Política

O Congresso deve discutir dois projetos fundamentais para o governo nesta semana. O fim da escala 6×1 e a regulamentação dos aplicativos de transporte voltam à pauta nas comissões temáticas e podem ser aprovados em um movimento que pode influenciar as eleições de 2026. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 de 2025 será discutido na terça-feira (14). O texto determina mudanças nos direitos dos trabalhadores de aplicativos e obrigações das plataformas, mas recebeu críticas por não contemplar demandas básicas da categoria.  O relatório de Augusto Coutinho (Republicanos-PE) propôs ainda mais mudanças na legislação e desagradou uma parcela dos trabalhadores. O principal problema se dá em torno da exigência de apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais. O documento é emitido quando não há nenhuma condenação contra o trabalhador. Organizações populares entendem que, na prática, essa é uma forma de proibir que pessoas que já foram presas possam fazer o registro nas plataformas.

Outro texto que é fundamental para o governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e passar para o plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a acelerar a tramitação e tentar votar o texto até o final de maio no plenário. “A admissibilidade será votada nesta semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mês de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, disse Motta.O tema ganhou força no ano passado depois que a deputada Erika Hilton (Psol-SP) enviou um projeto de lei propondo escala 4×3 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O governo demorou, mas embarcou na proposta no final de 2025 e começou a fazer articulações para tentar enviar um novo texto ao Congresso. Depois de negociações, inclusive com Motta, a saída foi juntar o PL de Hilton a outro escrito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) nos mesmos moldes: 3 dias de descanso por semana e um teto de 36 horas de trabalho. Para o governo, no entanto, o ideal é que sejam 40 horas semanais e dois dias de folga por semana. 

CPI com Castro?

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O pedido de desculpas lido hoje, 23/3, pela jornalista Andreia Sadi na Globo News não encerra o caso, cujos danos já produzidos à imagem do presidente Lula e do PT são irreparáveis e inestimáveis.A jornalista começou a leitura do comunicado dizendo que “na sexta-feira [20/3] exibimos uma arte com o objetivo de apresentar as conexões de Daniel Vorcaro com políticos e acessos relevantes. […] No entanto, o material estava errado e incompleto, e também não deixou claro o critério usado para a seleção das informações”.

Sadi não se desculpou pessoalmente com nenhuma pessoa afixada no quadro, nem mesmo com o presidente Lula, colocado no powerpoint da Globo como um delinquente do topo da rede de conexões do esquema mafioso.

A apresentadora apenas mencionou genericamente que “o conteúdo acabou misturando contatos institucionais com nomes que Vorcaro menciona como tendo relação contratual ou pessoal”.A candura deste texto lido pela jornalista contrasta com a acusação assertiva e incriminadora da apresentação feita no programa do dia 20 de março.Naquela ocasião, Andreia Sadi começou a apresentação do “corruptograma” Master com um tom acusatório, dizendo que “a gente vai colocar todo um telão pra vocês de personagens que já apareceram de uma forma ou de outra nessa teia do caso Master e também com ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro”.

Na apresentação da “arte” em 20 de março, Sadi anunciou com indisfarçável insinuação que “a gente já viu o presidente Lula citado em mensagens do Vorcaro de dezembro de 2024 sobre o encontro que aconteceu fora da agenda oficial lá em Brasília”. Em tom de escândalo, disse que “isso veio a público, foi uma revelação da imprensa”.Enquanto para o pedido de desculpas a Globo dedicou 1 minuto e 10 segundos, na sessão de apresentação do powerpoint consumiu 13 minutos e 33 segundos.

O filósofo, ensaísta e jornalista espanhol José Ortega y Gasset [1883/1955] escreveu que “um tigre não pode deixar de ser tigre, não pode destigrar-se”, porque é da essência do tigre ser um tigre.De igual modo, como na metáfora de Ortega y Gasset, pode-se dizer que a Globo não vai deixar de ser a Globo que conhecemos, porque é da natureza e da essência da Globo ser um órgão de imprensa conspirador e anti-povo, anti-Lula, anti-PT.

Com o episódio, a Globo não mudará de postura e não desistirá da prática de jornalismo de guerra e da estratégia de vincular Lula ao escândalo Master para detonar sua reeleição.Diante de “um material errado e incompleto”, imprestável do ponto de vista jornalístico devido à natureza claramente difamatória, a Globo tem a obrigação jurídica de requerer ao judiciário que proíba o uso deste material com conteúdo criminoso, que já circula em profusão nas redes bolsonaristas.

A Globo somente se desculpou, o que é raro na história deste grupo de mídia, porque houve uma reação implacável da mídia contra-hegemônica e, seguramente, também uma cobrança do governo. Caso contrário, estaríamos aguardando a versão 3.0 do powerpoint contra Lula.

Em qualquer outro país sério, a conduta criminosa do grupo Globo levaria à cassação desta concessão pública.

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O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), desistiu nesta segunda-feira (23) de disputar a Presidência da República em 2026, decidiu permanecer no Palácio Iguaçu até dezembro e saiu da disputa interna do PSD para a escolha do nome ao Planalto. A decisão foi comunicada ao partido em nota oficial divulgada após conversa com a família e com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab.

Na versão distribuída por sua assessoria, Ratinho sustenta que vai concluir o compromisso assumido com o eleitorado paranaense e manter o foco na gestão estadual. O comunicado também afirma que, encerrado o mandato, ele pretende voltar ao setor privado e assumir o grupo de comunicação criado por seu pai.Politicamente, a escolha encerra a pressão imediata sobre o governador. O calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixa o dia 4 de abril como marco de seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. É justamente essa a data-limite para quem ocupa mandato executivo e pretende disputar outro cargo deixar a função atual. No Paraná, o efeito é direto. Ao jogar a toalha e ficar no cargo, Ratinho preserva a caneta, o palanque e a capacidade de comandar pessoalmente a própria sucessão. Só que o governismo segue sem martelo batido. O entorno do Palácio Iguaçu vinha trabalhando o nome do secretário Guto Silva, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), continuava à espera de uma definição, com ponte aberta no Republicanos.

Em Brasília, o recuo muda a correlação dentro do PSD. Sem Ratinho, o partido fica mais pressionado a resolver a disputa entre Ronaldo Caiado (PSD-GO) e Eduardo Leite (PSD-RS). O noticiário desta segunda já aponta Caiado como favorito na corrida interna, num momento em que Ratinho era tratado como um dos nomes mais competitivos fora da polarização nacional.

