Os recursos, depositados no dia 29 de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo:
valorização e remuneração dos profissionais da educação,
melhorias na infraestrutura escolar,
transporte de estudantes,
aquisição de materiais didáticos.
A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada.
Complementação da União
A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04 bilhões. Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026.
Como funciona a distribuição
O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido.
O Valor Anual por Aluno (VAAF) considera quanto cada estado arrecada para o Fundeb por aluno matriculado.
O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é calculado com base no total de recursos disponíveis para a educação básica em cada rede de ensino, independentemente do estado onde ela esteja localizada.
O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) está vinculado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de aprendizagem das redes de ensino.
Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR.
A lei (Lei n° 15.437/2026) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19). A medida fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior. De acordo com a Casa Civil, a nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior.
A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo. Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Isso, segundo o governo, garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.
Reflexos nos orçamentos municipais
Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança deve impactar os cofres municipais em R$ 8 bilhões apenas em 2026. Na avaliação da entidade, o reajuste do magistério amplia a pressão sobre uma situação orçamentária já desafiadora para muitos municípios brasileiros. Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, com a definição local de aumentos reais.
“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério é uma demanda legítima, mas que precisa ser pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União”, afirma Ziulkoski. Segundo a CNM, a entidade apresentou cinco emendas à Medida Provisória (MP 1.334/2026) que altera o critério de correção do piso salarial e que deu origem à lei sancionada. Além disso, a Confederação enviou parecer técnico a parlamentares para alterações no texto. No entanto, as sugestões não foram acatadas no texto final.
Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A CNM destaca que, pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante reajuste de 5,4%. A entidade também alerta que, além do impacto previsto para 2026, a mudança deve aumentar a pressão sobre os municípios nos próximos anos. Para a CNM, o financiamento da educação tem sido marcado por forte pressão sobre as contas municipais nos últimos anos. Segundo a entidade, o reajuste do piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões no período.“O novo modelo garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União”, afirma a CNM, em nota.
247 – O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (25), em Brasília, que “a extrema-direita teme a educação, porque sabe que é onde nasce a consciência”, durante a abertura do 1º Fórum de Reitores Brasil-África. No pronunciamento, Lula defendeu que a educação seja tratada como instrumento central para aproximar Brasil, América Latina e África, especialmente diante de desafios como combate à fome, mudanças climáticas, transição energética, democratização da inteligência artificial e integração de cadeias produtivas.
O presidente lembrou que, na Cúpula de Líderes Celac-África, realizada em março, apresentou cinco eixos estruturantes para o relacionamento entre as regiões. Segundo ele, a superação desses desafios passa necessariamente pelo fortalecimento das universidades e da cooperação científica.
“A educação é ferramenta para a superação de todos esses desafios. Por isso, em várias partes do mundo a extrema-direita não tolera a autonomia das universidades. Querem calar professores e estudantes e coibir a diversidade. Negam a ciência, censuram as artes e transformam salas de aula em instrumento de dominação”, afirmou Lula. Em seguida, o presidente associou o pensamento crítico às lutas contra heranças coloniais e formas de discriminação. Para Lula, as universidades têm papel estratégico na defesa da democracia, da ciência e da diversidade.
“O pensamento crítico caminha lado a lado com a luta anticolonial e o combate ao racismo, à misoginia, à xenofobia e a todas as formas de discriminação”, declarou.
Lula também afirmou que as instituições de ensino superior continuarão sendo espaços de resistência diante de conflitos e violações. Ao citar Nelson Mandela, o presidente reforçou a educação como instrumento de transformação social. “As universidades seguirão como bastiões da resistência aos horrores cometidos em todas as guerras. A extrema-direita teme a educação porque sabe que é onde nasce a consciência. Nelson Mandela afirmava que essa é a arma mais poderosa para mudar o mundo”, disse. O presidente destacou que milhões de crianças e jovens africanos e latino-americanos ainda enfrentam barreiras para acessar a educação. Segundo ele, a falta de conexão adequada à internet, energia elétrica e ferramentas digitais aprofunda a exclusão em um mundo cada vez mais orientado pelo conhecimento e pela tecnologia.
Lula citou que apenas 9% dos jovens africanos ingressam em universidades. Ao comparar esse cenário com o Brasil do início dos anos 2000, afirmou que menos de 7% da população brasileira havia concluído o ensino superior naquele período.
“Foi preciso que um metalúrgico sem diploma universitário chegasse ao poder para mudar esse cenário de esquecimento”, afirmou.
O presidente disse que, em seus três mandatos e nos governos da presidenta Dilma Rousseff, foram criadas 20 universidades federais, 192 campi adicionais e 564 institutos tecnológicos. Ele também destacou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação básica, a ampliação do número de brasileiros com diploma universitário e o impacto das políticas de cotas. “Triplicamos o número de brasileiros com diploma universitário. Hoje este número chega a quase 22% da nossa população. Políticas de cotas transformaram a universidade em um espaço mais representativo da diversidade racial e social do nosso país”, disse Lula.
Ao tratar da cooperação com países africanos, o presidente mencionou a criação, em 2010, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, que classificou como “uma verdadeira ponte viva sobre o Atlântico”.
Lula afirmou que a cooperação educacional entre países do Sul Global pode transformar realidades e ressaltou que já existem 235 acordos em vigor entre universidades brasileiras e africanas, abrangendo 38 países do continente. Segundo ele, o próximo passo é desenvolver o conceito de “universidades irmãs”, com o objetivo de ampliar a colaboração acadêmica, estimular a mobilidade estudantil e aprofundar parcerias. O presidente anunciou ainda que a Capes criará 2,6 mil bolsas para mestrandos e doutorandos africanos estudarem no Brasil por até dez meses. Para Lula, reforçar os programas de convênio de graduação e pós-graduação será essencial para consolidar a educação superior como um dos pilares da parceria estratégica entre Brasil e África.Na parte final do discurso, Lula defendeu o uso das tecnologias digitais para acelerar e baratear a cooperação acadêmica. Ele afirmou que o Brasil possui um dos maiores sistemas de ensino à distância do mundo e pode ampliar o intercâmbio universitário sem deslocamento geográfico ou custos para os alunos.
