Educação

BANDA MARCIAL

1º PELOTÃO

A VERDADE VALE UM CLIQUE: SEJA INCRÍVEL NA INTERNET

O pelotão retrata a velocidade da informação no mundo contemporâneo, que muitas vezes ocorre mais rápido do que o próprio pensamento, exigindo que as pessoas aprendam a pausar e refletir.
É necessário questionar o que se lê, verificar o que se compartilha e escolher a verdade em meio a tantas vozes.
É possível transformar um simples clique em consciência, responsabilidade e respeito.
É fundamental compreender que ser incrível na internet não é apenas aparecer, mas deixar marcas de humanidade.
Que cada clique seja uma escolha pela verdade, cada palavra carregue respeito e cada atitude ajude a tornar a internet um lugar mais incrível.

 Organização: Alexandra Quirino, Aécio Gomes, Érick Matias, Dalvaneide Vasconcelos, Francisca Paes, Geysa Lidiane, Petrônio Meneses e Verônica Samara

2º PELOTÃO

TECNOLOGIA E TRABALHO: TRANSFORMAÇÕES E DESAFIOS PARA O FUTURO.

O pelotão representa a evolução do mercado de trabalho diante dos avanços tecnológicos. Ao longo da história, a tecnologia transformou a forma como vivemos, substituindo profissões que antes eram essenciais e criando novas carreiras que exigem criatividade, inovação e conhecimento digital.

Nossa apresentação faz um contraste entre o passado e o futuro: homenageia as profissões que foram praticamente extintas pelo progresso tecnológico e destaca as novas oportunidades que nasceram com a era da inteligência artificial, da internet e da automação.

o futuro não pertence às máquinas, mas às pessoas capazes de aprender, se adaptar e inovar.

Organização: Ana Caroline, Diego Oliveira, Eliane Alves, João Lopes, José Geilson, Marília Gabriela, Marcelo Oliveira, Maria Claudeci, Nitienne Muniz, Sandreana

3º PELOTÃO

VOZES DO FUTURO: PROTAGONISMO JUVENIL E DEMOCRACIA DIGITAL

O Pelotão traz a reflexão sobre o contexto das mídias digitais que nos influenciam o tempo todo. Trazemos aqui alguns influenciadores digitais usam as redes sociais para espalhar conhecimento, cultura, ciência, etc. em diversas áreas do conhecimento e que tem milhões de seguidores em suas plataformas.

Depois trazemos para o debate o acesso universal à tecnologia como direito cívico, sem barreiras de classe ou região para todos os cidadãos, que usando sua é ampliada pelas mídias digitais.

Por fim, o Voto e a Voz na Era Digital, no qual o foco é o exercício ativo da democracia, usando a internet para fiscalizar e participar ativamente nossos políticos por mais justiça social em nosso país.

Organização: Edivan da Costa, Janaina Raquel, Luciana Mércia, Márcia Oliveira, Soraya Naelcia.

   A educação nas redes municipais registrou avanços nos anos iniciais do ensino fundamental. Os resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam o melhor desempenho da série histórica nessa etapa, que abrange do 1º ao 5º ano, e ajudam a traçar um panorama da aprendizagem dos estudantes e do fluxo escolar nos municípios brasileiros.

O Ideb é o principal indicador utilizado para medir a qualidade da educação básica no país. O índice combina o desempenho dos alunos em avaliações nacionais com dados de aprovação escolar, permitindo acompanhar a evolução do ensino ao longo do tempo.Criado em 2007, o índice reúne informações sobre o desempenho dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e dados de aprovação obtidos a partir do Censo Escolar.Na prática, isso significa que o resultado não considera apenas quanto os estudantes aprenderam. O indicador também leva em conta o fluxo escolar, permitindo observar conjuntamente aprendizagem e progressão dos alunos ao longo da educação básica.

Melhor resultado da série histórica

O principal destaque está nos anos iniciais do ensino fundamental. As redes municipais alcançaram o melhor resultado desde o início da série histórica, reforçando uma trajetória de avanço nessa etapa da educação.Os anos iniciais concentram uma parcela importante da atuação dos municípios na educação básica e abrangem um período decisivo da formação escolar, com a consolidação da alfabetização e de conhecimentos fundamentais em áreas como língua portuguesa e matemática.Já nos anos finais, do 6º ao 9º ano, os resultados permitem observar outro momento da trajetória dos estudantes e os desafios enfrentados pelas redes para manter a evolução da aprendizagem ao longo do ensino fundamental.