A leitura política é simples: Ratinho trocou a aventura nacional pelo comando do próprio quintal. Evitou uma renúncia arriscada, manteve o governo nas mãos e chega à campanha como fiador do candidato que escolher. O problema é que, sem a perspectiva do Planalto para manter o grupo unido, a disputa pela herança política no Paraná tende a ficar mais áspera já nos próximos dias.

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A circulação de um áudio do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, expõe de forma direta uma preocupação crescente: a influência do poder econômico na atual disputa presidencial. Na mensagem, enviada a dirigentes estaduais e municipais, ele convoca uma mobilização nacional para mapear e reagir a materiais que atacam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vocês estão acompanhando aí o nível de embate que nós estamos vivendo, o nível de disputa que nós estamos vivendo, existe uma articulação, isso está mais do que nítido, para impedir o crescimento da aprovação do presidente Lula, o crescimento da visibilidade do nosso governo e nós temos que ter clareza disso e nós estamos detectando vários materiais, seja outdoor, material impresso, material divulgado em várias cidades do Brasil, atacando o presidente Lula”, afirmou Edinho, em áudio vazado nas redes sociais.A assessoria de imprensa do Diretório Nacional do PT confirmou que o áudio é dele mesmo.Mais do que uma reação pontual a críticas, o movimento revela uma leitura política mais ampla. Para a direção do PT, não se trata apenas de disputa narrativa, mas de uma possível atuação coordenada com capacidade financeira relevante.

“Temos que reagir, nós temos que entender que nós estamos diante da eleição mais importante das nossas vidas, a reeleição do presidente Lula não significa só continuarmos reconstruindo o Brasil e fazermos com que nosso projeto se efetive para o bem do povo brasileiro, mas a reeleição do presidente Lula – nós estamos achando que tem algo muito organizado –, significa reequilibrar a correlação de força na América do Sul, significa fortalecermos o presidente como maior líder mundial do campo democrático, o presidente Lula é o maior líder mundial do campo democrático, ele é maior líder do mundo hoje na defesa da democracia, então a reeleição do presidente Lula significa muito. É por isso que as forças do fascismo, da ultradireita, estão tão organizadas, mas nós temos que enfrentar, o partido tem que funcionar, nós temos que colocar como prioridade a reeleição do presidente Lula. Então peço muita ajuda”.

A fala de Edinho não surge no vazio. Ela dialoga com um cenário em que a influência do dinheiro na política brasileira, embora formalmente limitada por regras mais rígidas, continua a se manifestar por vias indiretas. A menção a materiais espalhados em “várias cidades do Brasil” é especialmente significativa. Campanhas com esse nível de capilaridade dificilmente são espontâneas ou de baixo custo. Mesmo quando não configuram ilegalidade imediata, indicam capacidade de mobilização de recursos.A estratégia sugerida no áudio — mapear a origem, identificar responsáveis e acionar instituições — é, nesse sentido, tanto política quanto jurídica. Parte do pressuposto de que, por trás da multiplicação desses conteúdos, pode haver financiamento estruturado e interesses organizados.Ao classificar os materiais como um “ataque à instituição Presidência da República”, Edinho eleva o tom e amplia o enquadramento da questão. Não se trata apenas de críticas a um governo, mas de algo que, na visão da direção petista, atinge o próprio funcionamento institucional.

O objetivo do partido é acionar órgãos federais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público e a Polícia Federal (PF). Nesse sentido, a mobilização do PT é tanto uma estratégia de defesa política quanto um reconhecimento implícito de que, na disputa pelo poder, o dinheiro — ainda que menos visível — segue sendo um dos atores mais decisivos.Edinho não cita, mas é sabido que a extrema direita mundial – com Donald Trump como líder – tem muito interesse no resultado da próxima eleição no Brasil, em que Flávio Bolsonaro aparece como o candidato desse movimento.

Em outros países da América do Sul, como a Argentina, eleições foram marcadas pelo apoio expresso dos Estados Unidos da América, inclusive com a destinação de recursos oficialmente.

Identificar quem está por trás dessa campanha de mídia é uma tarefa para aqueles que defendem a soberania do País.

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    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pressionar nesta semana o Congresso Nacional a aprovar uma legislação que limite o pagamento de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — que permitem que servidores públicos recebam acima do teto do funcionalismo. A nova cobrança de Dino traz de volta ao debate um tema antigo no Legislativo. Ao longo dos anos, Câmara e Senado acumularam iniciativas com o objetivo de conter os chamados “supersalários”. Poucas avançaram.A mais longeva delas remonta a quase uma década. No período, resistências e divergências entre parlamentares travaram a discussão, que ainda não tem um prazo para ser finalizada- apesar de Flávio Dino ter mencionado em sua decisão que o Congresso deverá listar e justificar suas verbas indenizatórias em até 60 dias.“Esclareço que fica mantido o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os órgãos publicarem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam. No caso de ato infralegal, além dos dados a ele relativos, deve ser indicada a norma superior que especificamente legitimou a sua edição. No plano jurisdicional, caberá exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório, caso o Congresso Nacional não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão inconstitucional. Renova se o já formulado apelo ao legislador”, diz a decisão.

Passado

O projeto, que define regras para contabilizar “penduricalhos” dentro do teto do funcionalismo, foi aprovado em 2016 pelo Senado — em um movimento patrocinado pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL).

Anos depois, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, mas mudanças feitas pelos parlamentares levaram a proposta de volta à análise dos senadores. Àquela altura, o clima no Senado já era diferente. Se antes o projeto contava com o apoio do presidente da Casa, a estratégia adotada em 2021 foi a de ignorar o tema.Os anos passaram e o único avanço registrado foi o envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). À época presidente do colegiado e hoje presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu o relator dois anos depois: Eduardo Gomes (PL-TO), um de seus interlocutores na Casa, que nunca apresentou relatório.

Uma ala do Congresso, representada principalmente por governistas, defende o avanço da proposta. Para eles, as decisões recentes de Dino que determinaram a revisão do pagamento de “penduricalhos” em todo o país podem impulsionar o debate.Outros parlamentares avaliam, contudo, que o tema é impopular e pode não avançar por conta das eleições.O atual presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao Metrópoles que o avanço do projeto depende exclusivamente do relator. Segundo ele, caso Eduardo Gomes apresente parecer, a proposta será pautada para análise no colegiado.

“[O projeto está] na relatoria do senador Eduardo Gomes, está na mão dele. Ele nunca apresentou relatório. Ele apresentando relatório, nós pautaremos para a análise da CCJ. Depende muito do tempo e da decisão do relator”, declarou.