Um em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem exigido para ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 cidades descumpriram a exigência.
O critério é estabelecido pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo criado no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR estipula condições para ampliar os repasses da União a estados e municípios. Atualmente, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio desse instrumento.
A lista de critérios inclui:
Redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem — item com maior índice de descumprimento entre os municípios;
Seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos — descumprido por 10% das cidades;
Participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) — descumprido por 7%;
Regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS — descumprido por 2%;
Adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — descumprido por 1%.
Em entrevista ao Estadão, a secretária do MEC, Zara Figueiredo, afirmou que atualmente apenas 11 estados cumprem o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas. Segundo a secretária, o problema não está concentrado em um perfil específico de município: tanto cidades pequenas quanto grandes não conseguiram atender às exigências.
Diante da dificuldade de implementação das medidas, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para apoiar as redes de ensino na promoção da equidade racial e socioeconômica. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as escolas e a gestão do ministério. Além disso, a pasta anunciou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), destinado ao financiamento de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais. O MEC também pretende disponibilizar guias e protocolos para auxiliar gestores escolares na implementação de políticas de equidade.
A plataforma MEC Livros registrou a marca de 566 mil usuários cadastrados no sistema nacional de livros digitais acessíveis. O balanço, divulgado pelo Ministério da Educação nesta quarta-feira (22), indica a adesão de estudantes e professores à ferramenta que disponibiliza mais de 8 mil títulos gratuitos.
Disponível para qualquer pessoa que possua uma conta ativa no Gov.br, o site possui um acervo com obras de autores brasileiros e internacionais.
“O MEC Livros foi organizado a partir de critérios que valorizam a diversidade literária, cultural e linguística e conta com uma série de ferramentas voltadas para facilitar a experiência do usuário. Além de permitir a personalização da leitura e o uso de notificações automatizadas sobre as obras, o aplicativo separa os exemplares por categorias, que permitem uma navegação mais assertiva. A biblioteca digital conta com quase 20 editorias e gêneros, que vão de romance e ficção a histórias em quadrinhos e literatura de cordel”, diz o MEC. Os livros disponibilizados na plataforma podem ser lidos em até 14 dias. Depois disso, o usuário pode optar por renovar o empréstimo pelo mesmo prazo ou fazer a devolução da obra. Só é possível realizar um novo empréstimo após a devolução do livro que já está com o usuário.
Desde o início da operação do serviço, o sistema contabilizou a realização de 263 mil empréstimos de obras literárias.
Segundo dados do Ministério da Educação, o título com maior volume de acessos no período é a obra Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski, seguida por A Cabeça do Santo, de Socorro Acioli, e Sem Despedidas, de Han Kang.Seis obras de Itamar Vieira Júnior, autor de Torto Arado, estão no site do MEC Livros. Clássicos da literatura como Guimarães Rosa, Mário de Andrade, Carolina de Jesus e Lygia Fagundes Telles também. Bem como obras do rapper Emicida: Amoras e E foi assim que eu e a Escuridão ficamos amigas. O Ministério da Educação informou que o projeto visa à preservação do patrimônio literário e à integração de recursos tecnológicos ao ensino. Sobre a operação do sistema, o órgão declarou que estão em andamento atualizações para permitir a devolução de exemplares digitais a qualquer momento e a habilitação automática dessa função após a conclusão de 90% da leitura. A leitura pode ser feita diretamente no aplicativo ou no navegador.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.
Compras e pesquisa de preços
Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.
Gestão e repasses
Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.
Prestação de contas e fiscalização
A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos.
As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.
Ao entrar no pátio da Escola Doutor Maurício Martins de Albuquerque, o cenário é de abandono. O mato cresce sem controle, brinquedos estão destruídos e enferrujados, enquanto telhas e materiais de construção se acumulam em diferentes pontos do espaço.
De acordo com moradores da região, a reforma da unidade começou há quase quatro anos. Apesar de uma nova estrutura ter sido parcialmente erguida, a obra nunca foi concluída. A situação tem gerado revolta entre os pais de alunos, que denunciam as condições precárias enfrentadas pelos estudantes. “Nosso filho está estudando em condições muito ruins. Quando chove, não tem aula porque a escola alaga. Já procuramos o prefeito, e disseram que a Secretaria de Educação iria verificar, mas até agora nada foi resolvido”, relatou um responsável.Enquanto a obra segue sem previsão de conclusão, as aulas vinham sendo realizadas em espaços improvisados na quadra de esportes. No entanto, em 2026, os estudantes sequer chegaram a iniciar o ano letivo. Segundo a comunidade escolar, desde dezembro do ano passado aguardam um posicionamento sobre a retomada das atividades. Quatro meses depois, os alunos continuam sem aulas.Na parte de trás da escola, a situação também preocupa. Moradores afirmam que o local sofre com alagamentos frequentes e, mesmo sem chuva, há acúmulo de água. A quadra de esportes, utilizada como alternativa para as aulas, apresenta sinais de deterioração, com partes do teto comprometidas.Segundo relatos, a estrutura foi adaptada para permitir a entrada de um contêiner usado como sala improvisada, o que teria agravado ainda mais os problemas no espaço.Diante do cenário, pais cobram respostas das autoridades. “Não recebemos nenhum retorno da prefeitura nem da direção da escola. Apenas dizem para enviar ofício à Secretaria de Educação, mas nada é resolvido”, afirmou outro responsável. A comunidade segue aguardando uma solução para garantir o retorno das aulas e melhores condições para os alunos.
247 –Um estudo inédito aponta que o programa Pé-de-Meia, criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, tem impacto significativo na permanência de estudantes no ensino médio. De acordo com a pesquisa, um em cada quatro jovens que abandonaria os estudos decide permanecer na escola por causa do incentivo financeiro oferecido pela política pública. As informações são da Folha de São Paulo. Os dados são do levantamento do Centro de Evidências da Educação Integral — iniciativa formada pelo Insper, Instituto Sonho Grande e Instituto Natura — que analisa o efeito de bolsas educacionais sobre a evasão escolar no Brasil.O programa federal concede pagamentos mensais a estudantes do ensino médio provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade. Além do auxílio regular, os alunos recebem bonificações depositadas em uma poupança ao concluir cada ano letivo, além de um valor adicional para quem participa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O custo anual da política pública é estimado em R$ 12 bilhões.
