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Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar que permite à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso irrestrito aos diálogos na última terça-feira (9). Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cármen Lúcia negaram um recurso apresentado por sete procuradores da República contra o compartilhamento das mensagens da chamada “Vaza Jato”. A avaliação é de que eles não teriam legitimidade para apresentar o recurso e contestar o compartilhamento das mensagens, o que caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR). Edson Fachin foi o único ministro a discordar da decisão, em um dia marcado por duras críticas aos métodos da Lava Jato.

“Um braço da Stasi brasileira”

O voto de Gilmar Mendes foi o mais contundente. O ministro aproveitou a ocasião para criticar, mais uma vez, os métodos da operação, sob coordenação do ex-juiz Sergio Moro.

A Receita Federal (RF), usada pela “República de Curitiba” para perseguir alvos, se tornou “um braço da Stasi brasileira”, disse Gilmar, em referência à polícia secreta da República Democrática Alemã (RDA), a Alemanha Oriental, no período da Cortina de Ferro. Segundo o ministro, o material tem potencial de comprometer até a integridade da PGR. “Se esses diálogos não existiram, os hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas”, ironizou. “Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica que merece o Prêmio Nobel de Literatura, ou estamos diante do maior escândalo judicial da história da humanidade”, completou.

“Este modelo de estado totalitário que se desenhou teve a complacência da mídia”, completou o ministro. “Quero que fique muito claro o que estamos discutindo e o que ocorreu no Brasil. Porque agora já não é mais apenas o julgamento de um caso [o de Lula]. Vamos ser julgados nisso aqui é pela História. Se formos cúmplices deste tipo de situação, nós montamos um modelo totalitário”, disse. Gilmar afirmou ainda que o “legado jurídico da ‘República de Curitiba’ envergonha os sistemas totalitários”, os quais, de acordo com ele, “não tiveram tanta criatividade”. 

Novas mensagens

Ao terem o sigilo quebrado na semana passada por Lewandowski, as mensagens acabaram por confirmar a parcialidade e a relação ilegal entre o ex-juiz e os procuradores, fato que já havia sido demonstrado em uma série de reportagens do portal The Intercept Brasil. A defesa de Lula pretende utilizar o conteúdo para anular as condenações em segunda instância nos casos conhecidos como “tríplex” e “sítio de Atibaia”. Assim como a ministra Cármen Lúcia, Gilmar dirigiu palavras duras à subprocuradora Claudia Lima Marques, que defendeu os procuradores da Lava Jato. “É o futuro da procuradoria que está em jogo, a serem verdade essas mensagens”, disse o ministro, que acusou os métodos da força-tarefa de se assemelharem à tortura.

Repercussão internacional

No mesmo dia, o jornal The New York Times, um dos mais lidos do planeta, afirmou que o caos político, social e sanitário que o Brasil vive na atualidade teve participação direta da Lava Jato. Vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, ela se tornou o maior escândalo judicial da história do Brasil, segundo artigo assinado por Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da Universidade Sciences Po (Instituto de Estudos Políticos), na França. 

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Confira (em espanhol).

A 180ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, marcada para esta quinta-feira (28), pode significar um passo decisivo para a privatização da empresa. Na ocasião, acionistas votarão uma proposta de mudança de estatuto que, segundo entidades de trabalhadores do setor elétrico, abre um atalho para a desestatização sem o aval do Congresso Nacional. A Eletrobras é uma empresa de economia mista, com controle acionário do governo federal. A tentativa de privatização começou ainda durante o governo Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018. Com Jair Bolsonaro (sem partido), tornou-se uma das peças-chave do programa de desestatizações capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Se aprovadas pelos acionistas, as mudanças no estatuto social desobrigam a estatal a manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), maior centro de pesquisas de energia elétrica da América Latina, e programas de universalização do acesso à energia, como o Luz Para Todos, e de eficiência energética, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Não há nenhuma menção à universalização e ao Cepel no novo estatuto, que “trata a empresa como se já fosse privada”, segundo carta-manifesto assinada em 18 de janeiro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de janeiro e Região (Sintergia), pela Associação dos Empregados do Cepel (ASEC) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), com apoio da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).O desmonte da Eletrobras precede a entrega à iniciativa privada e vem ocorrendo a passos largos em 2020. No primeiro semestre, estão previstas 300 demissões no sistema elétrico brasileiro. A maioria delas ocorre na Eletronorte, que já desligou 213 trabalhadores entre 1º e 19 de janeiro. No último dia 22, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também se posicionou sobre o novo estatuto, por meio de carta aos parlamentares brasileiros, para tentar barrar a mudança. O texto ressalta, especificamente, a importância do Cepel e da pesquisa científica no setor para evitar apagões e aprimorar o sistema. A carta ressalta que a mudança do estatuto violaria até o projeto de lei da privatização da Eletrobras de 2019, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização. O Cepel é uma associação civil sem fins lucrativos financiada pela Eletrobras para investir em pesquisa e desenvolvimento em energia elétrica. O texto do novo estatuto estabelece que, se o governo determinar investimentos nessas áreas, a empresa deverá ser ressarcida pela União.

A convocação da assembleia para mudança do estatuto foi feita em 18 de dezembro pelo então presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, José Guimarães Monforte, que entregou o cargo três dias depois por “motivos pessoais”. Movimento idêntico foi realizado pelo então presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, na última segunda-feira (25). As renúncias vêm sendo interpretadas como reflexo da dificuldade de encaminhar a privatização com a agilidade esperada pela equipe econômica. O novo presidente do Conselho, Ruy Flaks Schneider, assim como seu antecessor, foi nomeado pelo governo e é favorável à venda da estatal. Ferreira Junior continuará à frente da empresa até o dia 5 de março. O sucessor ainda não foi definido. Nos bastidores, especula-se que um dos motivos da renúncia dele foi a confirmação do apoio de Bolsonaro a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como candidato a presidente do Senado. Pacheco não considera a privatização da Eletrobras uma prioridade.