O combate aos “supersalários” era listado como uma das pautas prioritárias da equipe econômica do governo Lula. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento já tentaram avançar na revisão dessas verbas, mas enfrentaram resistência e falta de disposição do Congresso para levar o tema adiante.O ministro Flávio Dino cobrou do Legislativo a aprovação de uma lei que defina, de forma clara, quais verbas podem ficar fora do teto. Para o ministro, a ausência dessa regulamentação provoca uma “violação massiva à Constituição”.Na última quinta-feira (19/2), em uma nova decisão, Dino afirmou que, se o Congresso não apresentar uma lei nacional sobre o tema, caberá ao Supremo definir um regime transitório para conter o avanço dos “penduricalhos”.

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O sistema eletrônico de votação no Brasil, referência tecnológica global desde sua implementação em 1996, permanece no centro do debate público. Embora as autoridades eleitorais e especialistas em cibersegurança reafirmem a integridade do equipamento, a percepção da população reflete a divisão do país. Dados recentes de uma pesquisa realizada pela Quaest, contratada pela Genial Investimentos, revelam que 53% dos brasileiros consideram as urnas eletrônicas confiáveis, enquanto 43% ainda manifestam discordância.

Resumo:

• Aprovação majoritária: mais da metade do eleitorado confia na segurança do voto digital.

• Recorte regional: o Nordeste lidera o índice de confiança, enquanto Sul e Centro-Oeste apresentam maior divisão.

• Polarização: a percepção de segurança varia drasticamente conforme a inclinação política e o voto nas últimas eleições presidenciais.

• Metodologia: o levantamento ouviu 2.004 pessoas presencialmente e possui margem de erro de dois pontos percentuais.

A confiança no sistema de votação não é apenas uma questão de opinião, mas de infraestrutura tecnológica. As urnas eletrônicas brasileiras operam de forma isolada, sem conexão com a internet ou qualquer rede sem fio, o que impede invasões remotas durante o processo de coleta dos votos. No entanto, o levantamento da Quaest demonstra que a aceitação dessa tecnologia passa pelo filtro da política partidária.

O mapa da confiança: recortes geográficos e sociais

A análise regional (GEO) expõe disparidades significativas. No Nordeste, a confiança atinge seu ápice, com 59% de aprovação. O Sudeste segue a tendência majoritária, com 54% dos entrevistados respaldando o sistema. Contudo, no Sul e no Centro-Oeste, o cenário é de empate técnico: em ambas as regiões, 48% confiam e 48% desconfiam, refletindo áreas de maior resistência cultural ou política ao modelo atual.

No que tange à faixa etária, os jovens de 16 a 34 anos são os que mais acreditam na segurança do processo (57%). Entre a população com mais de 60 anos, o índice é de 53%. Já a classe média (renda acima de cinco salários mínimos) apresenta uma divisão estreita, com 52% de confiança contra 45% de ceticismo.

“A urna eletrônica é um patrimônio nacional. O isolamento digital do equipamento e a auditoria constante são os pilares que garantem que o resultado das urnas seja o espelho fiel da vontade popular.”

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O peso da polarização política

O fator mais determinante para a crença na integridade das urnas, segundo a Quaest, é a escolha nas urnas em 2022. Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 75% acreditam na confiabilidade do sistema. Já entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, esse número cai para 26%, enquanto 69% afirmam discordar da segurança das urnas. Essa discrepância evidencia que a desconfiança é alimentada mais por narrativas políticas do que por falhas técnicas comprovadas. Desde a adoção do voto eletrônico, nunca houve registro de fraude confirmada. O processo conta com múltiplas etapas de auditoria, incluindo o Teste Público de Segurança (TPS), onde hackers e peritos tentam quebrar as barreiras do sistema sob supervisão técnica.

Por que as urnas são seguras?

Para responder à pergunta que muitos usuários fazem aos assistentes de voz (“As urnas são seguras?”), é preciso listar as camadas de proteção:

1. Ausência de rede: sem Wi-Fi ou Bluetooth, a urna é imune a ataques externos via web.

2. Assinatura digital: cada software é assinado digitalmente por instituições como a OAB, Ministério Público e Polícia Federal.

3. Boletim de urna (BU): ao final da votação, a urna imprime o resultado, que pode ser conferido publicamente antes mesmo da totalização centralizada.

4. Auditoria: o sistema permite a conferência por amostragem em tempo real no dia do pleito.

A despeito dos 43% que ainda nutrem dúvidas, o sistema brasileiro permanece como um dos mais rápidos e auditáveis do mundo. A pesquisa da Quaest, realizada face a face em domicílios, reforça que, embora a tecnologia seja sólida, o desafio das instituições é pedagógico: comunicar com clareza a segurança do processo para mitigar o impacto da desinformação.

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   A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.

As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde de hoje.

As regras deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orientações foram anunciadas pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026. 

Entre as principais regras, os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Os magistrados não podem fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também estão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Eles também não podem publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

>> Confira as regras: 

• Audiências: Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);
• Manifestações: Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição;
• Eventos: Evitar comparecer a eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses;
• Redes sociais: Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, para não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais;
• Presentes: Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição;
• Escritórios de advocacia: Ficar afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses;
• Atividades privadas: Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
• Sinalizações: Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos;
• Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
• Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.

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Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

A maioria da Câmara Municipal do Recife votou contra a admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB) nesta terça-feira (3). A proposta foi rejeitada pelo plenário em uma sessão tumultuada que terminou com apenas nove votos favoráveis ao processo. No total, 25 parlamentares votaram contra a abertura da investigação.

A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) optou pela abstenção diante do processo. Enquanto Agora É Rubem (PSB) e Flávia de Nadegi (PV) não votaram. Os dois eram aliados do prefeito, inclusive Rubem do mesmo partido do gestor, mas declararam apoio recentemente a governadora Raquel Lyra (PSD).

Veja como foi a sessão:

Veja como votaram os vereadores

Pela admissibilidade do pedido de impeachment:

Alcides Teixeira Neto (Avante);
Alef Collins (PP);
Davi Muniz (PSD);
Felipe Alecrim (Novo);
George Bastos (Novo) – suplente de Eduardo Moura;
Gilson Machado Filho (PL);
Paulo Muniz (PL);
Thiago Medina (PL);
Fred Ferreira (PL).