Impacto na evasão escolar
Segundo os pesquisadores, a taxa de evasão escolar entre estudantes vulneráveis seria de 26,4% na ausência do programa. Com a implementação do Pé-de-Meia, esse índice cai para 19,9%, o que representa uma redução média de 6,5 pontos percentuais em todo o país.O impacto, entretanto, varia entre as unidades da federação. O Ceará apresenta o melhor resultado, com redução de 10 pontos percentuais na evasão escolar. Já o Paraná registra o menor efeito, com queda de 4,4 pontos percentuais.
O estudo também conclui que o programa tende a gerar resultados mais expressivos em locais onde a vulnerabilidade social das famílias é maior. Ainda assim, os pesquisadores observam que estados com taxas mais altas de abandono escolar antes do programa não necessariamente apresentam as maiores reduções após sua implementação. Apesar dessas diferenças regionais, todos os estados analisados registraram impacto acima do mínimo necessário para que a política pública seja considerada economicamente vantajosa. Os especialistas estimaram que uma redução de 2,5 pontos percentuais já seria suficiente para justificar os custos do programa.
Avaliação antecipada da política
Como o Pé-de-Meia foi lançado recentemente, ainda não há dados completos sobre seus resultados concretos ao longo de todo o ciclo do ensino médio. Por isso, os pesquisadores adotaram uma metodologia conhecida como avaliação de impacto ex-ante, que projeta os efeitos da política antes de sua consolidação, com base em evidências sobre como estudantes reagem a incentivos financeiros.Os resultados do estudo serão publicados no livro “Bolsas de estudo e evasão: avaliação de impacto ex-ante”, lançado nesta sexta-feira (13). A obra é assinada por Ricardo Paes de Barros, Laura Muller Machado, Samuel Franco e Laura de Abreu.
Bolsa ajuda, mas não resolve tudo
Para a pesquisadora Laura Muller Machado, uma das autoras do estudo, os dados indicam que programas de incentivo financeiro funcionam, mas não são capazes de resolver sozinhos o problema da evasão escolar.“Esse tipo de programa não é uma bala de prata. A evidência internacional já mostrou, isso não é uma panaceia. Ele vai resolver a depender do desenho e do contexto, de implementação e dos beneficiários”, afirmou.
Ela explica que fatores como oportunidades de trabalho e necessidades familiares também influenciam a decisão de continuar ou abandonar os estudos.
“O que a gente encontrou para o Brasil é que, a cada quatro jovens que iriam evadir, um deles deixa de evadir por causa do Pé-de-Meia. Tem um segundo que posterga a evasão. Ele evade, talvez não mais no primeiro, mas no segundo ou no terceiro ano. Isso quer dizer que esse jovem poderia ser trabalhado de uma maneira especial. E os outros dois não alteram a sua decisão. Agora, se aumentar essa bolsa para um valor maior, não gera um retorno diferente do que a gente está encontrando”, acrescenta.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.
Compras e pesquisa de preços
Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais. A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.
Gestão e repasses
Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.
Prestação de contas e fiscalização
A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos. As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a Portaria nº 82/2026, que divulga o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no valor de R$ 5.130,63. A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e possui efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. O vencimento das demais jornadas de trabalho deve ser proporcional ao piso estabelecido. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a atualização reforça o compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais da educação. “É um ganho real para os professores no ano de 2026. Nenhum professor nesse país, com 40 horas de trabalho, pode ganhar menos que isso. É uma conquista dos professores e um compromisso do presidente Lula”, afirmou.
É um ganho real para os professores no ano de 2026. Nenhum professor nesse país, com 40 horas de trabalho, pode ganhar menos que isso.” Camilo Santana, ministro da Educação
A atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação do ano anterior. O aumento do piso, que pela regra anterior seria de R$ 18, passou a ser de R$ 262,86, com base em nova metodologia de cálculo estabelecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação.
O novo cálculo resulta da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, relativa à contribuição de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores à atualização.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo valor do piso por meio de norma própria.
Imposto de Renda – Além da atualização do piso, os profissionais da educação também passarão a pagar menos imposto de renda. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14. Com o novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, o valor retido na fonte caiu para aproximadamente R$ 46,78 por mês, mesmo com o aumento do salário — uma diminuição de 83,5%. A combinação das duas políticas resulta em um aumento líquido de R$ 499,22 da remuneração dos professores que recebem o piso. A mudança reforça a política de valorização do magistério.
Contexto – A Medida Provisória nº 1.334/2026 adequou a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A atualização buscou assegurar, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos professores e promover ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
A alteração da legislação foi resultado de um amplo processo de diálogo conduzido pelo MEC com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva
Tramita no Senado o projeto que prevê isenção de Imposto de Renda para professores com remuneração mensal de até R$ 10 mil, com benefício aplicado exclusivamente à renda proveniente da atividade docente (PL 5143/2025). A proposta é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e estipula compensação da renúncia fiscal com recursos da tributação sobre apostas on-line, as chamadas bets.
Transcrição A profissão de professor tem um dos salários mais baixos entre as carreiras de nível superior no Brasil. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, rede internacional que reúne 38 países, o salário mínimo de um professor no Brasil é 47% menor do que a média dos países que compõem o grupo. A realidade pesa na rotina de quem tenta seguir na sala de aula. A professora Jéssica Pereira afirma que, muitas vezes, a saída é acumular cargos para garantir uma renda mínima e lidar com o custo dos impostos. (Jéssica Pereira) “O professor, principalmente, é a profissão no qual tem o salário mais baixo em todas as profissões de nível superior aqui no Brasil. Ou seja, o professor ganha muito pouco. Muitas vezes o professor precisa acumular cargos para poder ter uma vida mais digna. Todo mês é 1.500, 1.600 de imposto de renda. muitos já me questionaram e eu mesmo me questiono se vale a pena eu continuar acumulando cargos” Está no Senado um projeto que propõe isenção de Imposto de Renda para professores que ganham até 10 mil reais por mês, considerando apenas a remuneração proveniente da atividade docente. A proposta é do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e prevê que a renúncia fiscal seja compensada com recursos da tributação sobre apostas on-line, as chamadas bets. O senador, que já foi professor, defendeu que a medida pode ajudar a valorizar a carreira e estimular a permanência de profissionais qualificados no magistério, tanto na educação básica quanto no ensino superior. (senador Fabiano Contarato) “Eu lembro que toda vez que eu entrava em sala de aula, desde 1999, eu via o brilho no olhar dos alunos. A nossa relação sempre foi de troca, de respeito, isenção de imposto de renda para todo professor da rede pública, privada, da educação básica ao ensino superior e ganhar até 10 mil reais. É mais uma forma de você valorizar e transformar o sonho em realidade.” O projeto que isenta os professores do imposto de renda ainda vai passar pelas comissões do Senado.
