 

As solicitações serão analisadas pela Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI) da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da SEB. O Gabinete da SEB publica as portarias no Diário Oficial da União (DOU), que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o pagamento.

Valores 

O apoio financeiro equivale ao valor anual mínimo por matrícula em creche e em pré-escola, em período integral e parcial, estabelecido no país pelo Fundeb, computando-se 1/12 desse valor para cada mês de funcionamento.   

Caso o município ou o DF não cadastre as informações entre o início do funcionamento e o início de recebimento dos recursos do Fundeb, perderá o direito de pleitear o apoio financeiro.  

A transferência será realizada em parcela única e automaticamente pelo FNDE, em conta específica, aos municípios e ao Distrito Federal, mediante disponibilidade orçamentária. 

Saiba mais 

Os gestores podem acessar o Manual de execução financeira dos programas de apoio à Educação Infantil, disponibilizado pelo MEC. Dúvidas e outras informações podem ser solicitadas pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-8399 ou pelo e-mail eimanutencao@mec.gov.br.
Brasil 61

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizará, na terça-feira, 17 de junho, o webinário Resolução de Pendências – Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo do encontro é ajudar os gestores escolares a solucionar problemas na adesão, que termina no dia 25 de junho, e retirar dúvidas sobre eventuais pendências. O evento será transmitido às 14h (horário de Brasília) pelo canal do MEC no YouTube.  A abertura contará com a presença do chefe de gabinete da Secadi, Lucas Hoogerbrugge. No encontro, também haverá a apresentação da nova funcionalidade do PDDE Info para resolução de pendências e suspensões, além de orientações para sanar problemas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e evitar entraves para o recebimento dos recursos.   PDDE Equidade – O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC/Secadi em parceria com o FNDE, que destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

No Brasil, mais de 56% dos municípios, ou seja, 3.113 entes, registram desenvolvimento moderado na área da Educação, enquanto 7,2%, o que corresponde a 401 cidades, têm alto desenvolvimento. 

Apesar desse quadro, um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revela que ainda há 32,5% dos municípios brasileiros, ou seja, 1.806, que ainda permanecem na faixa de baixo desenvolvimento. Além disso, 4,1%, ou 230, apresentam cenário crítico. De acordo com a Firjan, o estudo avalia a oferta, assim como a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. 

Nesse caso, são analisados pontos como percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches, adequação da formação dos professores que lecionam no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, oferta de educação em tempo integral, taxas de abandono escolar e de distorção idade-série e desempenho dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental. Diante disso, o estudo pontua que, nos municípios com desenvolvimento crítico, 57% das turmas do Ensino Fundamental não são ministradas por professores com formação adequada. Além disso, mesmo que em menor proporção, cidades com alto desenvolvimento também apresentam o mesmo problema.  Outra preocupação destacada diz respeito à distorção da idade-série. De acordo com o levantamento, 40% dos alunos do Ensino Médio nos municípios críticos estão acima da idade recomendada. Esse número é quase cinco vezes o notado nas cidades mais desenvolvidas, com 8,3%.

Educação Infantil

Em relação à Educação Infantil, o estudo revela que somente 19% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches nos municípios com pior desempenho. O resultado corresponde a quase um terço do percentual registrado nas cidades de alto desenvolvimento, com 53%, onde a média supera a meta vigente do Plano Nacional de Educação (PNE).

Fonte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2968/2025, que promove o reajuste do salário de trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública estadual com percentuais entre 6,27% e 8,38%. Além disso, define o início da avaliação anual de desempenho, garantindo mecanismos de progressão na carreira e assegurando ganhos financeiros. O texto do projeto de lei foi negociado entre o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e o Governo do Estado durante quase quatro meses, mas estava travado na Assembleia Legislativa pela ausência da bancada governista, que impedia o quórum para votações. Hoje (9), após o diálogo e a pressão da categoria, a bancada do Governo compareceu ao Plenário e aprovou o texto.

