Economia

  O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (9), na capital paulista, a oportunidade de microcrédito para famílias do Cadastro Único (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

Ainda em fase piloto, o microcrédito vai funcionar de forma experimental por 90 dias, começando por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e depois se estenderá para o resto do país. O empréstimo integra o programa Acredita no    Primeiro Passo, que tem por objetivo combater a pobreza e a desigualdade por meio do trabalho, oferecendo crédito e qualificação para famílias de maior vulnerabilidade social.

Os primeiros contratos foram assinados na tarde desta segunda-feira pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.

“Não se trata só de um financiamento, é um crédito assistido. Tem o crédito, mas tem a assistência para o próprio negócio, como o negócio da beleza, da gastronomia, do pequeno comércio”, explicou o ministro, em entrevista à Agência Brasil. 

“Uma pessoa que quer um financiamento, mas o juro está alto, aqui ela terá uma condição de taxa adequada para o financiamento com a Caixa. Se ela quer [empreender], mas não tem um avalista ou não tem uma garantia, o presidente Lula criou um fundo garantidor”, acrescentou.

O foco do programa são mulheres, pessoas negras, jovens, pessoas com deficiência e de povos e comunidades tradicionais. O crédito varia entre R$ 500 e R$ 21 mil, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O prazo varia entre 4 e 12 meses. 

“Nós estamos expandindo esses créditos de forma que essas pessoas consigam desenvolver suas atividades laborais. Esse é o grande propósito”, ressaltou o presidente da Caixa.

Algumas das pessoas que serão beneficiadas com o crédito são os ambulantes da Associação Guerreiros, que congrega ambulantes, feirantes e trabalhadores informais de São Paulo. 

Segundo a presidente da associação, Margarida Ramos, esse crédito deve ajudar os ambulantes principalmente no momento de compra de mercadorias.

“As pessoas querem investir em mercadoria ou obter algum crédito para momentos de necessidade”, disse. 

“Eu ficava preocupada porque eu via vários programas do governo para todos os tipos de trabalhadores, mas para o trabalhador informal ele não chegava. Esse programa caiu assim na hora certa”, acrescentou.

Educação financeira

Ainda nesta segunda-feira, o ministro lançou, na capital paulista, o Bate-Bola Financeiro, um jogo online de educação financeira, elaborado junto com a bandeira Visa, e voltado para inscritos no CadÚnico.

Nesse jogo, os participantes vão responder perguntas de situações do dia a dia sobre controle de gastos, organização do orçamento familiar e planejamento financeiro. A cada resposta correta, o time avança em campo e faz gol. Em caso de erro, o jogador perde a posse de bola, mas pode tentar novamente. 

O objetivo do jogo, ressalta o ministério, é que todas as pessoas possam aprender a lidar com dinheiro.

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   Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

   Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos. Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário. Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
4. As instituições analisam o caso;
5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

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O Brasil conta com 195 municípios com receita bilionária. Juntos, esses entes somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024, de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Entre as unidades da federação, o estado de São Paulo concentra o maior volume de receitas arrecadadas pelos municípios, com um total de R$ 250,8 bilhões. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujas cidades bilionárias somaram mais de R$ 53 bilhões.

Ranking dos 10 municípios com as maiores receitas orçamentárias

1. São Paulo (SP): R$ 109.711.891.708,12
2. Rio de Janeiro (RJ): R$ 39.971.249.670,83
3. Belo Horizonte (MG): R$ 19.290.095.592,66
4. Salvador (BA): R$ 13.979.792.584,69
5. Curitiba (PR): R$ 13.433.545.313,32
6. Fortaleza (CE): R$ 13.267.414.881,82
7. Manaus (AM): R$ 11.096.133.607,99
8. Porto Alegre (RS): R$ 10.386.669.318,45
9. Recife (PE): R$ 9.506.737.206,76
10. Campinas (SP): R$ 9.177.638.154,29

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que os principais fatores que levam uma cidade a atingir esse patamar de arrecadação estão relacionados ao tamanho da população, além do crescimento econômico de setores como a indústria e os serviços. “Fatores como industrialização, minérios e minerais de forma geral, petróleo, também podem levar a que uma cidade tenha uma grande receita. Isso demonstra que há um grande gap social entre os municípios brasileiros. Tem muitos municípios hoje que não se sustentam pelas suas próprias economias e que dependem quase que exclusivamente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e da repartição de receitas dos estados”, destaca.  “Essa discrepância demonstra que nós temos um número exagerado de municípios. Poderíamos ter menos municípios em alguns estados e em outros poderíamos até ter mais. Eu acho que a questão é mesmo geográfica, de termos esse grande número de municípios, com alguns que não se sustentam com as suas próprias economias”, complementa Lima.

Veja a lista completa dos 195 municípios com receita bilionária

Um levantamento divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2023, 25 municípios concentraram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, indicador que representa a soma de bens e serviços produzidos no país. A lista é liderada por São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Ainda segundo o estudo, os cinco municípios que registraram as retrações mais intensas na participação do PIB nacional possuem economias mais ligadas à exploração de petróleo. Maricá (RJ) apresentou recuo de 0,3 ponto percentual, enquanto Niterói (RJ) e Saquarema (RJ) registraram queda de 0,2 ponto percentual, cada. Já Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) tiveram diminuição de 0,1 ponto percentual.

Reajuste do mínimo em 2026 custará R$ 4,28 bilhões aos municípios

Piso da enfermagem: estados e municípios partilharam mais de R$ 815,1 milhões, em dezembro

Após reajuste de 3,9%, teto do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026

Na avaliação dos analistas do IBGE, esse desempenho contribuiu para a desaceleração do processo de desconcentração econômica no país. A participação no PIB nacional dos 5.543 municípios que não são capitais caiu de 72,5% em 2022 para 71,7% em 2023. Em contrapartida, as 27 capitais ampliaram sua participação de 27,5% para 28,3% no mesmo período.

