13 de junho de 2024 09:10

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Recurso extra do Fundeb: R$ 579,7 milhões distribuídos a estados e municípios

O ajuste anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi creditado em parcela única esta semana nas contas dos municípios e estados participantes — foram R$ 579,7 milhões a mais, distribuídos de acordo com a arrecadação local. Segundo a portaria divulgada pelo Ministério da Educação, onde estão descritos os valores do Fundeb — o aumento com relação a 2023 foi de 1,5%. A receita realizada do Fundo chegou a R$ 271,9 bilhões este ano. Essa portaria regula a distribuição do dinheiro aos estados e municípios. Segundo o especialista em orçamento Dalmo Palmeira, são valores usados para apoiar a educação básica e garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e de acordo com as necessidades de cada local.

“A grande vantagem do Fundeb é garantir que uma criança que está estudando lá no Acre, por exemplo, que já lida com uma série de dificuldades específicas da região, pelo menos na escola, tenha acesso a uma série de recursos didáticos que não teria se não fosse por esse tipo de equalização.” Para Palmeira, esse equilíbrio de recursos minimiza as diferenças socioeconômicas e garante mais oportunidades para a vida na idade adulta. 

Estados e municípios, para terem direito à complementação do Fundeb — que é o VAAT complementação — têm que inserir no sistema de contabilidade, de informações contábeis e fiscais (Sinconfi) os seus dados de arrecadação. De acordo com a Constituição Federal a União, estados e municípios têm valores mínimos para o seu investimento em educação, de acordo com a sua arrecadação, com seus recursos. 

Fundeb: Quase ¼ dos municípios ainda precisam se habilitar para receber a complementação do VAAT

Por conta da diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste é feito nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb. São elas: 1. Vaaf (Valor Anual por Aluno Fundeb): valor destinado por aluno, proveniente exclusivamente do Fundeb, para manter um nível básico de qualidade educacional.

Desde o Fundeb anterior, corresponde a 10% do valor da contribuição dos estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo 2. Vaat (Valor Anual Total por Aluno): inclui o total de recursos por aluno, combinando todas as fontes de financiamento da educação básica.

Em 2023, correspondeu a 6,25% da contribuição de estados, DF e municípios ao Fundeb. O VAAT-MIN aumentou de R$ 8.196,52 para R$ 8.214,34.

3. Vaar (Valor Anual por Aluno por Resultado): incentiva melhorias na qualidade da educação ao premiar escolas com bons resultados educacionais.

Distribuída pela primeira vez em 2023, a complementação-VAAR correspondeu a 0,75% do total que os entes federados contribuem para o Fundeb.

Ajustes variam com a arrecadação dos estados 

Como está previsto na Lei nº 14.113/2020 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm o ajuste anual é uma verificação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre a receita estimada e a receita efetivamente arrecadada no ano anterior, por isso alguns estados, que arrecadaram mais, terão ajuste negativo, como explica a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Guelda Andrade.

Em relação a essa oscilação — que a gente faz uma estimativa do valor para aquele ano — e aí esse valor pode fechar para mais ou para menos. Isso tem relação com o sistema tributário de cada município de cada estado. Tem município tem um sistema tributário  mais eficiente outros não, então tudo isso impacta nessa referência.” 

Confira o ajuste do seu estado:

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Fonte: Brasil 61

Em Pernambuco, programa Pé-de-Meia vai beneficiar mais de 177 mil estudantes do ensino médio

O ministro da Educação, Camilo Santana, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, oficializaram na manhã desta quinta-feira (9) o termo de adesão ao programa Pé-de-Meia. No Estado, mais de 177 mil estudantes do ensino médio deverão ser beneficiados pelo incentivo financeiro-educacional que irá pagar até R$ 9,2 mil até a conclusão.

Durante a solenidade, realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, o ministro afirmou que com a inclusão de todos os jovens de famílias inscritas no CadÚnico matriculados no ensino médio público, mais 50 mil estudantes pernambucanos deverão receber o Pé-de-Meia no segundo semestre de 2024.

Ao total, serão investidos mais de R$ 500 milhões por ano para o custeio dos incentivos no Estado. Os estudantes que estão elegíveis para participarem do programa já estão recebendo a segunda parcela.

“Infelizmente, ainda é um dado triste no Brasil perdemos por ano, quase meio milhão de jovens de ensino médio de escolas públicas. Claro que isso se dá por uma soma de fatores, a falta de expectativa dos jovens e o desinteresse pela escola, a gravidez precoce, muitos adolescentes precisam cuidar dos irmãos mais novos por falta de creche. Mas o grande motivo é a questão financeira, as vezes [desistir dos estudos], não é opção, mas uma necessidade para muitos jovens.”, declarou Camilo Santana.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, os quais só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.A parcela do Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200, será depositada conforme o mês de nascimento do beneficiado, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome e sem custo para o estudante. Caso o estudante participante do programa seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante.A estudante Mariana Gomes de Almeida, 16 anos, já recebeu a primeira parcela do Pé-de-Meia e considera que uma bolsa irá incentivar os estudantes a permanecerem nas escolas. “Agradeço a inclusão do povo indígena em um momento como esse. É muito importante incluir raças e etnias diversas nesse programa e assim garantir mais condições para que os estudantes concluam seu ensino médio”, disse a aluna da Escola Estadual Indígena a Intermediária Monsenhor Olímpio Torres Xucuru do Orubá, de Pesqueira.O ministro da Educação também fez uma defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que no primeiro ano de gestão (2023) foi necessário restabelecer a relação federativa e reconstruir as políticas voltadas para a educação.“Há seis anos nós não tínhamos o reajuste da merenda das escolas públicas do país. E no primeiro ano concedemos 39% de reajuste no valor merenda escolar para os municípios e estados brasileiros. Também tivemos a recomposição das bolsas de mestrado, recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. Enfim, o mais importante foi reabrir o diálogo federativo.

