Educação

Estados, municípios e do Distrito Federal já podem utilizar os recursos na ordem de mais R$ 4,5 bi para educação básica disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O montante foi creditado nas contas dos entes federativos no dia 27 de junho e já pode ser utilizado desde o dia 30.

O valor é referente às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho e abarca complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo.

Confira os repasses realizados, por complementações, em junho 2025:

• Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF): R$ 2,1 bilhões;
• Valor Aluno Ano Total (VAAT): R$ 1,9 bilhões;
• Valor Aluno Ano Resultado (VAAR): R$ 437 milhões.

Segundo o MEC, com esse novo repasse, as transferências da União ao Fundeb em 2025 somam R$ 27,2 bilhões – sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR. 

O extrato da distribuição dos recursos do Fundeb pode ser acessado na aba de Extrato FUNDEB no site oficial do Banco do Brasil.

Obras nas instituições de ensino

No dia 4 de junho o FNDE publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão. O dispositivo permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica. Porem, é necessário que sejam respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores. 

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país. O fundo conta com complementações mensais da União para fomentar maior equidade entre as redes de ensino no Brasil. Os repasses são realizados pelo FNDE, seguindo os critérios estabelecidos na legislação vigente. 
Fonte: Brasil 61

Foto: Luis Fortes/MEC

  As redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal estão autorizadas a utilizar recursos do Salário-Educação em despesas com alimentação escolar. A medida foi assinada nesta quinta-feira, 12 de junho, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a abertura da II Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Aracaju (SE).

O Salário-Educação é uma contribuição social prevista na Constituição Federal e destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública. Em 2025, a arrecadação líquida total está estimada em R$ 35,5 bilhões. Desse montante, 60% são repassados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o que representa R$ 21,3 bilhões em recursos da cota estadual e municipal.

Durante o evento, o ministro Camilo Santana também anunciou que, nos próximos dias, será autorizada a aquisição de uniformes escolares com recursos do Salário-Educação. “É uma demanda importante, inclusive porque estamos estimulando a escola em tempo integral. E nós vamos além: nos próximos dias, vamos incluir a aquisição de uniforme escolar com esses recursos”, afirmou. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, também destacou a importância da medida. “Alimentação escolar é cuidado, permanência e aprendizado. Com gestão responsável dos recursos públicos, conseguimos avançar ainda mais. Essa decisão reforça o nosso compromisso com uma educação pública cada vez mais completa, inclusiva e efetiva”, afirmou. O encontro do Consed, realizado nos dias 12 e 13 de junho, reúne secretários de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal, além de autoridades e gestores dos poderes públicos municipais, estaduais e federais. Entre os principais temas da pauta estão o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o piso salarial dos professores e outras discussões estratégicas para o avanço da educação pública no país.

A abertura dos debates contou ainda com a presença do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri; do presidente do Consed, vice-governador e secretário de Estado da Educação de Sergipe, Zezinho Sobral; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de Ibaretama (CE), Alessio Costa Lima; e da representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) e secretária de Educação do Recife (PE), Cecília Cruz.

Legislação – Para o entendimento da possibilidade de uso dos recursos, o MEC se baseia no reconhecimento da alimentação escolar como direito fundamental, com respaldo em normas constitucionais, legais e internacionais. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preveem a obrigação do Estado de garantir programas suplementares de alimentação em todas as etapas da educação básica.  

Cabem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à União as funções normativa, supletiva e de coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), por meio da assistência financeira, efetuada a partir do pagamento de 8 parcelas federais repassadas aos entes.   Além disso, cabe ao FNDE prestar assistência técnica, a partir da elaboração e publicação de regramentos normativos relacionados ao programa, bem como ofertar capacitação e orientação aos entes e a todos envolvidos na sua execução.  No Ministério da Educação, compete à Secretaria de Educação Básica (SEB) a responsabilidade por monitoramento, avaliação e manutenção da educação básica, bem como apoio à formulação e à execução de políticas de financiamento, incluindo o Salário-Educação.  

Salário-Educação – A contribuição social é destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Do total, 10% da arrecadação líquida é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica. Os outros 90% da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários, sob a forma de duas cotas: federal; e estadual e municipal.  

A cota estadual e municipal é correspondente a 2/3 dos recursos gerados, por unidade federada (estado), os quais são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os recursos são distribuídos na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da CF). 

Categoria

Educação e Pesquisa

   Os recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas já podem ser solicitados pelos municípios e pelo Distrito Federal. Para fazer a solicitação, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo da iniciativa é aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas. O programa foi instituído pelas Leis n.º 12.499/2011 e 12.722/2012 e regulamentado, respectivamente, pelas resoluções CD/FNDE nº 7 e 6, de 28 de abril de 2025. As resoluções, estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos entes. Por meio do programa, o MEC apoia financeiramente a área para garantir a expansão da oferta e o funcionamento regular das novas matrículas – seja em novos locais ou em novas turmas de educação infantil, até que sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como solicitar os recursos 

O primeiro passo para solicitar o apoio financeiro é acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o Módulo E. I. Manutenção, nas abas “Novos Estabelecimentos” ou “Novas Turmas”. No passo seguinte, o município ou DF deve cadastrar as novas matrículas oferecidas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos do governo federal. Além disso, também devem ser cadastradas as matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em instituições educacionais públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. 

As solicitações serão analisadas pela Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI) da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da SEB. O Gabinete da SEB publica as portarias no Diário Oficial da União (DOU), que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o pagamento.

Valores 

O apoio financeiro equivale ao valor anual mínimo por matrícula em creche e em pré-escola, em período integral e parcial, estabelecido no país pelo Fundeb, computando-se 1/12 desse valor para cada mês de funcionamento.   

Caso o município ou o DF não cadastre as informações entre o início do funcionamento e o início de recebimento dos recursos do Fundeb, perderá o direito de pleitear o apoio financeiro.  

A transferência será realizada em parcela única e automaticamente pelo FNDE, em conta específica, aos municípios e ao Distrito Federal, mediante disponibilidade orçamentária. 