O estudo também aponta que o desempenho positivo do setor de serviços foi determinante para o aumento da participação das capitais no PIB. O maior ganho foi registrado em São Paulo (SP), com alta de 0,4 ponto percentual, alcançando 9,7% do PIB nacional. Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ) aparecem na sequência, com avanços de 0,1 ponto percentual, cada.

No extremo oposto, o município com o menor PIB per capita do país em 2023 foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Além disso, quatro dos cinco menores PIBs per capita estão localizados no estado do Maranhão:

• Nina Rodrigues: R$ 7.701,32
• Matões do Norte: R$ 7.722,89
• Cajapió: R$ 8.079,74
• São João Batista: R$ 8.246,12

Na outra ponta do ranking, Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita nacional, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior valor foi registrado em Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, cifra 2,41 vezes superior à média nacional, estimada em R$ 53,9 mil.

Brasil 61

Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de dezembro, traz o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor, que atualmente é de R$ 1.518, passará a R$ 1.621, fruto de um reajuste de 6,79%. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37.

VALORIZAÇÃO – Desde 2023, o Governo do Brasil trabalha com base na Política de Valorização do Salário Mínimo, que visa assegurar ganhos reais ao trabalhador. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023, determina que, desde 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

REGRA – Assim, a regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados de 2024 do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

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   O período de confraternizações de fim de ano frequentemente altera a rotina alimentar devido à oferta de pratos tradicionais e eventos sociais. De acordo com o Dr. André Augusto Pinto, cirurgião geral e do aparelho digestivo, a gestão do peso nesse intervalo depende de estratégias comportamentais e do equilíbrio na ingestão calórica, sem a necessidade de exclusão total de grupos alimentares. Segundo o especialista, a adoção de restrições alimentares severas antes das celebrações de fim de ano pode resultar em um efeito adverso. O mecanismo biológico e psicológico da privação tende a elevar o consumo excessivo durante os eventos. A recomendação médica indica a manutenção de uma dieta regular e equilibrada nos dias que antecedem as ceias, evitando que o indivíduo chegue ao momento da refeição com níveis elevados de fome.

A moderação é apontada como o fator determinante para o controle ponderal. O Dr. André sugere um método de divisão do prato para otimizar a saciedade e o aporte de nutrientes:

Grupo Alimentar Porcentagem Recomendada Exemplos
Vegetais e Saladas 50% Folhas, legumes e hortaliças
Proteínas 25% Peru, peixe, carne suína ou bovina magra
Carboidratos 25% Arroz, massas e acompanhamentos
A orientação é priorizar opções de carboidratos com menores índices de gordura e açúcares. A análise do médico indica que o ganho de peso decorre do somatório de excessos em dias consecutivos, e não de um alimento isolado.

A ingestão hídrica é destacada como um processo essencial para a digestão e para a distinção entre os sinais fisiológicos de sede e fome. Além da água, a manutenção de atividades físicas, mesmo que de baixa intensidade como caminhadas, auxilia na regulação do metabolismo e na redução de edemas (inchaços). O foco dessas atividades, sob a perspectiva médica, é a manutenção do bem-estar e não a compensação calórica por meio de exercícios exaustivos. O impacto das refeições festivas no peso corporal a longo prazo é considerado reduzido quando comparado aos hábitos mantidos ao longo do ano. O especialista reforça que o comportamento alimentar sustentado por semanas e meses é o principal fator de saúde. Ao aplicar o equilíbrio e a atenção aos sinais de saciedade, é possível participar das celebrações sem alterações significativas na balança ou necessidade de medidas corretivas posteriores.

terra

 Cerca de 5 mil municípios brasileiros já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, segundo dados da Receita Federal. A adesão municipal representa apenas a primeira etapa do processo. Na sequência, cada prefeitura precisa ativar o convênio com o governo federal para integrar o Sistema de NFS-e.Segundo a Receita Federal, a ampliação da plataforma — que já alcança quase a totalidade dos municípios do país — representa um avanço estratégico para a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo. A reforma prevê maior padronização dos documentos fiscais e integração entre União, estados e municípios. Algumas unidades da federação já alcançaram 100% de municípios conveniados à plataforma nacional. É o caso dos estados de Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Goiás.

Plataforma fortalece a gestão tributária

A plataforma da NFS-e oferece produtos e funcionalidades que permitem aos municípios melhorar a gestão tributária e o controle fiscal. Para os contribuintes, o sistema facilita o cumprimento das obrigações acessórias, como emitir notas, manter cadastro atualizado, prestar informações ao fisco, entre outras. Segundo a Receita Federal, esses benefícios têm sido determinantes para o avanço das adesões.

Atualização do layout da NFS-e

Como parte das adequações necessárias para a operacionalização da Reforma Tributária sobre o Consumo, foi divulgado no último dia 10 de dezembro o novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), aplicável tanto a empresas quanto a municípios. As especificações técnicas e demais detalhes estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Fonte: Brasil 61

Os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dezembro para aposentados e pensionistas começam no dia 21 e vão até o dia 8 de janeiro. Os valores são repassados de acordo com o valor do benefício e final do Número de Identificação Social (NIS). Mais de 37 milhões de pessoas receberão o pagamento de seus benefícios durante o ano de 2023. O economista Newton Marques alerta: 

“Quem ganha até um salário mínimo tem uma data e quem ganha mais de um salário mínimo tem outra data. E sempre tem que verificar o último dígito antes do traço, para as pessoas poderem fazer jus”, destaca.