“Esta aprovação significou a vitória da valorização profissional, da escola pública e significou que venceu o diálogo. Esta é uma lição para os poderes constituídos que, diante de divergências, é preciso haver diálogo”, ressaltou a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano. “Perdeu quem quis fazer do projeto de lei da educação um objeto de negociação e ganhou a escola pública e o povo pernambucano. Educação pública é um direito que precisa ser colocado nas mais altas prioridades”, completou.  A partir da vigência da nova Lei, o piso salarial dos professores, com jornada de 200 horas-aula mensais, passa a ser de R$ 4.867,77 para quem ganha abaixo deste valor. Para o restante da categoria, haverá reajuste que variam entre 6,27% e 8,38%.

Outro ponto central da Lei é a garantia da progressão, promovendo o desenvolvimento funcional da categoria. O processo de avaliação de desempenho, que será anual e regular, terá início em janeiro de 2026, com efeitos financeiros a partir de dezembro do mesmo ano. A legislação contempla servidores da ativa e aposentados, dentre os quais, muitos terão progressão automática por cada 10 anos de efetivo exercício e progressão por titulação. O texto também trata de migração de jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais para servidores das carreiras administrativas da Educação, como Analistas, Assistentes e Auxiliares. O Projeto de Lei aprovado segue agora para a sanção da governadora para que o reajuste seja efetivado na folha de pagamento agora de junho, conforme acordo do poder executivo com o Sintepe. Para o Sindicato, a aprovação do PLC 2968/2025 é uma vitória da mobilização da categoria, que negociou duramente o texto com o Governo Estadual. “O Sindicato seguirá atento, acompanhando a efetiva implementação das medidas e lutando para que nenhum direito seja desrespeitado”, concluiu a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano.

sintepe.org.br

 O Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro, é uma data significativa para homenagear os profissionais que dedicam suas vidas à educação. Contudo, mais do que um momento de celebração, esse dia deve nos levar a refletir sobre os desafios enfrentados pela educação no Brasil, entre os quais se destaca a crescente crise em que se desenha um “apagão docente”. Este fenômeno, que consiste na falta de professores qualificados, vem chamando a atenção de especialistas e gestores da educação, expondo questões fundamentais sobre o futuro da educação no país.

O Que Está Por Trás do Apagão Docente?

Diversos fatores contribuem para o apagão docente, sendo um dos principais o desinteresse dos jovens pela carreira de professor. De acordo com Munsberg e Silva (2020), a constituição da identidade docente está diretamente ligada ao contexto de socialização e ao ambiente profissional em que os docentes são inseridos. A desvalorização da profissão, os baixos salários, a sobrecarga de trabalho e a falta de condições adequadas impactam diretamente a motivação dos jovens a seguirem essa carreira. Essa tendência é preocupante, principalmente quando se considera que a educação é um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico de qualquer país.

A falta de professores qualificados prejudica diretamente o processo de ensino-aprendizagem, comprometendo a formação dos estudantes e o futuro do país. A necessidade de profissionais preparados é particularmente crítica em disciplinas como matemática e ciências, que são essenciais para o desenvolvimento das competências exigidas no século XXI.

A Desvalorização da Profissão de Professor

Um dos pontos centrais do apagão docente é a desvalorização da profissão. Professores, especialmente os que atuam nas redes públicas, convivem com uma realidade de salários baixos e condições de trabalho inadequadas. Isso está em linha com o que Tardif (2012) chama de “saberes docentes”, que se constituem a partir das experiências vividas pelos profissionais no exercício da docência e é esse conhecimento, que é adquirido pela prática e pela reflexão sobre a prática, que faz toda a diferença nos processos de ensino-aprendizagem. Esses saberes, no entanto, não são devidamente reconhecidos, o que reforça a ideia de que a profissão de professor não é valorizada na sociedade contemporânea.