Contra a admissibilidade:

Aderaldo Pinto (PSB)
Carlos Muniz (PSB);
Chico Kiko (PSB);
Cida Pedrosa (PCdoB);
Eduardo Mota (PSB);
Eriberto Rafael (PSB);
Fabiano Ferraz (MDB);
Felipe Francismar (PSB);
Gilberto Alves (PRD);
Hélio Guabiraba (PSB);
Júnior Bocão (PSD);
Júnior de Cleto (PSB);
Kari Santos (PT);
Liana Cirne (PT);
Luiz Eustáquio (PSB);
Natália de Menudo (PSB);
Osmar Ricardo (PT);
Professora Ana Lúcia (Republicanos);
Rinaldo Júnior (PSB);
Rodrigo Coutinho (Republicanos);
Romerinho Jatobá (PSB);
Samuel Salazar (MDB);
Tadeu Calheiros (MDB);
Wilton Brito (PSB);
Zé Neto (PSB).

Abstenções:

Jô Cavalcanti (PSOL): abstenção;
Agora é Rubem (PSB): não votou;
Flávia de Nadegi (PV): não votou.

O pedido de impeachment

O pedido de impeachment se baseia em uma suposta fraude no concurso público da Procuradoria do Recife envolvendo o filho de um juiz com uma procuradora. O candidato Lucas Vieira Silva ficou na 63ª posição da ampla concorrência, mas passou na frente do 1º colocado da modalidade Pessoa com Deficiência (PCD) com um laudo de autismo posterior à prova e fora do prazo fixado em edital. O juiz Rildo Veira, pai de Lucas, trocou a Vara de Carpina pela Vara de Crimes contra a Administração Pública da Capital pouco antes da nomeação. Cerca de um mês depois, ele arquivou os atos da operação Barriga de Aluguel, que investigava o desvio superior a R$ 100 milhões em contratos da gestão João Campos.O prefeito assinou a nomeação de Lucas Vieira e voltou atrás após a repercussão negativa do caso. A oposição da Câmara Municipal fala em ‘troca de favores’ e o pedido de impeachment denuncia que João deu uma “canetada” em benefício próprio. O prefeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com o apoio do ministro Gilmar Mendes, que decidiu trancar o procedimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dois dias após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizar a continuidade da persecução.

Argumentos

Antes do início da votação, o vereador Eduardo Moura (Novo) deixou o mandato para dar posse ao seu suplente, uma vez que ele é o autor da denúncia de não poderia votar. Seguindo o rito, George Bastos (Novo) tomou posse para a votação. Contudo, o discurso de defesa do processo foi feito pelo próprio Moura.

“O que o prefeito João Campos fez foi passar na frente de um PCD outro candidato, que, por coincidência, é filho de um juiz que havia arquivado uma investigação de possível corrupção contra a prefeitura. […] O prefeito infringiu leis federais, como o decreto 201/1947; ele infringiu a lei de improbidade administrativa; ele infringiu a Lei Orgânica da cidade. Mas, mais que os códigos, parágrafos e incisos, o prefeito infringiu o direito de cada cidadão de mudar de vida”, relatou, reforçando o documento apresentado de 480 páginas.

“Aqui não está Eduardo contra João, aqui está um vereador tentando fazer o certo. Será que não está na hora da gente começar a se libertar? […] Clamo aos senhores vereadores, na grandeza do mandato de cada um, vamos votar para abrir um processo de investigação”, emendou o autor do pedido.

Já do lado do governo, o líder da bancada, Samuel Salazar (PSB), discursou contra a solicitação de abertura da investigação.“O ato do prefeito, ao nomear um servidor, é apenas o de assinar uma portaria que chega pronta para ele. Tem uma série de outros atos administrativos ocorridos dentro da prefeitura que o prefeito não tem qualquer ingerência”, argumentou.“É um pedido de impeachment completamente vazio, não tem argumento para isso. Não houve um real do erário pago indevidamente a ninguém”, completou o pessebista, dizendo ainda que o pedido era eleitoreiro.

Confusão

Após o resultado da votação, houve um desentendimento entre os que não conseguiram entrar na Câmara e estavam no pátio da casa legislativa. A Polícia Militar precisou conter os envolvidos e montou um cordão para separar os dois grupos. De um lado ficaram os aliados do prefeito e do outro, integrantes do partido Missão, oriundo do Movimento Brasil Livre (MBL).

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   O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem, as decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos, tudo isso importa.”

Foi com essa declaração que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu início ao ano judiciário em 2026. A fala ocorre em meio à acusações de parcialidade e decisões contraditórias de alguns integrantes da Suprema Corte brasileira, principalmente dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, envolvidos nas investigações da fraude bilionária relacionada ao Banco Master, liquidado no fim do ano passado pelo Banco Central. Diante desse panorama, Fachin defendeu publicamente a criação do Código de Ética e de Conduta para o STF. Segundo o ministro, esse é o projeto central de sua gestão à frente da Corte, que terá a relatoria da ministra Carmen Lúcia, e é essencial para arrefecer a disputa entre os Poderes da República. “A questão é a de saber se chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus atos próprios, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é a da retomada plena da construção institucional de longo prazo. Cabe então refletir sobre a causa, e não apenas quanto aos sintomas”, avaliou o presidente do STF.

Eleições

As eleições de 2026 também ganharam menção do magistrado. Fachin exaltou a condução dos últimos pleitos pela Justiça Eleitoral, com foco no combate às informações falsas, e instruiu à Justiça se manter equidistante de quaisquer posições políticas.“Se os tempos exigerem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade”, finalizou Fachin.

Presenças

A cerimônia contou com a presença dos chefes dos outros dois poderes da República: o presidente do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os do Legislativo: Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados.  Os demais 9 ministros titulares do STF também marcaram presença, além de Jorge Messias, indicado por Lula para substituir o aposentado Luís Roberto Barroso e que deve ser sabatinado pelo Senado nas próximas semanas.

Brasil 61

   Os trabalhos do Poder Legislativo tiveram início nesta segunda-feira (2) com uma sessão solene conjunta entre deputados e senadores. O ano de 2026 marca os 200 anos da primeira sessão legislativa do Brasil, marco que foi ressaltado tanto pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto pelo mandatário da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

   No seu discurso, Alcolumbre defendeu o Legislativo como o poder da pacificação de conflitos, mas ressaltou que essa postura não significa omissão. “Este é o compromisso que assumo como Presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los; não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis; não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e com maturidade.”

   Minutos antes, foi Hugo Motta quem fez uso da palavra. O paraibano anunciou as matérias prioritárias, acordadas com os líderes partidários, para discussão neste ano, que deve ser concentrado no primeiro semestre devido às eleições. Entre elas os pacotes de combate ao crime organizado, a PEC da Escala 6×1 e a ratificação do acordo União Europeia-Mercosul. “Conto com os nobres pares para fazermos de 2026 um ano de serenidade, de firmeza institucional e de entregas concretas”, concluiu Motta.

