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Boletim focus: redução da taxa básica de juros fica mais distante

A expectativa futura da inflação brasileira teve a sua quarta alta consecutiva nesta semana. Medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a atual expectativa de inflação brasileira para 2024 é de quase 3,90%.  A projeção do dólar mantém-se estável dessa vez, mas em um patamar superior aos R$5,00, em meio à recente escalada da moeda.  Esses cenários combinados afastam a possibilidade da tão sonhada diminuição da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, a qual reverteu sua trajetória e está cotada em alta para este ano e 2025.  A projeção é que até o final deste ano a taxa chegue a 10,25%, resultando em aperto monetário para os brasileiros. Com isso, a projeção do crescimento do PIB está estável para 2024, a  2,05%.  As informações são do Boletim Focus, com as cotações de mercado divulgadas semanalmente pelo Banco Central do Brasil
Fonte: Brasil 61

BB, Itaú, Bradesco e Caixa concentram quase 60% dos depósitos e operações crédito no país

As quatro maiores instituições financeiras do Brasil – Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Caixa Econômica Federal concentravam 57,8% das operações de crédito no país no segmento bancário no fim do ano passado, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 6, no Relatório de Economia Bancária (REB), do Banco Central (BC). Em 2022, o porcentual era de 58,6% (dado revisado). Essas quatro instituições concentraram 55,3% dos ativos totais e 57,9% dos depósitos do mercado bancário brasileiro no fim do ano passado. Em 2022, os porcentuais eram de 56,0% e 58,4% (dados revisados), respectivamente.No relatório publicado em 2022, o BC passou a adotar o conceito usado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) de Razão de Concentração dos Quatro Maiores (RC4) bancos, no lugar do RC5, que era utilizado desde a edição de 2017.Segundo o relatório, a rentabilidade do sistema bancário, medida pelo ROE, apresentou leve redução em 2023 e distribuição heterogênea dentro do grupo das instituições financeiras de maior importância sistêmica. Refletindo elevações no custo de captação e na inadimplência, o Indicador de Custo do Crédito (ICC) aumentou em 2023, na média do ano, apesar da queda vista no segundo semestre.

istoedinheiro

Orçamento de 2024: Aprovados projetos de R$ 4,7 bi em créditos

Para o Orçamento da União de 2024, o Congresso Nacional aprovou dez projetos de lei (PLNs) que somam R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares. As proposições beneficiam vários ministérios. A maior parte vai para a pasta da Saúde — sendo R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.

Segundo o governo, os recursos do crédito também serão usados pelo Fundo Nacional de Saúde para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde. A pasta da Saúde integra o PLN 13/24 de maior crédito, R$ 2,8 bilhões, que usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado com o intuito de aumentar os recursos para a área de Saúde.

O PLN 13/24 também prevê R$ 6,1 milhões para o Desenvolvimento Regional destinados à infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O economista e professor de mercado financeiro da UnB, César Bergo, avalia que a área da Saúde necessita de recursos não apenas em relação aos tratamentos preventivos, mas em toda a rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a aprovação dos projetos impacta na melhoria  da qualidade de vida dos brasileiros. 

“É de fundamental importância que esses recursos aprovados pelo Congresso cheguem até o seu destino e cumpram os seus objetivos. É importante fiscalizar também e que esses recursos façam frente às grandes necessidades, sobretudo das cidades maiores e, também, da necessidade de vacinação — e tem o caso do Rio Grande do Sul também, que também merece um cuidado especial”, defende Bergo. Para César Bergo, a aprovação dos recursos é positiva e oportuna. “De alguma forma já estão previstos nos orçamentos, mas também a sua destinação é válida, sobretudo para o setor de saúde”, menciona o professor.

Outros projetos

Confira a lista dos projetos aprovados pelos parlamentares. Destaque para o (PLN 9/2024 – R$ 873,4 milhões), que trata da continuidade de projetos financiados pelos Fundos de Desenvolvimentos da Amazônia e do Centro-Oeste.