Além dos baixos salários, muitos professores enfrentam jornadas de trabalho exaustivas, lecionando em mais de uma escola para complementar a renda, o que acaba por comprometer sua saúde física e mental. Munsberg e Silva (2020) enfatizam que a formação docente deve ser contínua e atrelada a condições de trabalho que possibilitem o exercício pleno da profissão. No entanto, a sobrecarga de trabalho e a falta de apoio institucional são fatores que desestimulam a continuidade na carreira.

Por Que os Jovens Estão Evitando a Carreira Docente?

O desinteresse dos jovens pela carreira docente reflete uma percepção negativa da profissão. A carreira, muitas vezes, é vista como desvalorizada, de baixo prestígio e com poucas oportunidades de crescimento. A maioria das redes públicas de ensino não possuem planos de carreira para os professores, muito embora isso esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Segundo Morgado (2011), a construção da identidade profissional docente passa pela valorização social da profissão e pela autonomia curricular, fatores que, quando ausentes, contribuem para a crise de identidade entre os docentes e o afastamento dos jovens da profissão.Além disso, o fator financeiro desempenha um papel decisivo. Em um cenário em que outras profissões oferecem salários mais atrativos e melhores condições de trabalho, os jovens optam por carreiras que lhes proporcionam maior estabilidade e remuneração.

O Impacto do Apagão Docente na Qualidade da Educação

A escassez de professores qualificados impacta diretamente na qualidade da educação oferecida nas escolas brasileiras. Com menos profissionais disponíveis, muitas escolas adotam soluções emergenciais, como a ampliação do número de alunos por sala ou a contratação de docentes sem a formação adequada para lecionar determinadas disciplinas. No entanto, essas medidas são paliativas e não resolvem o problema de fundo. Como salientam Munsberg e Silva (2020), a formação contínua dos professores é essencial para a construção de uma identidade profissional sólida e para o enfrentamento dos desafios educacionais contemporâneos.A falta de docentes afeta especialmente as áreas de ciências exatas, como a matemática, onde há uma demanda crescente por profissionais qualificados. Tardif (2012) argumenta que o saber docente está profundamente relacionado ao domínio específico das disciplinas e ao contexto social em que os professores atuam. Quando a formação docente é fragilizada, a qualidade do ensino também é comprometida.

O Que Pode Ser Feito para Reverter Esse Cenário?

Para enfrentar o apagão docente, são necessárias políticas públicas que priorizem a valorização do professor e a melhoria das condições de trabalho nas escolas. Munsberg e Silva (2020) destacam que a formação docente não pode ser pensada de forma dissociada das condições de trabalho oferecidas aos profissionais. Algumas soluções possíveis incluem:

Valorização salarial: Aumentar os salários dos professores para tornar a carreira mais atraente para os jovens.

Melhoria nas condições de trabalho: Reduzir a carga horária excessiva e garantir ambientes de trabalho adequados e seguros.

Apoio emocional e psicológico: Disponibilizar suporte psicológico para os docentes, que muitas vezes enfrentam estresse e exaustão em seu dia a dia.

Incentivo à formação contínua: Oferecer programas de capacitação e desenvolvimento profissional ao longo da carreira.

Campanhas de valorização da profissão: Mostrar à sociedade a importância da docência e combater a visão negativa que se tem da profissão.

Que dia dos Professores é esse?

O Dia dos Professores deveria ser uma data de reflexão sobre o papel essencial que esses profissionais desempenham na sociedade. Não basta apenas reconhecer o esforço dos docentes; é preciso debater e implementar políticas que garantam sua valorização e o fortalecimento da educação. Como bem pontuado por Munsberg e Silva (2020), a profissão docente é central para as transformações que a sociedade contemporânea necessita. Se o apagão docente não for combatido de forma eficaz, as gerações futuras pagarão um alto preço. Neste 15 de outubro, que o reconhecimento aos professores vá além das palavras e se traduza em ações concretas que valorizem a educação e aqueles que a constroem diariamente.

