Agricultura

Mais de 1,1 mil municípios foram integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) nos últimos três anos. O crescimento é de quase 350% em comparação aos 16 anos anteriores, quando 331 municípios haviam sido integrados.. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24), no município de Rio dos Cedros (SC), durante o encerramento da terceira edição do Projeto ConSIM. A iniciativa orienta tecnicamente consórcios públicos de municípios, em serviços de inspeção de produtos de origem animal dos consorciados
 O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, marcou presença na cerimônia de encerramento desse ciclo do ConSIM. Na ocasião, também foram lançados o e-SISBI 2.0 e o projeto “SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil”, em parceria com o Sebrae (ver abaixo). A programação também contou com a entrega de máquinas e equipamentos do Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), iniciativa do Mapa que fortalece a produção local e moderniza as atividades agropecuárias em diversos municípios.

Resultados do Projeto ConSIM 3

O Projeto ConSIM, voltado ao fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), apoia consórcios intermunicipais no processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A iniciativa exerce papel estratégico na expansão da agroindústria brasileiro ao oferecer oportunidades para que agroindústrias familiares alcancem mercados além dos limites locais.
 
Nesta 3ª edição do ConSIM, que compreendeu o ciclo 2024/2025, foram integrados 33 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA, abrangendo 593 municípios de 12 estados:
●     Minas Gerais (MG);
●     Alagoas (AL);
●     Bahia (BA);
●     Espírito Santo (ES);
●     Mato Grosso do Sul (MS);
●     Mato Grosso (MT);
●     Paraíba (PB)
●     Pernambuco (PE);
●     Rondônia (RO);
●     Rio Grande do Sul (RS);
●     Santa Catarina (SC);
●     São Paulo (SP).
 
O ministro Fávaro destacou os avanços do Sisbi-POA e os impactos positivos para produtores e consumidores.
 
“Hoje são 1.488 municípios que já podem vender os produtos da agricultura familiar em qualquer lugar do território nacional. E nós vamos juntos nessa parceria – o Ministério da Agricultura, os consórcios municipais, o SEBRAE – atingir, pelo menos, entre 2.500 e 3 mil municípios nesse período do governo do presidente Lula. Todos podem e devem se cadastrar no sistema SISM. Com isso, nós vamos gerar muitas oportunidades, começar a gerar emprego e renda no campo”, pontuou.
  “Estamos vivendo um momento histórico. O Sisbi amplia as oportunidades dos pequenos produtores, assegura alimentos de qualidade para os consumidores e já alcança mais de 1.400 municípios. Até o próximo ano, queremos chegar a 2.500, fortalecendo a renda no campo e a economia nas cidades, com mais segurança e competitividade para a produção brasileira”, complementou o ministro.

Plataforma digital e-Sisbi 2.0

Anunciada no evento, a plataforma digital e-Sisbi 2.0 pretende potencializar ainda mais os resultados. A inovação, além de modernizar e automatizar todo o processo de integração, desde o cadastro até a análise final, reduz pendências e acelera prazos para permitir a homologação em tempo recorde dos 33 consórcios agora incluídos.
 

Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil

Na programação, o ministro Carlos Fávaro, ao lado do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, lançou o Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil. A iniciativa, fruto da parceria entre o Mapa e o Sebrae, tem como objetivo acelerar a formalização das agroindústrias de pequeno porte e fortalecer os Serviços de Inspeção Municipal (SIM). Além disso, o projeto busca ampliar a integração dos estabelecimentos ao Sisbi-POA, para promover maior competitividade e acesso a mercados. Ao integrar inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento econômico local, transforma desafios estruturais em oportunidades concretas de crescimento para a agricultura familiar

Entregas de máquinas Promaq

Durante o evento, foram entregues quatro máquinas, totalizando 13 equipamentos, entre rolos compactadores, retroescavadeiras e tratores. O investimento de R$ 5,1 milhões, beneficiará os seguintes municípios de Santa Catarina:
●     Luiz Alves;
●     Paraíso;
●     Sangão;
●     Alfredo Wagner;
●     Santa Terezinha do Progresso;
●     Iomerê;
●     Armazém;
●     Bela Vista do Toldo;
●     Florianópolis;
●     Monte Carlo;
●     Santo Amaro da Imperatriz;
●     Anita Garibaldi;
●     São Miguel do Oeste.
Os equipamentos contribuem para a mecanização agrícola, o aumento da produtividade, a redução dos custos de produção e a promoção da sustentabilidade no campo. Além de ampliar a qualidade de vida no meio rural e levar infraestrutura a áreas menos assistidas.

 Brasil 61

Os pequenos produtores rurais das regiões Norte e Centro-Oeste passaram a contar com uma nova modalidade de microcrédito produtivo rural, o  AgroAmigo. O programa vai destinar R$ 1 bi dos fundos constitucionais para apoiar produtores rurais das duas regiões.

O lançamento da campanha “AgroAmigo – Microcrédito pertinho da gente” foi realizado pelo governo federal no início desta semana, em Brasília (DF), e contou com a participação do Banco da Amazônia, que deve operacionalizar a nova linha de crédito na Amazônia.

A nova modalidade de microcrédito produtivo rural é voltada a agricultores de baixa renda, cujas famílias tenham renda bruta anual de até R$ 50 mil e que trabalhem em atividades agrícolas como forma de subsistência.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o  AgroAmigo pode possibilitar a inclusão de 100 mil famílias das Regiões Norte e Centro-Oeste. A iniciativa foi inspirada no programa de mesmo nome, do Banco do Nordeste (BNB).  Conforme o Banco da Amazônia, o microcrédito rural é destinado a agricultores familiares para estimular a geração de renda e melhorar as condições de vida e trabalho no campo. Inclusive, para a instituição financeira, os produtores rurais de pequeno porte são prioridades para o banco. Poderão usufruir do crédito agricultores, pecuaristas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, extrativistas. O subsídio pode ser aplicado em diversas melhorias na propriedade, de forma estrutural, e também no sistema produtivo – como construção de reservatórios e armazéns e na implantação de sistemas de irrigação. Os recursos também podem ser utilizados pelos produtores rurais em ações voltadas à sustentabilidade – as quais são apoiadas pelo Banco da Amazônia, como a recuperação de pastagens. 