Município cearense alcança nota 9,3

Entre os destaques dos resultados está Deputado Irapuan Pinheiro, município de cerca de 9 mil habitantes no sertão central do Ceará, que alcançou nota 9,3 nos anos finais do ensino fundamental, a maior entre as redes municipais do país. O resultado ficou quatro pontos acima da média nacional, de 5,3.O desempenho acompanha uma trajetória de crescimento da rede municipal. A nota nos anos finais passou de 5,1, em 2017, para 5,4, em 2019; 7,0, em 2021; 8,8, em 2023; e 9,3, em 2025.A rede atende 957 estudantes da educação infantil e do ensino fundamental em quatro escolas, todas de tempo integral. Entre as estratégias adotadas estão o acompanhamento contínuo da aprendizagem, formação de professores, reforço escolar e aulas de computação no contraturno.

Afinal, o que esses números medem?

Para entender os resultados, é importante saber que o indicador combina duas dimensões da educação: aprendizagem e fluxo escolar.O desempenho dos estudantes é medido pelo Saeb, avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Tradicionalmente, são avaliadas habilidades de língua portuguesa, com foco em leitura, e matemática, com foco na resolução de problemas.Essas médias de desempenho são combinadas com informações sobre aprovação, reprovação e abandono escolar obtidas pelo Censo Escolar. Dessa forma, uma rede não consegue melhorar seu indicador apenas aumentando a aprovação dos estudantes: é necessário que essa progressão esteja acompanhada de aprendizagem.

Por que acompanhar os resultados?

Mais do que estabelecer uma nota para escolas e redes de ensino, os dados permitem acompanhar a evolução da educação ao longo do tempo e identificar onde estão os principais avanços e desafios.

Os resultados podem servir de subsídio para que gestores municipais avaliem políticas educacionais, identifiquem dificuldades de aprendizagem e direcionem estratégias e investimentos. A metodologia do Saeb também permite comparar o desempenho das redes e escolas entre diferentes edições.

Como consultar os resultados?

O resultados educacionais são disponibilizados pelo Inep e podem ser consultados por diferentes recortes, incluindo Brasil, estados, municípios e escolas. Dessa forma, é possível verificar o desempenho da rede municipal e acompanhar sua evolução ao longo das diferentes edições do indicador.

Brasil 61

   Neste sábado dia 25.08, a Banda Fanfarra EREM Santa Terezinha (BFEST) comemora mais um ano de trajetória, reunindo 18 bandas de cidades circunvizinhas para o 1º Encontro de Bandas Marciais e Fanfarras. Fundada em 2016 na Escola EREM Santa Terezinha, a BFEST nasceu com o propósito de promover a integração dos alunos por meio da música, do civismo e da disciplina, além de fortalecer a identidade cultural e representar a instituição em eventos culturais e cívicos locais e regionais.

   A sigla BFEST é uma homenagem à escola, traduzindo o legado de dedicação, união e amor pela arte transmitidos a cada integrante. A fanfarra iniciou suas atividades com um grupo modesto de 20 alunos e poucos instrumentos, mas, ao longo dos anos, cresceu em número, qualidade e relevância para a comunidade escolar.

  O fortalecimento da BFEST deve-se também ao apoio de gestões comprometidas. A gestora Sandra Lustosa foi fundamental na fase inicial, promovendo a estruturação do grupo. Na gestão de Acidália Pessoa, a fanfarra recebeu mais recursos financeiros e instrumentos musicais, ampliando seu potencial. Atualmente, a administração de Edson Murilo e equipe mantém o apoio institucional, garantindo a continuidade do projeto.

  Sob a direção musical do maestro Cleyton Gomes e a coreografia do Evanilson Lima, a BFEST desenvolve um repertório cada vez mais elaborado, incluindo desde 2022 coreografias que valorizam a expressão artística e visual das apresentações. Com participação destacada em desfiles cívicos e competições, a banda já conquistou prêmios relevantes, como o 2º lugar em categorias competitivas, reafirmando seu papel de destaque cultural.

  Hoje, a cidade de Santa Terezinha receberá 18 corporações musicais de diversas regiões, incluindo Solidão, Brejinho, Floresta, Quixaba, Carnaíba, Custódia, Tuparetama, Ouro Velho, Água Branca, Afogados da Ingazeira e Taperoá. A programação do evento está organizada conforme a ordem de apresentação disponibilizada pela coordenação do encontro, com a BFEST homenageada em destaque na oitava posição.