Saiba mais 

Os gestores podem acessar o Manual de execução financeira dos programas de apoio à Educação Infantil, disponibilizado pelo MEC. Dúvidas e outras informações podem ser solicitadas pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-8399 ou pelo e-mail eimanutencao@mec.gov.br.
Brasil 61

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizará, na terça-feira, 17 de junho, o webinário Resolução de Pendências – Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo do encontro é ajudar os gestores escolares a solucionar problemas na adesão, que termina no dia 25 de junho, e retirar dúvidas sobre eventuais pendências. O evento será transmitido às 14h (horário de Brasília) pelo canal do MEC no YouTube.  A abertura contará com a presença do chefe de gabinete da Secadi, Lucas Hoogerbrugge. No encontro, também haverá a apresentação da nova funcionalidade do PDDE Info para resolução de pendências e suspensões, além de orientações para sanar problemas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e evitar entraves para o recebimento dos recursos.   PDDE Equidade – O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC/Secadi em parceria com o FNDE, que destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

No Brasil, mais de 56% dos municípios, ou seja, 3.113 entes, registram desenvolvimento moderado na área da Educação, enquanto 7,2%, o que corresponde a 401 cidades, têm alto desenvolvimento. 

Apesar desse quadro, um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revela que ainda há 32,5% dos municípios brasileiros, ou seja, 1.806, que ainda permanecem na faixa de baixo desenvolvimento. Além disso, 4,1%, ou 230, apresentam cenário crítico. De acordo com a Firjan, o estudo avalia a oferta, assim como a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. 

Nesse caso, são analisados pontos como percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches, adequação da formação dos professores que lecionam no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, oferta de educação em tempo integral, taxas de abandono escolar e de distorção idade-série e desempenho dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental. Diante disso, o estudo pontua que, nos municípios com desenvolvimento crítico, 57% das turmas do Ensino Fundamental não são ministradas por professores com formação adequada. Além disso, mesmo que em menor proporção, cidades com alto desenvolvimento também apresentam o mesmo problema.  Outra preocupação destacada diz respeito à distorção da idade-série. De acordo com o levantamento, 40% dos alunos do Ensino Médio nos municípios críticos estão acima da idade recomendada. Esse número é quase cinco vezes o notado nas cidades mais desenvolvidas, com 8,3%.

Educação Infantil

Em relação à Educação Infantil, o estudo revela que somente 19% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches nos municípios com pior desempenho. O resultado corresponde a quase um terço do percentual registrado nas cidades de alto desenvolvimento, com 53%, onde a média supera a meta vigente do Plano Nacional de Educação (PNE).

Fonte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2968/2025, que promove o reajuste do salário de trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública estadual com percentuais entre 6,27% e 8,38%. Além disso, define o início da avaliação anual de desempenho, garantindo mecanismos de progressão na carreira e assegurando ganhos financeiros. O texto do projeto de lei foi negociado entre o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e o Governo do Estado durante quase quatro meses, mas estava travado na Assembleia Legislativa pela ausência da bancada governista, que impedia o quórum para votações. Hoje (9), após o diálogo e a pressão da categoria, a bancada do Governo compareceu ao Plenário e aprovou o texto.

“Esta aprovação significou a vitória da valorização profissional, da escola pública e significou que venceu o diálogo. Esta é uma lição para os poderes constituídos que, diante de divergências, é preciso haver diálogo”, ressaltou a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano. “Perdeu quem quis fazer do projeto de lei da educação um objeto de negociação e ganhou a escola pública e o povo pernambucano. Educação pública é um direito que precisa ser colocado nas mais altas prioridades”, completou.  A partir da vigência da nova Lei, o piso salarial dos professores, com jornada de 200 horas-aula mensais, passa a ser de R$ 4.867,77 para quem ganha abaixo deste valor. Para o restante da categoria, haverá reajuste que variam entre 6,27% e 8,38%.

Outro ponto central da Lei é a garantia da progressão, promovendo o desenvolvimento funcional da categoria. O processo de avaliação de desempenho, que será anual e regular, terá início em janeiro de 2026, com efeitos financeiros a partir de dezembro do mesmo ano. A legislação contempla servidores da ativa e aposentados, dentre os quais, muitos terão progressão automática por cada 10 anos de efetivo exercício e progressão por titulação. O texto também trata de migração de jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais para servidores das carreiras administrativas da Educação, como Analistas, Assistentes e Auxiliares. O Projeto de Lei aprovado segue agora para a sanção da governadora para que o reajuste seja efetivado na folha de pagamento agora de junho, conforme acordo do poder executivo com o Sintepe. Para o Sindicato, a aprovação do PLC 2968/2025 é uma vitória da mobilização da categoria, que negociou duramente o texto com o Governo Estadual. “O Sindicato seguirá atento, acompanhando a efetiva implementação das medidas e lutando para que nenhum direito seja desrespeitado”, concluiu a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano.

sintepe.org.br

 O Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro, é uma data significativa para homenagear os profissionais que dedicam suas vidas à educação. Contudo, mais do que um momento de celebração, esse dia deve nos levar a refletir sobre os desafios enfrentados pela educação no Brasil, entre os quais se destaca a crescente crise em que se desenha um “apagão docente”. Este fenômeno, que consiste na falta de professores qualificados, vem chamando a atenção de especialistas e gestores da educação, expondo questões fundamentais sobre o futuro da educação no país.

O Que Está Por Trás do Apagão Docente?

Diversos fatores contribuem para o apagão docente, sendo um dos principais o desinteresse dos jovens pela carreira de professor. De acordo com Munsberg e Silva (2020), a constituição da identidade docente está diretamente ligada ao contexto de socialização e ao ambiente profissional em que os docentes são inseridos. A desvalorização da profissão, os baixos salários, a sobrecarga de trabalho e a falta de condições adequadas impactam diretamente a motivação dos jovens a seguirem essa carreira. Essa tendência é preocupante, principalmente quando se considera que a educação é um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico de qualquer país.

A falta de professores qualificados prejudica diretamente o processo de ensino-aprendizagem, comprometendo a formação dos estudantes e o futuro do país. A necessidade de profissionais preparados é particularmente crítica em disciplinas como matemática e ciências, que são essenciais para o desenvolvimento das competências exigidas no século XXI.