Para Newton Marques, aproveitar o dinheiro acaba sendo difícil para quem ganha um salário mínimo. “Quem ganha um salário mínimo tem uma despesa em geral muito superior a esse um salário mínimo, quem tem mais de um salário mínimo pode aí sim se programar, colocar as despesas essenciais que ele tem com a família e deixar as despesas supérfluas para depois”, expõe.

Data de pagamento para quem recebe até 1 salário mínimo: 

• Final 1: 21 de dezembro
• Final 2: 22 de dezembro
• Final 3: 26 de dezembro
• Final 4: 27 de dezembro
• Final 5: 28 de dezembro
• Final 6: 2 de janeiro
• Final 7: 3 de janeiro
• Final 8: 4 de janeiro
• Final 9: 5 de janeiro 
• Final 0: 8 de janeiro

Data de pagamento para quem recebe acima de 1 salário mínimo: 

• Finais 1 e 6: 2 de janeiro
• Finais 2 e 7: 3 de janeiro
• Finais 3 e 8: 4 de janeiro
• Finais 4 e 9: 5 de janeiro 
• Finais 5 e 0: 8 de janeiro

De acordo com o economista, todo repasse é feito de acordo com o Fluxo de Caixa que o INSS programa. “Como tem as contribuições que entram e os repasses do governo federal, então tudo isso daí acaba sendo motivo para poder construir as datas de pagamento desses benefícios dos aposentados”, explica.

Como consultar o recebimento

Os pagamentos variam conforme o valor, com datas diferentes para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe acima disso. 
Para saber a data de recebimento, basta checar o último número do cartão de benefício, antes do traço. 
Beneficiários recorrentes seguem o calendário de pagamento usual.

Como consultar o extrato

Para verificar o extrato do INSS, os segurados podem utilizar o aplicativo do INSS ou o site Meu INSS, com a conta Gov.br. 
Tanto no app quanto no site, é possível visualizar informações importantes como extrato de pagamento, valores a serem recebidos, datas de pagamento, além de agendar ou remarcar perícias e acessar outros serviços relacionados à seguridade social.

Quem precisar acessar os serviços e benefícios oferecidos pelo INSS, precisa manter as informações sempre em dia. Segundo o Instituto, dados desatualizados ou incorretos podem causar atrasos ou até mesmo a suspensão dos pagamentos. É importante realizar a atualização cadastral das bases de dados do INSS, para evitar qualquer tipo de contratempo.

Em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade do segurado, o INSS informa que precisa ser feita uma nova solicitação para atualizar através da Central de Atendimento telefônico 135 ou do site Meu INSS.  

• Benefícios da Previdência Social
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por invalidez
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão
• Salário-maternidade
• Salário-família

Confira o calendário de pagamento:

Fonte: Brasil 61

As vendas no comércio varejista brasileiro recuaram 0,1% na passagem de maio para junho, marcando a terceira queda mensal seguida. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira, 13, pelo IBGE. Já na comparação com junho de 2024, houve alta de 0,3% no volume de vendas. No acumulado no primeiro semestre, o comércio registrou alta de 1,8% e, nos últimos 12 meses, o ganho foi de 2,7%.

+ Inflação desacelera para 0,26% em maio e arrefece para 5,32% em 12 meses

No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas caiu 2,5% em junho e o primeiro semestre fechou em 0,5%.

A expectativa em pesquisa da Reuters era de alta de 0,70% na comparação mensal e de avanço de 2,40% sobre um ano antes.

Segundo Cristiano Santos, gerente da pesquisa, os três resultados combinados já dão uma distância de -0,8% em relação a março, quando houve a última alta. “No entanto, março foi justamente o fim de um período que levou ao patamar recorde da série histórica do Índice de Base Fixa. Portanto, um dos fatores para essa queda combinada dos últimos três meses é a base alta de comparação. Outros fatores que também influenciam são a retração do crédito e a resiliência da inflação, no primeiro semestre, em itens-chave, como a alimentação no domicílio”, explicou.

Vendas nos supermercados puxam queda

Das 8 atividades monitoradas, 5 tiveram queda em junho: Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-2,7%), Livros, jornais, revistas e papelaria (-1,5%), Móveis e eletrodomésticos (-1,2%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-0,9%), Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,5%).As vendas nos supermercados possui a maior influência no resultado, pois funciona “como um fator âncora, impedindo que o indicador global tenha uma performance pior, já que houve predomínio de taxas negativas no intersetorial”, destaca Santos.No comércio varejista ampliado, Veículos e motos, partes e peças caiu 1,8%, assim como Material de construção, com queda de de 2,6% entre maio e junho.

E daqui pra frente?

A expectativa entre analistas é de desaceleração gradual no ritmo do comércio ao longo do ano sob o impacto do aperto monetário realizado pelo Banco Central, que começa a aparecer de forma mais clara e afeta o crédito. A taxa básica de juros Selic está atualmente em 15% e o BC já indicou que ela seguirá em patamar elevado por tempo prolongado. Por outro lado, ainda sustentam o consumo um mercado de trabalho aquecido com massa salarial robusta, enquanto pesam as incertezas provocadas pela tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras que entraram em vigor neste mês.“O que ainda há de positivo para o comércio é o crescimento e melhora do mercado de trabalho com mais ocupação, mais renda e avanço da massa salarial. Isso ajuda no poder de compra”, disse Cristiano Santos, gerente da pesquisa no IBGE.Para o economista Heliezer Jacob, do C6 Bank, o resultado reforça a visão de que tanto o comércio quanto a economia brasileira como um todo deve crescer neste ano menos que em 2024. ‘Entendemos que essa perda de fôlego é reflexo dos juros mais altos, que tendem a impactar os investimentos. Esperamos que o PIB cresça 2% em 2025 e 1,5% em 2026, impulsionado pelos estímulos promovidos pelo governo, como o aumento de gastos, a liberação de recursos do FGTS para os trabalhadores e o incentivo à concessão de crédito” , avaliou.