O evento contou com a participação do Gerente Executivo de Estratégias de Negócios do Banco da Amazônia (GENEG), Misael Moreno e do Coordenador de Microfinanças (COMIC), Melquesedeque Filho. 

Misael Moreno destacou a importância do programa para os produtores rurais da Amazônia.

“Ao levar o AgroAmigo para a Amazônia, o Banco da Amazônia amplia e fortalece a agricultura familiar como pilar estratégico de fomento, reduz as desigualdades regionais e impulsiona a sustentabilidade na Região Norte”, pontuou Misael. Também participaram do lançamento outros órgãos federais e autoridades, como o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes; o Secretário do MIDR, Eduardo Tavares; o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); o Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Paulo Rocha; a Caixa Econômica Federal (CEF); o Banco do Brasil (BB), entre outros convidados.

AgroAmigo

De acordo com o governo federal, o Agroamigo abrange grupos diversos, desde assentados, ribeirinhos, comunidades extrativistas e pescadores, a indígenas e quilombolas.  Segundo o Banco da Amazônia, o Agroamigo reconhece as especificidades e vulnerabilidades de diferentes perfis dentro da agricultura familiar. Sendo assim, a linha de crédito deve disponibilizar limites diferenciados conforme o perfil do beneficiário.

Confira a destinação de recursos para cada perfil:

• Mulheres poderão acessar até R$ 15 mil;
• Jovens, até R$ 8 mil;
• Homens, até R$ 12 mil.

De acordo com a instituição financeira, uma mesma família pode somar até R$ 35 mil em crédito – desde que cada integrante esteja inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 
Fonte: Brasil 61

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que o custo da cesta básica diminuiu em 11 localidades e aumentou em seis capitais. O levantamento foi feito entre os meses de maio e junho.O estudo do Dieese apontou que as maiores baixas foram nas capitais Aracaju (-3,84%), Belém (-2,39%), Goiânia (-1,90%), São Paulo (-1,49%) e Natal (-1,25%). As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (1,50%) e Florianópolis (1,04%).Apesar de ter caído o custo, a cesta básica em São Paulo continua sendo a mais cara do país, com o valor de R$ 831,37. Na sequência estão Florianópolis (R$ 867,83), Rio de Janeiro (R$ 843,27) e Porto Alegre (R$ 831,37).As capitais com os valores da cesta básica mais baixos, porém com a composição diferente de produtos e com menores valores médios, foram Aracaju (R$ 557,28), Salvador (R$ 623,85), João Pessoa (R$ 636,16) e Natal (R$ 636,95).

Aumento

Na comparação dos valores da cesta entre junho do ano passado e junho de 2025, quase todas as capitais registraram aumento de preço. Nesse caso, as variações foram de 1,73% em Salvador e 9,39% no Recife. A redução ocorreu em Aracaju, com -0,83%.No acumulado do ano, entre dezembro de 2024 e junho de 2025, todas as capitais incluídas na pesquisa mostraram alta nos preços da cesta. Em Aracaju, os índices oscilaram em mais 0,58%, por exemplo, e em Fortaleza, 9,10%.

Produtos

Entre os produtos que tiveram baixas está a batata, que diminuiu nas capitais do centro-sul nos meses de maio e junho. Em Belo Horizonte e Porto Alegre, por exemplo, as quedas ficaram em em -12,62% e -0,51%, respectivamente.O açúcar, por sua vez, diminuiu em 12 cidades no período, ficando estável no Recife e aumentando em quatro capitais, sendo o mais alto em Campo Grande (1,75%). As maiores reduções no preço do açúcar ocorreram em Brasília (-5,43%), Vitória (-3,61%), Goiânia (-3,27%) e Belém (-3,15%).No mesmo período aferido pela pesquisa, o preço do leite integral diminuiu em 11 capitais, casos de Brasília (-2,31%) e Curitiba (-0,65%). Já em cinco cidades, os valores se elevaram, como aconteceu em Aracaju (2,11%). A maior alta foi no Recife (8,93%), sendo que em outras 12 houve retração no preço médio do produto, com variações, por exemplo, em Campo Grande (-7,99%) e São Paulo (-0,71%).O tomate aumentou em dez capitais entre maio e junho, sendo registradas variações no Rio de Janeiro (0,29%) e Porto Alegre (16,90%). Em outras sete, o preço caiu, com a maior variação em Aracaju (-21,43%). No período de 12 meses, o tomate baixou de preço em 16 capitais, sendo que o valor médio diminuiu, por exemplo, em Aracaju (-25,29%), Salvador (-19,72%) e no Rio de Janeiro (-14,48).

brasildefato

247 – O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva afinaram parcerias em áreas estratégicas como pesquisa na área de agricultura, transição energética, transformação digital, combate ao crime organizado e ao terrorismo. As duas lideranças tiveram um encontro nesta terça-feira (8), em Brasília (DF).

“Brasil e Índia podem ser os motores de um novo modelo de desenvolvimento baseado em energias limpas”, disse Lula por meio de uma declaração à imprensa sobre a reunião entre os representantes dos dois países. A Índia é atualmente o décimo maior parceiro comercial do Brasil. Em 2024, o comércio bilateral totalizou US$ 12 bilhões, alta de 24% nos cinco primeiros meses de 2025. As exportações brasileiras chegaram a US$ 5,26 bilhões, com destaque para açúcar, petróleo bruto, óleos e aviões. As importações somaram US$ 6,8 bilhões, fazendo da Índia a sexta maior origem de importações para o Brasil, de acordo com informações divulgadas pelo governo.

Acordos

• Meio Ambiente

Uma das áreas da cooperação é a sustentabilidade ambiental. “Somos parceiros da Aliança Global para Biocombustíveis, lançada na presidência indiana do G20”, afirmou Lula à imprensa.