A Desvalorização da Profissão de Professor

Um dos pontos centrais do apagão docente é a desvalorização da profissão. Professores, especialmente os que atuam nas redes públicas, convivem com uma realidade de salários baixos e condições de trabalho inadequadas. Isso está em linha com o que Tardif (2012) chama de “saberes docentes”, que se constituem a partir das experiências vividas pelos profissionais no exercício da docência e é esse conhecimento, que é adquirido pela prática e pela reflexão sobre a prática, que faz toda a diferença nos processos de ensino-aprendizagem. Esses saberes, no entanto, não são devidamente reconhecidos, o que reforça a ideia de que a profissão de professor não é valorizada na sociedade contemporânea.

Além dos baixos salários, muitos professores enfrentam jornadas de trabalho exaustivas, lecionando em mais de uma escola para complementar a renda, o que acaba por comprometer sua saúde física e mental. Munsberg e Silva (2020) enfatizam que a formação docente deve ser contínua e atrelada a condições de trabalho que possibilitem o exercício pleno da profissão. No entanto, a sobrecarga de trabalho e a falta de apoio institucional são fatores que desestimulam a continuidade na carreira.

Por Que os Jovens Estão Evitando a Carreira Docente?

O desinteresse dos jovens pela carreira docente reflete uma percepção negativa da profissão. A carreira, muitas vezes, é vista como desvalorizada, de baixo prestígio e com poucas oportunidades de crescimento. A maioria das redes públicas de ensino não possuem planos de carreira para os professores, muito embora isso esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Segundo Morgado (2011), a construção da identidade profissional docente passa pela valorização social da profissão e pela autonomia curricular, fatores que, quando ausentes, contribuem para a crise de identidade entre os docentes e o afastamento dos jovens da profissão.Além disso, o fator financeiro desempenha um papel decisivo. Em um cenário em que outras profissões oferecem salários mais atrativos e melhores condições de trabalho, os jovens optam por carreiras que lhes proporcionam maior estabilidade e remuneração.

O Impacto do Apagão Docente na Qualidade da Educação

A escassez de professores qualificados impacta diretamente na qualidade da educação oferecida nas escolas brasileiras. Com menos profissionais disponíveis, muitas escolas adotam soluções emergenciais, como a ampliação do número de alunos por sala ou a contratação de docentes sem a formação adequada para lecionar determinadas disciplinas. No entanto, essas medidas são paliativas e não resolvem o problema de fundo. Como salientam Munsberg e Silva (2020), a formação contínua dos professores é essencial para a construção de uma identidade profissional sólida e para o enfrentamento dos desafios educacionais contemporâneos.A falta de docentes afeta especialmente as áreas de ciências exatas, como a matemática, onde há uma demanda crescente por profissionais qualificados. Tardif (2012) argumenta que o saber docente está profundamente relacionado ao domínio específico das disciplinas e ao contexto social em que os professores atuam. Quando a formação docente é fragilizada, a qualidade do ensino também é comprometida.

O Que Pode Ser Feito para Reverter Esse Cenário?

Para enfrentar o apagão docente, são necessárias políticas públicas que priorizem a valorização do professor e a melhoria das condições de trabalho nas escolas. Munsberg e Silva (2020) destacam que a formação docente não pode ser pensada de forma dissociada das condições de trabalho oferecidas aos profissionais. Algumas soluções possíveis incluem:

Valorização salarial: Aumentar os salários dos professores para tornar a carreira mais atraente para os jovens.

Melhoria nas condições de trabalho: Reduzir a carga horária excessiva e garantir ambientes de trabalho adequados e seguros.

Apoio emocional e psicológico: Disponibilizar suporte psicológico para os docentes, que muitas vezes enfrentam estresse e exaustão em seu dia a dia.

Incentivo à formação contínua: Oferecer programas de capacitação e desenvolvimento profissional ao longo da carreira.

Campanhas de valorização da profissão: Mostrar à sociedade a importância da docência e combater a visão negativa que se tem da profissão.

Que dia dos Professores é esse?

O Dia dos Professores deveria ser uma data de reflexão sobre o papel essencial que esses profissionais desempenham na sociedade. Não basta apenas reconhecer o esforço dos docentes; é preciso debater e implementar políticas que garantam sua valorização e o fortalecimento da educação. Como bem pontuado por Munsberg e Silva (2020), a profissão docente é central para as transformações que a sociedade contemporânea necessita. Se o apagão docente não for combatido de forma eficaz, as gerações futuras pagarão um alto preço. Neste 15 de outubro, que o reconhecimento aos professores vá além das palavras e se traduza em ações concretas que valorizem a educação e aqueles que a constroem diariamente.

 

Foto: Divulgação/MEC

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) celebra 30 anos de existência no sábado, 10 de maio, consolidando-se como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Ministério da Educação (MEC). Executado em parceria pela Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa promove a autonomia financeira das escolas, repassando recursos diretamente para escolas públicas de educação básica, bem como para escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.  Atualmente, o PDDE atende 138.796 escolas em todo o país, beneficiando diretamente 37.713.180 estudantes, distribuídos entre escolas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e de educação especial. Para 2025, o orçamento previsto é de R$ 2,03 bilhões, fortalecendo ainda mais a infraestrutura e a qualidade da educação básica. 

O programa baseia-se em três pilares fundamentais: manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica; incentivo à autogestão escolar; e participação da comunidade na definição de prioridades e acompanhamento dos investimentos. Esse modelo permite que as escolas adaptem os recursos às suas necessidades específicas, considerando as particularidades regionais, o porte da unidade e o perfil dos estudantes. Os repasses são realizados ao longo do ano, com valores calculados de forma a garantir equidade, levando em conta a localização (urbana ou rural), as modalidades de ensino (educação de jovens e adultos, educação especial, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola) e o número de alunos atendidos. 