EVASÃO ESCOLAR

Segundo dados do Censo Escolar, Pernambuco possui 301.399 matrículas na rede estadual, sendo 201.429 (66,8%) referente ao tempo integral. Sobre os desafios para reverter o abandono escolar e outros problemas enfrentados na educação do Estado, a governadora Raquel Lyra norteou o seu discurso afirmando que ações de melhoria na qualidade do ensino e da infraestrutura das unidades de ensino precisam ser fruto de uma decisão política.“Tem escola que não tem água e não tem tratamento de esgoto. Tem escola em Pernambuco que não tem cozinha e nem refeitório, e que mesmo em um calor como este não tem ar-condicionado. Tem escola em Pernambuco que tem o ar-condicionado pendurado na parede, mas não tem subestação elétrica para fazê-lo funcionar”, destacou a chefe do Executivo.“Pernambuco avançou muito no ensino médio, mas a gente tem muita coisa para ser feita e foi por isso que lançamos o programa Juntos pela Educação. Mais do que um nome bonito, é uma decisão política de fazer o maior investimento da história em educação do Estado”, completou Raquel Lyra, prometendo aos estudantes que irá transformar 100% das escolas em regime de tempo integral, com climatização e fornecimento de internet de alta qualidade em todas as unidades de ensino da rede pública estadual.A taxa de evasão escolar, entre 2020 e 2021, foi de 7,2% , superando o percentual nacional de 5,9%. A secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, acredita que além da permanência dos estudantes na sala de aula, é fundamental que o ambiente escolar seja impulsionador da carreira destes jovens.“Eles precisam ter sucesso nessa escola. O Pé-de-Meia é um programa que ao fim dos três anos, cada estudante pode receber R$ 9,2 e isso faz uma grande diferença para eles e também nos fortalece fazendo com que os estudantes queiram vislumbrar esse sucesso”, disse a titular. 

Thiago Lucas/ Design SJCC
Calendário do programa Pé-de-Meia – Thiago Lucas/ Design SJCC

INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO

O prefeito do Recife, João Campos, esteve presente na cerimônia de adesão ao programa e falou em nome dos gestores municipais. Ele destacou a importância do Pé-de-Meia, mas reforçou que os investimentos precisam ser fortalecidos desde a educação infantil.“O Pé-de-meia é uma demonstração de quando a institucionalidade funciona e os bons interesses estão à frente da nação”, disse. João Campos rememorou que esse projeto já estava em discussão no Congresso Nacional, mas que acabou não recebendo apoio necessário do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.“A poupança do ensino médio é um projeto inclusive, de autoria da deputada Tabata Amaral, e que virou uma lei federal. Vários estudos mostram que para cada R$ 1 investido na educação, nós temos um retorno de R$ 7. Nós temos mais de 3% do PIB que a gente perde com evasão escolar, então a ideia é garantir que todo jovem esteja dentro da sala de aula”, afirmou João Campos.Estiveram apresenta no evento a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; os secretários de estado Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas); Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); os deputados federais Pedro Campos, Túlio Gadelha e Carlos Veras; os deputados estaduais Eriberto Filho, Gustavo Gouveia e Joãozinho Tenório.Também participaram da solenidade os  prefeitos Marcelo Gouveia (Paudalho); Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata); Edmilson Cupertino (Moreno); Ridete Peregrino (Jaqueira); Guiga (Vicência); Cátia Ribeiro (Jataúba); Luiz Aroldo (Águas Belas); Nadegi Queiroz (Camaragibe); Zé de Veva (Salgadinho); e Célia Sales (Ipojuca); o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes; o Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Marcelo Carneiro Leão; o Reitor do Instituto Federal de Educação em Pernambuco, José Carlos de Sá; Tiago Cordeiro, vice-presidente de exercício do governo da Caixa Econômica Federal; e Kátia Schweickardt, secretária nacional de Educação Básica do Ministério da Educação.

jc

Piso salarial: profissionais da educação básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40 horas de trabalho semanais

A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42. Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria. “Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo. O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.

Cenário pouco provável

Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.  Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará. “Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica. Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado. O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.

Proposta não atende a categoria

O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.

“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.

Próxima etapa

Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Brasil 61

Professores receberão mil reais para comprar livros em Circuito Literário lançado por Raquel

A governadora Raquel Lyra (PSDB) lançou na segunda-feira (22) o Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE). A abertura do evento ocorreu em Caruaru, mas passará por todas as regiões do Estado.  Com base no projeto regulamentado pelo Governo, o evento seguirá a regra de benefício aos professores, analistas e assistentes ativos na rede estadual e garantirá vouchers para aquisição de livros e materiais didáticos no CLIPE. 

BÔNUS LIVRO NO CIRCUITO LITERÁRIO

Assim como consta na regra do “Bônus Livro”, já regulamentado em março, os professores receberão R$ 1 mil de crédito para comprar livros no Circuito. Analistas e assistentes terão acesso a um valor de R$ 500Os professores receberão o valor do Bônus Livro através de um cartão magnético, intransferível e personalizado para o servidor. Cerca de 40 mil docentes e profissionais da rede estadual terão acesso ao benefício. Como não existe uma identificação na separação entre o número de professores e servidores administrativos, é possível saber apenas que o Governo de Pernambuco gastará mais de R$ 20 mil em vouchers (o valor médio de servidores beneficiados pelo valor de R$ 500, a menor quantia possível). A distribuição dos cartões será feita através das Gerências Regionais de Educação (GREs) a partir da aproximação do Circuito Literário com o local dos profissionais. 

SOBRE O CLIPE LANÇADO POR RAQUEL LYRA

O evento será dividido em três etapas para circular ao redor do Estado, eles serão divididos em: 

  • Etapa Agreste: sediado em Caruaru, iniciou em 22 de abril e fica até o próximo sábado (27)
  • Etapa Sertão: sediado em Serra Talhada, de 06 a 11 de maio 
  • Etapa Região Metropolitana e Zonas da Mata: de 30 de maio a 6 de junho

O Circuito Literário de Pernambuco tem como tema “culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”. A linha temática está alinhada com a base do ano letivo de 2024 na rede estadual, que retrata as relações étnico-raciais e a valorização da diversidade e da diferença. 

jc

Falta de profissionais de apoio na rede de ensino prejudica alunos e professores

Professores

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Seis universidades têm cursos de medicina suspensos pelo MEC

Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), notificou seis instituições de educação superior que estão anunciando novos cursos de medicina sem possuir o devido ato autorizativo do MEC. Por meio de decisão judicial, as instituições que realizaram vestibular para o curso de medicina devem abster-se de iniciar a oferta efetivada ou suspender a oferta imediatamente, se já tiver sido iniciada. “O não cumprimento da orientação do MEC resultará em irregularidade administrativa, conforme disposto no Decreto nº 9.235/2017, passível de aplicação de penalidades”, informou o ministério.  As instituições devem divulgar uma nota, em seus meios de comunicação – como site e redes sociais, em que foram feitas as ofertas –, afirmando que o referido curso de medicina ainda não possui ato autorizativo do MEC, bem como explicando que o seu processo seletivo foi realizado por autorização judicial em decisão liminar.As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Seres.