Fonte: Brasil 61

CAIXA paga 2º parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia nesta quarta-feira (29)

A CAIXA paga, nesta quarta-feira, 29 de maio, segunda parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de maio e junho.O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital, e os valores podem ser movimentados pelo APP CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.
Fonte: Brasil 61

Projetos verdes terão linha de financiamento com juro de 1% via governo

A linha de financiamento a projetos verdes com apoio do governo federal terá juros de 1% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que regulamenta aspectos gerais da Linha Eco Invest Brasil, destinada à mobilização de capital privado externo e ao aprimoramento da proteção cambial, incluindo uma nova sublinha de financiamento parcial via blended finance, no âmbito do Programa Eco Invest Brasil.

O Eco Invest Brasil, lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, foi formalmente instituído pela Medida Provisória (MP) 1.213/ 2024 com os objetivos de fomentar e incentivar investimentos em projetos que promovam a transformação ecológica; atrair investimentos externos ao País; viabilizar operações no mercado de capitais visando à captação de recursos no exterior para financiar projetos verdes; e apoiar o desenvolvimento, liquidez e eficiência do mercado de proteção (hedge) de longo prazo em moeda estrangeira no País.

De acordo com a MP e com a Resolução aprovada, a Linha Eco Invest Brasil será subdividida em quatro sublinhas de financiamento:

1) Sublinha de Financiamento Parcial: para oferta ou viabilização de operações de crédito em montante parcial dos recursos demandados pelo projeto de investimento (blended finance).

2) Sublinha de Liquidez: destinada a eventos de volatilidade cambial que possam comprometer a liquidez da empresa ou do investidor.

3) Sublinha de Proteção Cambial: para apoiar a oferta de derivativos cambiais ou outros ativos financeiros, com a finalidade de mitigar, parcial ou integralmente, o risco cambial do investidor.

4) Sublinha de Estruturação de Projetos: para operações de crédito que financiem estudos e projetos sustentáveis em setores específicos.

A norma do CMN estabelece que a alocação dos recursos da Linha Eco Invest Brasil ocorrerá por meio de leilões a serem realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, observados os critérios de alavancagem financeira e de priorização, conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério da Fazenda. Além disso, a Resolução explicita que é a instituição financeira habilitada que suportará todos os riscos das operações perante a Linha, inclusive o risco de crédito.Desta maneira, os recursos públicos serão utilizados para estimular os investimentos privados sem trazer o risco de crédito dos investidores para as contas públicas, uma vez que a instituição financeira que tomar os recursos no âmbito do Programa tem a obrigação de devolvê-los ao Fundo Clima, remunerados nas condições definidas pela Resolução aprovada.A Resolução regulamenta mais especificamente a sublinha de blended finance, que combina recursos públicos e privados, com o objetivo de reduzir o custo médio de financiamento e viabilizar volumes maiores de captação de recursos internacionais. Na prática, a sublinha funcionará com leilões organizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, quando as instituições financeiras terão que demonstrar capacidade de mobilizar capital externo dentro de prazos estabelecidos. Após a homologação dos leilões, os recursos serão liberados em fases, promovendo uma gestão eficiente e alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável do país. Mais especificamente, a norma define que:

  • No ato do leilão, as instituições financeiras (IF) habilitadas deverão apresentar cronograma para a efetiva mobilização de capital externo ao projeto, com um prazo máximo de até 24 meses após o primeiro desembolso.
  • Após a homologação do leilão, 25% do valor do empréstimo será liberado imediatamente. Com a mobilização de pelo menos 25% do capital externo dentro de 12 meses, uma nova parcela de 50% será liberada. Os 25% restantes serão disponibilizados após a mobilização de, pelo menos, 75% do capital externo proposto.
  • Quando o Tesouro desembolsa para as instituições financeiras e quando essas destinam os recursos aos projetos, a taxa efetiva de juros aplicada é de 1% ao ano.
  • Se a IF não tiver alocado pelo menos 25% do valor liberado após 12 meses do primeiro desembolso, terá que devolver o saldo remanescente à Linha ao custo da taxa Selic (desde a data do recebimento do desembolso até a da devolução).
  • Após 18 meses, a IF poderá devolver ou manter o saldo remanescente, no máximo até 24 meses, igualmente com remuneração da Linha pela Selic (desde o recebimento do desembolso até a data da devolução).
  • O prazo de reembolso é de até dez anos.