Com informações da Reuters

Nesta quinta-feira, 24, a Receita Federal libera a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2005, que pagará um total de R$ 10 bilhões a 7.219.048 restituições. O contribuinte que quiser consultar se sua restituição está neste lote, deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Para este lote, R$ 557.779.060,71 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 15.988 restituições para idosos acima de 80 anos, 83.575 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 11.298 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 35.315 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.  Além disso, 6.316.894 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 755.978 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. No segundo lote de restituição do IR 2025, 6,5 milhões de contribuintes entraram. Já no 1º lote, 6,25 milhões de pessoas foram contempladas.

Como saber se caí na malha fina

Para verificar o status da declaração e da restituição, o contribuinte pode fazer a consulta na página da Receita Federal, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Pelo serviço, o contribuinte pode verificar se está na lista de espera ou se há alguma pendência.

Se a mensagem exibida for “Em Fila de Restituição”, significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada. Basta esperar e fazer a consulta nos próximos lotes. Já no item “Pendências de Malha”, o contribuinte pode verificar se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela ficou retida. Caso identifique alguma pendência, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações. Corrigindo o erro ou pendência, basta enviar uma declaração retificadora, pelo Programa Gerador da Declaração ou pelo aplicativo.

Calendário de restituição do IR 2025

• Primeiro lote: 30 de maio;
• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 29 de agosto;
• Quinto e último lote: 30 de setembro

istoedinheiro

O Brasil é um país empreendedor por natureza. Nem nos momentos mais difíceis, abandonamos a criatividade. Vamos além do sonho, realizamos e colocamos de pé a ideia que nos motiva. 60% da população brasileira quer ter o próprio negócio. O empreendedorismo já alcançou o patamar de modelo de desenvolvimento para o país. É fato que o empreendedorismo vem revolucionando vidas e que sua importância alçou o patamar de política de Estado, junto com tantos outros avanços de um Estado de bem-estar social.

Com o avanço da automatização de processos e do uso de tecnologias para aumentar a eficiência da gestão pública, o Brasil alcançou um cenário em que é possível abrir uma empresa, em média, em menos de um dia nas capitais brasileiras. Somente em 2025, mais de 2,6 milhões de novos pequenos negócios foram abertos. No acumulado até junho, o número de formalizações de microempreendedores individuais (MEI) cresceu 24,5% em relação ao mesmo período de 2024. O otimismo do MEI aumentou no último ano. A Sondagem Econômica do Microempreendedor (Sebrae/FGV) mostra que no último mês de junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) aumentou 2,3 pontos. Além disso, o sexto mês de 2025 registrou o menor nível da série histórica dos MEI que avaliam como “difícil” o acesso a crédito (63,2%) – em 2024, esse indicador foi de 67,8%.

Agora, os esforços se concentram na capacitação desses novos empreendedores. Isso significa garantir vida longa a cada sonho que saiu do papel, que abriu portas, que melhorou a vida das pessoas e que trouxe o sentimento de liberdade. O papel do Sebrae é justamente apoiar esses negócios e transformar a realidade das pessoas que, em muitos casos, optam por empreender por oportunidade.Para isso, a educação empreendedora tem sido uma grande aliada. Em 2024, foram quase 345 mil professores capacitados e mais de 6,8 milhões de atendimentos a estudantes, por meio de ações estruturadas em parceria, principalmente, com as redes públicas de ensino. Nosso compromisso é levar uma abordagem transformadora, que promova o exercício da cidadania, fortaleça os projetos de vida e estimule o protagonismo no mundo do trabalho — contribuindo para uma transformação sustentável das realidades brasileiras. Um exemplo concreto desse esforço é o Desafio Liga Jovem do Sebrae, a maior competição de empreendedorismo nas escolas do Brasil. Em 2024, o desafio contou com 55 mil inscritos, de mais de 2.300 municípios. Na prática, trata-se de um investimento na formação de estudantes, que são estimulados a pensar de forma colaborativa, criativa e crítica, transformando problemas reais de suas comunidades em soluções práticas. O empreendedorismo está, definitivamente, consolidado na cultura dos brasileiros. E o Sebrae tem atuado com firmeza para apoiar os donos de pequenos negócios, para que continuem gerando emprego, inclusão e renda para o nosso país.

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   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 66/2023, que trata de temas sensíveis às administrações municipais, como o parcelamento especial das dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o pagamento de precatórios. A chamada PEC da sustentabilidade foi aprovada em primeiro e segundo turno. Agora, o texto retorna ao Senado – já que foi alterado pelos deputados.

O placar foi de 404 votos favoráveis e 67 contrários no primeiro turno. Já no segundo turno, a proposta teve 367 votos favoráveis e 97 contrários. 

O texto retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir do ano que vem. No entanto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por conta do arcabouço fiscal.

A proposta abre, ainda, um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Além disso, a PEC 66/23 aumenta, até 31 de dezembro de 2026, a desvinculação de receitas permitida pela Constituição aos municípios. Sendo assim, o percentual de desvinculação, atualmente em 30%, passa para 50% até o final do ano que vem.

Dispositivos aprovados

Em reunião na Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários na terça-feira (15), antes da votação em Plenário, o relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acatou emendas apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e votou pela aprovação da PEC. A aprovação teve forte articulação de prefeitos e representantes municipais que aderiram à mobilização, em Brasília, liderada pela Confederação.