Ministério da Educação (MEC) prevê investimento de R$ 18.610.460,00 para o estado de Pernambuco, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Ao todo, 1.391 escolas de 184 municípios pernambucanos estão elegíveis à iniciativa. O PDDE Equidade busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Os valores a serem repassados serão divididos pelas três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.
Brasil – Até 2026, o PDDE Equidade vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil. A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O maior volume de recursos irá para a região Nordeste (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões).
Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa. A adesão ao programa pode ser realizada pelo Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios oriundos de repasses anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para usos exclusivamente relacionados à área educacional.De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto tem o objetivo de flexibilizar o uso desses recursos ociosos de repasses do FNDE de anos anteriores para sua aplicação na educação, semelhante ao que foi feito na área da saúde com a Lei Complementar 172/2020. A Constituição Federal exige que realocações orçamentárias desta natureza (transposição e transferência de recursos) sejam autorizadas por lei.O autor do projeto explica que recursos repassados em acordos ou convênios com o governo federal ocasionalmente acabam parados nas contas de governos estaduais e municipais, quando as metas e compromissos firmados no acordo que originou os repasses são atingidos antes do prazo esperado.O texto do PLP afirma que os estados e municípios que realizarem essas operações deverão reportar ao Conselho de Educação, comprovar a utilização dos recursos na prestação de contas e comunicar a nova destinação dos recursos ao FNDE.
Aprovado no SenadoFederal em dezembro do ano passado, o PLP está em análise na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para passar às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, o texto deverá seguir para apreciação em Plenário. Brasil 61
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) caminha para atingir um volume histórico de recursos em 2026. As projeções indicam que o fundo pode alcançar cerca de R$ 370 bilhões, o maior valor desde sua criação. O crescimento reforça o papel do Fundeb como principal base de financiamento da educação pública no Brasil e reacende discussões sobre salários de professores, investimentos em escolas e ampliação de políticas educacionais em estados e municípios.
Reajuste do piso dos professores
Com a projeção recorde para 2026, cresce também a expectativa em torno do reajuste do piso salarial nacional dos professores. Apesar disso, especialistas e gestores reforçam que o valor total do Fundeb não determina, de forma direta, o aumento do piso. A legislação define uma fórmula específica para o cálculo do reajuste anual, o que impede uma correlação automática entre o montante global do fundo e os salários do magistério. O piso salarial dos professores segue uma regra prevista em lei que considera a variação do Valor Anual Mínimo por Aluno, conhecido como VAAF. O cálculo compara os dois últimos anos consolidados desse indicador, que reflete quanto o Fundeb garante, no mínimo, por estudante matriculado. Assim, mesmo que o fundo como um todo cresça de forma expressiva, o reajuste do piso depende do comportamento desse valor específico.
Projeções
Nos últimos anos, o piso nacional apresentou reajustes moderados. Em 2024, o valor ficou fixado em R$ 4.580,57. Para 2025, a atualização girou em torno de 3,62%, levando o piso para aproximadamente R$ 4.745. Esses percentuais ajudam a projetar cenários possíveis para 2026, considerando o aumento esperado do Fundeb e a tendência de crescimento do VAAF. Com o fundo ultrapassando a marca dos R$ 370 bilhões em 2026, o cenário mais realista hoje aponta para um reajuste que deve variar entre 2% e 4%, desde que não ocorram mudanças na fórmula legal de cálculo. Caso o aumento fique próximo de 2%, o piso nacional poderia alcançar algo em torno de R$ 4.840. Se a variação chegar a 3%, o valor estimado sobe para cerca de R$ 4.885. Em um cenário mais favorável, com reajuste de 4%, o piso poderia se aproximar de R$ 4.935.
Entre técnicos da área e gestores educacionais, a estimativa média mais citada situa o piso de 2026 entre R$ 4.850 e R$ 4.900. Essa projeção considera um crescimento moderado do VAAF e a manutenção das regras atuais. O debate sobre o reajuste ganha relevância porque impacta diretamente os orçamentos estaduais e municipais, que precisam se planejar para cumprir o piso e, ao mesmo tempo, manter outros serviços essenciais. O crescimento do Fundeb também amplia o espaço para discussões sobre concursos públicos na educação. Com mais recursos disponíveis, redes de ensino avaliam a possibilidade de recompor quadros de professores, reduzir contratos temporários e fortalecer equipes pedagógicas. A valorização salarial aparece, nesse contexto, como parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da educação básica.
As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026 foram divulgadas pela Portaria Interministerial 14, de 29 de dezembro 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2025. Para 2026, a receita total estimada é de R$ 370,3 bilhões, dos quais R$ 301,1 bilhões correspondem às contribuições dos Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios e R$ 69,2 bilhões de complementação da União, que corresponde a 23% do montante que Estados, DF e Municípios contribuem para o Fundeb. A receita total estimada do Fundeb aumentou cerca de 9,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2025, divulgada pela Portaria Interministerial Interministerial 13, de 29 de dezembro de 2025. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para o próximo ano é de R$ 5.962,79; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 10.194,38.