Executivo

O primeiro ato foi a leitura da mensagem do Poder Executivo com as entregas de 2025 e as prioridades para 2026. O texto foi apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), e lido pelo 1º Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras (PT-BA). 

Os pontos destacados:

• PIB cresceu pelo terceiro ano consecutivo;
• Dólar teve a maior queda dos últimos nove anos;
• Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 160 mil pontos;
• Maior volume de investimentos estrangeiros dos últimos sete anos: US$77,7 bi;
• Segundo destino mais atrativo para o capital externo;
• Desemprego caiu para 5,2%, a menor taxa da série histórica;
• Renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574;
• Registrada a menor inflação em sete anos (4,26%);
• 521 novos mercados abertos às exportações;
• Exportações atingiram a marca recorde de US$348,7 bilhões.

Para 2026, a Presidência da República alega estar comprometida com a responsabilidade fiscal e promete seguir investindo no desenvolvimento do país, com maior atração de capital exterior e aumento da renda das famílias. No âmbito do Legislativo, o Palácio do Planalto compartilha a priorização do combate ao crime organizado, com a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, bem como a PEC da Escala 6×1 sem redução de salário, a regulação do trabalho por aplicativos e o esforço nacional para conter a onda de feminicídios.

Judiciário

Após realizar a abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, também compareceu à cerimônia do Legislativo. A intenção foi passar uma mensagem de união institucional com os demais poderes, além de se colocar à disposição para trabalhar nas questões de interesse nacional.

Agora ano de eleição!!!!

 Brasil 61

   As novas regras do Imposto de Renda (IR) estão em vigor desde 1º de janeiro. A principal delas é a isenção de pagamento do imposto para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Além disso, haverá redução progressiva do imposto para quem ganha entre R$ 5.0001 e R$ 7.350. As novas regras do IR incidem sobre os salários de janeiro, com impacto direto no bolso a partir do pagamento de fevereiro. No entanto, a consolidação desses valores ocorrerá apenas na Declaração de Ajuste Anual em 2027 (ano-calendário 2026). A pedido de IstoÉ Dinheiro, o escritório Lewandowski Libertuci Advogados calculou qual vai ser a economia mensal com imposto de renda com as novas regras que passaram a valer este ano.

Veja simulações por faixa de salário entre R$ 1 mil e R$ 10 mil:

Resumo das novas regras:

A isenção de R$ 5 mil refere-se ao salário líquido de impostos federais ou pressupõe que o contribuinte utilize o desconto simplificado máximo permitido por lei. A tabela calcula o imposto considerando apenas o desconto padrão, sem outras deduções que poderiam levar esse valor a zero para quem ganha 5 mil redondos, pois, para chegar à isenção de R$ 5.000, o governo geralmente considera a aplicação do Desconto Simplificado.Para quem ganha R$ 5.000 brutos, o governo aplica um desconto padrão (que hoje é de 20% limitado a um teto de R$ 312,89) sobre a base de cálculo.

Tabela do IR

A tabela tradicional do IR permanece com os mesmos valores de 2025. A Receita Federal implementou redutores adicionais e novas tabelas de dedução que devem ser aplicadas simultaneamente. Na prática, essas medidas funcionam como um abatimento extra para garantir a desoneração das faixas inferiores. Contribuintes com mais de uma fonte de renda (como dois empregos ou salário e aluguel) devem ficar atentos. Se a soma dos rendimentos ultrapassar R$ 5 mil, o imposto deverá ser complementado na declaração anual, mesmo que as fontes isoladas sejam isentas. A regra também se aplica ao 13º salário.Para rendimentos acima de R$ 7.350 não há alteração e o cálculo segue integralmente a tabela tradicional.

Veja como ficou a tabela do IR

Tabela de isenção e redução do IR mensal

Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026
Para rendas acima de R$ 7.350

O que muda na apuração anual do Imposto de Renda?

Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto:

• isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;
• redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil; acima desse valor, não há desconto adicional. O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Quem tem direito à isenção de IR?

• Passam a ficar livres da retenção na fonte todos os cidadãos com rendimentos de até R$ 5 mil, incluindo:
• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS ou regimes próprios.

istoedinheiro

   A retomada dos serviços na Câmara e no Senado, marcada para o dia 2 de Fevereiro, também dá largada ao ano eleitoral, em que toda movimentação política ganha peso redobrado. O fim da escala de trabalho 6×1 deve ser pauta prioritária para o governo no primeiro semestre, e aliados avaliam qual proposta – e em qual Casa – ela terá mais chances de emplacar.

Assunto antigo e bandeira clássica dos movimentos trabalhistas, a redução da jornada de trabalho é debatida há anos no Legislativo, sendo que, desde 1995, ao menos 13 projetos sobre o tema já foram apresentados e arquivados.  A discussão voltou a aparecer no debate público – e talvez pela primeira vez com engajamento em massa – no ano passado, com a união do movimento “Vida Além do Trabalho” e parlamentares da base governista. O destaque se deu por meio da deputada Erika Hilton (Psol), que utilizou a visibilidade nas redes sociais para divulgar a matéria. A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a usar a questão como um dos principais trunfos, tendo em vista a larga adesão popular. Apesar disso, a proposta ainda enfrenta resistências de setores empresariais e parte da oposição, que projetam possíveis impactos econômicos. No total, há quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso sobre a escala 6×1, sempre sob o princípio de “redução de jornada sem redução de salário”. A mais popular é a PEC n° 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que altera artigo da Constituição para reduzir o limite de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O texto ainda prevê a potencial redução do expediente para quatro dias de trabalho e três de descanso. Assinada por mais de 200 deputados, a proposta já foi protocolada e atualmente está em uma subcomissão da Câmara criada especialmente para debatê-la.O relator da comissão especial, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um relatório com mudanças na proposição original, sugerindo uma jornada semanal máxima de 40 horas. Caso o texto seja aprovado, ainda precisará passar pelo crivo do Senado.

Outras propostas

PEC nº 221/2019 – Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas. Se aprovada, a emenda só passaria a valer dez anos após a promulgação.

PEC nº 148/2015 – Em análise no Senado desde 2015, a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi votada em plenário. O texto atualmente em tramitação é um substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em até cinco dias. A proposta estabelece um período de transição ao longo dos próximos anos e garante repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos fins de semana.

PEC nº 4/2025 – De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com possibilidade de trabalho em até cinco dias por semana. O texto também prevê descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A matéria ainda aguarda despacho da presidência do Senado para começar a tramitar nas comissões.