 

Foto: Divulgação/MEC

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) celebra 30 anos de existência no sábado, 10 de maio, consolidando-se como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Ministério da Educação (MEC). Executado em parceria pela Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa promove a autonomia financeira das escolas, repassando recursos diretamente para escolas públicas de educação básica, bem como para escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.  Atualmente, o PDDE atende 138.796 escolas em todo o país, beneficiando diretamente 37.713.180 estudantes, distribuídos entre escolas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e de educação especial. Para 2025, o orçamento previsto é de R$ 2,03 bilhões, fortalecendo ainda mais a infraestrutura e a qualidade da educação básica. 

O programa baseia-se em três pilares fundamentais: manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica; incentivo à autogestão escolar; e participação da comunidade na definição de prioridades e acompanhamento dos investimentos. Esse modelo permite que as escolas adaptem os recursos às suas necessidades específicas, considerando as particularidades regionais, o porte da unidade e o perfil dos estudantes. Os repasses são realizados ao longo do ano, com valores calculados de forma a garantir equidade, levando em conta a localização (urbana ou rural), as modalidades de ensino (educação de jovens e adultos, educação especial, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola) e o número de alunos atendidos. 

Ao longo de três décadas, o PDDE se consolidou como um instrumento essencial para a promoção da equidade e melhoria da qualidade do ensino, oferecendo uma resposta flexível às necessidades locais das escolas. “O PDDE é uma política que valoriza a gestão local e coloca o poder de decisão nas mãos de quem vivencia os desafios diários da educação,” destaca Fernanda Pacobahyba, presidenta do FNDE. 

Ações Integradas – Além do repasse básico do PDDE, o MEC iniciou o envio de recursos financeiros nos moldes operacionais do programa, por meio de Ações Integradas (qualidade e equidade). Essas são coordenadas pela SEB e pela Secadi, com execução do FNDE. 

PDDE Qualidade – Essas iniciativas visam induzir ações específicas dentro das escolas públicas, com destinação de recursos para projetos específicos a fim de garantir que a diversidade da educação brasileira seja respeitada, fortalecendo não apenas a estrutura física, mas também a identidade e a cultura de cada comunidade e apoiar na gestão escolar, a partir de ações como: 

• O PDDE Educação Conectada apoia a conectividade e a inclusão digital das escolas públicas municipais, estaduais e distritais. Entre 2023 e 2024, a iniciativa beneficiou 197.360 escolas, com repasse de R$ 594,2 milhões. 

• O Cantinho da Leitura faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e visa incentivar a leitura e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Ao todo, essa ação integrada atendeu 49.388 escolas, entre 2023 e 2024, com repasses de R$ 175,3 milhões. 

• Por meio do PDDE Escola e Comunidade, o MEC busca estimular a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Entre 2023 e 2024, a iniciativa atendeu 20.421 escolas, com R$ 54,8 milhões. 

• Com o intuito de fortalecer os anos finais do ensino fundamental da educação básica, o PDDE Escola das Adolescências visa à aquisição de recursos didático-pedagógicos para a diversificação de insumos adequados ao desenvolvimento de clubes de letramentos (científico, matemático, literário e de ação comunitária); e recursos didático-pedagógicos para o desenvolvimento de atividades e intervenções pedagógicas adequadas à progressão de aprendizagens, junto aos estudantes de anos finais. Lançada em 2024, a ação integrada já beneficiou 3.663 escolas com repasse de mais de R$ 20 milhões.  

• O PDDE Ensino Médio Mais destina recursos para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que contribuam para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, como aquisição de material de consumo e a contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades relacionadas à elaboração da proposta pedagógica; e desenvolvimento das atividades planejadas para o desenvolvimento do processo de elaboração da proposta pedagógica, no âmbito do Programa Ensino Médio Noturno Mais. Em 2024, a iniciativa beneficiou 1.032 escolas públicas, com repasse de R$ 13,6 milhões. 