Complementações da União Em 2026, o percentual de complementação da União atingirá seu valor máximo de 23% e contemplará cerca de 4 mil Municípios. A complementação segue sendo repassada em três modalidades:
1ª. Complementação-VAAF-Valor Aluno Ano Fundeb (10%): estimada em R$ 30,1 bilhões. Esses recursos beneficiarão 10 Estados e os seus 1.849 Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.2ª. Complementação-VAAT-Valor Aluno Ano Total (10,5%): estão previstos R$ 31,6 bilhões. Em 2026, serão beneficiados 2.479 Municípios em 26 Estados. Duas redes estaduais de ensino serão beneficiadas com esses recursos, a do Maranhão e do Piauí.3ª. Complementação-VAAR-Valor Aluno Ano Resultado (2,5%): será de R$ 7,5 bilhões, beneficiando 3.034 redes de ensino, sendo 3.025 redes municipais nos 26 Estados e nove redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Sergipe).Em 2025, 136 Entes que receberam a complementação VAAR deixarão de receber esses recursos em 2026; por outro lado, 328 passarão a ser contemplados. Quanto à complementação VAAT, 179 Entes não terão mais esse repasse, enquanto 286 Municípios que não foram beneficiados no exercício anterior passarão a receber os recursos neste ano. Diante desse novo cenário, é fundamental que os Entes federativos estejam atentos às regras específicas de aplicação dos recursos, a fim de assegurar sua correta utilização e o cumprimento da legislação vigente.
Alerta A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as atuais regras do Fundeb impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às estimativas e correta aplicação dos recursos do Fundeb para 2026.
Ressalta-se ainda que a Emenda Constitucional 135/2024 estabelece que, a partir de 2026, 4% da receita de impostos de Estados e Municípios do Fundeb seja destinado para o fomento de novas matrículas em tempo integral. Ainda não há regulamentação sobre essa nova vinculação do Fundeb, entretanto, a CNM espera que o conceito de “criação” de novas matrículas considere as particularidades dos Entes visto que há Municípios sem demanda por tempo integral ou que já atenderam a demanda e, ainda, os que possuem diversos dificultadores para ampliar a jornada escolar.
A CNM esclarece ainda que, para 2026, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em anos anteriores, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado foram divulgados na Resolução 20, de 19/12/2025 do MEC, publicada dia 23 de dezembro de 2025.
O orçamento das universidades federais terá um corte total de quase R$ 500 milhões em 2026. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que avaliou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) aprovado pelo Congresso para o ano que vem. De acordo com a entidade, o valor representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários — referente às despesas não obrigatórias, como contas de luz, de água, bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos, etc. — das instituições. O resultado é o agravamento de “um quadro já crítico.” Inicialmente, a projeção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026 previa R$ 6,89 bilhões em verba para as 69 universidades federais. No entanto, o projeto aprovado pelo Congresso na sexta-feira (19) detalhou um corte de R$ 488 milhões no valor, deixando cerca de R$ 6,43 bilhões para o próximo ano.
Prédio da Universidade Federal do Piauí em 2025 — Foto: Lívia Ferreira / g1
Em nota, a Andifes afirma que o corte atinge “todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.” Um dos principais alvos do corte é a assistência estudantil, que, segundo a entidade, é uma área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da PNAES (…), e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
UFRJ, maior universidade do país, vive crise financeira — Foto: Reprodução/TV Globo
Confira a íntegra da nota
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior. A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público. Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.
A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país. A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Resultado das seleções foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília – Foto: Ricardo Stuckert / PR
Mais de R$ 39 bilhões, entre recursos federais e financiamentos a juros reduzidos, serão repassados a estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados para investirem em obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e esgoto. O combo de investimentos do Governo do Brasil foi divulgado nesta quarta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto que marca o anúncio dos resultados de quatro editais de chamamento público no âmbito do Novo PAC.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a diversidade de entregas até o momento em áreas que vão desde a infraestrutura e obras de transporte até a inclusão social e geração de empregos. “No Brasil, nunca houve planejamento de Estado. E nós começamos a mudar isso quando pensamos na criação do primeiro PAC, porque era importante começar o governo sabendo o que tinha para fazer. O PAC dá a oportunidade de governar o país pensando no que é a necessidade primária e principal das pessoas”, disse. Do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) foram autorizados R$ 28,1 bilhões em financiamento para 1.701 propostas de aquisição de ônibus escolares e construção ou ampliação de creches, escolas, quadras de esportes, UBS, UPAs, Centros Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), policlínicas, maternidades, hospitais, entre outros empreendimentos. Com o FIIS Saúde, 1.119 municípios serão beneficiados em todas as unidades da Federação, exceto em Roraima, que não enviou proposta. Além disso, houve 233 propostas autorizadas para instituições públicas, filantrópicas e privadas. Na educação 1.129 municípios de 25 estados estão autorizados a contratarem o financiamento. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que 100% dos municípios e estados que apresentaram propostas foram atendidos na seleção. “Ao longo desses três anos, nós substituímos a perseguição a prefeitos e governadores pela mão estendida, por convidar para vir no Palácio, nos ministérios e nos bancos para assinar contratos e executar creches, policlínicas, hospitais, obras de infraestrutura, rodovias, ferrovias. Enfim, para cuidar de gente e cuidar das pessoas”, afirmou.A partir de agora, os proponentes estão autorizados a procurar o BNDES e instituições financeiras credenciadas para iniciar a análise dos projetos e formalizar o pedido de crédito. Os financiamentos contarão com carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento. O objetivo do FIIS é viabilizar projetos de infraestrutura social em todo o país, investindo R$ 18 bilhões em financiamento de obras e equipamentos ainda em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Deste total, R$ 18,4 bilhões estão autorizados para a área de saúde e R$ 9,7 bilhões para a educação.