Argumentos pós-redução

Do lado do governo e de parlamentares da base, a defesa do fim da escala 6×1 tem se apoiado tanto em apelo social quanto em dados econômicos. O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) – iniciativa social idealizada pelo vereador e influenciador Rick Azevedo (Psol) – ganhou força nas redes sociais e em atos públicos ao sustentar que o modelo atual de produção compromete a saúde, o convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores, além de não refletir os ganhos de produtividade acumulados nas últimas décadas. A pressão social ajudou a recolocar o tema no centro do debate legislativo e passou a ser citada por deputados governistas como evidência de uma demanda concreta da sociedade. A argumentação da base também se apoia em estudos que indicam efeitos positivos da redução da jornada sobre a economia. Uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), realizada em 2024, analisou 19 empresas brasileiras que adotaram jornadas reduzidas e apontou que 72% destas instituições registraram aumento de receita, enquanto 44% apresentaram melhora no cumprimento de prazos. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, aduz que o fim da escala 6×1 pode aumentar a produtividade no país e que modelos flexíveis já são adotados por iniciativa do setor privado. Poucos dias antes da volta dos trabalhos legislativos, ela afirmou que a expectativa é que a pauta seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2026.

“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

No Congresso, aliados do governo têm afirmado que a proposta não representa uma ruptura imediata com o mercado de trabalho, mas uma atualização do parâmetro constitucional vigente desde 1988. A base sustenta que trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais, adoecer menos e permanecer por mais tempo nos empregos, o que reduziria custos indiretos para empresas e para o Estado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) sempre esteve envolvido com pautas trabalhistas e é autor da PEC mais antiga sobre o tema – atualmente em trânsito no Senado Federal. Em entrevista à IstoÉ, ele apontou que a redução da jornada de trabalho segue uma tendência global, incluindo países como Portugal, Espanha, Chile, Equador, Holanda, Turquia e México.

“A PEC é viável, necessária e equilibrada. Um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos.”, defendeu Paim.

Resistência da classe empresarial

A principal oposição ao fim da escala 6×1 fora do Congresso vem do empresariado, que passou a atuar como força política indireta no debate legislativo ao reforçar alertas sobre impactos econômicos da medida.

Entidades representativas do setor produtivo têm sustentado que a redução da jornada pode elevar custos, pressionar preços e comprometer a competitividade das empresas, mesmo diante dos estudos sobre ganhos de produtividade. Esse discurso ganhou novo fôlego com declarações recentes do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que afirmou que o país não teria condições econômicas de absorver o fim da escala 6×1 no curto prazo e que eventuais custos adicionais acabariam sendo repassados ao consumidor. Ele ainda prometeu o lançamento de um estudo para demonstrar os impactos econômicos da medida.

Em nota à reportagem, a CNI defendeu a “negociação coletiva” acerca das proposições, mas pondera que “de forma geral, alterações legais que reduzam o limite semanal de trabalho abaixo de 44 horas podem restringir o espaço da negociação e comprometer a segurança jurídica, sobretudo em um ambiente que exige modernização das relações do trabalho, previsibilidade regulatória e sustentabilidade empresarial”.

Em reação ao desencorajamento da pauta pelo presidente da Confederação, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, acusou a CNI de recorrer ao que chamou de “terrorismo econômico” para tentar frear o avanço do projeto no Congresso. Segundo ele, a estratégia de associar a ampliação de direitos trabalhistas ao aumento de preços e perda de produtividade repete argumentos historicamente utilizados contra outras conquistas sociais e busca criar um ambiente de medo que pressione parlamentares, sobretudo do centrão.

Para a base governista, esse tipo de narrativa ignora evidências de experiências já adotadas por empresas que reduziram a jornada e reforça o caráter político da resistência empresarial, que extrapola o debate técnico e se transforma em instrumento de disputa dentro e fora do Legislativo.

E o Congresso?

Segundo levantamento da Quaest do segundo semestre de 2025, grande parte da Câmara (70% dos deputados) se declara contra a proposta ou receosa de apoiá-la, o que dificulta a obtenção dos 3/5 dos votos da Casa exigidos para aprovação da PEC. Análises indicam que parte da oposição prefere não levar a proposta a voto e tenta empurrá-la para a gaveta por receio de que ela seja votada em ano eleitoral – estratégia que transforma a pauta num jogo de custos políticos.

Fragmentos do Centrão, bolsonaristas e até deputados do Novo já se articulavam para apresentar propostas concorrentes, pedidos de retirada ou contrapropostas. Um dos nomes mais vocais contra a PEC, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) disse à IstoÉ que o texto da proposta é “grosseiro”. O parlamentar declarou ser favorável à redução de escala, mas diz ser preciso repassar ao empregador meios para suportar o custo da redução bem como aumentar o salário.

“Este valor poderia ser obtido zerando as emendas e retirando as regalias dos políticos. Para isso não precisa de PEC.”, finalizou.

Pollon ganhou destaque por sugerir uma PEC que previa o fim dos feriados no Brasil justamente quando o texto de Erika Hilton tomava espaço no debate público, no fim de 2024. A intenção, segundo o parlamentar, era tornar o país mais “economicamente competitivo” e evitar interrupções na produtividade. A investida foi encarada pela base governista como uma provocação frente ao progresso da pauta trabalhista.

Na figura geral, o Congresso já emperrou pelo menos nove proposições sobre a redução de jornada de trabalho, se aproveitando da quantidade de trâmites e da exaustão burocrática que transpassa a efetivação do projeto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defendeu um “tratamento institucional” para a matéria, mas afirmou que não se deve “ficar vendendo sonhos” sobre o texto. Em últimas atualizações, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou ter recebido uma sinalização “positiva” de Motta sobre o debate do fim da escala 6×1 neste ano, o que pode representar um avanço nas negociações.