Ao longo de três décadas, o PDDE se consolidou como um instrumento essencial para a promoção da equidade e melhoria da qualidade do ensino, oferecendo uma resposta flexível às necessidades locais das escolas. “O PDDE é uma política que valoriza a gestão local e coloca o poder de decisão nas mãos de quem vivencia os desafios diários da educação,” destaca Fernanda Pacobahyba, presidenta do FNDE. 

Ações Integradas – Além do repasse básico do PDDE, o MEC iniciou o envio de recursos financeiros nos moldes operacionais do programa, por meio de Ações Integradas (qualidade e equidade). Essas são coordenadas pela SEB e pela Secadi, com execução do FNDE. 

PDDE Qualidade – Essas iniciativas visam induzir ações específicas dentro das escolas públicas, com destinação de recursos para projetos específicos a fim de garantir que a diversidade da educação brasileira seja respeitada, fortalecendo não apenas a estrutura física, mas também a identidade e a cultura de cada comunidade e apoiar na gestão escolar, a partir de ações como: 

• O PDDE Educação Conectada apoia a conectividade e a inclusão digital das escolas públicas municipais, estaduais e distritais. Entre 2023 e 2024, a iniciativa beneficiou 197.360 escolas, com repasse de R$ 594,2 milhões. 

• O Cantinho da Leitura faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e visa incentivar a leitura e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Ao todo, essa ação integrada atendeu 49.388 escolas, entre 2023 e 2024, com repasses de R$ 175,3 milhões. 

• Por meio do PDDE Escola e Comunidade, o MEC busca estimular a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Entre 2023 e 2024, a iniciativa atendeu 20.421 escolas, com R$ 54,8 milhões. 

• Com o intuito de fortalecer os anos finais do ensino fundamental da educação básica, o PDDE Escola das Adolescências visa à aquisição de recursos didático-pedagógicos para a diversificação de insumos adequados ao desenvolvimento de clubes de letramentos (científico, matemático, literário e de ação comunitária); e recursos didático-pedagógicos para o desenvolvimento de atividades e intervenções pedagógicas adequadas à progressão de aprendizagens, junto aos estudantes de anos finais. Lançada em 2024, a ação integrada já beneficiou 3.663 escolas com repasse de mais de R$ 20 milhões.  

• O PDDE Ensino Médio Mais destina recursos para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que contribuam para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, como aquisição de material de consumo e a contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades relacionadas à elaboração da proposta pedagógica; e desenvolvimento das atividades planejadas para o desenvolvimento do processo de elaboração da proposta pedagógica, no âmbito do Programa Ensino Médio Noturno Mais. Em 2024, a iniciativa beneficiou 1.032 escolas públicas, com repasse de R$ 13,6 milhões. 

• Criado como uma ação extraordinária, o PDDE Emergencial teve papel decisivo na manutenção das atividades educacionais durante a pandemia de covid-19 e em cenários de calamidade, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a educação pública, ao oferecer suporte financeiro direto às escolas em momentos críticos, assegurando tanto a continuidade do ensino quanto a proteção de estudantes e profissionais da educação.  

PDDE Equidade – Iniciativa consolidada do MEC, o PDDE Equidade destina recursos financeiros suplementares para escolas públicas da educação básica, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, reconhecendo as diversidades e assegurando a inclusão no ambiente escolar. Regulamentado em 2024, busca melhorar as condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade.  

O programa é estruturado em três frentes principais: o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; o PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura  em áreas rurais, voltado para melhorias estruturais nas escolas do campo, indígenas e quilombolas; e o PDDE Diversidades, que apoia a implementação das diretrizes curriculares nacionais em todas as modalidades educacionais e em áreas como educação do campo, educação escolar indígena, educação quilombola e temáticas como educação em direitos humanos, educação para as juventudes, educação para as relações étnico-raciais e escolas sustentáveis.  

Até o momento, mais de 28.871 escolas já foram beneficiadas, com um total de R$ 668 milhões empenhados entre 2023 e 2024, parte de um orçamento total de R$ 1,3 bilhão previsto até 2026.  

Inovação e modernização – Para garantir maior agilidade e transparência na gestão dos recursos, o PDDE vem adotando, nos últimos anos, ferramentas digitais como o Cartão PDDE, o sistema BB Gestão Ágil e a movimentação financeira via PIX, que facilitam as operações financeiras das escolas. “A modernização é essencial para garantir que esses recursos cheguem mais rapidamente às escolas, permitindo respostas ágeis às suas necessidades,” ressalta Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE. 

Investimentos – No mesmo período, os investimentos do programa também foram ampliados para atender a diversidade das escolas brasileiras. Em 2023, foram repassados R$ 977,3 milhões para 123.027 escolas no âmbito do PDDE Básico, R$ 311,8 milhões para 14.186 escolas pelo PDDE Equidade e R$ 728,7 milhões para 93.163 escolas pelo PDDE Qualidade. Já em 2024, os valores aumentaram: R$ 1,07 bilhão para 124.641 escolas no PDDE Básico, R$ 369,3 milhões para 17.299 escolas no PDDE Equidade e R$ 450,7 milhões para 104.197 escolas no PDDE Qualidade. 

 

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O Colégio Salesiano Recife oferece um ensino de qualidade, com projetos inovadores que estimulam o desenvolvimento integral das crianças

Por JC 360Publicado em 27/11/2024 às 7:00

 

O Colégio Salesiano Recife abre as portas para um mundo de encantamento e aprendizado, especialmente para as crianças do infantil. Com uma proposta pedagógica inovadora e material pedagógico exclusivo. A escola oferece a possibilidade de uma articulação entre as dimensões do cuidado e da educação.Reconhecido por sua tradição e excelência em educação, apresenta um Infantil repleto de atividades que estimulam a curiosidade, a criatividade e o aprendizado dos pequenos. Com projetos inovadores e um ambiente acolhedor, proporcionamos aos nossos alunos uma experiência educativa única e completam, onde buscamos dar uma atenção individual, mesmo estando num espaço coletivo.