“A Índia é o mercado de bioenergia que mais cresce no mundo. O país estabeleceu como meta ampliar para 20% a mistura de etanol na gasolina e para 5% a proporção de biodiesel no óleo diesel. O Brasil tem meio século de experiência com biocombustíveis e é pioneira em motores flex. Já adicionamos 30% de etanol à gasolina e 15% de biodiesel ao diesel”, continuou. Lula

O presidente Lula também disse ter convidado “a Índia a se somar ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que vai remunerar países que preservam suas florestas”.

• Tecnologia

O desenvolvimento tecnológico e defesa são outros dois assuntos em que Brasil e Índia pretendem continuar a parceria.

Segundo o presidente Lula, “as políticas indianas de infraestruturas públicas digitais, baseadas em dados, códigos e modelos abertos, se contrapõem à dinâmica concentradora de empresas privadas”.

“Queremos criar com a Índia um centro de excelência para trazer esse potencial ao Brasil. Temos interesse em colaborar no desenvolvimento e na produção de vacinas e medicamentos, a fim de fortalecer o complexo industrial da saúde brasileiro. Com suas missões à Lua, a Índia firmou-se como exemplo de sucesso na exploração espacial”, continuou o presidente. “Expus ao Primeiro-Ministro Modi a disposição da EMBRAER de consolidar sua presença na Índia em parceria com empresas locais, com transferência de tecnologia e formação profissional. Os aviões da empresa podem ajudar o país a concretizar o plano UDAN para que ‘todos os indianos possam voar’”.

• Mercosul

O presidente Lula afirmou que agradeceu “ao primeiro-ministro Modi a recente abertura do mercado indiano para o frango e o algodão brasileiros”. “A ampliação do acordo MERCOSUL-Índia pode contribuir para reduzir as barreiras tarifárias e não-tarifárias que ainda obstruem nosso comércio”.

“Atualmente, apenas 14% das exportações brasileiras para a Índia estão cobertas pelo acordo”, acrescentou.

• Crime organizado

O governo federal informou que, nesta terça (8), os dois países assinaram o Acordo sobre Combate ao Terrorismo e ao Crime Organizado Transnacional que ampliará nossa cooperação.

brasil247

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (30), que vai disponibilizar R$ 89 bilhões de crédito aos produtores rurais por meio do Plano Safra 2024/2025. Do total, R$ 78,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – o que representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar em comparação ao último governo.

De acordo com o governo, os juros variam de 0,5% a 8% ao ano no Pronaf.

No evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o montante representa um recorde histórico de recursos para o Pronaf e juros negativos para a produção de alimentos.“Queremos que todo agricultor possa ter dignidade, possa ter conforto no trabalho, no campo, para produzir alimentos para colocar nas mesas do povo brasileiro”, afirmou o ministro.O governo anunciou que manteve a taxa de juros de 3% para financiar a produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite. A taxa deve cair para 2% quando o cultivo for proveniente da sociobiodiversidade, agroecologia ou se for orgânico.Entre as novidades do crédito rural, o novo Pronaf B Agroecologia estabelece que o microcrédito agora pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos. Conforme o governo, agora todos os bancos passaram a ter microcrédito orientado, como o Banco da Amazônia – com foco na sustentabilidade e no apoio aos pequenos e médios produtores. A linha de crédito oferece condições especiais para aquisição de equipamentos, por exemplo.Do total de recursos relacionados ao seguro agrícola, R$ 1,1 bilhão foram destinados para o Garantia-Safra e R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais. Outros R$ 3,7 bilhões foram destinados às compras públicas de produtos da agricultura familiar e R$ 240 milhões para assistência técnica. O balanço do governo aponta que a soma dos últimos dois Planos Safra totaliza mais de R$ 225 bilhões de crédito rural destinado à agricultura familiar. Para a atual safra foram criadas linhas para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos rurais, conectividade e acessibilidade no campo.

O evento em Brasília contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, entre outras autoridades.

Mecanização 

O novo Plano Safra da Agricultura Familiar oferece mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos.  Na nova linha de mecanização, o limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Além disso, houve a manutenção da taxa de juros de 2.5%.

Já para as máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%.Outra novidade foi o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) – cujo decreto foi assinado durante a cerimônia. O objetivo é incentivar práticas agrícolas mais seguras e saudáveis.O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente. Outro eixo é incentivar o desenvolvimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Além disso, será dedicado à ampliação do uso de bioinsumos – ou seja, com atuação pela substituição do uso de agrotóxicos por produtos biológicos.

Adaptação às mudanças climáticas no contexto da irrigação sustentável

Com vistas a apoiar os produtores a se adaptarem às adversidades climáticas, os produtores rurais poderão contar com uma linha de crédito destinada à irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima pelo Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas. 
Programa Nacional de Irrigação SustentávelA ideia é promover irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia, com oferta de assistência técnica, extensão rural e acesso à água aos agricultores. 

Confira como será a linha de crédito para irrigação adaptadas ao clima:

●    Limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas)
●    até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos)
●    até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia)
●    Juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos

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Mais de 500 mil agricultores de 744 municípios começaram a ser beneficiados, na terça-feira (18) com os pagamentos do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024. Em onze estados no Brasil, 558.686 mil agricultores receberão R$ 670 milhões. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Conforme a pasta, a medida é destinada a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo, cuja área plantada varia entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. A política apoia agricultores familiares que sofreram perdas em função de eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, com vistas a garantir segurança econômica e a continuidade da produção no campo. 

Os recursos são concedidos aos agricultores e municípios que aderiram ao programa, quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção por conta de fatores climáticos.

Regularização

Os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra e que tiveram o pagamento preventivamente bloqueado, podem apresentar defesa utilizando o serviço destinado do Garantia Safra chamado “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra“.