Novo PAC Seleções
Durante a cerimônia também foram anunciados três resultados do Novo PAC Seleções 2025. Na modalidade de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas, são R$ 5 bilhões em financiamento para ampliação do acesso e na melhoria da qualidade dos serviços. As 69 propostas estaduais e municipais contempladas vão beneficiar, ao todo, 86 municípios de 10 estados diferentes. Para o Abastecimento de Água em Áreas Rurais, o investimento federal chega a R$ 644,8 milhões, englobando 153 propostas de 12 estados, atendendo 153municípios distintos. Nas duas seleções foram priorizadas as cidades com maiores déficits em abastecimento de água, contribuindo assim para a melhoria significativa da qualidade de vida das pessoas. Na área de Esgotamento Sanitário, são R$ 5,6 bilhões em financiamento para 66 propostas habilitadas, cujo anúnciocontempla 53 municípios de 11 estados distintos. Os empreendimentos vão elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, também garantindo melhor qualidade ao dia a dia da população.Com a habilitação das propostas pelo Novo PAC Seleções 2025, os estados e municípios devem apresentar a documentação técnica necessária aos agentes financeiros para a análise de viabilidade, incluindo avaliação de risco/endividamento e os projetos de engenharia. Com a validação, as propostas passam para a etapa de análise final, sob responsabilidade do Ministério das Cidades. Esse é o segundo anúncio do Novo PAC Seleções nessas modalidades. Na etapa anterior, o valor de investimento nas mesmas áreas foi de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,3 bilhões em financiamento. Em 2023, os recursos para a modalidade de abastecimento urbano somaram R$ 2,8 bilhões para 210 propostas contratadas enquanto o Governo do Brasil destinou R$ 400 milhões para espaços rurais. Em esgotamento sanitário foram 167 propostas contratadas, cujo valor de financiamento supera os R$ 3,3 bilhões.
Edital contempla escolas nos estados do Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Bahia. Foto: Layo Stambassi/MCom
Os ministérios da Educação (MEC), das Comunicações (MCom) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram, na terça-feira, 2 de dezembro, a segunda seleção pública de projetos para o programa BNDES Fust Escolas Conectadas, que também faz parte das metas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento. O edital, disponível no portal do programa, disponibiliza R$ 53,3 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para conectar 1.258 escolas públicas do Norte e Nordeste, ampliando o acesso de cerca de 410 mil estudantes à conectividade significativa. A iniciativa integra o esforço do Governo do Brasil para universalizar a conectividade educacional por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), combinando expansão de infraestrutura, contratação de serviços e monitoramento contínuo da qualidade. O novo edital levará infraestrutura de conectividade para 392 escolas do Pará (Lote A), 368 no Maranhão e no Ceará (Lote B) e 498 em Pernambuco e na Bahia (Lote C). Elaboradas em conjunto pelo MEC, o MCom e a Casa Civil da Presidência da República, as diretrizes do edital foram submetidas à aprovação do Comitê Gestor do Fust. “A internet adequada em sala de aula é uma condição para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver. Com este novo edital, avançamos na atuação integrada do governo para levar infraestrutura de qualidade às escolas que mais precisam, especialmente no Norte e Nordeste. A Enec organiza essa visão sistêmica — que reúne infraestrutura, formação de professores, uso pedagógico e monitoramento — para transformar tecnologia em aprendizagem e combater desigualdades que são históricas no país”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Com o novo investimento, o conjunto das duas seleções alcançará quase 1 milhão de alunos beneficiados. A primeira seleção, lançada em 2023, destinou R$ 60 milhões para conectar 1,5 mil escolas e, até a última semana, contava com 824 unidades conectadas.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o Fust foi destravado em 2023 e passou a apoiar projetos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações no país, em especial para locais que não eram atendidos pela iniciativa privada. “Este segundo edital é mais um passo fundamental para atingirmos, até o final do próximo ano, a nossa meta de levar conectividade significativa para as salas de aulas de todas as escolas do nosso país. É um projeto muito ambicioso e necessário para que a internet seja utilizada para fins pedagógicos. A educação precisa caminhar junto à inclusão digital dos alunos”, afirmou.
As escolas atendidas pela seleção estão localizadas em áreas com presença de fibra óptica, mas que ainda não dispõem de conectividade adequada para fins pedagógicos. A seleção pública financiará a implementação completa das redes externas e internas, incluindo cabeamento, switches, roteadores, wi-fi de alta capacidade, além do serviço de conexão por 24 meses e manutenção integral do sistema, garantindo continuidade e confiabilidade do uso pedagógico em sala de aula
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que a inclusão digital de estudantes da rede pública é condição essencial para garantir igualdade de oportunidades e fortalecer o futuro do país. “Com esta segunda seleção de projetos, o BNDES segue expandindo o alcance do Fust nas duas regiões brasileiras que apresentam os piores indicadores de conectividade, levando o acesso à internet de banda larga a mais 1.200 escolas”.
O BNDES ficará responsável pelo processo de seleção e o acompanhamento das entregas de instalação de internet nas escolas. Serão selecionadas três propostas de prestadoras de serviços de telecomunicações para implementar a conectividade nas escolas e uma quarta proposta para monitorar a implementação dos projetos, reforçando o protagonismo do banco na execução técnica de políticas estruturantes de conectividade pública.
Impacto direto em sala de aula
Com a nova seleção, cerca de 410 mil estudantes passarão a contar com internet adequada para fins pedagógicos, com acesso ampliado a plataformas educacionais, recursos multimídia, atividades on-line, gestão escolar integrada e práticas de ensino inovadoras. A conectividade segue padrões da Enec, garantindo velocidade mínima e qualidade para fins pedagógicos.
O Piso Nacional dos Professores 2026 está prestes a ser definido pelo Ministério da Educação (MEC) e mobiliza a atenção de mais de 3 milhões de profissionais da educação básica pública em todo o Brasil. A expectativa é que a portaria oficial com o índice de reajuste seja publicada entre o fim de dezembro e o início de janeiro, encerrando um período de incertezas que tem gerado ansiedade entre professores, sindicatos e gestores públicos. Mais do que um ajuste salarial, o piso representa reconhecimento profissional e segurança financeira para milhões de famílias que dependem do magistério. A definição do percentual para 2026 ocorre em um contexto econômico mais restritivo, o que ampliou o debate sobre valorização docente e financiamento da educação.
Como é calculado o Piso Nacional dos Professores
O Piso Nacional dos Professores 2026 não é definido por decisão política direta. O reajuste segue a fórmula prevista na Lei nº 11.738/2008, que vincula a atualização do piso à variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), indicador que reflete o financiamento da educação básica no país. Dados preliminares apontam que, entre abril e agosto de 2025, o VAAF apresentou leve retração, o que limitaria o reajuste a cerca de 0,85%. Caso esse percentual seja confirmado, o piso passaria de R$ 4.867,77 para aproximadamente R$ 4.909,15 para professores com jornada de 40 horas semanais, um aumento considerado insuficiente por entidades representativas da categoria.