Confira os pontos da proposta da CNM contemplados no texto aprovado:

• parcelamento das dívidas dos municípios, inclusive as previdenciárias dos RGPS e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e fundadas com a União em até 300 parcelas; 
• novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios; 
• programa de regularidade previdenciária;
• desvinculação de receitas.

O texto final da proposta atende à demanda de gestores municipais pela substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com incidência de juros de 2% ao ano como novo indexador das dívidas.

No entanto, o relator votou pela rejeição da Emenda 5 – cujo dispositivo era considerado relevante para o movimento municipalista, que atuou pela aprovação. O dispositivo apresentado pela Confederação teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE – ES). Segundo a CNM, se acatada, poderia implicar na economia de R$ 9,8 bilhões por ano para pelo menos 1.257 municípios. O deputado Gilson Daniel (PODE – ES) criticou em Plenário a retirada da Emenda 5 da pauta da votação – o que, segundo ele, foi acordado na comissão. Ele destacou o papel da CNM em realizar os estudos para “mostrar para os parlamentares como os municípios estão endividados”. 

Gilson Daniel defendeu, ainda, a importância do Congresso avançar na reforma da previdência dos municípios – iniciativa prevista na Emenda 5.

“Avançamos com os precatórios, avançamos com o regime geral e os parcelamentos das dívidas com o governo federal. Mas precisávamos ter avançado também com a reforma da previdência dos municípios que têm regime próprio de previdência, que é a emenda 5. Fizemos um acordo na Comissão e esse acordo não está sendo cumprido. Deveríamos ter esse destaque hoje, não teremos ele para os deputados votarem”, destacou o deputado. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela construção da medida, o impacto da proposta inicial com todas as emendas era estimado em até R$ 800 bilhões de alívio nas contas dos municípios.

brasil61

     O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou na manhã desta terça-feira (1º/7) que ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de preservar o Decreto 12.499/2025, que modificou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida vem em resposta ao Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, que sustou os efeitos do ato do Executivo. O embate entre os Poderes se intensificou nos últimos dias, após parlamentares considerarem o decreto presidencial como um desrespeito à competência do Legislativo.

Ao justificar a iniciativa da AGU, Messias enfatizou que a ação não busca confrontar o Congresso, mas garantir a autonomia constitucional da Presidência da República. “A preocupação do presidente não é atacar um ato do Congresso, não é, de forma direta, discutir com o Congresso. O que o presidente quer é que o Supremo aprecie uma atribuição que a Constituição lhe conferiu”, disse. O advogado-geral relatou que essa foi a preocupação que levou a AGU a optar pela ação declaratória de constitucionalidade. “Queremos que o Supremo aprecie um pedido em favor do decreto do presidente e não necessariamente contra um ato do Congresso”, comentou em coletiva de imprensa na manhã desta terça.A medida legislativa que anulou os efeitos do decreto do IOF foi considerada pela AGU como uma violação ao princípio da separação dos poderes. Messias destacou que a jurisprudência do STF estabelece parâmetros rigorosos para o Congresso sustar atos do Executivo, o que, segundo ele, não se aplica ao caso em debate.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é forte, firme, no sentido de que o Congresso Nacional, ao utilizar o dispositivo do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal — que é uma competência própria do Congresso, de sustação de atos do Executivo de natureza regulamentar — só poderá fazê-lo em caráter excepcional, de modo restritivo, mediante a flagrante, patente inconstitucionalidade”, explicou.Messias afirmou que a decisão de judicializar a questão foi precedida por consulta a equipe econômica e comunicação prévia com as lideranças do Congresso. Com isso, o ministro reiterou que a relação com o Congresso deve ser pautada pelo diálogo, mas que a defesa institucional da Presidência da República é inegociável.“O presidente Lula não abrirá mão da defesa da Presidência da República como instituição. O presidente da República compreende que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema de governo que é o presidencialismo. E ele está, neste momento, com essa ação, defendendo um sistema de governo que depende da relação respeitosa, harmônica com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário”, declarou. Para Jorge Messias, o episódio é uma demonstração da importância de delimitar os espaços entre política e direito. “Nós vamos fazer uma discussão estritamente técnica, estritamente jurídica perante o Supremo Tribunal Federal. Obviamente que há um espaço da política e também há um espaço do Direito. Neste momento, falará Direito. Obviamente que a política poderá chegar a soluções próprias, poderá chegar a arranjos próprios, e tudo isso é legítimo. E o Poder Executivo está aberto a manter um diálogo em alto nível com todos os chefes de poderes”. 

correiobraziliense.

  Pessoas físicas e jurídicas já podem começar a utilizar a nova ferramenta de pagamento lançada pelo Banco Central (BC) – o Pix Automático, de acordo com o cronograna oficial. A nova modalidade visa facilitar o pagamento de contas recorrentes, como mensalidades escolares, assinaturas e  serviços essenciais, como água e luz. A partir de agora, a ferramenta ficará disponível nos bancos, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Segundo o BC, a operação traz mais comodidade, praticidade e segurança, além de ser de fácil uso, beneficiando pagadores e recebedores. A instituição afirma que o Pix Automático tem como intuito facilitar a vida dos brasileiros usuários do Pix, possibilitando que os pagamentos recorrentes sejam feitos de forma automática – uma alternativa ao débito automático.  

Outro benefício, de acordo com o  BC, é que a operação é barata e inclusiva para pessoas, empresas e governos. 

O especialista nas áreas de Meios de Pagamento e Fintechs, professor da FGV/SP e do Insper, Thiago Amaral, de São Paulo (SP), destaca a praticidade da ferramenta.