Espera-se que a sublinha de blended finance gere um efeito multiplicador no financiamento de projetos sustentáveis, utilizando a injeção de capital público como catalisador para atrair investimentos privados, pois ela foi estruturada não só para aumentar o volume de investimentos direcionados a projetos sustentáveis, mas também para fazê-lo de maneira mais eficiente e com maior potencial de impacto social e ambiental.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Texto publicado com base em informações do Ministério da Fazenda.

FPM: saiba o que são municípios de interior e o critério de distribuição para essas cidades

Os municípios do interior do país recebem quase R$ 4,4 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30). Mas você sabia que cidades litorâneas ou mesmo de regiões metropolitanas fazem parte desse grupo quando o assunto é o FPM? O Brasil 61 explica o porquê e quais os critérios de distribuição do repasse se aplicam a essas prefeituras. 

A categorização dos municípios em “Capitais” e “Interior” no âmbito do FPM surgiu em 1967. Todas as cidades que não são as capitais de seus estados, independentemente da localização ou do tamanho, foram classificadas como sendo do interior quando o assunto é o envio dos repasses da União. 

Ilhéus (BA), que fica no litoral baiano, por exemplo, é do interior. O mesmo vale para Osasco (SP), município que faz parte da Região Metropolitana de São Paulo e possui mais de 720 mil habitantes. Para o repasse do FPM, Ilhéus e Osasco são do interior tanto quanto Crateús, que fica no sertão cearense. Por isso, o repasse a esses municípios leva em conta o mesmo critério: o tamanho da população em relação à população total do seu respectivo estado. O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que um segundo fator, que é a renda por habitante do estado, entra na conta. “Primeiro é a população, claro, e segundo também temos a renda per capita média do estado. Quando você calcula  do interior, você está levando em consideração a sua população, em relação à população do estado. Contudo, o percentual do estado já tem computado esses dois indicadores, a população e a renda per capita média. Então quando você passa para o interior, ele também já tem por dentro dessa conta a questão da renda per capita média do estado.” Quanto maior o número de habitantes, maior o coeficiente individual de participação, como mostra a tabela abaixo. 

No caso de Crateús, por exemplo, a população de 76.390 pessoas garante um coeficiente de 2,6. Esse valor é dividido pelo coeficiente habitacional de todas as cidades do Ceará somadas, que é de 271,8. O resultado é igual a 0,0095. Isso significa que, de todo o valor destinado para os municípios do interior do estado, Crateús tem direito a 0,95%  95 centavos a cada cem reais recebidos pelo Ceará. 

FPM

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993.  Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%.  O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior; e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.

Fonte: Brasil 61

SERASA abre PERDÃO de DÍVIDAS para brasileiros com contas atrasadas

Consumidores poderão renegociar as dívidas através do site oficial do Serasa e com descontos que podem chegar a 96% do saldo devedor. Ação que vai limpar o nome dos brasileiros atinge todo o país. Veja como ter o perdão das dívidas em atraso ainda hoje. Continua o Serasa Limpa Nome, que ajuda os brasileiros com o perdão de dívidas. As renegociações são feitas pela internet e o consumidor pode decidir se vai parcelar o fazer o pagamento à vista. Diversas empresas aderiram a iniciativa e oferecem condições facilitadas para quem vai renegociar os débitos.

São mais de 700 empresas participantes que oferecem descontos que chegam a 96% do saldo devedor.

Renegociação de dívidas no Serasa
Agora o Serasa conta com uma importante parceria, o Desenrola Brasil, que foi prorrogado até o dia 20 de maio.
Com isso os consumidores poderão usar a plataforma do Serasa para acessarem as renegociações do Desenrola.
Diversas empresas aderiram a renegociação, entre elas o Nubank, Banco do Brasil, Claro, Neoenergia, Light, Enel, Natura, Avon, Mercado Livre, Havan e outras. O Serasa ainda disponibiliza empréstimos para o pagamento da dívida com cobrança de juros de 1.09% ao mês.
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Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o Desenrola também está disponível para os Microempreendedores Individuais, saiba mais.

fdr.