O que pensa o povo

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  A cada quatro anos, tudo se repete. A afirmação é válida tanto pelo fanatismo da torcida brasileira com a Copa do Mundo de futebol masculino quanto pelas consequências das eleições gerais. Em 2026, os brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais no primeiro turno das eleições. Se necessário, o segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro.  Assim como os cidadãos votantes, os votados também têm obrigações diferenciadas quadrienalmente. A maior parte delas constam na Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, e tem o objetivo de deixar a disputa mais isonômica entre quem ocupa cargos na administração pública e quem não.“Quem é governador vai ter mais vantagem de quem está fora. Quem é presidente, sem nenhuma dúvida, vai ter mais vantagem de quem tá fora. Também não dá para dizer que a reeleição é automática. Não, não é. Pode ser que não aconteça, mas o objetivo da lei, e o objetivo do judiciário ao aplicar a lei, é garantir o equilíbrio”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.Uma dessas regras é a desincompatibilização. Candidatos com cargos na Administração Pública ou em empresas com contratos com o Poder Público devem deixar as funções entre três e seis meses antes do primeiro turno, a depender do ofício.Essa imposição gera descontentamento em alguns políticos. A reclamação é devido à proibição de candidatos de comparecerem em ações de anúncio e execução de políticas públicas, que muitas vezes têm de ser aceleradas para que a entrega ocorra durante o exercício da função pública e antes do período eleitoral. Rollo avalia que o planejamento estratégico da gestão deve considerar todo o período de mandato e não concentrar ações às vésperas da eleição. “O governo é um período de 4 anos. Então, não é você deixar para fazer no último ano porque é eleitoral. Você tem que se programar para fazer ao longo de 4 anos”, pondera.

Segundo Rollo, as iniciativas podem ter continuidade com os gestores que não se lançam na disputa e a maior parte das vedações foca na conduta dos candidatos e na forma de comunicar as entregas.

Proibições

Uma das principais limitações definida pela Lei das Eleições é a criação de auxílios sociais com repasse de verbas. A partir do dia 1º de janeiro de qualquer ano eleitoral, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos governos, e a gestão de programas em execução por por entidade vinculada a candidato. A exceção é para políticas voltadas para o enfrentamento de calamidades ou aquelas já autorizadas e previstas no exercício orçamentário anterior.

A maioria das proibições têm início a 3 meses antes do pleito:

• Shows artísticos pagos com recursos públicos;
• Propaganda institucional de programas, serviços e órgãos públicos, exceto para casos de urgente necessidade pública;
• Transferência de recursos entre União, estados e municípios, ressalvadas ações planejadas anteriormente e em andamento, ou em caso de emergência ou calamidade pública;
• Nomeação, remoção, transferência e demissão de servidores públicos, e  supressão ou readaptação de funções.

Fonte: Brasil 61

  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 2, um requerimento de urgência para um projeto que endurece a pena por falsificação de bebida. O texto do projeto classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco de vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos. Nas últimas semanas, operações policiais revelaram destilarias clandestinas e a circulação de produtos falsificados em bares, adegas e pontos de venda. Nesta quinta, a Polícia Federal (PF) realizou fiscalizações em indústrias de bebidas nas regiões de Sorocaba e Grande São Paulo, para apurar indícios de adulteração nos produtos. Desde agosto deste ano, já foram confirmados seis casos de intoxicação por metanol que podem ter relação com o consumo de bebidas adulteradas em São Paulo. A principal hipótese é de que a contaminação esteja associada a destilados como gin, whisky e vodka vendidos em bares e adegas.

O consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol pode causar intoxicação grave e até a morte.

Orientações
Diante do cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicou uma nota técnica contendo orientações para enfrentar o problema. O documento detalha medidas de proteção à população e orienta os órgãos de defesa do consumidor sobre como agir diante da ameaça. A prioridade é reforçar a fiscalização e interromper a cadeia de distribuição desses produtos. O texto destaca o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), especialmente os Procons estaduais e municipais, que devem intensificar a fiscalização e as ações educativas. A recomendação é iniciar as operações com foco em São Paulo e nos Estados vizinhos, mas sem descartar uma ampliação para outras regiões do país.

terra

  O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), busca construir uma imagem de “bolsonarista moderado” e, assim, receber a bênção do ex-presidente Jair Bolsonaro para ser o candidato da extrema direita à Presidência da República.

No entanto, o próprio Tarcísio de Freitas mostrou que, de moderado, não tem nada. Na manifestação de 7 de Setembro, em São Paulo, ele disparou ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o classificou como “tirano” — discurso raiz do bolsonarismo. Diante disso, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), em um rápido e irônico vídeo, desmascarou Tarcísio e revelou qual é o real projeto político do governador, que tenta vender a imagem de “moderado”. “O governador de São Paulo só pensa naquilo: ser o candidato da direita em 2026. Ele já conseguiu o apoio do Centrão e dos bilionários. Só tem um problema: Bolsonaro não larga o osso. O golpista está fazendo de tudo para escapar da cadeia, e a base bolsonarista ainda sonha com ele como candidato”, afirma Boulos. Em seguida, Boulos destaca que Tarcísio de Freitas abandonou o estado de São Paulo: “Agora, o grande desafio do Tarcísio é conquistar o posto de candidato sem desagradar os bolsonaristas. Ele já deixou São Paulo pra lá, tirou a máscara, ataca o STF e só fala em anistia. Entrou na linha de frente pela impunidade aos golpistas e aplaude o tarifaço de Trump. O Tarcísio mente sobre os seus reais objetivos.”

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Na véspera do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA), o governo de Donald Trump ampliou sua ofensiva contra o Brasil ao sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a  Lei Magnitsky. O anúncio foi publicado nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e atinge também o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade fundada por Moraes no ano 2000 e atualmente controlada pela família.

A medida replica as sanções já impostas em agosto ao ministro do Supremo, acusado por Washington de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, repetiu o discurso que ecoa a narrativa da extrema direita brasileira:

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

A inclusão de Viviane Barci no rol dos sancionados não ocorreu por acaso. Segundo admitiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele próprio sugeriu ao governo Trump que punir apenas Moraes seria “contraproducente”, descrevendo a advogada como o “braço financeiro” do ministro. A pressão dos bolsonaristas, portanto, foi determinante para estender as sanções à esposa de Moraes.

Na prática, a aplicação da chamada Lei Magnitsky congela qualquer ativo que os sancionados possuam nos Estados Unidos, além de restringir operações financeiras em dólar, incluindo o uso de bandeiras internacionais como Visa e Mastercard. Os efeitos diretos no Brasil, no entanto, ainda dependem da posição dos bancos nacionais.

Sanções em meio a protestos e à ONU

A decisão norte-americana acontece num momento de grande tensão política. Neste domingo (21), milhões de brasileiros saíram às ruas em protestos massivos contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro, reforçando o isolamento político de Jair Bolsonaro e a defesa da democracia liderada pelo STF e pelo governo Lula. Agora, o gesto hostil de Trump adiciona um ingrediente de constrangimento diplomático às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU, que ocorre nesta terça-feira (23). Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro a discursar, seguido pelos Estados Unidos — o que significa que Lula falará imediatamente antes de Trump. A expectativa é de que o presidente brasileiro aproveite o palco global para responder à altura, denunciando a instrumentalização política das sanções e reafirmando a soberania nacional diante da ingerência estrangeira.