Das seis universidades notificadas, o MEC destacou apenas dois casos, mencionando diretamente o nome das instituições: o Centro Universitário FACENS – UniFACENS (Cód. 672), com sede em Sorocaba, no estado de São Paulo, e o Centro Universitário Mauá de Brasília – UNIMAUÁ (Cód. 3867), com sede em Taguatinga Sul, em Brasília. Além da notificação, foram aplicadas medidas cautelares determinando a suspensão de ingressos de estudantes e/ou a abstenção do início da oferta efetiva do curso sem ato autorizativo com a necessidade de comprovação de cumprimento. Essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares no prazo de 15 dias contados da data da notificação e terão 30 dias para apresentação de recurso.

NOVAS DIRETRIZES

Em dezembro de 2023, o MEC publicou a Portaria n.531/2023, que estabelece novas diretrizes para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes instaurados por meio de decisão judicial, em conformidade com a Medida Cautelar na Ação Direta de Constitucionalidade 81. O objetivo da publicação é consolidar o padrão decisório para o processamento de pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais, que conferem maior organicidade e coerência à política pública do Programa Mais Médicos, em sua dimensão educacional. Além disso, a medida revogou a Portaria n. 397/2023, de 20 de outubro de 2023.?

jc

Pé-de-Meia: estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200

Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante. Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia

arte cronograma pé-de-meia

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

  • incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
  • incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
  • incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio.

Arte/Ministério da Educação

Programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.   

Professores do Estado vão poder cursar mestrado profissional dentro da carga horária de trabalho

Uma portaria da Secretaria de Educação da Paraíba autoriza que os professores da rede estadual possam cursar mestrado profissional dentro da carga horária de trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (23). Como visto pelo ClickPB, a portaria estabelece que os professores que optarem por cursar o mestrado devem apresentar documentos comprobatórios da situação aos diretores das escolas.Além disso, a portaria determina que os diretores adequem a carga horário dos professores para assegurar que eles possam frequentar o mestrado sem prejuízo à rotina escolar. Conforme observado pelo ClickPB, a portaria também estabelece a distribuição da carga horária da jornada de trabalho dos professores. Ela ficará da seguinte maneira:

  • 20 horas semanais em sala de aula;
  • Cinco horas departamentais, com planejamento escolar;
  • Cinco horas para atividades extraclasse.

Veja abaixo a portaria sobre a novidade para os professores da rede estadual:

https://www.clickpb.com.br/

Governo anuncia R$90 milhões para professores do Piauí através do FUNDEF

Mais de R$90 milhões serão pagos na próxima terça-feira (26), aos professores do Piauí através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O anúncio foi feito pelo governador Rafael Fonteles nesta manhã (23), por meio das redes sociais. Cerca de 35 mil professores que atuaram entre 1997 e 2006 serão beneficiados com a terceira parcela do rateio do FUNDEF. Os profissionais que ainda não receberam nenhuma parcela devem atualizar seus dados cadastrais no site para receberem os próximos pagamentos. Anteriormente, em fevereiro, mais de R$107 milhões foram pagos na primeira parcela e mais de R$83 milhões na segunda.Podem receber o rateio do FUNDEF profissionais da educação básica com matrícula e conta ativa, tanto ativos quanto aposentados, que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí com vínculo efetivo ou temporário entre 1997 e 2006. Ex-servidores que tenham exercido funções de magistério na rede pública estadual durante esse período também têm direito, assim como seus herdeiros, mediante apresentação de alvará judicial em caso de falecimento.

Governo de Pernambuco regulamenta pagamento do Bônus Livro para professores da Rede Estadual; saiba o valor

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou o decreto Nº 56.274, que regulamenta os critérios do Bônus Livro. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (15). O benefício é destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). O bônus, que será pago uma vez por ano, corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes. “Em mais uma ação do programa Juntos pela Educação, que vai investir mais de cinco bilhões no setor até 2026, estamos fazendo o aporte de cerca de trinta e cinco milhões para que os nossos servidores da Educação possam utilizar esse recurso em feiras de livros que sejam apoiadas pela secretaria. Queremos, cada vez mais, melhorar a qualidade do ensino público, também valorizando os professores da rede estadual que tanto se empenham para que possamos construir um futuro melhor para as nossas crianças e jovens”, destacou a governadora Raquel Lyra.A secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, chamou atenção para os benefícios que a iniciativa vai proporcionar aos profissionais da Rede. “A gente segue trabalhando firme para que a educação de Pernambuco continue alcançando resultados expressivos. Oportunizar um aprendizado continuado para os nossos servidores gera transformação positiva e imediata no chão da escola. Do Litoral ao Sertão, toda a comunidade escolar é beneficiada com o Bônus Livro em feiras literárias apoiadas pela Secretaria de Educação”, reforçou.

DIREITO AO BÔNUS

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Novo PAC: Lula anuncia R$ 23 bi para saúde e educação. Acompanhe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia, nesta quinta-feira (7/3), os projetos nos quais serão investidos R$ 23 bilhões pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, lançado nesta gestão petista. As principais áreas para receber os pagamentos são saúde, educação, ciência, tecnologia e infraestrutura, especialmente a que tem foco social.Segundo o Planalto, mais de 6 mil obras, em todos os estados e o Distrito Federal, estão selecionadas para o Novo PAC. As iniciativas cobrirão 59% dos municípios brasileiros. Para participar do programa, municípios e estados puderam enviar quais melhorias desejavam ver em suas regiões.

Acompanhe o anúncio:

“Da água para o vinho”

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, adotou tom político ao discursar no Palácio do Planalto e traçou comparações entre Lula e antecessores, sem citar nomes.

“Mudamos da água para o vinho, do conflito para a cooperação”, pontuou. Rui elogiou a posição do governo de “reconhecer a legitimidade de prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras, eleitos de forma legítima pela população de cada município”. Ao falar novamente no evento, o ministro disse que a próxima rodada de seleção do PAC irá priorizar municípios ainda não contemplados com o projeto, em busca de igualdade social.