FPM: valor destinado a municípios nesta sexta-feira (10) é o segundo maior do ano

No primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de maio, os municípios brasileiros partilham cerca de R$ 7,8 bilhões. O valor será creditado nesta sexta-feira (10). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a quantia destinada neste decêndio é a segunda maior do ano.  “Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, considera.  No mesmo período do ano passado, as prefeituras contaram com aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Se for levada em conta a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, o valor repassado nesta desta sexta-feira é 2,4% maior do que o de 2023.   Um dos municípios que vai contar com o valor do FPM neste decêndio é Guarani d’Oeste, em São Paulo. A cidade conta com menos de dois mil habitantes, segundo o IBGE. Segundo o prefeito Nilson Timporim, os recursos do fundo são essenciais para determinar as condições financeiras e fiscais do município. “Ele rege o bem ou o mal estar do município. Se o FPM for ruim o município não consegue sobreviver, pagar em dia a saúde, remédios, tudo. O município para.”

Municípios bloqueados

Até a última quinta-feira (9), 20 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

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Salário mínimo sobe para R$ 1.640 e data para começar a cair na conta é revelada

Profissionais de 70 categorias terão um aumento significativo no salário mínimo, que deve passar a ter o valor de R$ 1.640. Esse é o segundo ano consecutivo em que o reajuste do piso salarial é feito acima da inflação. O custo de vida e a demanda por mão-de-obra foram fatores determinantes na definição do valor.

Novo salário-mínimo de R$ 1.640

Esse é o segundo ano seguido em que o reajuste é feito acima da inflação, sendo que agora o novo valor representa um aumento de 22% em relação ao piso adotado em 2022. O piso salarial paulista foi criado em 2007 para possibilitar que os trabalhadores recebam acima do piso salarial nacional. Após a definição do piso, o governador Tarcísio de Freitas pediu urgência e a pauta começa a ser analisada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), já na próxima semana. O novo piso representa um aumento de 16,1% em relação ao piso salarial nacional, que atualmente é de R$ 1.412. O último reajuste foi feito em 2023, quando foi adotado o piso salarial no valor de R$ 1.550. Se aprovado, os paulistas terão um aumento de 5,8%. “Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento remuneração tem impacto direto nesse propósito. Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio.

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Lula autoriza EMPRÉSTIMO para MEIs, micro e pequenas empresas e valor surpreende brasileiros

Novo Programa deve estimular o crescimento dos MEIs, micro e pequenas empresas em todo o país. Empreendedores terão acesso a crédito e poderão renegociar duas dívidas com condições facilitadas. Texto já foi assinada pelo Presidente Lula e entra em vigor em poucos dias; entenda. Lula autoriza EMPRÉSTIMO para MEIs, micro e pequenas empresas e valor surpreende brasileiros (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O governo acaba de criar o Programa Acredita, voltado aos MEIs, micro e pequenas e empresas. A Medida Provisória que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento de lançamento no Palácio do Planalto na última segunda-feira, 22.

Empréstimo para MEIs, micro e pequenas empresas
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O primeiro eixo do programa, chamado de ProCred 360, deve estabelecer condições possibilitar o acesso ao crédito através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A oferta será voltada aos Microempreendedores Individuais e microempresas com faturamento anual até R$ 360 mil. Para estimular o crescimento dessas empresas o crédito terá juros competitivos segundo a Selic + 5% ao ano. Além disso, os empreendedores poderão fazer o pagamento dos juros durante o período de carência, com isso poderão ter uma melhor organização financeira. Já as empresas de porte médio (faturamento de até R$ 300 milhões) que decidirem utilizar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) terão redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG). De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, os Microempreendedores Individuais podem ter acesso a empréstimo em valores até R$ 108 mil, veja como.Renegociação de dívidas dos empreendedores. Como já foi adiantado pelo FDR na última semana o governo planejava o lançamento de um programa de renegociação de dívidas focado nos empreendedores. No eixo 2 está o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.
Esses empreendedores poderão renegocias as dívidas bancárias

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“Acredita”: governo lança programa que estimula crédito para pequenos negócios

Conjunto de iniciativas abrange apoio ao empreendedorismo, com facilitação de acesso ao crédito e renegociação de dívidas para os pequenos negócios, medida inspirada no Desenrola
O governo federal lançou nesta segunda (22) o Programa Acredita, que pretende reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O conjunto de iniciativas abrange o apoio ao empreendedorismo, com facilitação de acesso ao crédito e renegociação de dívidas para os pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda e o emprego e promover o crescimento econômico.