• Criado como uma ação extraordinária, o PDDE Emergencial teve papel decisivo na manutenção das atividades educacionais durante a pandemia de covid-19 e em cenários de calamidade, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a educação pública, ao oferecer suporte financeiro direto às escolas em momentos críticos, assegurando tanto a continuidade do ensino quanto a proteção de estudantes e profissionais da educação.  

PDDE Equidade – Iniciativa consolidada do MEC, o PDDE Equidade destina recursos financeiros suplementares para escolas públicas da educação básica, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, reconhecendo as diversidades e assegurando a inclusão no ambiente escolar. Regulamentado em 2024, busca melhorar as condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade.  

O programa é estruturado em três frentes principais: o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; o PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura  em áreas rurais, voltado para melhorias estruturais nas escolas do campo, indígenas e quilombolas; e o PDDE Diversidades, que apoia a implementação das diretrizes curriculares nacionais em todas as modalidades educacionais e em áreas como educação do campo, educação escolar indígena, educação quilombola e temáticas como educação em direitos humanos, educação para as juventudes, educação para as relações étnico-raciais e escolas sustentáveis.  

Até o momento, mais de 28.871 escolas já foram beneficiadas, com um total de R$ 668 milhões empenhados entre 2023 e 2024, parte de um orçamento total de R$ 1,3 bilhão previsto até 2026.  

Inovação e modernização – Para garantir maior agilidade e transparência na gestão dos recursos, o PDDE vem adotando, nos últimos anos, ferramentas digitais como o Cartão PDDE, o sistema BB Gestão Ágil e a movimentação financeira via PIX, que facilitam as operações financeiras das escolas. “A modernização é essencial para garantir que esses recursos cheguem mais rapidamente às escolas, permitindo respostas ágeis às suas necessidades,” ressalta Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE. 

Investimentos – No mesmo período, os investimentos do programa também foram ampliados para atender a diversidade das escolas brasileiras. Em 2023, foram repassados R$ 977,3 milhões para 123.027 escolas no âmbito do PDDE Básico, R$ 311,8 milhões para 14.186 escolas pelo PDDE Equidade e R$ 728,7 milhões para 93.163 escolas pelo PDDE Qualidade. Já em 2024, os valores aumentaram: R$ 1,07 bilhão para 124.641 escolas no PDDE Básico, R$ 369,3 milhões para 17.299 escolas no PDDE Equidade e R$ 450,7 milhões para 104.197 escolas no PDDE Qualidade. 

 

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O Colégio Salesiano Recife oferece um ensino de qualidade, com projetos inovadores que estimulam o desenvolvimento integral das crianças

Por JC 360Publicado em 27/11/2024 às 7:00

 

O Colégio Salesiano Recife abre as portas para um mundo de encantamento e aprendizado, especialmente para as crianças do infantil. Com uma proposta pedagógica inovadora e material pedagógico exclusivo. A escola oferece a possibilidade de uma articulação entre as dimensões do cuidado e da educação.Reconhecido por sua tradição e excelência em educação, apresenta um Infantil repleto de atividades que estimulam a curiosidade, a criatividade e o aprendizado dos pequenos. Com projetos inovadores e um ambiente acolhedor, proporcionamos aos nossos alunos uma experiência educativa única e completam, onde buscamos dar uma atenção individual, mesmo estando num espaço coletivo.

Um Infantil repleto de atividades

Na Ciranda de Livros, os alunos são incentivados a amar a leitura desde cedo, desenvolvendo a imaginação e a linguagem. Com o Lanche Saudável, a escola promove hábitos alimentares saudáveis, ensinando a importância de uma alimentação equilibrada para um crescimento saudável.A Iniciação à Robótica estimula a criatividade e o raciocínio lógico, preparando as crianças para os desafios do mundo digital. E com a Imersão na Língua Inglesa, os pequenos entram em contato com um novo idioma de forma divertida e natural.