Projeções variam e ampliam o debate
Apesar do índice técnico indicar reajuste baixo, outros cenários seguem em discussão. Especialistas e sindicatos defendem que o Piso Nacional dos Professores 2026 possa alcançar percentuais entre 5% e 8%, considerando pressões políticas e negociações com estados e municípios. Em um cenário mais otimista, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste poderia chegar a 15%, garantindo ganho real e reposição das perdas inflacionárias.
O caso começou a ser investigado em fevereiro, a partir de uma representação protocolada pela deputada estadual Dani Portela (PSOL). Procurada, a Secretarial Estadual de Educação disse que providenciou a readequação da frota assim que recebeu as recomendações do MP.
O processo judicial foi aberto por meio de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Ládia Chaves na 9ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) . De acordo com o MPF, o estado adquiriu, ao todo, 1.597 ônibus escolares, com recursos próprios, por meio de Atas de Registro de Preços do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Parte da frota foi distribuída para alguns municípios. Desse total, 785 estavam com a irregularidade. Conforme as investigações, o material gráfico do “Juntos pela Educação” foi inserido em tamanho “muito maior” e sobreposto à identificação original do governo federal, chegando a cobrir os vidros traseiros dos ônibus.
Ainda segundo o MPF, a alteração visual viola o Artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A norma proíbe qualquer mudança na identificação dos ônibus, já que a padronização é exigida como contrapartida aos estados como beneficiários do programa federal — mesmo que os veículos tenham sido adquiridos só com recursos próprios, como foi o caso de Pernambuco, segundo o governo. O Ministério Público informou também que tentou resolver a questão de forma extrajudicial, com recomendações à Secretaria Estadual de Educação para que restabelecesse a identidade visual original dos veículos. Segundo a instituição, o governo enviou, como resposta, duas fotografias que aparentavam ser do mesmo ônibus, sem a adesivação, o que foi considerado insuficiente pela procuradoria. O MPF disse que resolveu entrar com a ação judicial “diante da ausência de resposta adequada”. O Ministério Público informou também que, além de pedir a retirada das peças de propaganda estadual, solicitou que o juiz estipulasse uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O que diz a Secretaria de Educação
Procurada pelo g1, a Secretaria Estadual de Educação informou que, assim que tomou conhecimento das recomendações do MPF, providenciou a readesivação dos veículos conforme a Resolução 01/2021 do FNDE e disse que todos os ônibus que estavam em posse do estado foram readequados. Com relação aos municípios que receberam os ônibus do FNDE, o órgão afirmou que vem reforçando a comunicação para que as prefeituras também façam essa readequação da identidade visual da frota. A pasta disse também que os veículos estão sendo utilizados rotineiramente e que cabe aos gestores definir o momento adequado para realizar o ajuste, sem afetar o transporte dos estudantes. A secretaria informou, ainda, que todos os ônibus foram adquiridos com recursos próprios do estado e vem dialogando com a 15ª e a 16ª Promotorias do MPF, “atendendo as recomendações e respondendo a todos os questionamentos”.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está realizando o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. O repasse teve início no final de setembro e soma R$460 milhões, alcançando mais de 138 mil escolas públicas em todo o país, que beneficiam cerca de 37 milhões de estudantes da educação básica. O pagamento integral das unidades executoras (UExs) tem previsão de finalização ainda no começo de outubro. Segundo Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE, “o PDDE é uma das principais políticas para fortalecer a gestão escolar e melhorar a educação básica”. Com a verba, as unidades de ensino podem realizar pequenas obras, contratar serviços e adquirir materiais de forma direta, fortalecendo a autonomia da gestão escolar e agilizando melhorias no cotidiano das escolas.
Regularização de pendências
Os gestores que ainda possuem pendências têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar a situação e garantir o recebimento dos recursos. Para apoiar esse processo, o FNDE promoveu um webinário com orientações detalhadas, disponível no canal da autarquia no YouTube. Também foi disponibilizado material de apoio no portal institucional, com o passo a passo para a regularização.
Tire suas dúvidas e não deixe para a última hora!
Atenção a tentativas de golpe
Com a liberação da nova parcela, aumentaram os relatos de tentativas de fraude envolvendo os repasses. O FNDE reforça que não solicita dados cadastrais por telefone e orienta que informações pessoais ou bancárias não sejam compartilhadas fora dos canais oficiais. Caso ocorram abordagens suspeitas, as autoridades policiais devem ser notificadas.
Mais da metade dos municípios brasileiros ainda não respondeu ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. Até agora, 3,2 mil cidades não concluíram o envio das informações ao Ministério da Educação (MEC), que prorrogou o prazo de participação até 22 de setembro. O levantamento tem caráter diagnóstico e é considerado essencial para subsidiar políticas públicas voltadas à educação de crianças de 0 a 5 anos. Municípios que não enviarem as respostas dentro do prazo terão sua realidade excluída do estudo, o que pode comprometer a participação em futuras iniciativas de apoio técnico e financeiro da União.
A pesquisa está dividida em cinco blocos temáticos e leva, em média, 30 minutos para ser concluída. O questionário deve ser respondido por todos os 5,5 mil municípios do país, inclusive por aqueles que não registram crianças fora da escola, já que esses dados também são relevantes para compor o diagnóstico nacional. A coleta de dados é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde o questionário deve ser preenchido pelo secretário municipal de educação ou por pessoa formalmente designada. A prorrogação ocorreu após relatos de instabilidade no sistema, para evitar prejuízos na participação dos entes federados.
A iniciativa integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que busca fortalecer a colaboração entre estados e municípios, garantindo o direito de aprendizagem e o desenvolvimento integral de bebês e crianças matriculadas nessa etapa da educação básica. Brasil 61
As redes municipais de ensino aguardam a habilitação para receber a complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). No entanto, cerca de 1,2 mil delas ainda não haviam enviado, até 8 de setembro de 2025, os dados obrigatórios, segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC). O prazo final para inserção das informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)é 15 de setembro, quando se encerra a participação no ciclo 2025/2026.Esse envio é fundamental para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V (ver abaixo), previstas na lei que regulamenta o fundo (Lei nº 14.113/2020).