A Medida Provisória que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento de lançamento no Palácio do Planalto. “Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

O Poder da Renda Fixa Turbo

 O programa que incentiva a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas foi inspirado no Desenrola, iniciativa que tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e que já beneficiou 14 milhões de brasileiros. Esse programa permitiu a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio. Para Lula, o Acredita contribui para a transformação do Brasil em um país desenvolvido. “A gente quer um país com uma classe média sustentável, que tenha um padrão de vida digno, decente, com escola, cultura, salário, em que as pessoas possam ir jantar no final de semana no restaurante, que possam fazer uma viagem. Esse é o país que sonhamos. Não queremos um país que eternamente dependa de Bolsa Família e de Vale Gás. Enquanto a gente depender disso, a sociedade não será uma sociedade de classe média – que esse programa dá um ponta pé extraordinário”, afirmou.

Quatro eixos

Eixos do Programa Acredita (Divulgação Governo Federal)

O programa é formado por quatro eixos. O primeiro deles, chamado de “Acredita no primeiro passo”, possibilita o acesso ao microcrédito para inscritos no CadÚnico. O foco dele será em famílias de baixa renda, empreendedores informais, mulheres e pequenos produtores rurais.

“O fundo garantidor desse eixo terá recursos totais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões neste ano, administrados pelo Banco do Brasil, fora a parcela do Sebrae, que atuará com outros bancos”, disse Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social.

No segundo eixo, chamado de “Acredita no seu negócio”, haverá o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.Para esse público, o programa oferece taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito. Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).Haverá ainda a iniciativa Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões).Além disso, o eixo permitirá o refinanciamento de dívidas no âmbito do Pronampe, cuja importância foi destacada durante a coletiva pelo ministro do Empreendedorismo, Marcio França. “(O Pronampe) foi incentivado porque (os juros) eram 3% ou 4% mais a Selic. Mas a Selic foi para mais de 13%, então as pessoas se perderam”, afirmou.

Além disso, o programa conta com mais dois eixos.

O terceiro, “Acredita no Crédito Imobiliário”, visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.

“Podemos limpar o balanço dos bancos, deixar mais leve, para abrir espaço para novos empréstimos. O mercado secundário trata de fazer a desova disso tudo com responsabilidade, muito cálculo pra ninguém sair perdendo. Podemos efetivamente ter um novo mercado imobiliário no Brasil com potencial de crescimento que, se trabalharmos bem, atingirá patamares elevados de desenvolvimento e geração de renda e casa própria barata”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Haddad reforçou a necessidade de fortalecer a construção civil no país. Segundo o ministro, não há desenvolvimento econômico elevado sem a construção civil. Para desenvolver o mercado secundário de crédito imobiliário, o ministro prometeu que conversaria com o sistema financeiro, os fundos de pensão e o Banco Central. O quarto eixo, “Acredita no Brasil Sustentável”, cria o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. Fernando Haddad destacou ainda que os eixos três e quatro da MP do Acredita foram desenvolvidos pelo Diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, quando o mesmo ainda ocupava a cadeira de secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento.

Desigualdade no Brasil: rendimento mensal do 1% mais rico é 40 vezes maior que dos 40% mais pobres