Um ambiente acolhedor e seguro

No Salesiano Recife, as crianças encontram um ambiente seguro e acolhedor, onde podem explorar o mundo ao seu redor e desenvolver suas habilidades de forma integral. A escola oferece uma estrutura completa, com profissionais qualificadose dedicados, que acompanham cada etapa do desenvolvimento dos alunos.No Colégio Salesiano Recife, o Infantil é um espaço de descobertas, onde as crianças aprendem brincando e desenvolvem todas as suas potencialidades.

jc

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, durante webinário realizado nesta terça-feira, 22 de abril, o investimento de R$ 16 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Cantinho da Leitura. A iniciativa, desenvolvida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo fomentar a instalação de ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto de crianças pequenas com os livros.  Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a ampliação do atendimento à educação infantil reflete o compromisso do ministério com a criação de ambientes que oportunizem a leitura para mais crianças.  

“Queremos implementar esse cantinho nas salas de aula da educação infantil de todo Brasil, para que as crianças tenham contato com os livros, possam folhear, escutar histórias e, a partir dessas experiências, também compartilhar as suas histórias de vida. Isso é importante para que, quando elas chegarem no 2º ano, já estejam familiarizadas com o mundo da leitura, que nesse momento precisa ser mediado por adultos, pais e professores”, destacou Kátia. 

Nos últimos dois anos, o MEC já investiu mais de R$ 170 milhões na instalação de 49 mil novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano do ensino fundamental. A ação está alinhada ao Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), instituído pela Portaria nº 85/2025, por meio do qual serão planejadas e implementadas práticas pedagógicas para o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita.    A coordenadora do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI) do MEC, Mônica Correia Baptista, ressaltou que a expansão do programa é um avanço que deve ser comemorado por todos. “Essa é mais uma ação que comprova o compromisso do MEC com os municípios, com a política de equidade, com o futuro da educação do Brasil”, celebrou. O MEC disponibilizará a lista de instituições de educação infantil elegíveis aos municípios e aos estados para seleção pelos secretários estaduais e municipais de educação, que acontecerá no período de 28 de abril a 9 de maio. Após esse processo, as instituições selecionadas pelas secretarias deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação no período de 12 a 30 de maio de 2025. Cada sala de pré-escola receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22/2023.   As instituições de educação infantil selecionadas em 2025 receberão apoio e assistência técnica para a regularização e a realização da confirmação e do planejamento pela Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), bem como pelas secretarias de educação estaduais e municipais, responsáveis por selecionar as escolas elegíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).    

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. 

gov.br

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) realizou, nesta quarta-feira (23), uma paralisação das escolas da rede estadual de ensino, com a adesão de mais de 900 escolas, o que representa cerca de 90% das unidades no Estado. No Recife, o Sindicato realizou uma passeata saindo do Parque 13 de Maio, com protesto em frente à Assembleia Legislativa, onde participou também de uma audiência pública que tratou da qualidade da merenda escolar. 

A mobilização contou com a participação de professores, demais trabalhadores em educação, estudantes e comunidades escolares, em um dia marcado pela defesa da escola pública, por investimentos em estrutura, climatização de salas de aula e valorização dos profissionais da educação.

A paralisação teve como principal objetivo denunciar os graves problemas enfrentados pelas unidades escolares em Pernambuco, situações que vêm sendo constantemente relatadas e cobradas pelo Sintepe. Entre as demandas, estão o sucateamento das escolas, a precarização das condições de trabalho, a falta de infraestrutura adequada, ausência de climatização nas salas de aula, atraso na entrega dos kits escolares e a baixa qualidade da merenda oferecida aos estudantes.

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, destacou dados preocupantes sobre o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e cobrou explicações do Governo do Estado sobre a devolução de recursos não utilizados no ano de 2023. “O Governo precisa explicar por que deixou os estudantes passando fome em 2023 e permitiu que mais de 30 milhões de reais do PNAE voltassem para a União”, questionou Ivete.