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O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirmou ao Brasil de Fato que uma nova greve dos condutores — similar à de 2018 — é possível nas próximas semanas. A articulação é para que a paralisação ocorra em 1º de fevereiro, como vem sendo noticiado pela imprensa desde o início do ano.

“Estou levantando para ver a adesão. Clima tem, a categoria está no limite e teremos mais um aumento de combustível agora”, explicou Chorão.

Segundo a liderança, a categoria está insatisfeita com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). “Estamos sangrando. Agora, está pior que em 2018, a categoria está na UTI”, alerta Chorão. Para ele, o presidente traiu a categoria. “Eu sou uma pessoa que vestiu a camisa dele [Bolsonaro], apoiei ele e fiz campanha para ele. Hoje, eu não faria”, afirma Chorão. “Se ele tiver um pouco de respeito por uma categoria que trabalhou de graça para ele, do Oiapoque ao Chuí, colocando adesivo em toda traseira de caminhão, vai nos receber”, conclui. A greve dos caminhoneiros de 2018 parou o país. Durante dez dias, a categoria travou as principais rodovias brasileiras e interrompeu o fluxo de mercadorias no território nacional. A paralisação enfraqueceu o governo do presidente Michel Temer (DEM) e deu fôlego à campanha do então candidato Jair Bolsonaro, que teve o apoio dos condutores. A medida derradeira para a insatisfação é o Projeto de Lei 4199/2020, chamado de BR do Mar, que favorecerá o transporte de carga por navios, e que foi elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e está na agenda do Senado para ser votada em 2021. “Esse projeto favorecerá os grandes empresários e acabará com a categoria, não tem como o transportador autônomo sobreviver”, alerta Chorão, que se recusa a dialogar com o Ministério da Infraestrutura. “Eu não converso mais com o ministro Tarcísio [Gomes Freitas], já conversei muito com ele. Eu só converso com o presidente Bolsonaro agora. Foram desleais com a categoria. Eu sempre venho falando o seguinte: ‘Presidente Jair Bolsonaro, ouça a categoria, nós somos o Brasil’”, encerrou.

Isenção para importação de pneus

O governo esperava que a isenção para importação de pneus, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (21), fosse bem recebida pela categoria. “Que transportador autônomo compra pneu lá fora? Isso é para favorecer os amigos dele, como o dono da Havan. Isso não cola”, respondeu Chorão.

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As críticas ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia ganharam novos contornos nesta terça-feira (19), em Brasília. Os líderes da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (RJ), iniciaram uma coleta de assinaturas para apresentar pedido de instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do coronavírus. O objetivo é apurar a postura da gestão no enfrentamento da covid-19, que já matou mais de 210 mil brasileiros e infectou um contingente de 8,5 milhões de pessoas. A argumentação dos parlamentares pela abertura das investigações recai especialmente sobre a crise de falta de oxigênio hospitalar em unidades de saúde. Na semana passada, dezenas de pacientes morreram por conta da carência do produto em Manaus (AM). Nesta quarta (19), outra notícia chocou o país: sete pessoas de uma mesma família faleceram em uma unidade básica de saúde na zona rural do município de Faro, interior do Pará, também por falta de cilindros de oxigênio. No domingo (17), em documentos oficiais encaminhados pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo admitiu que teve conhecimento do desabastecimento de oxigênio na capital amazonense em 8 de janeiro, mais de uma semana antes das mortes registradas na cidade por falta de estoque do produto.

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Um ano e meio após encerrar atividades na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), a multinacional estadunidense Ford anunciou nesta segunda-feira (11) que não produzirá mais veículos no Brasil.

As fábricas de Camaçari (BA), com cerca de 3 mil trabalhadores, e Taubaté (SP), com 700, fecharão as portas imediatamente. A unidade de Horizonte (CE) permanecerá em atividade até o 4º trimestre de 2021. A empresa, que já havia suspendido parte das operações no país em função da pandemia, disse que trabalhará em colaboração com os sindicatos para “minimizar os impactos do encerramento da produção”. O Brasil de Fato entrou em contato com o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau). Segundo a assessoria de comunicação, a entidade foi surpreendida pela notícia e convocou uma assembleia emergencial com os trabalhadores para as 17h30. Somente após essa reunião, serão divulgadas informações ou posicionamentos oficiais à imprensa. “Sabemos que essas são ações muito difíceis, mas necessárias, para a criação de um negócio saudável e sustentável”, disse Jim Farley, presidente e CEO da Ford, em nota.  Em 2020, a Ford registrou queda de 39,2% nas vendas, quase 11 pontos percentuais acima da queda geral do setor automobilístico. Mesmo assim, a empresa anunciou um plano de investimento de cerca de US$ 580 milhões – o equivalente a R$ 3,2 bilhões – na Argentina até 2023, para produzir o novo modelo da caminhonete Ranger. O fechamento de unidades produtivas no Brasil parece ser uma tendência do setor. Há menos de um mês, a Mercedes Benz anunciou o fechamento de uma fábrica em Iracemápolis (SP), com 370 trabalhadores. A alta do dólar, que encarece a importação de peças para montagem dos automóveis foi considerada um elemento decisivo para o encerramento das atividades.

” Um grande prejuízo para o Brasil”