O grupo dos 1% mais ricos do Brasil tem um rendimento médio mensal 39,2 vezes maior que os 40% com os menores rendimentos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (19). O rendimento médio mensal real domiciliar per capita — ou seja, a renda média de um domicílio dividida pelas pessoas que lá habitam — do 1% mais rico foi de R$ 20.664 em 2023, um aumento de 13,2% em relação ao valor observado em 2022 (R$ 18.257). Já o rendimento médio mensal dos 40% mais pobres foi de, em média, R$ 527 no ano passado. O valor representa uma alta de 12,6% em relação ao número registrado em 2022 (R$ 468). Expandindo um pouco o grupo de rendimentos mais altos e olhando para os 10% da população com os maiores rendimentos, o rendimento médio mensal foi de R$ 7.580 em 2023, uma alta de 12,4%Esse valor é 14,4 vezes maior que os 40% mais pobres. A renda média dos mais ricos, portanto, cresceu mais em um ano do que a dos 40% mais pobres.O crescimento da renda dos mais ricos também foi maior que a média nacional: o rendimento médio no Brasil subiu 11,5% entre 2022 e 2023, passando de R$ 1.658 para R$ 1.848, maior valor da série histórica da pesquisa.

Porém, olhando especificamente para o recorte dos 20% mais pobres, o rendimento médio dessa parte da população teve um crescimento maior que as pessoas com maiores rendas. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita em 2023 foi de:

  • Entre 10% e 20% mais pobres: R$ 450, uma alta de 13,4% em relação aos R$ 397 de 2022;
  • Entre 5% e 10% mais pobres: R$ 294, uma alta de 16,7% em relação aos R$ 252 de 2022;
  • Entre os 5% mais pobres: R$ 126, uma alta de 38,5% em relação aos R$ 91 de 2022.

Enquanto isso, o rendimento médio foi de:

  • Entre 30% e 40% mais pobres: R$ 815, uma alta de 11% em relação aos R$ 734 de 2022;
  • Entre 20% e 30% mais pobres: R$ 634, uma alta de 11% em relação aos R$ 571 de 2022.

Já entre os mais ricos, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita em 2023 foi de:

  • Entre 10% e 5% mais ricos: R$ 4.547, uma alta de 11,6% em relação aos R$ 4.076 de 2022;
  • Entre 5% e 2% mais ricos: R$ 8.100, uma alta de 12,6% em relação aos R$ 7.192 de 2022;
  • Entre o 1% mais rico: R$ 20.664, uma alta de 13,2% em relação aos R$ 18.257 de 2022

Apesar da disparidade na concentração de renda, o rendimento per capita dos 40% da população com menores rendimentos no país atingiu, em 2023, o maior valor da série histórica, segundo o IBGE. O Instituto atribui essa melhora ao recebimento, pelas famílias de baixa renda, do Bolsa Família, além da melhoria do mercado de trabalho e o aumento real do salário mínimo.

População com algum tipo de rendimento

Além do rendimento médio mensal per capita, a proporção da população brasileira com algum tipo de rendimento (independentemente de ser proveniente de trabalho, benefícios sociais ou outros meios) também cresceu e atingiu seu pico em 2023.No ano passado, 64,9% da população — cerca de 140 milhões de pessoas — tinha algum tipo de rendimento. No ano anterior, eram 62,6%, cerca de 134,1 milhões de pessoas.

Os números mostram uma recuperação da economia brasileira após a pandemia de Covid-19. Em 2021, ano que registrou o maior número de casos e mortes pela doença, 59,8% da população (127,1 milhões de pessoas) tinham algum tipo de rendimento, menor patamar já registrado pela pesquisa. As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram as maiores porcentagens de população com algum tipo de rendimento. Norte e Nordeste foram as menores. Ainda assim, todas as regiões tiveram uma melhora nos números em um ano.

Veja o percentual da população de cada região com algum tipo de rendimento:

  • Sul: 68,8% da população com rendimento em 2023, contra 67% em 2022;
  • Sudeste: 67,6% da população com rendimento em 2023, contra 64,8% em 2022;
  • Centro-Oeste: 65,6% da população com rendimento em 2023, contra 62,6% em 2022;
  • Nordeste: 60,8% da população com rendimento em 2023, contra 59% em 2022;
  • Norte: 57,8% da população com rendimento em 2023, contra 55,9% em 2022.

Entre os estados, o que tem a maior porcentagem de pessoas com rendimento na população residente (pessoas que habitam um mesmo domicílio) é o Rio Grande do Sul, com 70,3%, seguido por Santa Catarina, com 69,4%, e São Paulo, com 68,6%.Já os estados com a menor taxa são Acre, com 51,5%, Amazonas, com 53%, e Roraima, com 54,8%.Com o aumento na porcentagem de população com rendimento em todas as regiões, o rendimento médio mensal real (independentemente da fonte) também cresceu em 2023, em relação a 2022.