Ela alertou ainda para as consequências desse descaso: “Quando o Governo do Estado não utiliza os recursos do PNAE, o valor repassado no ano seguinte é reduzido. Isso porque o programa entende que, se o governo não conseguir aplicar os valores, também não terá capacidade de investir adequadamente no ano seguinte. Ou seja, a incompetência administrativa penaliza diretamente a população pernambucana”, reforçou a presidenta.

O Sintepe, com base em levantamento parcial realizado junto aos seus Núcleos Regionais em todo o estado, registrou até às 19h desta quarta-feira (23), que 940 escolas aderiram à paralisação. Desse total, 67,2% fecharam totalmente, 27,2% fecharam parcialmente e 5,6% realizaram atividades alusivas ao dia. Este número representa cerca de 90% da rede que é composta por 1.051 escolas.

Nesta quinta-feira (24), o Sindicato realizará uma Assembleia Geral onde debaterá com a categoria a contraproposta do Governo à Pauta de Reivindicações entregue neste ano.

sintepe.org.br

“É vergonhoso hein governadora Raquel Lyra? Será que ela tem algum problema mental? Ela estar desequilibrada deste do início do governo”.

Profissionais da educação organizaram, nesta quarta-feira (23), uma mobilização nacional em defesa da educação pública de qualidade, com paralisações em todo o país. O movimento, engajado por sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), integra as ações da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, campanha anual que ressalta a importância da valorização profissional, do investimento adequado e da gestão democrática nas escolas públicas. Entre os temas de destaque da mobilização estão as privatizações do setor e a necessidade da valorização dos professores e demais trabalhadores da educação, por meio de reajuste do piso salarial, planos de carreira e concursos públicos. “Uma coisa que tem chamado muito a atenção é a ausência de concurso público para a carreira do magistério”, explica Rosilene Corrêa, secretária de Finanças da CNTE. “Não estou nem me referindo às demais funções, que isso já é uma situação caótica do quanto nós já temos um quadro precarizado de terceirização. Mas é claro que a defesa é do concurso público para todos os cargos da educação, mas em se tratando de magistério, temos um caos, estamos vivendo um apagão docente”, diz. De acordo com a secretária, mais de 50% dos professores de educação básica hoje em sala de aula estão em contratação temporária. “Isso é um verdadeiro desmonte do Estado, da educação pública”, denuncia.

A onda de privatizações de escolas é outro assunto urgente, de acordo com a representante do CNTE. “Alguns lugares estão conseguindo privatizar a nossa educação pública, a gestão das nossas escolas. E nós precisamos mais do que nunca fortalecer a gestão democrática, então é muito importante fortalecer esse debate, do que significa ter uma gestão democrática nas nossas escolas”, diz.

Mobilizações pelo país

Uma das maiores adesões à paralisação ocorreu no estado de Pernambuco, com 900 escolas estaduais paradas – o equivalente a 90% da rede de ensino. Desse total, 67,2% fecharam totalmente, 27,2% fecharam parcialmente e 5,6% realizaram atividades alusivas ao dia. Este número representa cerca de 90% da rede, composta por 1.051 escolas. Organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), essa foi uma das maiores paralisações dos últimos anos.Nesta quinta-feira (24), o sindicato realizará uma assembleia geral onde debaterá com a categoria a contraproposta do governo à pauta de reivindicações entregue neste ano.

Em Fortaleza (CE), os estudantes participaram ativamente das manifestações, entregando cartas ao prefeito Evandro Leitão (PT), com relatos sobre as condições precárias das escolas. A mobilização na capital cearense teve início na terça-feira (23), reunindo educadores em um ato que cobrou do prefeito mais respeito e compromisso com o ensino.