Saúde

Antes do anúncio do presidente e ministros, a comunicação do governo havia informado alguns dos principais pontos na saúde a serem contemplados, como a construção de mais de 50 policlínicas regionais, 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), 36 maternidades e novas ambulâncias para o Samu. O Novo PAC investirá em 30 novos centros de parto normal, com cuidados também para puerpério e do recém-nascido, em busca de reduzir a mortalidade materna. Para as obras, serão priorizadas regiões com índices de maior vulnerabilidade social. Na solenidade, a ministra Nísia Trindade, da Saúde, ressaltou a necessidade de um “SUS fortalecido” e trouxe foco para a saúde mental, “que é uma preocupação mundial constante”.“O melhor modelo para abordar a saúde mental é nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), são 150 propostas, quase R$ 400 milhões e contemplando 26 estados e o Distrito Federal”.

Educação

No âmbito da educação, estão previstas as construções de 685 escolas em tempo integral, mais de mil creches e pré-escolas, além de 1,5 mil transportes escolares para alunos de zonas rurais.

Camilo Santana, ministro da Educação, reforçou os “critérios técnicos e justos” para a seleção dos projetos e apontou a necessidade de “possa iniciar essas obras o mais rápido possível”, já que o investimento garantiria o espaço necessário para a construção de creches e escolas.

O governo federal informou os pagamentos para cada eixo, desde o começo do PAC:

  • R$ 40,04 bi: Cidades Sustentáveis e Resilientes;
  • R$ 9,89 bi: Saúde;
  • R$ 9,24 bi: Educação, Ciência e Tecnologia;
  • R$ 4,84 bi: Água para Todos;
  • R$ 1,21 bi: Infraestrutura Social e Inclusiva.

MEC atualizará parâmetros de qualidade da educação infantil

Foto: Angelo Miguel / MEC

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil serão atualizados até março de 2024. Por isso, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou uma consulta à sociedade civil, que estará disponível até 20 de fevereiro. O preenchimento será por formulário digital desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Poderão participar representantes indicados por instituições da sociedade civil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições interessadas. Para a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, a educação infantil é etapa fundamental no desenvolvimento dos sujeitos. “Precisamos garantir não apenas o acesso dos nossos bebês e crianças pequenas à creche e à pré-escola, como garantir que o cuidado e a educação que oferecemos para essa etapa possuam a qualidade necessária”, defende.   É nesse sentido que o MEC considera essencial a definição de quais são as condições e parâmetros de qualidade do serviço público que precisa oferecer para assegurar esses direitos, levando em consideração as múltiplas infâncias, em diferentes territórios, realidades e contextos socioeconômicos que existem em nosso país. “Por isso, contar com o olhar da sociedade, de instituições que estão envolvidas com essa etapa, é central para que possamos entender aspectos que, muitas vezes, não podem ser compreendidos por avaliações”, enfatiza a secretária. 

Parâmetros – O processo de discussão para a atualização dos parâmetros começou em 2023, considerando publicações anteriores do documento. Os Parâmetros Nacionais de Qualidade têm por objetivo orientar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições de educação infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para as crianças da faixa etária de 0 a 5 anos. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos Parâmetros de Qualidade que serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).  

Dimensões  A fim de abranger a pluralidade de aspectos da qualidade para a educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais. Os participantes poderão apontar se concordam ou discordam dos parâmetros. Em caso de discordância, poderão indicar o motivo e sugerir um aprimoramento de texto para o parâmetro relacionado.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

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FNDE lança livro sobre impacto do Programa Dinheiro Direto na Escola nas instituições de ensino públicas do Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, na última sexta-feira (1º), em sua sede em Brasília/DF, o livro “Avaliação Sistêmica e Multicêntrica do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”. A publicação compila pesquisas e avaliações realizadas na área, representando um marco na análise e no desenvolvimento do programa, que, desde 1995, tem sido fundamental na descentralização de recursos financeiros para as unidades educacionais em todo o país.

“A descentralização de recursos, característica-chave do PDDE, tem como objetivo fortalecer a infraestrutura física e pedagógica das escolas, incentivando a autogestão e a participação comunitária”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ela frisou ainda que, atendendo a cerca de 138 mil instituições, o PDDE visa melhorar as condições de ensino e aprendizagem, além de promover a autonomia escolar. “Esta obra é resultado do esforço do FNDE na entrega de uma avaliação abrangente sobre essa política pública”, completou. A presidente do FNDE também enalteceu a parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), do IBGE, que colaboraram na produção da primeira avaliação sistêmica e multicêntrica do PDDE.

Publicação visa ao aprimoramento do PDDE

Durante o evento de lançamento, autoridades e especialistas expressaram suas visões sobre a importância da publicação.

A coordenadora-geral substituta de Desenvolvimento e Manutenção Escolar, Raquel Pereira, ressaltou a relevância do livro para o aprimoramento da política pública. “O lançamento deste livro é um passo importante, onde avaliamos os dados dos repasses e os históricos de execução do PDDE. Além disso, buscamos trabalhar de forma mais integrada para que possamos ter melhores resultados”. Anderson Wilson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE, complementou: “Este evento é um marco importante para os gestores educacionais envolvidos com a execução do PDDE. O livro não é apenas uma compilação de pesquisas, é uma ferramenta essencial para aprimorar e informar as práticas de gestão nas escolas.” O pró-reitor de pós-graduação da UFG, Felipe Terra Martins, também apontou a contribuição do livro para o desenvolvimento socioeducacional. “Este livro é um projeto relevante para a UFG, para o FNDE e para a educação básica, representando um importante direcionamento de políticas públicas para a melhor execução dos recursos do FNDE.” A obra, disponível para download gratuito, é vista como um recurso valioso para gestores, educadores e demais interessados na melhoria contínua do sistema educacional brasileiro, refletindo o comprometimento do FNDE com a excelência e a transparência na educação.