Veja o rendimento mensal médio real da população residente com algum tipo de rendimento em cada região:

  • Sul: R$ 3.149 em 2023, contra R$ 2.992 em 2022;
  • Sudeste: R$ 3.308 em 2023, contra R$ 3.058 em 2022;
  • Centro-Oeste: R$ 3.355 em 2023, contra R$ 3.089 em 2022;
  • Nordeste: R$ 1.885 em 2023, contra R$ 1.788 em 2022;
  • Norte: R$ 2.255 em 2023, contra R$ 2.052 em 2022.

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Imposto de renda 2024: aposentado precisa declarar? O que muda para quem tem mais de 65 anos?

Aposentados ou contribuintes com mais de 65 anos devem declarar normalmente o seu Imposto de Renda em 2024 caso estejam enquadrados nas regras impostas pela Receita Federal. Uma delas é se recebeu, em 2023, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. Caso esteja obrigado a entregar a declaração, esse tipo de contribuinte tem um benefício de extra de isenção do Imposto de Renda. A dedução pode chegar a R$ 24.751,74 anuais, incluindo o 13º salário. Portanto, parte do rendimento deve ser declarado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e a outra parte na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. Com isso, poderá pagar menos imposto.

A mesma regra vale para aposentados com menos de 65 anos.

Já contribuintes aposentados com doenças graves são isentos do Imposto de Renda, porém, se estiverem enquadrados em uma das regras de obrigatoriedade, devem entregar a Declaração de Ajuste Anual. Lembrando que as doenças graves estão previstas em lei.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio.

Como o aposentado deve preencher a declaração do Imposto de Renda?

Conforme mencionado acima, a declaração do Imposto de Renda para maiores de 65 anos que estejam dentro das regras da Receita deve ser dividida em duas fichas.

O valor de isenção deve ser preenchido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Já o restante da aposentadoria no ano deve ser preenchido na opção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Um contribuinte de 75 anos, por exemplo, que tenha recebido R$ 60 mil em 2023 por meio de aposentadorias, deve declarar R$ 24.751,14 na ficha de rendimentos isentos, e o restante na ficha de rendimentos tributáveis. A conta se deve a isenção de até R$ 1.903,98 por mês na qual esses contribuintes têm direito. O 13º salário também entra nessa contabilidade.

Ficha de rendimentos isentos

  • Para informar manualmente a isenção para aposentados com mais de 65 anos, abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e clique em “novo”;
  • Em “Tipo de rendimento”, escolha a opção “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”;
  • Em seguida, informe se é um lançamento do titular ou de um dependente;
  • Depois, preencha CNPJ da fonte pagadora, nome (para a aposentadoria comum, é o INSS), valor do rendimento nos 12 meses do ano (R$ 22.847,76) e valor do 13º salário (R$ 1.903,98).

Ficha de rendimentos tributáveis

O restante dos rendimentos de aposentadoria ou pensão, quando for o caso, devem ser preenchidos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

  • Se você fez importação de dados da declaração do ano passado, ou se está usando a versão pré-preenchida, as informações das fontes pagadoras devem aparecer nesta ficha;
  • Nesse caso, verifique o lançamento e, se for preciso, clique em “Editar” para corrigir a informação;
  • Se estiver preenchendo a declaração manualmente, abra a ficha e clique em “Novo” para criar um lançamento;
  • O saldo a informar neste item é o resultado do total recebido no ano em aposentadoria, menos o valor anual de isenção de R$ 24.751,74;
  • Para saber os valores da aposentadoria e outras informações, a fonte é o informe de rendimentos – do INSS, no caso da aposentadoria comum. Insira CNPJ e nome da fonte pagadora;
  • Em seguida, informe rendimentos no ano, contribuição previdenciária, imposto retido na fonte, 13º salário e imposto retido sobre o 13º salário;
  • Se tiver dependentes que recebem aposentadoria, será necessário repetir o procedimento na declaração deles.

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