O prazo para apresentação das defesas começou em 18 de março vai até 60 dias a partir desta data. Os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

Confira a lista de municípios beneficiados:

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  O governo federal publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União, um decreto que oficializa a criação do Desenrola Rural. O programa para renegociação de dívidas relacionadas a programas de apoio à agricultura familiar pode beneficiar até 1 milhão de camponeses, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “O programa vai dar oportunidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas. Assim, eles poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos”, informou o MDA, em comunicado. O ministério explicou que a dinâmica do Desenrola Rural será parecida com a do programa Desenrola, lançado em 2023 para tentar limpar o nome de consumidores inadimplentes. No Desenrola Rural, instituições financeiras vão oferecer condições facilitadas de pagamento para que agricultores inadimplentes quitem suas dívidas. A expectativa do governo é que os descontos ofertados aos agricultores cheguem a 90%. No primeiro Desenrola, chegaram a 96%. A renegociação dos débitos começará no próximo dia 24.

Como vai funcionar?

Diferentemente do primeiro Desenrola, o Desenrola Rural não deve ter uma plataforma própria. Assim, a renegociação não será pela internet. O MDA orienta que, a partir do dia 24, agricultores acessem o portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para verificarem se têm dívida ativa com a União. Se houver dívida do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou outras adquiridas junto aos bancos, o devedor deve procurar seu banco. Se a dívida for de Crédito de Instalação, ele deve ir ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para quitar os débitos com desconto.

Beneficiados

Segundo o MDA, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca 1,35 milhão possuem dívidas em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União. Desses, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados. Essa restrição ocorre por dívidas relacionadas a contas de água, luz e telefone. Dos agricultores familiares que possuem restrições financeiras, 69% têm dívidas de valores inferiores a R$ 10 mil. Já os que possuem restrições nos cadastros privados, como do Serasa, 47% devem até R$ 1 mil. “O programa era uma reivindicação antiga”, disse Diego Moreira, da coordenação nacional do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Muitas famílias não conseguiam crédito porque perderam o score [pontuação de cadastro] no banco]. A possibilidade de renegociação e do novo acesso é uma conquista.”

Edição: Thalita Pires

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     O uso indiscriminado de agrotóxicos é um dos grandes desafios da agricultura brasileira. Esse modelo químico-intensivo não só ameaça a saúde humana e o meio ambiente, como também compromete o futuro da produção agrícola sustentável no país. O Brasil detém o título de país que mais utiliza agrotóxicos no mundo, muitos desses proibidos em seus países de origem. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos entre 2019 e 2022, o maior número de registros para uma gestão presidencial desde 2003, segundo dados da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura. Quando falavam sobre passar a boiada, também se referiam a esse tipo de absurdo. Os impactos do uso indiscriminado desses produtos são alarmantes, especialmente para populações que vivem próximas às áreas de cultivo. Em uma reportagem contundente de Silvia Lisboa e Carla Ruas, intitulada “Os filhos doentes da agricultura brasileira”, uma investigação do Dialogue Earth, em parceria com Tatiane Moraes, pesquisadora em saúde ambiental na Universidade de São Paulo, evidenciou os efeitos dos agrotóxicos na saúde infantil. A análise conduzida para a reportagem revelou que anomalias congênitas e mortes fetais após a 28ª semana de gestação estão associadas à proximidade de áreas agrícolas no Brasil. Esses dados são um grito de alerta sobre os riscos que nossa forma de produzir alimentos está impondo às gerações futuras. Nos estados onde há maior comercialização de agrotóxicos no Brasil, também há maior riscos para tais anomalias, conforme a pesquisa. No plano internacional, a União Europeia tem demonstrado que é possível reverter esse cenário. A Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu foi um marco ao estabelecer diretrizes para o uso sustentável de pesticidas. Entre as medidas, destaca-se a proibição da pulverização aérea, além do incentivo a práticas agrícolas que priorizam a saúde e a preservação ambiental. Países como França e Dinamarca reduziram significativamente o uso de agrotóxicos, com resultados expressivos na qualidade de vida das populações rurais e na preservação dos recursos naturais. No Brasil, o estado do Ceará também lidera esse debate. Desde 2019, a lei estadual proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos, uma medida reafirmada em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a legislação constitucional. Os resultados têm sido positivos: comunidades rurais relatam menos casos de doenças respiratórias e dermatológicas, além de avanços na transição para práticas agroecológicas. Esses exemplos são um farol para todo o país. No entanto, os desafios ainda são imensos. Em estados como o Rio Grande do Sul, a comercialização de agrotóxicos alcançou mais de 20 mil toneladas em 2023, segundo o IBGE.

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247 – O Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP, na sigla em inglês) vai mobilizar até US$ 182 milhões em financiamento, como parte da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira no G20. Este programa, que possui um portfólio global de US$ 2,5 bilhões, já beneficia mais de 20 milhões de pessoas em 55 países de baixa renda. Além disso, o GAFSP se integrará à área de sprint da Aliança Global, focando em programas de apoio a pequenos agricultores e à agricultura familiar. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os programas nacionais nos países em desenvolvimento, oferecendo conhecimentos especializados e co-financiando a implementação de políticas que capacitam esses agricultores, promovendo assim investimentos adequados às suas necessidades.

“A Aliança Global saúda a parceria com o GAFSP. Juntos, podemos garantir que os países que enfrentam os mais elevados níveis de insegurança alimentar e nutricional possam encontrar soluções, alinhando os parceiros internacionais com suas próprias metas e objetivos para enfrentar a fome, a subnutrição e a pobreza rural multidimensional”, destacou Camila Costa, diretora de projetos do Ministério da Fazenda, em nome da presidência brasileira do G20.

