A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 226,7 bilhões em novembro deste ano, informou nesta segunda-feira (22) a Receita Federal. O resultado representa um aumento real de 3,75% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 218,5 bilhões (valor corrigido pela inflação). O recorde na arrecadação foi obtido com ajuda do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo em meados de maio. Além do aumento do IOF, a taxação das bets (incluindo a arrecadação de loterias) também contribuiu para o aumento da arrecadação, fator que rendeu R$ 850 milhões em novembro deste ano. A alta na arrecadação foi fruto, ainda, do crescimento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras – decorrente da elevada taxa de juros – e também dos juros sobre capital próprio.
Nos onze primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 2,59 trilhões — sem a correção pela inflação.Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 2,62 trilhões de janeiro a novembro, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 3,25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 2,54 trilhões. Além da alta do IOF, o governo também contou com o aumento de outros tributos, efetuados nos últimos anos, para melhorar a arrecadação em 2025. São eles:
- tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
- mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
- retomada da tributação de combustíveis;
- tributação das bets;
- imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
- teoneração gradual da folha de pagamentos;
- e fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).
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- Há, no entanto, um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O governo pode ter um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais. Em 2026, o governo terá uma meta ainda mais ousada: superávit primário (saldo positivo nas contas) equivalente a cerca de R$ 34 bilhões.
g1.
- Há, no entanto, um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).