“Tudo já vai ser gerenciado diretamente na área Pix do aplicativo do banco do consumidor. Por exemplo, se o cliente contrata uma escola e autoriza a cobrança mensal, ele pode visualizar e controlar essa autorização no menu Pix do seu aplicativo. Ele pode, inclusive, suspender ou cancelar essa cobrança em qualquer momento”, pontua.

Durante o evento de lançamento da operação em São Paulo, dia 4 de junho, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o Pix Automático beneficiará 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito no país.

Além de beneficiar os consumidores, a operação também beneficiará os recebedores, especialmente com o aumento da base de clientes – hoje há mais de 175 milhões de usuários Pix e quase 855 milhões de chaves cadastradas. Inclusive, em abril de 2025, foram 6,2 milhões de transações via Pix no Brasil. Além disso, o BC aponta que a modalidade pode implicar na redução da inadimplência, já que a cobrança é automática. 

Como utilizar o Pix Automático

Após ser disponibilizado pelos bancos, os pagadores podem acessar o aplicativo oficial do seu banco e autorizar uma única vez a operação que permite o agendamento de despesas periódicas e recorrentes. O cliente deverá autorizar a cobrança automática, com valor, periodicidade e um prazo pré-definido. Ao utilizar a nova ferramenta de pagamento Pix Automático, o consumidor deve ficar atento para garantir a segurança e o controle dos pagamentos. O especialista Thiago Amaral listou algumas medidas para proteger os pagadores que aderirem à modalidade:

• Autorizar apenas empresas confiáveis;
• Revisar os dados da cobrança – como valor, frequência e periodicidade dos descontos – antes de confirmar o agendamento;

“Todas essas autorizações vão ficar visíveis na área Pix do aplicativo do banco, onde também é possível suspender ou cancelar esses agendamentos em qualquer momento”, destaca Thiago.

Além disso, por se tratar de uma ferramenta de cobrança recorrente, o consumidor deve adotar outros cuidados essenciais. Segundo Thiago, é essencial acompanhar as cobranças ativas pelo próprio aplicativo do banco e não realizar autorizações em links desconhecidos fora do aplicativo oficial da instituição financeira. 

Brasil 61

Com Agência Brasil

Um dia após o anúncio de inovações no Pix pelo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, o BC divulgou o cronograma de lançamento de três novas funcionalidades do sistema de transferências instantâneas.

Confira as datas previstas:

• Pix Parcelado: Setembro deste ano
• Pix em Garantia: 2026
• Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED): 1º de outubro

Pix Parcelado

A nova modalidade Pix Parcelado permitirá que o usuário parcele suas compras, funcionando de forma similar ao parcelamento com juros do cartão de crédito. O recebedor terá acesso imediato ao valor total, enquanto o pagador poderá quitar o valor de forma parcelada, com juros.Segundo o BC, essa ferramenta tem o potencial de impulsionar o uso do Pix no varejo, especialmente para a aquisição de bens e serviços de maior valor, beneficiando consumidores que não possuem acesso a outras formas de crédito.O Pix parcelado poderá ser utilizado em qualquer tipo de transação, inclusive transferências.

Pix em Garantia

Com foco em auxiliar empreendedores, o Pix em Garantia permitirá que empresas utilizem seus recebíveis futuros de Pix como garantia em operações de crédito.A expectativa é que essa modalidade reduza as taxas de juros para linhas de crédito de pessoas jurídicas, principalmente para aquelas que utilizam o Pix com frequência.Ao oferecer recebíveis futuros como garantia, as instituições financeiras podem mitigar o risco de inadimplência, resultando em juros mais atrativos. O BC ressalta que o Pix em Garantia é exclusivo para estabelecimentos comerciais e empresas, não alterando a forma como pessoas físicas utilizam o Pix.O lançamento está previsto para 2026, devido à complexidade da infraestrutura necessária.

Autoatendimento do MED

Exclusivo para casos de fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) permitirá que usuários contestem transações Pix de forma direta e intuitiva por meio do aplicativo de seus bancos.O processo será 100% digital, eliminando a necessidade de contato com o atendimento da instituição financeira.O Mecanismo Especial de Devolução, existente desde 2021, é acionado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais da instituição financeira. Não se aplica a desacordos comerciais, situações entre terceiros de boa-fé ou envios de Pix para a pessoa errada por erro do usuário.Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá acompanhar o status de seus pedidos de devolução. O BC espera que a modernização acelere os processos, aumentando as chances de bloquear os recursos na conta do fraudador e devolvê-los à vítima.

Diferenciação de Comprovantes: Medida para Combater Golpes

Desde 1º de junho, os comprovantes de agendamento de Pix devem exibir o termo “Agendamento Pix” e um ícone de relógio com calendário. Já os comprovantes de pagamentos concluídos devem apresentar um ícone de check (sinal de concluído). A medida é obrigatória para todos os bancos. O objetivo é dificultar o golpe do falso comprovante, no qual o fraudador apresenta um comprovante de Pix agendado, mas cancela o agendamento antes da conclusão da transação. A diferenciação visual facilita a identificação de transações pendentes, protegendo vendedores contra fraudes.

jc.uol

247 – Em mais um movimento de escalada nas tensões comerciais com os Estados Unidos, o governo da China anunciou nesta quinta-feira (4) que aplicará uma tarifa adicional de 34% sobre todos os produtos norte-americanos a partir de 10 de abril. 

De acordo com a nota oficial, a nova alíquota será acrescida às tarifas atualmente em vigor, ampliando significativamente o custo de entrada de mercadorias dos EUA no território chinês. A medida vem acompanhada de uma série de outras sanções comerciais, incluindo o endurecimento de controles sobre exportações de itens considerados estratégicos.