James Catto, representante do GAFSP, também ressaltou a importância desta colaboração. “Com mais de uma década de experiência comprovada e melhores práticas prontas para serem escaladas, o GAFSP está em uma posição única para apoiar a implementação dos objetivos da Aliança Global. O conjunto abrangente de ferramentas de financiamento do programa pode ajudar a transformar os objetivos da Aliança em realidade nos países de baixa renda”, afirmou. Com a Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas avançando para sua próxima fase, o GAFSP está comprometido em aumentar o apoio direto a organizações de pequenos produtores. O programa planeja lançar uma nova chamada de propostas em 2025, destinada a beneficiar projetos liderados por essas organizações, com foco na implementação, melhoria ou ampliação de serviços de apoio para pequenos agricultores. 

brasil247

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está capacitando agricultores familiares no Rio Grande do Sul para aumentar a participação de cooperativas e associações em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A oficina mais recente ocorreu em Sant’Ana do Livramento, na Fronteira Oeste, com a presença do presidente da entidade, Edegar Pretto. Essa ação faz parte do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), que visa levar capacitação a oito estados, além do Distrito Federal. O Programa Nacional de Formação em Compras Públicas da Agricultura Familiar tem como foco garantir que os agricultores tenham acesso a programas como o PAA, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Fortalecimento da agricultura familiar

Segundo Edegar Pretto, a formação tem como objetivo consolidar o governo federal como o principal cliente da agricultura familiar, promovendo trabalho, renda e a permanência das famílias no campo. “Estamos capacitando nossos agricultores para que mais cooperativas e associações vendam seus alimentos ao PAA e a outros programas de compras públicas”, afirmou Pretto. Cerca de 80 agricultores familiares e assentados da reforma agrária participaram da capacitação, realizada na sede da Cooperativa Regional dos Assentados da Fronteira Oeste (Cooperforte). A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está capacitando agricultores familiares no Rio Grande do Sul para aumentar a participação de cooperativas e associações em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A oficina mais recente ocorreu em Sant’Ana do Livramento, na Fronteira Oeste, com a presença do presidente da entidade, Edegar Pretto. Essa ação faz parte do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), que visa levar capacitação a oito estados, além do Distrito Federal. O Programa Nacional de Formação em Compras Públicas da Agricultura Familiar tem como foco garantir que os agricultores tenham acesso a programas como o PAA, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Fortalecimento da agricultura familiar

Segundo Edegar Pretto, a formação tem como objetivo consolidar o governo federal como o principal cliente da agricultura familiar, promovendo trabalho, renda e a permanência das famílias no campo.“Estamos capacitando nossos agricultores para que mais cooperativas e associações vendam seus alimentos ao PAA e a outros programas de compras públicas”, afirmou Pretto. Cerca de 80 agricultores familiares e assentados da reforma agrária participaram da capacitação, realizada na sede da Cooperativa Regional  dos Assentados da Fronteira Oeste (Cooperforte). Após essa primeira fase de capacitação dos agricultores, a Conab iniciará uma segunda etapa, voltada para entidades que recebem alimentos do PAA.

Programa de Aquisição de Alimentos

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das principais políticas de incentivo à produção de alimentos e combate à fome no Brasil. Em nível nacional, as operações da Conab no programa somam R$ 1,1 bilhão, enquanto, no Rio Grande do Sul, o investimento é de R$ 121,6 milhões. Esse valor é direcionado a projetos como cozinhas solidárias, Compra com Doação Simultânea, Compra Direta e Compra Institucional, além da doação de sementes para agricultores familiares. Na Fronteira Oeste gaúcha, serão destinados R$ 2,5 milhões para a aquisição de 527 toneladas de alimentos de agricultores familiares. Produtos como abóbora, batata-doce, mandioca, leite em pó, frutas e legumes serão distribuídos para entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade em Sant’Ana do Livramento, Santa Maria, Pelotas e Porto Alegre, além de abastecer cozinhas solidárias.

canalrura

247 – O Plano Safra 2024/25, que será lançado nesta quarta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contará com R$ 475,56 bilhões em recursos para financiamentos na agricultura empresarial e familiar. Esse valor, segundo a CNN Brasil, representa um aumento de 9% em relação à safra anterior, que foi de R$ 435,8 bilhões. O plano irá alocar R$ 400,585 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 74,98 bilhões para a agricultura familiar.

O lançamento do Plano Safra será dividido em duas etapas: pela manhã, o pacote destinado à agricultura familiar, e à tarde, o foco será na agricultura empresarial, no Palácio do Planalto. Em suas declarações, o presidente Lula tem enfatizado a relevância do agronegócio para a economia brasileira e a política de financiamento extraordinária do governo. “Serão dois grandes programas de financiamento, com juros subsidiados, para que as pessoas possam continuar trabalhando, porque o agronegócio é responsável por grande parte da riqueza deste país,” afirmou Lula.

O custo com equalização de juros do Plano Safra aumentará 23%, totalizando R$ 16,7 bilhões. Para a agricultura empresarial, o Tesouro Nacional destinará R$ 6,3 bilhões, em comparação aos R$ 5,1 bilhões da safra atual. Já para a agricultura familiar, o investimento será de R$ 10,4 bilhões, ante R$ 8,5 bilhões liberados no ano passado.

Além disso, o governo federal planeja somar fontes de crédito rural para aplicação em Cédulas de Produto Rural (CPRs) ao valor total do Plano Safra 2024/25, elevando o montante disponível aos produtores para R$ 582 bilhões, válido de julho de 2024 até o fim de junho de 2025.O objetivo inicial do Ministério da Agricultura era atingir mais de R$ 500 bilhões só com o Plano Safra 2024/25, mas o valor foi ajustado após discussões com a equipe econômica do governo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja retomar nas próximas semanas a análise do pedido de recurso do ex-presidente Fernando Collor contra sua condenação a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção. 

Essa é uma das últimas chances de Collor conseguir reverter sua condenação. 

O STF começou a julgar o pedido de recurso ainda em fevereiro, mas a análise foi suspensa após o ministro Dias Toffoli pedir vista no processo. O magistrado devolveu o caso na segunda-feira (27) para Corte. Com isso, os ministros marcaram um plenário virtual, que ocorre por votação no sistema eletrônico do Supremo, para ocorrer nos dias 7 e 14 de junho. 

VOTOS NO STF

Antes da suspensão do julgamento, dois votos já tinham sido apresentados por Alexandre de Moraes, o relator da ação, e Edson Fachin. Ambos votaram pela manutenção da condenação de Collor e dois outros réus no caso de corrupção. O posicionamento de Moraes foi de que a rediscussão sobre os pontos já indefinidos era um “mero inconformismo com a conclusão adotada” para os condenados. 