(I) Provimento técnico de gestores escolares;
(IV) ICMS-Educação;
(V) Adoção de referências curriculares alinhadas à BNCC .
As condicionalidades I e V são de responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV cabe exclusivamente aos estados.Para apoiar os gestores, o MEC disponibilizou um guia prático, um tutorial em vídeo e realizou um webinário, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para orientar no uso do módulo Fundeb no Simec.
A complementação VAAR funciona como um mecanismo de incentivo a boas práticas de gestão e à redução de desigualdades raciais e socioeconômicas nas redes de ensino, com base em critérios avaliados pela CIF.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, em 2025, R$ 14,6 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Salário-Educação. O valor está disponível para apoiar ações da educação básica pública, como transporte, alimentação escolar, manutenção e infraestrutura. No mês de agosto, foram transferidos R$1,61 bilhão, creditados no último dia 20. Para o ano de 2025, a previsão orçamentária total do Salário-Educação é 35,5 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério da Educação em fevereiro deste ano. Essas transferências são resultados da contribuição social recolhida mensalmente das empresas vinculadas à Previdência Social, que correspondem a 2,5% da folha de pagamento dos seus empregados. Do montante arrecadado, 60% são destinados diretamente aos entes federados, enquanto os demais 40% permanecem com o FNDE, que os realocam em programas e ações educacionais. Os valores foram calculados levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês Fonte: Brasil 61
Em uma sociedade marcada pelo excesso de redes sociais, vídeos curtos e dinâmicos e pela velocidade da informação, crianças e adolescentes têm sido cada vez mais afetados por transtornos emocionais, entre eles: a ansiedade. Nos últimos dez anos, os atendimentos por transtornos de ansiedade dispararam entre o público jovem no Brasil, com aumento de 2.500% para a faixa de 10 a 14 anos no Sistema único de Saúde (SUS), de acordo com o Ministério da Saúde. O crescimento ainda é mais alarmante entre adolescentes de 15 a 19 anos, quando o número de registros saiu de 1.534, em 2014, para 53.514, em 2024.
A tendência também aparece nos registros da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Em 2023, a taxa de transtornos de ansiedade entre crianças e adolescentes superou a dos adultos. Foram 125,8 casos por 100 mil habitantes na faixa de 10 a 14 anos e 157 casos por 100 mil entre jovens de 15 a 19 — contra 112,5 entre adultos com mais de 20 anos.
Diante desses dados, o ambiente escolar se coloca como um espaço importante para enfrentar esse desafio. O cuidado com a saúde emocional dos estudantes, mais do que uma ação complementar, deve se tornar parte do próprio processo educativo. “Hoje, não é incomum que de cada turma que a gente tem em uma escola, uma porcentagem considerável dos jovens receba algum tipo de abordagem ou tratamento à companhia“, afirma o médico e educador Jairo Bouer, palestrante da Jornada Bett, que acontecerá em agosto, no Recife. “Essa é a ponta do Iceberg de uma questão maior, que é a questão de como os jovens estão lidando com suas emoções, com os seus pensamentos, com as suas percepções de mundo hoje em dia. Neste sentido, acho que é muito importante a gente começar a trabalhar a questão das habilidades socioemocionais desde muito cedo“, complementa o especialista. Bouer defende que não é necessário criar disciplinas exclusivas para lidar com saúde emocional. A integração desse tema pode ocorrer de forma transversal, sem que haja sobrecarga nos professores e educadores, que aproveite situações do cotidiano escolar, livros, textos e atividades que já fazem parte do planejamento pedagógico. “Livros que estimulem essa discussão, que permitam que haja um espaço pra que os jovens possam falar dessas suas questões, eu acho que são ferramentas muito importantes“, comenta.
Jairo Bouer – DIVULGAÇÃO PESSOAL
Segundo o médico, a escola tem um papel fundamental como espaço de construção de vínculos e referência emocional para os estudantes, mas essa tarefa deve ser feita em comunidade. “Dividindo essas questões com os pais, com os familiares, com os responsáveis, com os tutores, onde as interações sociais são muito importantes“, afirma.
Cuidado como estrutura da aprendizagem será tema da Jornada Bett Nordeste
A importância da saúde emocional no ambiente escolar será um dos eixos principais da JornadaBett Nordeste 2025. O evento acontece nos dias 27 e 28 de agosto, no Recife Expo Center, e reunirá mais de dois mil participantes, entre gestores, professores e lideranças da educação. A visitação é gratuita e as inscrições estão abertas. Com o tema “Uma nova aprendizagem para construir futuros regenerativos”, a Jornada propõe uma reflexão sobre o papel do cuidado como parte central do processo educativo. “A gente não pode mais falar de educação sem falar de cuidado — com quem aprende e com quem ensina. A escola precisa ser um espaço de escuta, acolhimento e desenvolvimento integral”, afirma Adriana Martinelli, diretora de conteúdo da Bett Brasil.
Adriana Martinelli – DIVULGAÇÃO
Segundo ela, os chamados “4 C’s da aprendizagem” — Cuidado, Convivência, Consciência e Criação — foram definidos para orientar a programação. A escolha reforça que o desenvolvimento socioemocional não é acessório, mas parte fundamental da formação de estudantes preparados para lidar com os desafios da atualidade. “Quando a gestão valoriza o cuidado, isso se traduz em ações concretas: escuta ativa das equipes, conversas frequentes com coordenadores e professores, construção coletiva de soluções para os desafios do dia a dia”, explica Adriana. A Jornada Bett também dará espaço a experiências como as mentorias personalizadas, que acompanham o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando aspectos acadêmicos, emocionais, sociais e físicos.
Evento de educação no Recife
Jornada Bett – Nordeste – DIVULGAÃ?Ã?O
Com mais de 20 horas de conteúdo e mais de 60 palestrantes confirmados, a Jornada BettNordeste terá formatos interativos, como o “Aquário”, que convida o público a participar ativamente das discussões.
“Não é só ouvir, é refletir junto, compartilhar experiências e sair transformado”, diz Adriana. O evento também contará com um auditório exclusivo dedicado à educação pública, além da presença de empresas e instituições que apresentarão soluções em tecnologia, gestão e metodologias voltadas à aprendizagem.
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