  O encontro foi encerrado com um jantar especial para as Bandas participantes do grande evento na EREM Santa Terezinha – PE , local que abriga e inspira essa expressão artística que é motivo de orgulho para toda a comunidade.

   A educação é o fator mais associado à ascensão de renda no Brasil. A conclusão é do Atlas da Mobilidade Social, uma plataforma pública desenvolvida pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), em parceria com o grupo de pesquisa Prospera Lab. Os dados mostram, ainda, que as maiores probabilidades de mobilidade concentram-se nas regiões Sul, Sudeste e em partes do Centro-Oeste.

Entre as dimensões avaliadas, a educação apresentou a associação mais forte com a mobilidade social ascendente. De acordo com o levantamento, municípios que registram melhores indicadores educacionais tendem a apresentar maiores chances de mobilidade ascendente.  

Os dados mostram que localidades com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais elevado e menor distorção idade-série apresentam melhores resultados em mobilidade social.

Recorte regional

Ao analisar as chances de ascensão social de jovens oriundos de famílias de baixa renda nas diferentes regiões do país, o Atlas identificou que as maiores probabilidades de mobilidade concentram-se nas regiões Sul, Sudeste e em partes do Centro-Oeste. 

Já as menores taxas de mobilidade foram identificadas nas regiões Norte e Nordeste. Segundo a Agência Brasil, o resultado revela territórios onde a pobreza tende a ser mais persistente entre gerações.

Ou seja, a reprodução das desvantagens sociais, em que filhos de famílias de renda mais baixa têm maior chance de permanecer no mesmo grupo da distribuição, é mais intensa em municípios das regiões Norte e Nordeste.

O estudo mostra, ainda, desigualdades de oportunidades pelo país. Enquanto em Assis Brasil (AC), 84,4% dos jovens oriundos de famílias que pertenciam aos 25% mais pobres permanecem nesse mesmo grupo de renda quando adultos, em Ponte Serrada (SC), apenas 2,13% dos jovens permanecem nesse estrato de renda. O município acreano possui um dos piores resultados do país; já o catarinense evidencia um ambiente mais favorável à ascensão socioeconômica.

Desigualdades estruturais

Além da educação, o Atlas também mostra que as oportunidades de ascensão econômica variam conforme raça, gênero e origem familiar.

O levantamento revela que, entre jovens brancos que nasceram em famílias situadas entre os 25% mais pobres da distribuição de renda, 36,3% permanecem nesse grupo na vida adulta. Entre os não brancos, a probabilidade sobe para 51,6%. Segundo o Atlas, o gênero também impacta as possibilidades de mobilidade social. Entre os filhos de pais que estavam entre os 25% mais pobres da população, cerca de um terço dos homens (32,9%) permanece no mesmo nível de renda na vida adulta. Entre as mulheres, a proporção chega a 65,1%.  A disparidade aparece, ainda, no recorte racial: enquanto 69% das mulheres não brancas continuam entre os 25% mais pobres quando adultas, entre as mulheres brancas esse percentual é menor, de 52,9%.

Atlas

Conforme a Agência Brasil, as estimativas foram calculadas utilizando métodos contemporâneos de mensuração da mobilidade social e dados administrativos da Receita Federal, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social, além de pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Brasil 61

  Nesta terça-feira (30/06), foi realizado mais um arraiá na EREM SANTA TEREZINHA PE. Com comidas típicas,xaxado,quadrilhas e brincadeiras.
  Na oportunidade foi entregue os diplomas do aluno nota 10 e prêmios aos atletas que foram vencedores nos últimos jogos regionais em Afogados da Ingazeira PE.

  A educação e a cultura são indissociáveis. A educação atua como o mecanismo de transmissão e renovação da cultura, enquanto a cultura fornece o contexto, os valores e a identidade que dão significado ao aprendizado. Juntas, elas moldam a visão de mundo, o comportamento social e o desenvolvimento crítico dos indivíduos.

     Para entender essa relação, destacam-se os seguintes pilares:Transmissão de saberes: A educação é a ferramenta pela qual a herança cultural (tradições, línguas, artes e conhecimentos) é repassada de geração em geração.

    Formação da identidade: É por meio da educação que o indivíduo assimboliza e se reconhece dentro de um contexto cultural específico, desenvolvendo seu senso de pertencimento.