CONDENAÇÃO DE COLLOR

Collor e outros dois réus foram condenados pelo STF em maio de 2023. O ex-presidente foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema vinculado com a BR Distribuidora, uma empresa investigada na Operação Lava-Jato. Todos os envolvidos entraram com embargos de declaração, em que pedem recurso para que pontos da decisão sejam revistos e esclarecidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aconselhou pela rejeição dos pedidos. 

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O Instituto Amazônia+21 lança, nesta sexta-feira (17), a Facility de Investimentos Sustentáveis. Trata-se de uma plataforma destinada a atrair investimentos para impulsionar empreendimentos sustentáveis na região amazônica. A intenção inicial é captar R$ 600 milhões nos primeiros três anos. Ao longo de 10 anos, a meta é chegar à casa dos R$ 4 bilhões em investimentos. Essa iniciativa, liderada por empresários locais, recebe apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das nove federações das indústrias dos estados que compõem a Amazônia Legal. São eles: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

Com o valor, o Instituto Amazônia+21 espera os seguintes impactos: 

• Desenvolvimento de uma economia de alto valor agregado, justa e inclusiva no bioma; 
• Redução do desmatamento, das emissões, da poluição e aumento da conservação da biodiversidade; 
• Desenvolvimento socioeconômico e a melhoria das condições de vida das populações locais; 
• Ampliação e diversificação da oferta de bens e serviços no território.

A ferramenta Facility de Investimentos Sustentáveis vai operar por meio de um modelo de financiamento misto, conhecido como blended finance. Esse formato combina recursos provenientes de fontes comerciais, públicas, de fomento e filantrópicas, com o intuito de viabilizar projetos que gerem impactos sociais e ambientais positivos.

A ferramenta de investimentos vai trabalhar simultaneamente com quatro plataformas em setores como bioeconomia, energia renovável e turismo sustentável.

BENEFÍCIOS

Para os doadores, há benefícios significativos, como a capacidade de alavancar seu capital em até sete vezes e a oportunidade de participar ativamente da governança da ferramenta. Enquanto isso, os investidores comerciais podem esperar retornos financeiros semelhantes às taxas e prazos do mercado tradicional.

Além disso, tanto doadores quanto investidores estarão contribuindo diretamente para o combate às mudanças climáticas e para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

CNI

A CNI é a primeira entidade a investir no Fundo Catalítico da Amazônia. Ao adquirir uma das dez cotas pioneiras do Fundo, no valor de R$ 2 milhões, a entidade garante, por um período de dez anos, uma cadeira no conselho estratégico da Facility de Investimentos Sustentáveis, com poderes consultivos e deliberativos. O conselho estará envolvido em todas as etapas de implementação e operação da plataforma, receberá relatórios de desempenho operacional, financeiro e de impacto, e será convidado a participar das decisões estratégicas ao longo do processo.
Fonte: Brasil 61

Consultora trabalha com a profissionalização de propriedades e ajuda famílias a superarem divergências

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Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, lançaram nesta terça-feira (26) em Belém um programa de investimentos de € 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões) em projetos de bioeconomia (economia sustentável) para a Amazônia Legal brasileira e, também, da parte da Amazônia da Guiana Francesa. O objetivo é levantar os recursos com investimentos públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos. A ação faz parte do Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais, assinado pelos dois países. No encontro com o presidente francês, Lula convocou outras nações a contribuírem para a preservação do bioma.”A gente vai acabar [com o desmatamento até 2030] para provar ao mundo que nós vamos preservar a nossa Amazônia e nós queremos convencer o mundo de que o mundo que já desmatou tem que contribuir, de forma muito importante, para que os países que ainda têm florestas as mantenham em pé.”

COMPROMISSO DA FRANÇA COM O BRASIL 

Macron reconheceu o compromisso do atual governo brasileiro na preservação do ecossistema.”Eu me felicito, hoje, ao ver que o presidente Lula no governo federal protege a Amazônia. O desenvolvimento do futuro dos povos autóctones e da biodiversidade não é apenas uma questão de resistência, é uma causa defendida pelo próprio governo federal”. O presidente francês também comentou os investimentos de € 1 bilhão.

“O que nós queremos fazer é preservar, conhecer melhor, multiplicar a cooperação científica, construir estratégias de apoio aos povos indígenas e juntos ter ações de investimentos na bioeconomia para isso crescer realmente.”

De acordo com nota conjunta divulgada ontem, os cinco pontos de condução do programa que devem ser observados pelos parceiros são:

• diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
• parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros, incluindo o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Agência Francesa de Desenvolvimento, presente no Brasil e na Guiana Francesa;
• nomeação de coordenadores especiais para empresas francesas e brasileiras mais inovadoras no campo da bioeconomia;
• novo acordo científico entre a França e o Brasil, operado pelo Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (Cirad) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que possibilitará o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis, inclusive na Guiana Francesa; e
• criação de um eixo de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia, com foco na formação de redes de universidades francesas e brasileiras que possam contribuir para esses temas. Este núcleo deverá fortalecer o Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA).

Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além

Na cidade de Belém, além do plano sobre bioeconomia e proteção de florestas tropicais, os dois chefes de Estado ainda assinaram outro documento relacionado à área ambiental: Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além.

“Nós não queremos transformar a Amazônia no santuário da humanidade. O que nós queremos é compartilhar com o mundo a exploração, a pesquisa da nossa riqueza de biodiversidade”, exaltou Lula. A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, apontou que o encontro entre os presidentes Lula e Macron é um pacto pela vida, com a inclusão de diversos segmentos da sociedade. “[Todos] estão aqui para selar esse compromisso que ultrapassa as gerações. A juventude, as mulheres, os anciãos, juntos, a gente vai conseguir garantir o futuro para as próximas gerações”.

MAQUIAGEM VERDE

Na ocasião, houve ainda o lançamento de uma coalizão para combater o greenwashing (maquiagem verde) no mercado voluntário de carbono, que ocorre quando marcas criam uma falsa aparência de sustentabilidade sem, necessariamente, colocá-la em prática. Os governantes também pretendem finalizar até a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), em Baku, no Azerbaijão, as negociações sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris. O objetivo é estabelecer um mercado de carbono regulado, eficiente e transparente.