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Falta de professores(as) nas escolas impõe necessidade de acelerar convocações de aprovados(as) no concurso e chamamentos de PSS

A falta de professores(as) nas escolas impõe necessidade de acelerar as convocações dos(as) aprovados(as) no concurso de 2023 e nos Processos de Seleção Simplificada (PSS). “Há muitas reclamações de que estudantes não estão tendo o número de aulas que deveriam ter”, diz Élio da Silva, secretário de Finanças e coordenador de PSS da APP. A APP reivindica à Seed que a distribuição de aulas aconteça em dezembro, para evitar problemas com falta de professores(as) no início do ano letivo. “A Seed precisa se organizar melhor, para evitar esse atropelo com tantos problemas por falta de professores. Infelizmente nossa demanda não tem sido atendida”, afirma Élio.“Há PSS aprovados e que não foram chamados ainda. Há professores habilitados que fizeram a prova pelo edital 30 e 70, mas esse processo de chamamento está muito lento”, afirma. Até agora, o governo deu posse a apenas 1.256 aprovados(as) no concurso de 2023. “Agora o governo chamou mais 1.144, mas o processo está muito demorado. Essas pessoas ainda passarão por avaliação médica e só daqui a um mês tomarão posse”, diz Élio. As convocações são poucas, considerando a necessidade de professores e o número de aprovados, avalia Élio. “O Sindicato luta para que esse número de vagas seja ampliado. Se há falta de professor e há aprovados em concurso público, eles devem ser chamados de forma mais rápida e dinâmica”, defende. A APP obteve o depoimento de uma professora de escola de Almirante Tamandaré que confirma que a falta de professores está prejudicando o início do ano letivo. “Tem turmas que passam o período todo sem professor”, diz a educadora, que não será identificada por temer represálias do governo. “Temos de 800 a 900 estudantes, em todos os períodos tem turmas que não tem alguma aula.  Desde que inicio ano está dessa forma, o que complica a vida da comunidade escolar”, afirma a professora, cujo colégio não recebeu novos professores aprovados no concurso. Em enquete rápida no Instagram da APP nesta quinta-feira (22), 51 dos 53 respondentes afirmaram que faltam professores(as) para completar o quadro da escola. 

Destaque

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Beneficiários do Fundef serão anunciados em ST

Na manhã desta terça-feira (6) a Comissão de fiscalização do rateio dos recursos destinados aos profissionais do magistério da educação básica emitiu um informativo sobre os precatórios em Serra Talhada. A lista com o nome dos beneficiários deverá sair ainda neste mês de fevereiro. O grupo de trabalho, formado por seis membros da Administração Municipal, vereadores, do Sintest e do Sinpro, foi criado para garantir o pagamento justo e de direito dos professores e professoras da cidade.

Após o ciclo de reuniões, a comissão definiu a criação de um edital e a assinatura e o lançamento do edital acontecerão no dia 15 de fevereiro, durante a solenidade de abertura do ano letivo 2024. Veja a nota na íntegra:

NOTA INFORMATIVA

A Comissão de Fiscalização do Rateio dos Recursos Destinados aos Profissionais do Magistério da Educação Básica vem a público informar que, após várias reuniões e debates objetivando a habilitação dos beneficiários dos recursos oriundos do Precatório do FUNDEF, os trabalhos para essa primeira etapa foram concluídos, tendo como resultado a elaboração do Edital com lista preliminar dos beneficiários do rateio do FUNDEF, bem como o período de cada um contabilizado em meses e dias (2000 – 2006).A comissão informa ainda que a assinatura e o lançamento do edital acontecerão no dia 15 de fevereiro, durante a solenidade de abertura do ano letivo 2024.Após a publicação do Edital, os beneficiários terão 30 dias para fazerem suas inscrições e manifestarem seus recursos. Vale ressaltar que todo o trabalho vem sendo desempenhado com muito zelo, prezando sempre pelo diálogo e transparência das informações. E dessa forma, repudiamos informações inverídicas e não oficiais que possam surgir. Esclarecemos ainda que o recurso ainda não se encontra depositado nos cofres do Município e que logo que isso aconteça, esta Comissão fará comunicado oficial para conhecimento de todos.

 

MEC divulga regras para poupança a alunos do Ensino Médio

O MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta quinta-feira (8), as regras para participar do programa “Pé-de-Meia”, que vai incentivar financeiramente os estudantes do Ensino Médio. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tentar impedir a desistência dos estudos e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. A poupança será de R$ 3 mil por ano, chegando até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos, com expectativa de atender 2,5 milhões de estudantes. O Governo Federal estima investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal. A adesão das redes de Ensino Médio ao programa começa hoje, pelo Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação). Os pagamentos aos estudantes elegíveis terão início no final de março. Após receber os dados e fazer o cruzamento dos dados com o CadÚnico, será aberta uma conta bancária aos alunos. Cronograma de valores que serão pagos aos alunos matriculados no Ensino Médio. Podem participar alunos matriculados em escolas públicas e que estejam no Ensino Médio ou EJA (Educação de Jovens e Adultos). É necessário ter entre 14 e 24 anos e fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único). Nesse início, a prioridade serão alunos que integram o Programa Bolsa Família. A saída ou desligamento do programa inclui reprovação duas vezes seguidas; falecimento; evasão ou abandono; o aluno que perder os requisitos de elegibilidade de um ano letivo para o outro, por sair da escola pública ou do Bolsa Família;  ultrapassar 24 anos de idade; e passar a integrar família unipessoal. O aluno pode solicitar o saldo acumulado na poupança após a conclusão do Ensino Médio, mediante comprovação. Se houver situação de fraude ou irregularidade,  ele perderá o incentivo e não terá direito ao reingresso no Pé-de-Meia,  ainda que permaneça elegível.

Confira abaixo os incentivos do programa:

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Piso salarial dos professores de educação básica passa de R$ 4.420 para R$ 4.580, diz MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55. A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial da quarta-feira (31), já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

REAJUSTE ANUAL

O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.]

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Mudanças no Novo Ensino Médio são propostas pelo MEC

Na coletiva de imprensa realizada ontem (7), Camilo Santana, ministro da Educação enfatizou a importância de construir uma política pública a várias mãos: Resultado da Unesp 2024 é divulgado; saiba como consultar sua nota
Sisu 2024: resultado dos selecionados será divulgado nesta terça; veja como consultar” O que estamos fazendo agora é corrigir, aperfeiçoar e melhorar o ensino médio. Nós queremos dar mais oportunidade aos nossos jovens, ouvindo professores, alunos, especialistas, técnicos e secretários de Educação” Os dados da consulta pública foram coletados entre março e julho deste ano. O MEC realizou uma série de atividades de diálogo com gestores, educadores, pesquisadores, especialistas, estudantes e demais membros da sociedade civil. Ao longo desses meses ocorrem audiências públicas, oficinas de trabalho, reuniões, seminários, webnários e consultas on-line. O objetivo foi ouvir a sociedade para coletar opiniões e informações na finalidade de reestruturar a política do ensino médio brasileiro.Durante a consulta, a implementação do Novo Ensino Médio, que iniciou em 2022, foi suspensa. Mudanças no Novo Ensino Médio. Entre as mudanças sugeridas para o Novo Ensino Médio estão:  Carga horária das disciplina obrigatórias (Formação Geral Básica – FGB) de 2.400 horas. No atual modelo, essa quantidade é de 1.800 horas (60%). A FGB passaria a representar 80% de toda a carga horária. Manter o formato do Enempara 2024. Para os anos seguintes realizar debate com a sociedade para discussão sobre o modelo do exame. Não adotar a Educação a Distância (EaD) para as disciplinas da Formação Geral Básica. No caso da Educação Profissional Técnica, apenas até 20% da carga horária poderá ser a distância. Permanência de estudantes em especial os que estão em situação de vulnerabilidade social. Fortalecimento do da oferta de Educação Profissional Técnica e ampliação das matrículas em tempo integral. 