No Piauí, além da paralisação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI) realiza uma série de atividades centradas no lema “Escola pública não é negócio. É direito!”. A programação denuncia os processos de privatização do ensino, a retirada de direitos e a precarização das condições de trabalho dos (as) profissionais da educação. Na avaliação do CNTE, o movimento foi exitoso. “A adesão foi muito significativa, muito mesmo, com grandes mobilizações, com assembleias, com marchas, enfim, atividades de acordo com a realidade de cada município, cada categoria”, afirma Corrêa. De acordo com informações publicadas no site do CNTE, os sindicatos e profissionais da educação realizaram atos também nos estados do Maranhão, Paraíba, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Tocantins. “Temos categoria, inclusive, em greve, como no caso de São Paulo, que nem todos fizeram a assembleia, mas fizeram uma mobilização que pudesse atender aquela demanda local”, diz Corrêa. Os professores da rede municipal de ensino da capital paulista estão em greve desde o dia 15 de abril. Eles se opõem as privatizações e reivindicam reajuste salarial de 44%.

“É lamentável, a gente vê a situação do professores perdendo seus direitos constitucionais, enquanto os governantes tratam os mesmos com desdém, as reclamações são várias, a partir dos seus salários, do bem-estar nas salas de aulas, fardamentos, merenda escolar, ninguém sabe onde é que eles colocam este dinheiro. Por que os professores são tão humilhados? Às salas de aulas estão superlotadas de alunos, mas os governantes não fazem nada para melhorar, sempre ficam com suas desculpas vergonhas, enquanto a população já sabe dos descasos que os governantes têm para a classe educacional. Em Pernambuco pela 1º vez temos uma governadora que é opróbio para todo o estado, só vemos ela correndo de um lado pra outro, foi a 1º vez na história de Pernambuco que se vê um governante correr tanto e o povo reclamado da mal administração”.

brasildefato

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre outros pontos, o documento trata da correção da movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta destinação da verba. 

FNDE: número de obras aprovadas na área da educação chega a 1,9 mil

A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores equivalentes, para a movimentação dos valores, levando em conta o que determina a legislação. Esse procedimento visa garantir que os valores sejam aplicados, exclusivamente, na melhoria da educação básica, de maneira transparente.

Irregularidades

De acordo com o MPF, ao longo de 2024 foram identificadas irregularidades em municípios que não cumprem as normas, com favorecimento de fraudes e desvios. Só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb, no ano passado.

As cidades eram São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. Nas ações, os entes são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais do Fundo.  Para evitar problemas como esses, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, com proibição de saques em espécie e transferências para contas correntes diversas. A iniciativa faz parte de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, que utiliza dados de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), identifica problemas na titularidade das contas específicas do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que compromete a correta aplicação dos recursos.
Fonte: Brasil 61

Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC).

O Ministério da Cultura registrou novo recorde de captação de recursos, por meio da Lei Rouanet, nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. O valor ultrapassa R$ 305 milhões e representa um aumento de 71,3% do que foi captado no mesmo período do ano passado. Em 2024, a captação chegou a R$ 178 milhões no primeiro trimestre.

O desempenho fortalece a Lei Rouanet, afirma o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC (SEFIC), Henilton Menezes. “Esse volume de recursos recorde no primeiro trimestre de 2025, comparado com outros anos, demonstra a confiança que o empresário hoje tem no programa nacional de apoio à cultura. E vai nos permitir, além de ir ao encontro da nacionalização dos recursos em todos os estados brasileiros, um melhor planejamento por parte do agente cultural, que terá, ao longo dos meses, a possibilidade de investimento”, explica Menezes.

A captação recorde de recursos via Lei Rouanet também pode ser atribuída ao crescimento no número de projetos culturais ativos no sistema de acesso às leis de incentivo. Novos parceiros e incentivadores da cultura têm apoiado projetos em todo o país.

A Lei Rouanet é a principal política de incentivo a projetos culturais do Ministério da Cultura para o Brasil. O secretário explica como a lei funciona: “A Lei Rouanet é um investimento indireto, feito pelos empresários no setor cultural brasileiro, a partir da renúncia fiscal do governo federal. Projetos previamente aprovados pelo ministério podem receber esses investimentos para serem viabilizados e, dessa forma, dinamizar o setor cultural. É um investimento do governo federal num setor produtivo robusto da economia brasileira chamado cultura.”  Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC).

Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura.

 Brasil 61