BIOECONOMIA

A bioeconomia na Amazônia é apontada como geradora de desenvolvimento sustentável da região, nos setores econômico e social, em harmonia com a proteção do meio ambiente. O modelo adota o uso racional de recursos naturais renováveis, conservação da integridade da floresta, processos sustentáveis na produção de bens, energia e serviços. Alguns exemplos de bioeconomia são o extrativismo sustentável de produtos da floresta com a garantia de preservação dos recursos naturais; agricultura sustentável que respeita a biodiversidade e os ciclos naturais da região – como cultivo de espécies nativas e sistemas agroflorestais; manejo florestal para uso sustentável da madeira e outros produtos florestais; biotecnologia, com pesquisas e desenvolvimento de produtos a partir de recursos naturais da região; e reuso de matéria e energia, entre outros. Como resultados, a bioeconomia pode promover a transição justa para modelos energéticos de baixo carbono; mitigar as emissões de gases de efeito estufa; contribuir para valorizar e conservar a biodiversidade da região; reduzir o desmatamento e prevenir a degradação do solo; diminuir a concentração de riqueza e renda e, consequentemente, as desigualdades socioeconômicas; ganhos de produtividade e redução de custos.

A família Vitorino, de Bom Retiro, obteve alta produtividade na colheita de dois cultivares de feijão-preto desenvolvidos pela Epagri. Eles conseguiram colher 69,3 sacas por hectares do feijão Predileto, um resultado considerado extraordinário pelo extensionista da Epagri no município, José Kauling Sobrinho. “Foi absurdo”, comemora ele. A família também plantou o feijão Potência, cuja produtividade chegou a 46 sacas por hectare, um ótimo resultado, na avaliação do extensionista.Sydney Antonio Frehner Kavalco, pesquisador e melhorista genético de feijão do Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar (Epagri/Cepaf), concorda com Kauling, ao afirmar que os resultados obtidos pela família Vitorino são bons. Em ensaios, esses feijões costumam produzir cerca de 50 sacas por hectare na safra de verão, o que fica na média alcançada pela família de Bom Retiro, no caso do Potência.A colheita alcançada pelos Vitorino do feijão Predileto impressionou até o pesquisador. “Foi muito boa”, atesta ele, que atribui os bons resultados à rusticidade da semente da Epagri e ao clima. Ele acredita que a lavoura da família deve ter recebido a quantidade de chuva correta no momento adequado, especialmente no caso do Predileto.José Altamiro Vitorino, sua esposa Verônica, e o filho Vinicius, semearam 1,5kg de cada variedade de feijão, em duas áreas de 310m² cada. Em 19 de fevereiro aconteceu a colheita, que rendeu 129,5kg no caso do Predileto e 86kg no Potência. O cultivo aconteceu numa área de encosta corrigida com calcário há cinco anos, onde a família produziu cebola historicamente e há cinco só vinha plantando milho na safra de verão. Para cultivar o feijão a família usou aveia dessecada como planta de cobertura e ao longo do ciclo fez uma aplicação de herbicida e uma adubação com uréia.O extensionista da Epagri revela que seguirá dando toda a assistência técnica necessária às famílias rurais que se interessaram em cultivar os feijões, especialmente os Vitorino, já que esta propriedade é uma Unidade de Referência Técnica (URT). URTs são propriedades de agricultura familiar que a Epagri seleciona para implantação de tecnologias, e que depois servirão como modelos para outras famílias agricultoras.

Kauling explica que a produção de feijão pelas famílias agricultoras de Bom Retiro se dá basicamente para autoconsumo, sendo o restante vendido na vizinhança. Assim, o produto garante a segurança familiar no meio rural do município. Mas, diante do bom preço que o produto vem alcançando no mercado, ele entende que área plantada com o grão pode crescer no município nos próximos anos.Bom Retiro é um município da região serrana de Santa Catarina que tem na agricultura uma das principais fontes de renda. A cebola é o produto mais cultivado nas propriedades familiares rurais locais. O escritório da Epagri no município atende cerca de 500 famílias agricultoras.

Programa de melhoramento genético da Epagri

Além dos feijões SCS206 Potência e SCS204 Predileto, do grupo preto, a Epagri/Cepaf também desenvolveu os cultivares SCS207 Querência e SCS205 Riqueza, do grupo carioca. O pesquisador Sydney Kavalco adianta que o Cronos, também preto, já tem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e deve ser lançado em 2025.O foco do programa de melhoramento genético da Epagri é obter, via seleção e cruzamentos, variedades mais produtivas, com características superiores às que já estão disponíveis para os agricultores. Por isso, a alta produtividade é uma das principais vantagens dos cultivares de feijão da Epagri.Os feijões da Epagri também apresentam tolerância e resistência a doenças, o que demanda menos fungicida no campo, tornando a lavoura mais sustentável em termos ambientais e econômicos. A tolerância à estiagem é outra vantagem. “Esses cultivares vão superar melhor esses obstáculos e também vão manter o potencial produtivo frente a períodos curtos de seca”, detalha Sydney.Mais de 50 localidades de Santa Catarina contam com URTs de feijões desenvolvidos pela Epagri. Agricultores catarinenses interessados em fazer de sua propriedade uma URT nesta tecnologia devem procurar o escritório da Epagri em seu município para tratar do tema já para a próxima safra, que inicia em outubro. O pesquisador da Epagri/Cepaf explica que as sementes disponibilizadas para URTs de feijão possuem tratamento contra insetos e doenças e são produzidas na unidade de pesquisa, que fica em Chapecó, com alto controle de patógenos e de pureza. “A Epagri não recomenda a utilização de sementes salvas, tampouco a troca de sementes entre agricultores, pois não é possível atestar a qualidade e origem desses grãos produzidos”, alerta.