     Transformação social: A educação crítica permite questionar e evoluir os padrões culturais, promovendo a inovação e o respeito à diversidade.

Os estudantes, equipe gestora, professores e demais organizadores estão de parabéns. “A cultura deve permanecer viva”

  Municípios, estados e o Distrito Federal receberam R$ 4,86 bilhões do Ministério da Educação (MEC) referentes à quinta parcela de 2026 do repasse complementar da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os recursos, depositados no dia 29 de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo:

• valorização e remuneração dos profissionais da educação, 
• melhorias na infraestrutura escolar, 
• transporte de estudantes, 
• aquisição de materiais didáticos. 

  A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada. 

 Complementação da União

A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04 bilhões.  Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026. 

Como funciona a distribuição 

O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido. 

• O Valor Anual por Aluno (VAAF) considera quanto cada estado arrecada para o Fundeb por aluno matriculado.
• O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é calculado com base no total de recursos disponíveis para a educação básica em cada rede de ensino, independentemente do estado onde ela esteja localizada. 
• O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) está vinculado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de aprendizagem das redes de ensino. 

Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR. 

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse os demonstrativos.
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  A lei (Lei n° 15.437/2026) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19). A medida fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior. De acordo com a Casa Civil, a nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. 

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo. Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Isso, segundo o governo, garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Reflexos nos orçamentos municipais 

Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança deve impactar os cofres municipais em R$ 8 bilhões apenas em 2026. Na avaliação da entidade, o reajuste do magistério amplia a pressão sobre uma situação orçamentária já desafiadora para muitos municípios brasileiros. Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, com a definição local de aumentos reais.

“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério é uma demanda legítima, mas que precisa ser  pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União”, afirma Ziulkoski.  Segundo a CNM, a entidade apresentou cinco emendas à Medida Provisória (MP 1.334/2026)  que altera o critério de correção do piso salarial e que deu origem à lei sancionada. Além disso, a Confederação  enviou parecer técnico a parlamentares para alterações no texto. No entanto, as sugestões não foram acatadas no texto final.

Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A CNM destaca que, pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante reajuste de 5,4%. A entidade também alerta que, além do impacto previsto para 2026, a mudança deve aumentar a pressão sobre os municípios nos próximos anos. Para a CNM, o financiamento da educação tem sido marcado por forte pressão sobre as contas municipais nos últimos anos. Segundo a entidade, o reajuste do piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões no período.“O novo modelo garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União”, afirma a CNM, em nota.

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  Um em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem exigido para ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 cidades descumpriram a exigência. 

O critério é estabelecido pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo criado no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR estipula condições para ampliar os repasses da União a estados e municípios. Atualmente, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio desse instrumento. 

A lista de critérios inclui:

• Redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem — item com maior índice de descumprimento entre os municípios;
• Seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos — descumprido por 10% das cidades;
• Participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) — descumprido por 7%;
• Regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS — descumprido por 2%;
• Adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — descumprido por 1%.

Impacto da redução das desigualdades educacionais

A reportagem também destaca um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta os impactos da redução das desigualdades educacionais.  A pesquisa, utilizada como referência pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, indica que, caso o Brasil eliminasse a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda da população dos municípios poderia crescer, em média, 11,1%. No ensino superior, a eliminação dessa diferença resultaria em um aumento estimado de 7% na renda. 

Estados também enfrentam dificuldades 

Em entrevista ao Estadão, a secretária do MEC, Zara Figueiredo, afirmou que atualmente apenas 11 estados cumprem o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas. Segundo a secretária, o problema não está concentrado em um perfil específico de município: tanto cidades pequenas quanto grandes não conseguiram atender às exigências.

Diante da dificuldade de implementação das medidas, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para apoiar as redes de ensino na promoção da equidade racial e socioeconômica. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as escolas e a gestão do ministério. Além disso, a pasta anunciou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), destinado ao financiamento de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais. O MEC também pretende disponibilizar guias e protocolos para auxiliar gestores escolares na implementação de políticas de equidade. 

Brasil 61

   A plataforma MEC Livros registrou a marca de 566 mil usuários cadastrados no sistema nacional de livros digitais acessíveis. O balanço, divulgado pelo Ministério da Educação nesta quarta-feira (22), indica a adesão de estudantes e professores à ferramenta que disponibiliza mais de 8 mil títulos gratuitos.