Um Infantil repleto de atividades

Na Ciranda de Livros, os alunos são incentivados a amar a leitura desde cedo, desenvolvendo a imaginação e a linguagem. Com o Lanche Saudável, a escola promove hábitos alimentares saudáveis, ensinando a importância de uma alimentação equilibrada para um crescimento saudável.A Iniciação à Robótica estimula a criatividade e o raciocínio lógico, preparando as crianças para os desafios do mundo digital. E com a Imersão na Língua Inglesa, os pequenos entram em contato com um novo idioma de forma divertida e natural.

Um ambiente acolhedor e seguro

No Salesiano Recife, as crianças encontram um ambiente seguro e acolhedor, onde podem explorar o mundo ao seu redor e desenvolver suas habilidades de forma integral. A escola oferece uma estrutura completa, com profissionais qualificadose dedicados, que acompanham cada etapa do desenvolvimento dos alunos.No Colégio Salesiano Recife, o Infantil é um espaço de descobertas, onde as crianças aprendem brincando e desenvolvem todas as suas potencialidades.

jc

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, durante webinário realizado nesta terça-feira, 22 de abril, o investimento de R$ 16 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Cantinho da Leitura. A iniciativa, desenvolvida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo fomentar a instalação de ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto de crianças pequenas com os livros.  Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a ampliação do atendimento à educação infantil reflete o compromisso do ministério com a criação de ambientes que oportunizem a leitura para mais crianças.  

“Queremos implementar esse cantinho nas salas de aula da educação infantil de todo Brasil, para que as crianças tenham contato com os livros, possam folhear, escutar histórias e, a partir dessas experiências, também compartilhar as suas histórias de vida. Isso é importante para que, quando elas chegarem no 2º ano, já estejam familiarizadas com o mundo da leitura, que nesse momento precisa ser mediado por adultos, pais e professores”, destacou Kátia. 

Nos últimos dois anos, o MEC já investiu mais de R$ 170 milhões na instalação de 49 mil novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano do ensino fundamental. A ação está alinhada ao Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), instituído pela Portaria nº 85/2025, por meio do qual serão planejadas e implementadas práticas pedagógicas para o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita.    A coordenadora do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI) do MEC, Mônica Correia Baptista, ressaltou que a expansão do programa é um avanço que deve ser comemorado por todos. “Essa é mais uma ação que comprova o compromisso do MEC com os municípios, com a política de equidade, com o futuro da educação do Brasil”, celebrou. O MEC disponibilizará a lista de instituições de educação infantil elegíveis aos municípios e aos estados para seleção pelos secretários estaduais e municipais de educação, que acontecerá no período de 28 de abril a 9 de maio. Após esse processo, as instituições selecionadas pelas secretarias deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação no período de 12 a 30 de maio de 2025. Cada sala de pré-escola receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22/2023.   As instituições de educação infantil selecionadas em 2025 receberão apoio e assistência técnica para a regularização e a realização da confirmação e do planejamento pela Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), bem como pelas secretarias de educação estaduais e municipais, responsáveis por selecionar as escolas elegíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).    

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. 

gov.br

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) realizou, nesta quarta-feira (23), uma paralisação das escolas da rede estadual de ensino, com a adesão de mais de 900 escolas, o que representa cerca de 90% das unidades no Estado. No Recife, o Sindicato realizou uma passeata saindo do Parque 13 de Maio, com protesto em frente à Assembleia Legislativa, onde participou também de uma audiência pública que tratou da qualidade da merenda escolar. 

A mobilização contou com a participação de professores, demais trabalhadores em educação, estudantes e comunidades escolares, em um dia marcado pela defesa da escola pública, por investimentos em estrutura, climatização de salas de aula e valorização dos profissionais da educação.

A paralisação teve como principal objetivo denunciar os graves problemas enfrentados pelas unidades escolares em Pernambuco, situações que vêm sendo constantemente relatadas e cobradas pelo Sintepe. Entre as demandas, estão o sucateamento das escolas, a precarização das condições de trabalho, a falta de infraestrutura adequada, ausência de climatização nas salas de aula, atraso na entrega dos kits escolares e a baixa qualidade da merenda oferecida aos estudantes.

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, destacou dados preocupantes sobre o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e cobrou explicações do Governo do Estado sobre a devolução de recursos não utilizados no ano de 2023. “O Governo precisa explicar por que deixou os estudantes passando fome em 2023 e permitiu que mais de 30 milhões de reais do PNAE voltassem para a União”, questionou Ivete.

Ela alertou ainda para as consequências desse descaso: “Quando o Governo do Estado não utiliza os recursos do PNAE, o valor repassado no ano seguinte é reduzido. Isso porque o programa entende que, se o governo não conseguir aplicar os valores, também não terá capacidade de investir adequadamente no ano seguinte. Ou seja, a incompetência administrativa penaliza diretamente a população pernambucana”, reforçou a presidenta.

O Sintepe, com base em levantamento parcial realizado junto aos seus Núcleos Regionais em todo o estado, registrou até às 19h desta quarta-feira (23), que 940 escolas aderiram à paralisação. Desse total, 67,2% fecharam totalmente, 27,2% fecharam parcialmente e 5,6% realizaram atividades alusivas ao dia. Este número representa cerca de 90% da rede que é composta por 1.051 escolas.

Nesta quinta-feira (24), o Sindicato realizará uma Assembleia Geral onde debaterá com a categoria a contraproposta do Governo à Pauta de Reivindicações entregue neste ano.

sintepe.org.br

“É vergonhoso hein governadora Raquel Lyra? Será que ela tem algum problema mental? Ela estar desequilibrada deste do início do governo”.

Profissionais da educação organizaram, nesta quarta-feira (23), uma mobilização nacional em defesa da educação pública de qualidade, com paralisações em todo o país. O movimento, engajado por sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), integra as ações da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, campanha anual que ressalta a importância da valorização profissional, do investimento adequado e da gestão democrática nas escolas públicas. Entre os temas de destaque da mobilização estão as privatizações do setor e a necessidade da valorização dos professores e demais trabalhadores da educação, por meio de reajuste do piso salarial, planos de carreira e concursos públicos. “Uma coisa que tem chamado muito a atenção é a ausência de concurso público para a carreira do magistério”, explica Rosilene Corrêa, secretária de Finanças da CNTE. “Não estou nem me referindo às demais funções, que isso já é uma situação caótica do quanto nós já temos um quadro precarizado de terceirização. Mas é claro que a defesa é do concurso público para todos os cargos da educação, mas em se tratando de magistério, temos um caos, estamos vivendo um apagão docente”, diz. De acordo com a secretária, mais de 50% dos professores de educação básica hoje em sala de aula estão em contratação temporária. “Isso é um verdadeiro desmonte do Estado, da educação pública”, denuncia.