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Os produtores de uva e manga do Vale do São Francisco iformam que já contabilizam prejuízos que ultrapassam os R$ 100 milhões com as fortes chuvas que vem caindo na região desde o mês de dezembro do ano passado. Em Petrolina, um dos municípios de maior produção agrícola do Vale, foram registradas precipitações mais intensas e de maior volume nos meses de janeiro e agora, em fevereiro, superando as médias pluviométricas da região com um acumulado de 322,2 milímetros, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), que considerou este volume o maior já registrado desde 2004.De acordo com os produtores, em alguns lugares do município, a exemplo do projeto de irrigação Senador Nilo Coelho, os produtores chegaram a registrar até 500 milímetros neste mesmo período. Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, o excesso de chuva nos pomares, que recebem água controlada através de sistemas de irrigação, provocou a perda de aproximadamente 40 mil toneladas de frutas em fase de colheita.“O problema é mais grave nos parreirais de uvas com o apodrecimento das frutas e o aumento de doenças a exemplo do míldio e outros fungos para as uvas e antracnose para mangas, além das perdas pelo excesso de abortamento e comprometimento da floração”, ressaltou. O presidente acrescentou ainda que os produtores de manga também reclamam que as chuvas alteram a fitossanidade da fruta comprometendo o desenvolvimento vegetativo e a floração, diminuindo significativamente os índices de produtividade dos pomares.“Caso se confirme precipitações com a mesma intensidade, as chuvas podem comprometer significativamente a safra 2024.1, com enormes prejuízos atuais e para a safra do segundo semestre”, afirmou. O SPR criou um grupo técnico para acompanhamento das chuvas e vem monitorando os tratos culturais nos pomares, visando minimizar as perdas.

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Hoje, em um encontro de proporções marcantes, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Embrapa Algodão, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ematerce se reuniram para discutir um projeto estratégico para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no semiárido brasileiro.Com a agricultura familiar enfrentando desafios técnicos, sociais e econômicos constantes, a iniciativa ganha destaque como um esforço conjunto para enfrentar tais adversidades. O objetivo primordial do projeto é a expansão e desenvolvimento das áreas de cultivo de algodão agroecológico, em associação com culturas alimentares, visando proporcionar geração de renda e melhorias significativas na qualidade de vida dos agricultores familiares.A abordagem metodológica adotada contempla a instalação de 30 unidades de Aprendizagem e Pesquisa Participativa (UAP), com capacitação de técnicos, agentes de desenvolvimento e agricultores através da prática e experimentação participativas.Dentre as metas estabelecidas, destaca-se a realização de cinco cursos de nivelamento dos conceitos metodológicos para cada fase da cultura do algodão em cada UAP, totalizando 150 cursos ministrados. O foco será em tecnologias e procedimentos que visem aumentar a produtividade, rentabilidade e sustentabilidade da cultura do algodão agroecológico.

A parceria entre esses importantes órgãos e instituições reflete o compromisso com a difusão de tecnologias que não apenas impulsionem a produção agrícola, mas também promovam o desenvolvimento rural sustentável. Juntos, esses esforços visam transformar positivamente as comunidades agrícolas do semiárido brasileiro, promovendo uma agricultura mais eficiente e sustentável.

ematerce.ce.gov.br

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação das operações de crédito rural de custeio e das parcelas de investimentos contratadas com recursos do Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste (FNE) por produtores da região que tenham sido afetados pela estiagem nos últimos meses. Poderão ser renegociadas as operações e as parcelas em situação de adimplência em 30 de junho de 2023, vencidas ou a vencer no período de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024. Para ter acesso à medida, os produtores precisam estar em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange ainda norte de Minas Gerais e Espírito Santo, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência da seca entre 1º de junho de 2023 e agora, com reconhecimento pelo Poder Executivo Federal. Segundo a resolução aprovada em reunião extraordinária do CMN, nesta quarta-feira (7/2), serão mantidas as condições contratuais das operações. As condições de reembolsos serão diferentes. Até 100% do valor das parcelas de crédito de custeio prorrogado por autorização do CMN e de crédito de investimento poderão ser prorrogadas por dois anos após o término do contrato vigente. Já no caso de crédito de custeio que não foi prorrogado, até 100% do valor devido pelo produtor no período poderá ser renegociado para pagamento em até 48 meses, incluídos 12 meses de carência, com reembolso em parcelas anuais.Segundo a resolução do CMN, o saldo devedor deverá ser atualizado pelos “encargos financeiros de normalidade pactuados sem a incidência de juros de mora e multas”. A formalização da renegociação poderá ser feita até 30 de dezembro de 2024.

A resolução ainda dispensa o cumprimento de medidas para comprovação das perdas na produção.

Linha emergencial de custeio pecuário

O CMN também aprovou a criação de uma linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário, com recursos do FNE, para atender agricultores familiares cuja atividade tenha sido prejudicada pela falta de chuvas em municípios da área de atuação da Sudene.

A linha é destinada a produtores rurais de municípios com decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência da seca de 1º de julho de 2023 até a publicação da resolução desta quarta-feira, com reconhecimento pelo Poder Executivo. Não foi informado o valor que será disponibilizado para contratação. A linha vai atender agricultores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como “mini” e “pequenos” produtores rurais, de acordo com a resolução divulgada há pouco.

O objetivo é conceder crédito para custeio pecuário. A resolução esclarece, porém, que será vedada a aquisição de animais com esses recursos. Será obrigatória a utilização da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para agricultores familiares enquadrados no grupo “B” do Pronaf, diz a norma. Agricultores familiares enquadrados no Grupo “B” e no grupo “A/C” do Pronaf poderão acessar até R$ 10 mil, independentemente dos limites para essas linhas previstas anteriormente. Os juros serão de 0,5% ao ano. Os beneficiários ainda terão direito ao bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela paga integralmente até a data de vencimento. Demais agricultores familiares poderão financiar até R$ 30 mil com juros de 4% ao ano. Esses produtores terão direito ao bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela paga integralmente até a data do vencimento. Já os “mini produtores” terão acesso a até R$ 50 mil, com taxas efetivas de 8,01% ao ano, e “pequenos” produtores, até R$ 80 mil, com juros de 7,79% ao ano. O prazo de reembolso desses financiamentos será de até cinco anos, incluídos 12 meses de carência. Os agricultores terão até 30 de junho deste ano para contratar o crédito.

milkpoint.com.br