“O MEC Livros foi organizado a partir de critérios que valorizam a diversidade literária, cultural e linguística e conta com uma série de ferramentas voltadas para facilitar a experiência do usuário. Além de permitir a personalização da leitura e o uso de notificações automatizadas sobre as obras, o aplicativo separa os exemplares por categorias, que permitem uma navegação mais assertiva. A biblioteca digital conta com quase 20 editorias e gêneros, que vão de romance e ficção a histórias em quadrinhos e literatura de cordel”, diz o MEC. Os livros disponibilizados na plataforma podem ser lidos em até 14 dias. Depois disso, o usuário pode optar por renovar o empréstimo pelo mesmo prazo ou fazer a devolução da obra. Só é possível realizar um novo empréstimo após a devolução do livro que já está com o usuário.

Desde o início da operação do serviço, o sistema contabilizou a realização de 263 mil empréstimos de obras literárias.

Segundo dados do Ministério da Educação, o título com maior volume de acessos no período é a obra Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski, seguida por A Cabeça do Santo, de Socorro Acioli, e Sem Despedidas, de Han Kang.Seis obras de Itamar Vieira Júnior, autor de Torto Arado, estão no site do MEC Livros. Clássicos da literatura como Guimarães Rosa, Mário de Andrade, Carolina de Jesus e Lygia Fagundes Telles também. Bem como obras do rapper Emicida: Amoras e E foi assim que eu e a Escuridão ficamos amigas. O Ministério da Educação informou que o projeto visa à preservação do patrimônio literário e à integração de recursos tecnológicos ao ensino.  Sobre a operação do sistema, o órgão declarou que estão em andamento atualizações para permitir a devolução de exemplares digitais a qualquer momento e a habilitação automática dessa função após a conclusão de 90% da leitura. A leitura pode ser feita diretamente no aplicativo ou no navegador.

brasildefato

   O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.

Compras e pesquisa de preços

Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.

Gestão e repasses

Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.

Prestação de contas e fiscalização

A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos.

As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.

 Brasil 61

Ao entrar no pátio da Escola Doutor Maurício Martins de Albuquerque, o cenário é de abandono. O mato cresce sem controle, brinquedos estão destruídos e enferrujados, enquanto telhas e materiais de construção se acumulam em diferentes pontos do espaço.

De acordo com moradores da região, a reforma da unidade começou há quase quatro anos. Apesar de uma nova estrutura ter sido parcialmente erguida, a obra nunca foi concluída. A situação tem gerado revolta entre os pais de alunos, que denunciam as condições precárias enfrentadas pelos estudantes. “Nosso filho está estudando em condições muito ruins. Quando chove, não tem aula porque a escola alaga. Já procuramos o prefeito, e disseram que a Secretaria de Educação iria verificar, mas até agora nada foi resolvido”, relatou um responsável.Enquanto a obra segue sem previsão de conclusão, as aulas vinham sendo realizadas em espaços improvisados na quadra de esportes. No entanto, em 2026, os estudantes sequer chegaram a iniciar o ano letivo. Segundo a comunidade escolar, desde dezembro do ano passado aguardam um posicionamento sobre a retomada das atividades. Quatro meses depois, os alunos continuam sem aulas.Na parte de trás da escola, a situação também preocupa. Moradores afirmam que o local sofre com alagamentos frequentes e, mesmo sem chuva, há acúmulo de água. A quadra de esportes, utilizada como alternativa para as aulas, apresenta sinais de deterioração, com partes do teto comprometidas.Segundo relatos, a estrutura foi adaptada para permitir a entrada de um contêiner usado como sala improvisada, o que teria agravado ainda mais os problemas no espaço.Diante do cenário, pais cobram respostas das autoridades. “Não recebemos nenhum retorno da prefeitura nem da direção da escola. Apenas dizem para enviar ofício à Secretaria de Educação, mas nada é resolvido”, afirmou outro responsável. A comunidade segue aguardando uma solução para garantir o retorno das aulas e melhores condições para os alunos.