A onda de privatizações de escolas é outro assunto urgente, de acordo com a representante do CNTE. “Alguns lugares estão conseguindo privatizar a nossa educação pública, a gestão das nossas escolas. E nós precisamos mais do que nunca fortalecer a gestão democrática, então é muito importante fortalecer esse debate, do que significa ter uma gestão democrática nas nossas escolas”, diz.

Mobilizações pelo país

Uma das maiores adesões à paralisação ocorreu no estado de Pernambuco, com 900 escolas estaduais paradas – o equivalente a 90% da rede de ensino. Desse total, 67,2% fecharam totalmente, 27,2% fecharam parcialmente e 5,6% realizaram atividades alusivas ao dia. Este número representa cerca de 90% da rede, composta por 1.051 escolas. Organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), essa foi uma das maiores paralisações dos últimos anos.Nesta quinta-feira (24), o sindicato realizará uma assembleia geral onde debaterá com a categoria a contraproposta do governo à pauta de reivindicações entregue neste ano.

Em Fortaleza (CE), os estudantes participaram ativamente das manifestações, entregando cartas ao prefeito Evandro Leitão (PT), com relatos sobre as condições precárias das escolas. A mobilização na capital cearense teve início na terça-feira (23), reunindo educadores em um ato que cobrou do prefeito mais respeito e compromisso com o ensino.

No Piauí, além da paralisação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI) realiza uma série de atividades centradas no lema “Escola pública não é negócio. É direito!”. A programação denuncia os processos de privatização do ensino, a retirada de direitos e a precarização das condições de trabalho dos (as) profissionais da educação. Na avaliação do CNTE, o movimento foi exitoso. “A adesão foi muito significativa, muito mesmo, com grandes mobilizações, com assembleias, com marchas, enfim, atividades de acordo com a realidade de cada município, cada categoria”, afirma Corrêa. De acordo com informações publicadas no site do CNTE, os sindicatos e profissionais da educação realizaram atos também nos estados do Maranhão, Paraíba, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Tocantins. “Temos categoria, inclusive, em greve, como no caso de São Paulo, que nem todos fizeram a assembleia, mas fizeram uma mobilização que pudesse atender aquela demanda local”, diz Corrêa. Os professores da rede municipal de ensino da capital paulista estão em greve desde o dia 15 de abril. Eles se opõem as privatizações e reivindicam reajuste salarial de 44%.

“É lamentável, a gente vê a situação do professores perdendo seus direitos constitucionais, enquanto os governantes tratam os mesmos com desdém, as reclamações são várias, a partir dos seus salários, do bem-estar nas salas de aulas, fardamentos, merenda escolar, ninguém sabe onde é que eles colocam este dinheiro. Por que os professores são tão humilhados? Às salas de aulas estão superlotadas de alunos, mas os governantes não fazem nada para melhorar, sempre ficam com suas desculpas vergonhas, enquanto a população já sabe dos descasos que os governantes têm para a classe educacional. Em Pernambuco pela 1º vez temos uma governadora que é opróbio para todo o estado, só vemos ela correndo de um lado pra outro, foi a 1º vez na história de Pernambuco que se vê um governante correr tanto e o povo reclamado da mal administração”.

brasildefato

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre outros pontos, o documento trata da correção da movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta destinação da verba. 

FNDE: número de obras aprovadas na área da educação chega a 1,9 mil

A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores equivalentes, para a movimentação dos valores, levando em conta o que determina a legislação. Esse procedimento visa garantir que os valores sejam aplicados, exclusivamente, na melhoria da educação básica, de maneira transparente.

Irregularidades

De acordo com o MPF, ao longo de 2024 foram identificadas irregularidades em municípios que não cumprem as normas, com favorecimento de fraudes e desvios. Só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb, no ano passado.

As cidades eram São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. Nas ações, os entes são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais do Fundo.  Para evitar problemas como esses, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, com proibição de saques em espécie e transferências para contas correntes diversas. A iniciativa faz parte de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, que utiliza dados de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), identifica problemas na titularidade das contas específicas do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que compromete a correta aplicação dos recursos.
Fonte: Brasil 61

Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC).

O Ministério da Cultura registrou novo recorde de captação de recursos, por meio da Lei Rouanet, nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. O valor ultrapassa R$ 305 milhões e representa um aumento de 71,3% do que foi captado no mesmo período do ano passado. Em 2024, a captação chegou a R$ 178 milhões no primeiro trimestre.

O desempenho fortalece a Lei Rouanet, afirma o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC (SEFIC), Henilton Menezes. “Esse volume de recursos recorde no primeiro trimestre de 2025, comparado com outros anos, demonstra a confiança que o empresário hoje tem no programa nacional de apoio à cultura. E vai nos permitir, além de ir ao encontro da nacionalização dos recursos em todos os estados brasileiros, um melhor planejamento por parte do agente cultural, que terá, ao longo dos meses, a possibilidade de investimento”, explica Menezes.

A captação recorde de recursos via Lei Rouanet também pode ser atribuída ao crescimento no número de projetos culturais ativos no sistema de acesso às leis de incentivo. Novos parceiros e incentivadores da cultura têm apoiado projetos em todo o país.

A Lei Rouanet é a principal política de incentivo a projetos culturais do Ministério da Cultura para o Brasil. O secretário explica como a lei funciona: “A Lei Rouanet é um investimento indireto, feito pelos empresários no setor cultural brasileiro, a partir da renúncia fiscal do governo federal. Projetos previamente aprovados pelo ministério podem receber esses investimentos para serem viabilizados e, dessa forma, dinamizar o setor cultural. É um investimento do governo federal num setor produtivo robusto da economia brasileira chamado cultura.”  Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC).

Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura.

 Brasil 61

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), liberou a terceira parcela do ano relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a injeção de R$ 3,4 bilhões provenientes da contribuição federal. Estados, municípios e Distrito Federal já receberam os recursos destinados a investimentos na educação básica pública. O repasse é referente às modalidades de complementação Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).  Segundo o cronograma divulgado na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, os valores serão creditados mensalmente, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, até o último dia útil de cada mês. A complementação da União para o ano de 2025 está estimada em R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.359 na VAAT e 2.837 na VAAR. 

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo, sendo R$ 2,8 bilhões referentes ao repasse da 1ª parcela do ano de 2025 e R$ 8,2 bilhões relativos à 13ª e última parcela do ano de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela injetou mais R$ 3,1 bilhões nos cofres dos entes federados. Agora em março, com o terceiro repasse de R$ 3,4 bilhões, o valor total no ano atingiu R$ 17,5 bilhões. 

Os valores podem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Entre as iniciativas, estão aquisição e manutenção do transporte escolar, construção e conservação de escolas, compra de material didático e remuneração e capacitação dos profissionais da educação. O recurso que o MEC repassa corresponde a parte do investimento nessas áreas. Como contrapartida, a prefeitura faz a sessão dos espaços e é responsável pela merenda escolar e pela sessão de profissionais de seu quadro de pessoal.

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse o link. 

FNDE – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do MEC. Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios). Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução fazem do FNDE uma instituição de referência na educação brasileira. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

O Ministério da Educação está oferecendo cursos de inglês, espanhol e francês, gratuitos e online (EAD) com certificado, através da plataforma Virtual de Aprendizagem Aprenda Mais MEC. As oportunidades são para todo o Brasil, não há processo seletivo e nem limite de vagas, inicie quando e como quiser. Não perca a chance de se qualificar e melhorar as suas chances de conseguir o emprego dos sonhos ou aquela promoção no trabalho.

Os cursos de inglês e espanhol gratuitos oferecidos pelo Ministério da Educação, têm carga horária de 30 horas. Eles precisam ser concluídos até o dia 31 de julho de 2025, e o certificado pode ser emitido cinco dias após a inscrição. Segundo o MEC, já são mais de 8,4 milhões de certificados emitidos nos cursos gratuitos e online (EAD). Todos os cursos têm certificação ao final, é uma excelente forma de gerar horas complementares na faculdade. Após ser aprovado, o próprio estudante emite o documento via web.  

O MEC tem se empenhado em tornar o aprendizado uma experiência completa e recompensadora. Ao concluir com sucesso um dos cursos, você terá direito a um certificado, uma conquista que pode ser crucial em seu currículo e no avanço de sua carreira. Além disso, esses certificados são uma excelente maneira de acumular horas complementares na faculdade, enriquecendo ainda mais seu perfil acadêmico.

ESPANHOL – Os cursos de Espanhol oferecidos pelo MEC abrangem uma ampla gama de habilidades linguísticas e culturais.

O conteúdo dos cursos Espanhol 1 a 5 inclui fundamentos como saudações, o alfabeto, e uso de verbos essenciais no presente e futuro, além de expressões culturais básicas e vocabulário relativo a viagens, saúde e orientação espacial. Esses níveis preparam os alunos para interações diárias e introduzem verbos em diferentes tempos. Avançando, os cursos Espanhol 6 a 10 expandem o domínio dos alunos com tópicos mais complexos como a conjugação de verbos em tempos pretéritos, uso avançado de preposições, vocabulário especializado em eventos acadêmicos, e nuances culturais profundas, incluindo literatura cubana e telenovelas. Esses cursos desenvolvem a competência comunicativa para situações mais elaboradas e discussões detalhadas sobre variedades linguísticas e culturais.

INGLÊS – Os cursos de inglês oferecidos pelo MEC cobrem uma variedade de tópicos essenciais, desde o básico até conceitos mais avançados.

Nos primeiros níveis, os alunos aprendem sobre identificação pessoal, localização, transporte, família, e rotinas diárias, progredindo para tópicos como o clima, esportes, e lazer. Também abordam gramática básica, incluindo o uso de tempos verbais presentes e pronomes possessivos. À medida que avançam, os cursos introduzem vocabulário relacionado a viagens, alimentação, saúde e ambientes acadêmicos e de trabalho. Há ênfase em estruturas gramaticais mais complexas, incluindo verbos modais, diferentes tempos do passado e futuro, além de cláusulas relativas e uso avançado de conjunções. Estes cursos são projetados para desenvolver habilidades práticas de comunicação em inglês para diversos contextos.

FRANCÊS – O MEC vai oferecer três cursos gratuitos de francês, focados em diferentes áreas de aplicação. “Francês Aplicado à Gestão” aborda temas como destinos turísticos, aeroportos, reclamações, e saúde e segurança. Com carga horária de 40 horas, o curso é destinado a estudantes e profissionais da área, e exige compreensão de leitura em francês e equipamento com áudio e vídeo. A conclusão deve ocorrer até 31/07/2025. Outro curso que também será disponibilizado é o “Francês Aplicado à Produção e Atendimento”, que foca em hospedagem, reservas e serviços de restauração. Com 30 horas de duração, é direcionado a estudantes e profissionais e também requer compreensão de leitura em francês. Além disso, o curso “Francês Básico” cobre apresentações, vida cotidiana e descrições em aeroportos, sendo ideal para estudantes do ensino médio e superior. Todos os cursos são sem tutoria, com prazo mínimo de conclusão de 5 a 6 dias.

INSCRIÇÃO -Para se inscrever nos cursos de inglês e espanhol gratuitos oferecidos pelo MEC, os interessados devem acessar o portal oficial da instituição e localizar cursos online desejados. Lá, você encontrará as opções para espanhol e inglês, onde poderá escolher o nível desejado e preencher o formulário de inscrição com seus dados pessoais. É importante verificar os requisitos e prazos específicos para cada curso. Após concluir a inscrição, os candidatos receberão uma confirmação por e-mail com detalhes adicionais sobre o acesso ao curso e materiais didáticos. As inscrições são gratuitas e abertas a todos os interessados residentes no Brasil.