Exportações de terras raras na mira – O Ministério do Comércio da China também informou que, a partir de 4 de abril, passará a restringir a exportação de elementos de terras raras do tipo médio e pesado para os Estados Unidos. Entre os elementos listados estão o samário, gadolínio, térbio, disprósio, lutécio, escândio e ítrio — todos fundamentais para setores de alta tecnologia, como a indústria de semicondutores, armamentos e carros elétricos.

A decisão, segundo o ministério, está ancorada na legislação nacional de segurança e visa proteger os interesses estratégicos do país, além de “cumprir obrigações internacionais, como as relacionadas à não proliferação”, conforme destaca o comunicado: “o objetivo da implementação dos controles de exportação pelo governo chinês sobre os itens relevantes, de acordo com a lei, é melhor salvaguardar a segurança nacional e os interesses do país, bem como cumprir obrigações internacionais como a não proliferação”. Empresas norte-americanas sob sanção – Além disso, a China incluiu 16 entidades dos Estados Unidos em sua lista de controle de exportações e adicionou outras 11 à chamada “lista de entidades não confiáveis”. A inclusão nesta última permite que Pequim tome ações punitivas diretas contra empresas estrangeiras, incluindo a proibição de atividades comerciais no país, congelamento de ativos e outras sanções administrativas.

247 – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou acreditar que os preços de diversos alimentos devem cair nos próximos 30 dias. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida pela GloboNews na noite desta quarta-feira (12). Questionada se os alimentos ficariam mais baratos ou apenas subiriam menos que no ano passado, Tebet respondeu de forma otimista, destacando que diversos fatores devem contribuir para a redução.

Entre as medidas adotadas pelo governo para conter a inflação dos alimentos, a ministra destacou a decisão de zerar o imposto de importação de vários produtos, incluindo a carne. Segundo ela, além de estimular a concorrência com produtos estrangeiros, a medida pode ter um efeito indireto no mercado interno, levando produtores brasileiros a aumentar a oferta e reduzir os preços. “A própria carne, embora falem assim ‘nós somos exportadores’, há um efeito assim um pouco meio que moral. Opa, se está isenta a importação de carne, ao invés de só exportar tanto, vou deixar um pouco mais para o mercado nacional. Com isso, baixo o preço para evitar a concorrência de fora”, explicou a ministra. Tebet reforçou que a tendência é de que, ao longo do próximo mês, os consumidores percebam uma redução nos preços de diversos produtos. “Há um conjunto de fatores que mostrarão que nos próximos 30 dias muitos produtos começarão a baixar de preço”, afirmou. A expectativa do governo é que a combinação de incentivos fiscais e maior oferta ajude a aliviar a pressão inflacionária sobre a cesta básica, beneficiando a população de menor renda.

247 – O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), um pacote de medidas para reduzir o preço dos alimentos, com foco nos produtos que compõem a cesta básica nacional. As iniciativas incluem o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o estímulo à produção de alimentos no âmbito do Plano Safra e a ampliação das isenções tributárias para produtos essenciais.Durante o anúncio, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, fez um apelo aos estados para que também isentem os alimentos da cesta básica de tributação, ampliando o impacto das medidas na redução do custo de vida da população. Segundo a CNN Brasil, a iniciativa recebeu apoio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que reforçou a importância da implementação imediata da cesta básica nacional desonerada.

Em nota, a Abras destacou que a isenção tributária foi uma das principais conquistas da reforma tributária e defendeu que os estados acompanhem a decisão do governo federal para ampliar os efeitos positivos da medida.

“A Abras reafirmou a importância da implementação imediata da Cesta Básica Nacional isenta de impostos, considerada uma das principais conquistas da reforma tributária. Durante o anúncio feito pelo governo, foi formalizado o convite aos estados para que também zerem os impostos sobre produtos essenciais, ampliando o impacto positivo da medida para os consumidores brasileiros”, ressaltou a entidade no texto da nota. A Abras também manifestou apoio à proposta do governo para reduzir os impostos sobre importação de alimentos e voltou a defender a revisão dos custos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo a associação, essa medida contribuiria para ampliar o acesso dos trabalhadores a produtos alimentícios a preços mais acessíveis, fortalecendo a segurança alimentar e beneficiando milhões de brasileiros.

 247 – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, usou as redes sociais para comemorar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2024,  divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Boa notícia! O PIB per capita do Brasil em 2024 foi de R$ 55.247,45. Cresceu 3,0% em termos reais. Isso equivale a R$ 4.604 por mês por habitante. Significa aumento da renda média do brasileiro. Agora é seguir avançando, combatendo a inflação para baratear o preço dos alimentos”, postou Tebet no X, antigo Twitter. O deputado federal Lindbergh Farias,  líder do PT na Câmara, também usou as redes sociais para destacar o resultado do PIB e criticar as perspectivas negativas do mercado financeiro sobre os resultados da economia. Segundo o IBGE, o PIB CRESCEU 3,4% em 2024. O mercado projetava APENAS 1,75%”, destacou o parlamentar. Segundo o IBGE, o PIB cresceu  3,4% em 2024, alcançando R$ 11,7 trilhões, maior taxa anual desde 2021. No último trimestre do ano, o PIB registrou alta de 0,2% em relação ao trimestre anterior, sinalizando estabilidade no ritmo da economia. O resultado anual foi impulsionado principalmente pelos setores de serviços e indústria. 

Cartões de crédito e Pix começam a ser fiscalizados pela Receita; veja o que muda. (Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR) A partir deste ano, a Receita Federal passará a receber relatórios semestrais tanto das operadoras de cartão de crédito quanto das instituições de pagamento. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, isso inclui empresas como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.