247 – Um estudo inédito aponta que o programa Pé-de-Meia, criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, tem impacto significativo na permanência de estudantes no ensino médio. De acordo com a pesquisa, um em cada quatro jovens que abandonaria os estudos decide permanecer na escola por causa do incentivo financeiro oferecido pela política pública. As informações são da Folha de São Paulo. Os dados são do levantamento do Centro de Evidências da Educação Integral — iniciativa formada pelo Insper, Instituto Sonho Grande e Instituto Natura — que analisa o efeito de bolsas educacionais sobre a evasão escolar no Brasil.O programa federal concede pagamentos mensais a estudantes do ensino médio provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade. Além do auxílio regular, os alunos recebem bonificações depositadas em uma poupança ao concluir cada ano letivo, além de um valor adicional para quem participa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O custo anual da política pública é estimado em R$ 12 bilhões.

Impacto na evasão escolar

Segundo os pesquisadores, a taxa de evasão escolar entre estudantes vulneráveis seria de 26,4% na ausência do programa. Com a implementação do Pé-de-Meia, esse índice cai para 19,9%, o que representa uma redução média de 6,5 pontos percentuais em todo o país.O impacto, entretanto, varia entre as unidades da federação. O Ceará apresenta o melhor resultado, com redução de 10 pontos percentuais na evasão escolar. Já o Paraná registra o menor efeito, com queda de 4,4 pontos percentuais.

O estudo também conclui que o programa tende a gerar resultados mais expressivos em locais onde a vulnerabilidade social das famílias é maior. Ainda assim, os pesquisadores observam que estados com taxas mais altas de abandono escolar antes do programa não necessariamente apresentam as maiores reduções após sua implementação. Apesar dessas diferenças regionais, todos os estados analisados registraram impacto acima do mínimo necessário para que a política pública seja considerada economicamente vantajosa. Os especialistas estimaram que uma redução de 2,5 pontos percentuais já seria suficiente para justificar os custos do programa.

Avaliação antecipada da política

Como o Pé-de-Meia foi lançado recentemente, ainda não há dados completos sobre seus resultados concretos ao longo de todo o ciclo do ensino médio. Por isso, os pesquisadores adotaram uma metodologia conhecida como avaliação de impacto ex-ante, que projeta os efeitos da política antes de sua consolidação, com base em evidências sobre como estudantes reagem a incentivos financeiros.Os resultados do estudo serão publicados no livro “Bolsas de estudo e evasão: avaliação de impacto ex-ante”, lançado nesta sexta-feira (13). A obra é assinada por Ricardo Paes de Barros, Laura Muller Machado, Samuel Franco e Laura de Abreu.

Bolsa ajuda, mas não resolve tudo

Para a pesquisadora Laura Muller Machado, uma das autoras do estudo, os dados indicam que programas de incentivo financeiro funcionam, mas não são capazes de resolver sozinhos o problema da evasão escolar.“Esse tipo de programa não é uma bala de prata. A evidência internacional já mostrou, isso não é uma panaceia. Ele vai resolver a depender do desenho e do contexto, de implementação e dos beneficiários”, afirmou.

Ela explica que fatores como oportunidades de trabalho e necessidades familiares também influenciam a decisão de continuar ou abandonar os estudos.

“O que a gente encontrou para o Brasil é que, a cada quatro jovens que iriam evadir, um deles deixa de evadir por causa do Pé-de-Meia. Tem um segundo que posterga a evasão. Ele evade, talvez não mais no primeiro, mas no segundo ou no terceiro ano. Isso quer dizer que esse jovem poderia ser trabalhado de uma maneira especial. E os outros dois não alteram a sua decisão. Agora, se aumentar essa bolsa para um valor maior, não gera um retorno diferente do que a gente está encontrando”, acrescenta.

Possíveis aprimoramentos no programa

Leia mais…

   O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.

Compras e pesquisa de preços

Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais. A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.

Gestão e repasses

Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.

Prestação de contas e fiscalização

A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos. As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.

Brasil 61

Tramita no Senado o projeto que prevê isenção de Imposto de Renda para professores com remuneração mensal de até R$ 10 mil, com benefício aplicado exclusivamente à renda proveniente da atividade docente (PL 5143/2025). A proposta é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e estipula compensação da renúncia fiscal com recursos da tributação sobre apostas on-line, as chamadas bets.

   Ministério da Educação (MEC) prevê investimento de R$ 18.610.460,00 para o estado de Pernambuco, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Ao todo, 1.391 escolas de 184 municípios pernambucanos estão elegíveis à iniciativa. O PDDE Equidade busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Os valores a serem repassados serão divididos pelas três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.  

Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.  

Brasil – Até 2026, o PDDE Equidade vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil.  A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O maior volume de recursos irá para a região Nordeste (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões).

Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.  

O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.  

Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.  A adesão ao programa pode ser realizada pelo Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi   

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios oriundos de repasses anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para usos exclusivamente relacionados à área educacional.De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto tem o objetivo de flexibilizar o uso desses recursos ociosos de repasses do FNDE de anos anteriores para sua aplicação na educação, semelhante ao que foi feito na área da saúde com a Lei Complementar 172/2020. A Constituição Federal exige que realocações orçamentárias desta natureza (transposição e transferência de recursos) sejam autorizadas por lei.O autor do projeto explica que recursos repassados em acordos ou convênios com o governo federal ocasionalmente acabam parados nas contas de governos estaduais e municipais, quando as metas e compromissos firmados no acordo que originou os repasses são atingidos antes do prazo esperado.O texto do PLP afirma que os estados e municípios que realizarem essas operações deverão reportar ao Conselho de Educação, comprovar a utilização dos recursos na prestação de contas e comunicar a nova destinação dos recursos ao FNDE.

Aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado, o PLP está em análise na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para passar às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, o texto deverá seguir para apreciação em Plenário.
Brasil 61

  O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) caminha para atingir um volume histórico de recursos em 2026. As projeções indicam que o fundo pode alcançar cerca de R$ 370 bilhões, o maior valor desde sua criação. O crescimento reforça o papel do Fundeb como principal base de financiamento da educação pública no Brasil e reacende discussões sobre salários de professores, investimentos em escolas e ampliação de políticas educacionais em estados e municípios.

Reajuste do piso dos professores

Com a projeção recorde para 2026, cresce também a expectativa em torno do reajuste do piso salarial nacional dos professores. Apesar disso, especialistas e gestores reforçam que o valor total do Fundeb não determina, de forma direta, o aumento do piso. A legislação define uma fórmula específica para o cálculo do reajuste anual, o que impede uma correlação automática entre o montante global do fundo e os salários do magistério. O piso salarial dos professores segue uma regra prevista em lei que considera a variação do Valor Anual Mínimo por Aluno, conhecido como VAAF. O cálculo compara os dois últimos anos consolidados desse indicador, que reflete quanto o Fundeb garante, no mínimo, por estudante matriculado. Assim, mesmo que o fundo como um todo cresça de forma expressiva, o reajuste do piso depende do comportamento desse valor específico.

Projeções

Nos últimos anos, o piso nacional apresentou reajustes moderados. Em 2024, o valor ficou fixado em R$ 4.580,57. Para 2025, a atualização girou em torno de 3,62%, levando o piso para aproximadamente R$ 4.745. Esses percentuais ajudam a projetar cenários possíveis para 2026, considerando o aumento esperado do Fundeb e a tendência de crescimento do VAAF. Com o fundo ultrapassando a marca dos R$ 370 bilhões em 2026, o cenário mais realista hoje aponta para um reajuste que deve variar entre 2% e 4%, desde que não ocorram mudanças na fórmula legal de cálculo. Caso o aumento fique próximo de 2%, o piso nacional poderia alcançar algo em torno de R$ 4.840. Se a variação chegar a 3%, o valor estimado sobe para cerca de R$ 4.885. Em um cenário mais favorável, com reajuste de 4%, o piso poderia se aproximar de R$ 4.935.

Entre técnicos da área e gestores educacionais, a estimativa média mais citada situa o piso de 2026 entre R$ 4.850 e R$ 4.900. Essa projeção considera um crescimento moderado do VAAF e a manutenção das regras atuais. O debate sobre o reajuste ganha relevância porque impacta diretamente os orçamentos estaduais e municipais, que precisam se planejar para cumprir o piso e, ao mesmo tempo, manter outros serviços essenciais. O crescimento do Fundeb também amplia o espaço para discussões sobre concursos públicos na educação. Com mais recursos disponíveis, redes de ensino avaliam a possibilidade de recompor quadros de professores, reduzir contratos temporários e fortalecer equipes pedagógicas. A valorização salarial aparece, nesse contexto, como parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da educação básica. 

portaldeprefeitura

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026 foram divulgadas pela Portaria Interministerial 14, de 29 de dezembro 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2025. Para 2026, a receita total estimada é de R$ 370,3 bilhões, dos quais R$ 301,1 bilhões correspondem às contribuições dos Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios e R$ 69,2 bilhões de complementação da União, que corresponde a 23% do montante que Estados, DF e Municípios contribuem para o Fundeb. A receita total estimada do Fundeb aumentou cerca de 9,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2025, divulgada pela Portaria Interministerial Interministerial 13, de 29 de dezembro de 2025. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para o próximo ano é de R$ 5.962,79; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 10.194,38.