terra

Veja os principais pontos do plano de combate à violência escolar do MEC

Por causa do caso do garoto de 13 anos, que na segunda-feira matou uma professora a facadas na Escola Estadual Thomázia Montoro, na capital paulista, o Ministério da Educação (MEC) propôs, ontem, a criação de um grupo interministerial para tratar dos ataques nas instituições de ensino. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é elaborar um programa de combate à violência com a participação dos municípios e das unidades das Federação. “Cada caso de violência nas escolas ou incitação à violência deveria ser tratado por uma rede de proteção social, formada por educadores da escola, psicólogos, assistentes sociais, policiais, integrantes da promotoria e vara da infância e juventude, visando à realização de um estudo de caso para adoção da medida mais adequada. Desde medidas de orientação, envolvendo os pais ou responsáveis, de inclusão social e até de inclusão em programas de atendimento de saúde mental”, afirmou Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Correio.Para a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, é fundamental que esses ataques se tornem um tema a ser discutido com profundidade pelo MEC. “É um passo bastante importante para conter essa escalada. Existem boas perspectivas quando pensamos a educação, juntamente com as questões sociais, raciais e de gênero e contendo os grupos que proliferam o discurso de ódio. A escalada da violência nas escolas atinge a todos, não é algo isolado ou regional”, observou. Uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), aponta que os ambientes escolares estão cada vez menos seguros para alunos e docentes. Ainda segundo o levantamento, a falta de segurança e relatos de violência crescem na periferia paulistana.

radiografia
Segundo Castro Alves, a crescente violência é resultado da falta de educação contra as formas de intolerância — como racismo ou discriminação por opção sexual. Para ele, os currículos escolares deveriam incluir matérias que versassem sobre direitos humanos, cidadania e cultura de paz. Além disso, ele considera que a saúde mental dos alunos não pode mais ser um tabu. “São vários os fatores, como a falta de espaços de participação e organização dos alunos, e de diálogo e integração com famílias dos alunos e comunidades. Precisam ter matérias de enfrentamento à incitação ao ódio e à intolerância, ter equipes técnicas, com psicólogos e assistentes sociais. E ter professores mediadores para atuarem na prevenção da violência”, cobrou o secretário.

correiobraziliense

Plano Nacional de Educação completa dois anos com atraso no cumprimento de metas

O PNE prevê que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos devem estar matriculados nas escolas até o fim deste anoArquivo/Agência Brasil

O Plano Nacional de Educação (PNE) completa dois anos. De acordo com a norma, a esta altura, o Brasil já deveria ter definido um custo mínimo para garantir a qualidade do ensino no país, uma política nacional de formação para os professores e, até o final do ano, estar com todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados nas escolas. No entanto, a realidade não é essa. O PNE – Lei 13.005/2014 sancionada na íntegra pela presidenta afastada Dilma Rousseff em 26 de junho de 2014 – ainda não saiu completamente do papel. Para o cumprimento integral do plano até 2024, o Brasil teria até hoje (24) para definir estratégias consideradas fundamentais, já que a lei data de 25 de junho.“ Infelizmente, não vamos cumprir as metas para o segundo ano, em um cenário em que o plano está escanteado. Não é só por política ou crise econômica, não se vê dos governantes nenhuma disposição em colocar o PNE como prioridade”, diz o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024. Para chegar ao objetivo, há estratégias e metas intermediárias. A lei trata do ensino infantil à pós-graduação, inclui a formação de professores e o investimento no setor, que deverá sair dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).De acordo com levantamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nenhuma das metas do PNE foi integralmente cumprida, nem mesmo as do primeiro ano da lei. “O PNE é algo muito mencionado nos discursos, desde o governo Dilma até o governo interino, todos os ministros da Educação mencionaram o PNE em discursos, mas na ação ele não é considerado”, acrescenta Daniel Cara.

Em prática hoje

Entre as medidas que deveriam estar em prática nesta sexta-feira estão o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que estipulará o investimento necessário para garantir os insumos necessários a uma educação de qualidade, e o Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional.“O problema é que não está claro quem tem que cumprir essa parte orçamentária. É a União? São os estados? Quais entes são responsáveis? Em época de restrição orçamentária, dificulta não ter essa clareza”, questiona o doutor em economia e professor da Universidade de São Paulo (USP) Reynaldo Fernandes. Ele foi presidente do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).Segundo ele, é necessário ter clareza também do projeto que se deseja implantar nas escolas. Apenas aumentar os recursos investidos não significará aumento de qualidade de ensino. “Evidentemente uma boa escola custa recursos, o que não significa que se eu der recursos para ela, ela se tornará boa, pode desperdiçar recursos. Alguns insumos sabemos que estão ligados à qualidade, como um bom professor, mas outros ainda são alvo de polêmica”, diz Fernandes.Ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff, a falta de consenso sobre esses recursos foi o que dificultou a definição do CAQi. A intenção do Ministério da Educação (MEC) era que os insumos pudessem ser flexíveis e com isso adaptar a realidade das escolas no longo prazo. Um grupo chegou a ser formado, incluindo entidades da sociedade civil, para discutir a questão, mas não chegou a se reunir.Já o SNE está em discussão na Câmara dos Deputados, ainda sem previsão para ser votado em plenário. A Base Nacional Comum Curricular – que vai definir o que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, prevista inicialmente para este mês – foi adiada para novembro.As metas do PNE cabem não apenas à União, mas também aos estados e municípios e ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Cabe ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), monitorar e divulgar dados sobre o cumprimento do PNE.

MEC

“Sobre orçamento, o que podemos assegurar é que o MEC está realizando uma análise cuidadosa do orçamento para implantação do CAQi”, informa o Ministério da Educação. O MEC acrescenta que o foco da gestão de Mendonça Filho será a aplicação dos recursos para oferta de creches e ampliação desses recursos com vistas à universalização da pré-escola. Também terá como prioridade a reforma do ensino médio – ambas ações para garantir a universalização da educação para aqueles de 4 a 17 anos.Você será direcionado(a) para o sistema Fala.BR, mas é com a EBC que estará dialogando. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias.

Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. Por isso, não se esqueça de incluir na sua mensagem o link do conteúdo alvo de sua manifestação.

agenciabrasil

Valorização de professores como estratégia para a transformação da educação brasileir

Professora Goreth e Socorro Neri*

A educação brasileira tem sido objeto de discussões intensas e cada vez mais polarizadas, principalmente quando o assunto em questão é a docência na Educação Básica. No último ano, a profissão docente foi tema bastante presente nas reuniões das Comissões de Educação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, nos seus mais variados aspectos, com a latente demonstração da preocupação dos parlamentares com os desafios enfrentados pelos professores nas salas de aula do País. Vale relembrar os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, que foram divulgados em dezembro. Em uma escala de 1 a 6, os estudantes brasileiros avaliados demonstraram baixo desempenho em matemática, estando apenas 17% acima do nível 2 e somente 1% nos patamares 5 e 6. Com relação às habilidades de leitura e domínio da língua nativa, o cenário também é estarrecedor: 50% dos alunos foram avaliados abaixo do nível 2 e apenas 2% alcançaram o nível 5.O ranking internacional não traz resultados muito diferentes da análise nacional feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2021. Quase 50% dos alunos brasileiros do Ensino Médio atingiram o nível 2 (em uma escala de 0 a 8) em matemática e 54,2% atingiram esse mesmo nível em português (em uma escala de 0 a 10). Tais resultados evidenciam que os estudantes brasileiros não estão aprendendo habilidades e competências mínimas para exercerem a cidadania plena. E muito se questiona sobre os caminhos para melhorar a educação e alguns deles apontam para o investimento em políticas públicas que valorizam os professores.

Programa Pé de Meia: governo vai pagar R$ 2 mil por ano, além de bônus, a alunos do ensino médio público

DESTAQUE

Detalhes do benefício do Programa Pé de Meia

Os alunos de ensino médio da rede pública que forem beneficiados pelo Programa Pé de Meia vão receber um auxílio financeiro de R$ 2 mil por ano (R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200), afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo ele, o primeiro pagamento deve ser feito até o final de março.

💰Além das parcelas mensais, haverá também bônus equivalentes a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem:

  • não for reprovado no fim da etapa letiva (R$ 1.000 para quem concluir o ensino médio);
  • fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).

Podem participar do programa os alunos que:

  • estejam cadastrados no CadÚnico;
  • tenham se matriculado no início do ano letivo;
  • alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
  • participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Valores do Programa Pé de Meia são divulgados

Governo detalha valores do Programa Pé de Meia, auxílio financeiro a alunos de ensino médio público.

Governo detalha valores do Programa Pé de Meia, auxílio financeiro a alunos de ensino médio público. (Foto: Reprodução)

  • Matrícula: R$ 200
  • Frequência adequada, acima de 80% das horas letivas: R$ 1.800 divididos em 9 parcelas de R$ 200

Bônus:

  • Conclusão do ensino médio: R$ 1.000 (no fim do último ano letivo, em parcela única)
  • Enem: R$ 200, apenas para os alunos do 3º ano do ensino médio

Ministro destaca outras ações e objetivos do MEC

  • Primeira aplicação da Lei de Cotas com alteração no mecanismo de ocupação de vagas e inclusão de quilombolas no Sisu 2024;
  • conectar à internet todas as escolas públicas do país estejam até 2026;
  • criar 3,2 milhões de novas vagas em escolas de tempo integral até 2026;
  • a participação do Pisa, em 2025, deve ter resultados por estado, para que o retrato seja mais fiel às realidades de cada região.

Segundo Camilo Santana, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024, em sua primeira edição única, teve o maior número de inscritos desde 2017.

Destaques feitos pelo ministro da Educação

Camilo Santana fala em apresentação do Programa Pé de Meia.

Camilo Santana fala em apresentação do Programa Pé de Meia. (Foto: Luiza Tenente/g1) Em fala sobre ações do MEC, o ministro Camilo Santana, afirmou que:

  • a recomposição orçamentária da pasta foi fundamental para iniciar a nova gestão;
  • mais de 130 mil pessoas participaram na construção do projeto de lei do Novo Ensino Médio, considerada por ele como fundamental para reparar a defasagem de aprendizado dos jovens;
  • o preparo docente é um foco da pasta. “Sabemos da qualidade hoje da formação de professores. É um compromisso prioritário do presidente Lula e do MEC. Só vamos garantir a qualidade da educação com a formação de professores”, declarou.
  • vai incluir livros para bibliotecas comunitárias pelo PNLD;
  • houve um reforço na Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com investimentos nas salas multifuncionais voltadas a alunos com deficiência.

Programa Pé de Meia

O presidente Lula participa nesta sexta-feira (26), junto com o ministro da Educação, Camilo Santana, de uma apresentação sobre a situação da Educação no Brasil e ações do governo brasileiro em todos os níveis de ensino. No encontro, Lula e Camilo vão detalhar ações para o Programa Pé de Meia, que entra em vigor nesta sexta. A inciativa é um incentivo financeiro para que alunos de ensino médio público concluam a educação básica.

g1

‘Fies Social’ pode atender 1,2 milhões de estudantes que devem mais de R$ 55 bilhões

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou nesta sexta-feira (26) que o governo federal vai criar o “Fies Social”. Estudantes universitários terão até 99% de desconto no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao todo, 1,2 milhão de estudantes estão inadimplentes e devem juntos R$ 55,6 bilhões aos cofres públicos. “Queremos apresentar este ano o Fies Social, pois o Fies não está garantindo acesso de 112 mil vagas ofertadas. Nós ocupamos menos da metade. Portanto, estamos discutindo através do grupo técnico as mudanças do programa”, disse o ministro. O “Desenrola Fies”, que existe há cerca de dois meses, teve apenas 12% de adesão dos universitários inadimplentes, e as negociações serão encerradas em maio. “É uma oportunidade para que o jovem possa voltar a universidade e limpar o seu nome”, complementou o ministro.

Como renegociar

Para renegociar a dívida, a pessoa deve acessar o aplicativo do banco contratado (Caixa ou Banco do Brasil) e clicar na aba do “Fies” ou ir a uma agência bancária até 31 de maio de 2024.     