O relatório enviado a cada seis meses para o órgão federal deverá levar informações sobre os pagamentos realizados tanto por pessoas físicas quanto por empresas. No entanto, no caso das pessoas físicas, a informação precisará ser divulgada quanto a transação for superior a R$ 5 mil. Já no caso das empresas, deverão ser informadas as operações que superarem o valor de R$ 15 mil.

Entenda como o envio de dados do cartão de crédito e do PIX podem te afetar:

Atualmente, a Receita Federal já recebe esse tipo de informação em alguns casos; Isso porque os bancos tradicionais, sejam públicos e privados, já precisam realizar essa comunicação; No entanto, com a ampliação da obrigação para outras instituições, novos dados deverão ser incorporados as informações obtidas pela Receita Federal; Dessa forma, as eventuais irregularidades envolvendo a falta de comunicação de rendimentos se tornarão rastreáveis com maior facilidade; Com isso, é essencial que os contribuintes se mantenham atentos, especialmente para evitar cair na malha fina. “As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirmou a Receita Federal por meio de nota oficial.

Neste vídeo o colaborador do FDR, Ariel França, traz informações sobre cuidados necessários no uso do cartão de crédito. Confira:

fdr.

Nas medidas fiscais em discussão no Congresso, há uma, crueldade das crueldades, que impede aumento para o salário mínimo.

O DIEESE distribuiu nota à imprensa, no último dia 5, para informar que a cesta básica aumentou, no último ano, só na cidade de São Paulo, 10,56%, (em algumas superaram 14%), corroendo ainda mais o valor do salário mínimo determinado por lei e pela Constituição para atender às necessidades das famílias dos brasileiros pobres. É preciso relembrar, antes de mais nada, que o DIEESE é a instituição que mais e melhor estuda e levanta a situação econômica e da vida do trabalhador brasileiro, já por várias décadas. O salário mínimo foi estabelecido pela Constituição de 1934, uma bela Constituição decorrente da Revolução de 1930, mas que infelizmente durou pouco. Com base nesta imposição constitucional, o Presidente Getúlio Vargas baixou um Decreto, criando, em 1936, uma comissão para estudar e indicar o que deveria compor o salário mínimo para atender à vida minimamente decente para a família de um trabalhador brasileiro. A comissão concluiu seus trabalhos e, em 1938, o Presidente Vargas tornou lei as conclusões da Comissão: tantos quilos de carne, tantos quilos de arroz, tantos quilos de feijão, pão, legumes, etc e etc e etc, mais os outros ingredientes como vestuário, transporte, etc, e etc, e etc. Esta lei de 1938 é a lei que continua vigente hoje. Naturalmente que os técnicos, como os do DIEESE, fazem ajustes conforme a realidade das épocas.

A Constituição atual consolidou esta lei como matéria constitucional e determinou expressamente que o salário mínimo deveria atender às necessidades mínimas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Veja que a Constituição cometeu um grave erro: colocou educação e saúde para serem custeados pelo salário, coisa que jamais a Revolução de 1930 admitiria, pois saúde e educação são bens públicos e devem ser oferecidos a todos e não retirados do salário dos trabalhadores. Educação e saúde não constam do Decreto de 1938. Aliás, os positivistas já diziam no início da República que educação e saúde deveriam ser providos pelos recursos da nação. Em 1940, Getúlio Vargas decreta o valor do salário, seguindo as recomendações da comissão. Segundo o DIEESE revelou agora, este valor equivale a R$6.9959,31, para cobrir os custos da vida de uma família em novembro último, de acordo com a lei. Temos diante de nós que a Lei e a Constituição determinam que o salário mínimo deveria tocar, hoje, os sete mil reais. Mas, em desrespeito à Lei e à Constituição, é apenas de R$1.410, isto é, um quinto do seu valor legal. O Brasil discute diariamente que devemos defender e preservar o Estado de Direito Democrático, que é preciso respeitar a Constituição e as leis, especialmente tendo em vista os tempos que ainda atravessamos de tentativas reveladas de golpes e de violações da ordem institucional que tanto devemos preservar. Somos garbosos defensores da Constituição, das garantias constitucionais, dos poderes da República, das liberdades, dos direitos e tantas outras expressões que já são corriqueiras. E a determinação legal e constitucional do salário mínimo, esquecemos? As determinações constitucionais daquele mínimo de condições de vida do brasileiro, não levamos em conta? E olha que são milhões e milhões de brasileiros que vivem do salário mínimo (alguns milhões com menos). Para eles a Constituição não é levada a sério? E este não é o único absurdo, pois como já indicado no início, há um outro ainda maior: discutem, agora, no Congresso, simplesmente, proibir aumento do salário mínimo, já vergonhosamente tão pequeno. Nós reverenciamos aqueles que fizeram talvez a maior pérola do trabalhismo, uma das coisas mais bonitas no Brasil, que foi estabelecer um salário que propiciava uma vida minimamente digna para o brasileiro.Bem sabemos que não seria viável uma medida tomada de uma hora para outra, embora Jango e Getúlio tenham aumentado em 100% o salário mínimo em 1954, devido à defasagem provocada pelo governo anterior. Mas precisamos apontar que queremos e vamos lutar para alcançar justiça e respeitar o Estado de Direito.

Muitos observam que o povo brasileiro mais pobre tem sido levado para cantigas de direita e de outras áreas. Talvez seja porque não estejamos tocando para valer na vida real e nos direitos do povo brasileiro.A luta para chegarmos ao salário mínimo exigido pela Lei e pela Constituição é o melhor caminho para estarmos de acordo com a verdade diante do povo brasileiro. Porque é também o mínimo de decência na política. Este é o trabalhismo que queremos retomar.

” Alguns congresita sempre contra a pobreza, mas sempre a favor dos altos salários as custa dos nossos importo “.