As medidas de Trump, embaladas pelo lobby bolsonarista, expõem mais uma vez a sintonia entre o ex-presidente brasileiro e a extrema direita norte-americana. Já a reação do governo brasileiro e do Supremo tem sido firme em defender Moraes, alvo de ataques justamente por seu papel central no julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.

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No Dia Nacional da Juventude, celebrado nesta segunda-feira (22), a ativista climática Jahzara Oná destacou a importância da participação jovem na defesa do meio ambiente e na pressão por mudanças concretas. “Eu nasci ativista, nasci num território onde sempre fui afetada por uma vulnerabilidade socioambiental, que são as enchentes no Pantanal, na Zona Leste de São Paulo”, relata, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

Segundo ela, essa vivência impulsionou sua trajetória em projetos de educação climática nas escolas da periferia e no apoio a comunidades atingidas por desastres ambientais. “O valor da juventude está justamente nessa capacidade de pressionar por mudanças do agora e não esperar que venham de cima. Também atuando no nosso próprio território”, afirma. Oná tem acompanhado de perto a mobilização em torno da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para novembro em Belém (PA). Ela conta que visitou a cidade para mapear iniciativas de jovens do Norte, Nordeste e Rio de Janeiro que atuam em soluções locais. “Pude conhecer um projeto que pauta saneamento básico em uma comunidade ribeirinha com as lideranças; outra que pauta a COP de forma acessível para as baixadas, mostrando o que significa, como funciona; muitos outros projetos muito impactantes da juventude para e com a juventude”, cita. A ativista ressalta que os jovens não apenas denunciam as desigualdades, mas também constroem alternativas. “A juventude fala do que estamos passando na pontinha da base, no território. Acho isso muito legal, é como a juventude denuncia todas essas questões, pressiona e também propõe alternativas”, observa.

Vozes da periferia

Para Jahzara, a presença da juventude periférica é essencial para que as soluções partam de quem sente os impactos mais diretamente. “Tem uma frase que diz que a solução nasce onde a dor bate primeiro. E se a dor está batendo ali na pontinha onde a crise climática já está impactando as pessoas que estão ali, a solução nasce dali de alguma forma”, reflete. Ela defende que o financiamento climático chegue às comunidades tradicionais, povos indígenas e periferias, permitindo que sejam protagonistas na implementação das mudanças. “Precisamos ser escutados, ouvidos para mostrar a urgência de atuar nesse exato momento e não adiar esse diálogo”, diz. Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presente na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a partir desta terça (23) e discutindo temas ligados à COP30, Jahzara reforça que o Brasil precisa ir além dos discursos. “Falar sobre implementação é uma coisa, mas colocar isso em prática é completamente outra: significa zerar o desmatamento, garantir recursos para adaptação climática e também colocar a juventude dos povos da floresta como protagonista nesse processo durante a pré-COP, a COP e o pós-COP também”, pontua.

Editado por: Nathallia Fonseca

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As manifestações realizadas neste domingo (21) em diversas cidades brasileiras contra o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos golpistas de 8 de janeiro foram, segundo a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), um recado claro da população ao Congresso.

“Foi um recado que as ruas deste país deram de forma muito contundente para o Parlamento e para todos aqueles autocentrados que só pensam neles mesmo, como são os fascistas”, disse, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. “Eu penso que o Brasil foi às ruas, arrancou o grito que estava engasgado na garganta, para dizer que não vai permitir que tenhamos uma anistia, que, em verdade, é uma tentativa de legitimar os atentados contra a democracia que o Brasil vivenciou”, complementou. Para Kokay, a reação popular tem potencial de barrar a votação da PEC e enfraquecer o projeto de anistia. “Penso que a PEC da bandidagem não avança, não tem como avançar. O Senado já está dando sinais muito claros, muito nítidos nessa perspectiva de que não avançará”, avaliou.Ela criticou ainda a tentativa de suavizar o debate sobre a anistia ao rebatizar a proposta de “PL da dosimetria”. “Quando você reduz as penas para tentativa de golpe ou para atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, de certa forma você está dizendo que são crimes menores, e são crimes gravíssimos”, afirmou.

Momento histórico

Kokay classificou o atual cenário político como um reencontro do Brasil com a democracia. “O que nós estamos vivenciando no momento é muito importante da nossa história. Primeiro que o Brasil está se reencontrando e dizendo que aqueles que atentam contra a democracia estão no banco dos réus e foram condenados”, mencionou, referindo-se às condenações à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe. A deputada destacou que as mobilizações mostram que a sociedade não aceitará pactos com a impunidade. “É um momento histórico da nossa própria trajetória e de um país que ainda nem fez os lutos dos seus períodos traumáticos, seja da ditadura, da escravização ou do próprio colonialismo”, observou. “Foi muito emocionante o que nós vimos neste domingo, com vários cantos do Brasil. Era como se nós estivéssemos ali, marchando, falando, cantando, lembrando de Eunice Paiva, Clarice Lispector, Zuzu Angel, todas as pessoas que lutaram contra a ditadura, falando em nome de todas as pessoas que carregam as marcas deste período extremamente cruel da história brasileira na pele e na alma”, citou.

Para ouvir e assistir

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.

A semana legislativa, no Congresso Nacional, deve ser marcada por debates acalorados em torno de três temas centrais: a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a PEC da Blindagem — que limita a abertura de processos contra parlamentares — e os desdobramentos da CPMI do INSS. Na Câmara do Deputados, o relator do projeto de anistia (Projeto de Lei 2162/23), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), vai discutir com líderes partidários a redação final do texto. Ele já adiantou que não haverá espaço para uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende a oposição ligada ao PL, e que buscará um meio-termo que agrade à maioria dos deputados. Já a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), aprovada em dois turnos na Câmara na semana passada, continua no centro da polêmica. O ministro do STF Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Casa esclareça a tramitação da proposta, alvo de questionamentos sobre possíveis irregularidades. Enquanto isso, no Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto não deve prosperar na comissão, considerando a medida impopular e difícil de ser aprovada às vésperas das eleições municipais. Na CPMI do INSS, após a aprovação de mais de 170 requerimentos, os próximos passos incluem convites — e não mais convocações — a autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A comissão também vai analisar documentos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos ilegais em benefícios previdenciários.

Outros temas

Além desses pontos, outros temas também devem movimentar o Congresso. Na Câmara, um projeto para retomar obras paralisadas de saneamento básico avança em caráter conclusivo. Já o governo apresentou uma proposta para regular a atuação das big techs, com foco em garantir concorrência mais equilibrada nos mercados digitais.

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