Complementações da União
Em 2026, o percentual de complementação da União atingirá seu valor máximo de 23% e contemplará cerca de 4 mil Municípios. A complementação segue sendo repassada em três modalidades:

1ª. Complementação-VAAF-Valor Aluno Ano Fundeb (10%): estimada em R$ 30,1 bilhões. Esses recursos beneficiarão 10 Estados e os seus 1.849 Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.2ª. Complementação-VAAT-Valor Aluno Ano Total (10,5%): estão previstos R$ 31,6 bilhões. Em 2026, serão beneficiados 2.479 Municípios em 26 Estados. Duas redes estaduais de ensino serão beneficiadas com esses recursos, a do Maranhão e do Piauí.3ª. Complementação-VAAR-Valor Aluno Ano Resultado (2,5%): será de R$ 7,5 bilhões, beneficiando 3.034 redes de ensino, sendo 3.025 redes municipais nos 26 Estados e nove redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Sergipe).Em 2025, 136 Entes que receberam a complementação VAAR deixarão de receber esses recursos em 2026; por outro lado, 328 passarão a ser contemplados. Quanto à complementação VAAT, 179 Entes não terão mais esse repasse, enquanto 286 Municípios que não foram beneficiados no exercício anterior passarão a receber os recursos neste ano. Diante desse novo cenário, é fundamental que os Entes federativos estejam atentos às regras específicas de aplicação dos recursos, a fim de assegurar sua correta utilização e o cumprimento da legislação vigente.

Alerta
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as atuais regras do Fundeb impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às estimativas e correta aplicação dos recursos do Fundeb para 2026.

Ressalta-se ainda que a Emenda Constitucional 135/2024 estabelece que, a partir de 2026, 4% da receita de impostos de Estados e Municípios do Fundeb seja destinado para o fomento de novas matrículas em tempo integral. Ainda não há regulamentação sobre essa nova vinculação do Fundeb, entretanto, a CNM espera que o conceito de “criação” de novas matrículas considere as particularidades dos Entes visto que há Municípios sem demanda por tempo integral ou que já atenderam a demanda e, ainda, os que possuem diversos dificultadores para ampliar a jornada escolar.

A CNM esclarece ainda que, para 2026, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em anos anteriores, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado foram divulgados na Resolução 20, de 19/12/2025 do MEC, publicada dia 23 de dezembro de 2025.

cnm

  O Piso Nacional dos Professores 2026 está prestes a ser definido pelo Ministério da Educação (MEC) e mobiliza a atenção de mais de 3 milhões de profissionais da educação básica pública em todo o Brasil. A expectativa é que a portaria oficial com o índice de reajuste seja publicada entre o fim de dezembro e o início de janeiro, encerrando um período de incertezas que tem gerado ansiedade entre professores, sindicatos e gestores públicos. Mais do que um ajuste salarial, o piso representa reconhecimento profissional e segurança financeira para milhões de famílias que dependem do magistério. A definição do percentual para 2026 ocorre em um contexto econômico mais restritivo, o que ampliou o debate sobre valorização docente e financiamento da educação.

Como é calculado o Piso Nacional dos Professores

O Piso Nacional dos Professores 2026 não é definido por decisão política direta. O reajuste segue a fórmula prevista na Lei nº 11.738/2008, que vincula a atualização do piso à variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), indicador que reflete o financiamento da educação básica no país. Dados preliminares apontam que, entre abril e agosto de 2025, o VAAF apresentou leve retração, o que limitaria o reajuste a cerca de 0,85%. Caso esse percentual seja confirmado, o piso passaria de R$ 4.867,77 para aproximadamente R$ 4.909,15 para professores com jornada de 40 horas semanais, um aumento considerado insuficiente por entidades representativas da categoria.

Projeções variam e ampliam o debate

Apesar do índice técnico indicar reajuste baixo, outros cenários seguem em discussão. Especialistas e sindicatos defendem que o Piso Nacional dos Professores 2026 possa alcançar percentuais entre 5% e 8%, considerando pressões políticas e negociações com estados e municípios. Em um cenário mais otimista, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste poderia chegar a 15%, garantindo ganho real e reposição das perdas inflacionárias.