Quem pode participar

Para participar do programa, a pessoa deve atender os seguintes requisitos:
• Possuir CPF
• Ter cadastro no CadÚnico até junho de 2023 ou ter sido beneficiário do Auxílio Emergencial 2021
• Possuir dívida do Fies em contratos iniciados até 2017
• Estar com pagamentos atrasados até junho de 2023.

r7

Abertas inscrições para mais de mil vagas em escolas técnicas de Pernambuco; saiba como fazer

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco abriu as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs). 
Ao todo, são 1.155 vagas em 18 cursos técnicos na forma de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, em jornada integral.  Os interessados devem se inscrever pelo site www.educacao.pe.gov.br até o dia 26 de janeiro. Podem participar do processo seletivo estudantes que vão cursar o primeiro ano do ensino médio. As vagas estão disponíveis em 17 ETEs espalhadas pelo Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata. Alguns dos cursos técnicos são na área de Administração, Logística, Nutrição e Dietética, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho e Teatro.
 
Processo
O processo seletivo será realizado em etapa única constituída de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será realizada entre os dias 29 e 31 de janeiro e será constituída de 20 questões de múltipla escolha, abrangendo os conteúdos relativos às disciplinas de língua portuguesa e matemática. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 06 de fevereiro.
Para outras informações, ligar para o número (81) 3183-9863/3183-9831
Veja cronograma
Período de inscrição dos candidatos: 22 a 26/01/2024
Realização das provas objetivas: 29 a 31/01/2024
Período de Revisão das Provas: 02/02/2024
Recursos da Prova: 02/02/2024
Resultado geral – primeira classificação: 06/02/2024
Período de matrícula – primeira classificação: 07 a 09/02/2024
Segunda classificação (1.º remanejamento): 16/02/2024
Período de matrícula – segunda classificação: 19 e 20/02/2024
Início das Aulas: 05/02/2024
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MEC debate educação integral em sala de aula

O Ministério da Educação (MEC) participa da primeira edição da “Jornada Pedagógica: um olhar para o presente e o futuro”. A série de videoconferências, promovida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por meio do Conviva Educação, vai se realizar de 22 a 26 de janeiro. O MEC será representado pela sua coordenadora-geral de Educação Integral em Tempo Integral, Raquel Franzim, que participará da discussão sobre “Educação integral em sala de aula”, no dia 24, às 15h. Ao todo haverá cinco episódios, com caráter formativo e voltados à prática pedagógica em sala de aula. O evento virtual terá a participação de especialistas e representantes da Undime. A Jornada Pedagógica vai ocorrer sempre às 15h (horário de Brasília), abordando temas que ajudarão professores, coordenadores pedagógicos e diretores escolares a definirem as melhores estratégias para a promoção da aprendizagem e do desenvolvimento dos estudantes. As transmissões on-line são gratuitas e abertas ao público. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhá-las. Quem participar ao vivo e preencher a lista de presença receberá uma declaração de participação. No entanto, só serão emitidas declarações para aqueles que acompanharem a transmissão em tempo real e preencherem corretamente a lista. Para cada dia, haverá uma lista; portanto, a declaração será referente a cada tema. 

Programação – Na segunda-feira, 22 de janeiro, o primeiro episódio, com o tema “BNC [Base Nacional Comum] da formação continuada em sala de aula”, vai ter a presença de: Gabriela Moriconi, pesquisadora na Fundação Carlos Chagas, e Maria Regina Passos, assessora técnica da Undime. Já a mediação será da presidente da Undime Região Nordeste e em Sergipe, Josevanda Franco. O debate vai tratar das contribuições que a BNC da Formação Continuada promove para garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos discentes. Além disso, vai propor sugestões para a implementação da BNC da Formação Continuada nos municípios das diferentes regiões brasileiras, de modo que chegue às salas de aula. 

No segundo episódio da Jornada (terça-feira, 23 de janeiro), o tema em questão será “Alfabetização, letramento e multiletramentos”. Ele contará com as participantes Elvira Souza Lima, pesquisadora em desenvolvimento humano, e Josiane Toledo Ferreira Silva, supervisora de Entrega de Resultados de Avaliação Educacional do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Já a mediação vai ser da presidente da Undime Paraná e coordenadora do Grupo de Trabalho de Alfabetização da Undime, Marcia Baldini. Durante a transmissão, as convidadas vão abordar como assegurar a alfabetização nos dois primeiros anos da educação básica, quais os desafios atuais e as possibilidades de superá-los e quais processos formativos poderiam subsidiar os professores alfabetizadores, de modo que repercutam nas práticas em sala de aula. 

Quarta-feira, 24 de janeiro, será o momento de falar sobre “Educação integral em sala de aula”. Com mediação do presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, o episódio vai ter, como palestrantes, Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, e Carlos Wagner Costa Araújo, doutor em Educação Científica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e assessor do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). No debate, os convidados vão dialogar sobre: as mudanças necessárias para que, de fato, seja exercida a educação integral em sala de aula; e como a escola precisa se organizar para assegurar que os estudantes sejam formados integralmente. 

O penúltimo episódio da Jornada irá ao ar na quinta-feira, 25 de janeiro, com o tema “Implementação da Lei Nº 10.639 em sala de aula”, a ser discutido por Luciana Alves, orientadora educacional e doutoranda em Educação. A mediação será feita pela professora Clélia Mara Santos, representante da Undime na Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara). A conversa vai abordar os processos formativos que precisam ser assegurados para subsidiar as práticas dos professores da Educação Básica na garantia da implementação da Lei n. 10.63/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a fim de incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira”. O debate acontecerá em torno do que a escola precisa fazer para assegurar o cumprimento da lei em sala de aula e do que ainda precisa ser feito para que a educação antirracista possa, de fato, refletir-se na sociedade, partindo das escolas. 

O último episódio abordará o tema “Conviver na escola: um olhar para a competência socioemocional”, na sexta-feira, 26 de janeiro. O encontro virtual terá a participação da formadora e gestora em Programas de Desenvolvimento Socioemocional, Edna Borges, e do psicanalista Geraldo Peçanha de Almeida. A mediação será feita pela presidente da Undime Pernambuco, Andreika Asseker Amarante. Os convidados vão debater sobre como as competências socioemocionais contribuem para a escuta, vida coletiva e interação social e como o professor pode planejar aulas, considerando as competências socioemocionais, de modo a assegurar a aprendizagem e o desenvolvimento de cada discente. 
 
Escola em Tempo Integral  O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. 

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