Com informações: CPG.

Levamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 35% dos municípios brasileiros que possuem filas de espera em creches não adotam critérios de priorização. O dado da auditoria foi apresentado pelo órgão na quarta-feira (19). Na avaliação do ministro Bruno Dantas, as creches são essenciais para a formação social das crianças, além de contribuírem para que os pais entrem ou permaneçam no mercado de trabalho. 

“Para as famílias, especialmente as mais vulneráveis, as creches representam um suporte indispensável que facilita a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida”, destacou.  A declaração foi dada durante a sessão plenária, que também avaliou a efetividade das obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).  A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, entende que o ideal é que toda criança que demande essa vaga consiga ter acesso à creche. Porém, diante das dificuldades, ela defende que pelo menos haja transparência em relação aos critérios para disponibilidade dessas vagas. “Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e obviamente que, junto com isso, que haja uma pressão para o sistema de ensino, o que requer toda uma ação do Estado com um todo, para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche”, pontua.

Situação sobre falta de vagas em creches

” É MAIS UMA DAS VERGONHAS”

De acordo com o “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, apresentado em agosto do ano passado, há cerca de 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o país. No caso dos municípios, 2.445 deles têm fila de espera nessa etapa. 

Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Em relação à pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total não estão matriculadas por falta de vagas.

Registro de crianças na fila por vaga em creche por região

• Sudeste – 212.571
• Nordeste – 124.369
• Sul – 123.319
• Norte – 94.327
• Centro-Oeste – 78.177

Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua Educação 2023), estimam que aproximadamente 2,3 milhões de crianças de zero a três anos estejam fora das creches no Brasil. Entre os motivos para esse quadro estão falta de vagas, localização distante das escolas ou a não aceitação dos alunos devido à idade.Um dos estados em que a situação relacionada às filas para creches está delicada é Sergipe. No último dia 12 de março, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião para tratar da falta de vagas em creches públicas no estado, assim como da falta de estrutura para receber alunos com necessidades especiais.Na ocasião, foram apresentados dados informando que, na unidade da federação, 5.322 crianças estão na fila em busca de vagas em creches públicas. Do total, 1.678 têm até dois anos de idade, 1.261 têm um ano, 1.211 têm 3 anos, 977 têm até 11 meses e 195 têm 4 anos de idade.  Dos 75 municípios sergipanos, 31% têm fila de espera em creches e 78% relatam que as filas são causadas por falta de vagas. De acordo com o Índice de Transparência dos municípios, disponibilizado pelo Tribunal de Contas, em 2023, Sergipe ocupou o 25º lugar no aspecto falta de vagas em escolas e creches, entre as 27 unidades da federação do Brasil.

Novo PAC

Ao Brasil 61, o Ministério da Educação informou que, no âmbito do Novo PAC, a primeira etapa do programa contará com a construção de 1.178 novas creches em todo o Brasil. De acordo com a Pasta, foram abertas inscrições para a segunda etapa, que deve viabilizar a construção de 500 novas unidades. Os entes federativos têm até 31 de março de 2025 para enviar propostas e solicitar os recursos necessários à construção dessas creches.

O Ministério informou, ainda, que por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, por exemplo, pactuou a retomada de 3.784 obras em escolas da educação básica que estavam inacabadas, com previsão de R$ 4 bilhões em investimento até 2026 e potencial para criar cerca de 1,1 milhão de novas vagas nas redes de ensino.

Fonte: Brasil 61

Desde novembro do ano passado, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4249/2024, que determina a obrigatoriedade de instalação de sistemas de ar condicionado em todas as escolas públicas do país.O projeto prevê a instalação de sistemas de refrigeração e/ou aquecimento, levando em consideração as particularidades climáticas de cada região, com o objetivo de garantir a temperatura adequada para a climatização das salas de aula.O texto também determina que os projetos arquitetônicos e de engenharia das novas salas de aula deverão prever, obrigatoriamente, a instalação dos equipamentos de ar condicionado. Além disso, estabelece que o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de cada ente federativo inclua as dotações orçamentárias e os recursos necessários para a implementação da medida.De acordo com um levantamento do CIEPP (Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas) apenas 33% das salas de aula das escolas públicas do país são climatizadas. Na rede particular, o dado é de 47%. Em Pernambuco, das 1.064 escolas da rede estadual, 477 já possuem ar-condicionado. De acordo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (SEE-PE), a previsão é que até o fim deste ano todas as unidades estejam 100% climatizadas.

Movimento pela Climatização

Diante do calor intenso, que tem se tornado um grande obstáculo para a educação no Brasil, milhões de estudantes e professores enfrentam temperaturas extremas em sala de aula. Em resposta a essa situação, foi criado um abaixo-assinado na plataforma Change.org, no dia 12 de fevereiro, pedindo a aprovação urgente do PL 4249/2024.“Não podemos mais ignorar esse problema. A qualidade da educação passa, antes de tudo, por oferecer um ambiente minimamente adequado para alunos e professores. A aprovação do PL 4249/24 é uma questão de justiça e compromisso com o futuro do país”, afirmou Pablo Macêdo de Luz, de Lages (SC), autor da petição, que se motivou a criar o abaixo-assinado após testemunhar o mal-estar de professores e colegas em uma universidade particular.O movimento pela climatização das escolas tem ganhado força em todo o país, com a criação de 21 petições na Change.org que exigem a instalação de ar condicionado em instituições públicas e privadas de diversas regiões. Além disso, há dois abaixo-assinados solicitando a climatização do transporte escolar.“A sociedade precisa se unir para exigir do poder público ações concretas e urgentes. É essencial que tanto o governo quanto os administradores e proprietários de instituições privadas adotem soluções imediatas para garantir um ambiente escolar saudável e seguro para todos”, afirma Mônica Souza, Diretora Executiva da Change.org no Brasil. “A petição pela aprovação do PL 4249/24 já conta com milhares de assinaturas e continua crescendo. É hora de garantir que a educação no Brasil seja tratada com a seriedade que merece, com uma infraestrutura condizente às necessidades de alunos e professores”, completa.

jc.ne10