11 de dezembro de 2025 09:14

Emprego em alta: Brasil resiste ao tarifaço norte-americano

Apesar dos ataques externos e da cumplicidade criminosa de setores da oposição, o Brasil continua a mostrar resiliência e vitalidade em sua economia. Mesmo diante do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, com o apoio explícito do deputado Eduardo Bolsonaro contra os interesses nacionais, o país mantém resultados expressivos na geração de empregos, fruto direto de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico interno, o fortalecimento da indústria e o estímulo ao mercado de trabalho.

Segundo os dados do CAGED, divulgados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira, somente em julho de 2025, todos os cinco grandes grupamentos econômicos apresentaram saldos positivos. O setor de Serviços liderou, com +50.159 novos postos, puxado por atividades administrativas, transporte e saúde. O Comércio veio em seguida, com +27.325 empregos, especialmente no varejo. A Indústria cresceu +24.426, destacando-se alimentos e veículos automotores. Já a Construção Civil adicionou +19.066, e a Agropecuária fechou com +8.795, impulsionada pela soja e pela laranja. No acumulado de agosto de 2024 a julho de 2025, foram +1,5 milhão de vínculos formais criados, elevando para 48,5 milhões o estoque de trabalhadores com carteira assinada. Esse resultado reflete não apenas a recuperação da confiança no ambiente econômico, mas também o impacto de investimentos estratégicos em infraestrutura, políticas de crédito direcionado e estímulo à produção nacional. O perfil das novas contratações revela inclusão social. Jovens entre 18 e 24 anos responderam por quase 95 mil vagas, enquanto aprendizes até 17 anos somaram mais de 12 mil postos. Mulheres tiveram participação crescente no comércio e serviços, e houve avanço também na inserção de pessoas com deficiência (+774). Entre os grupos raciais, pardos (+108 mil) e pretos (+21 mil) lideraram os saldos, demonstrando que as oportunidades estão chegando com mais força à base da pirâmide social. Os números confirmam a robustez do mercado de trabalho nacional e a capacidade do país de manter-se no rumo do crescimento com inclusão. O Brasil prova, mês a mês, que tem força para resistir às pressões externas e internas. O tarifaço norte-americano e a sabotagem de setores ligados ao bolsonarismo não foram suficientes para interromper um ciclo virtuoso de geração de empregos formais, sustentado por políticas públicas que valorizam o trabalho, estimulam a produção e fortalecem a soberania nacional.

brasil247

‘Não existe possibilidade de recuar um milímetro’, diz Moraes ao Washington Post

Em entrevista exclusiva ao The Washington Post, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que a Corte Suprema está “preservando a democracia brasileira” e, portanto, fará “o que é certo”. “Não há a menor possibilidade de recuar nem um milímetro” disse Moraes em uma entrevista de uma hora em seu gabinete: “Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido.”

Aos olhos do governo americano, Moraes é classificado como um vilão global. “Juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, disse o Secretário do Tesouro Scott Bessent. “O rosto mundial da censura judicial”, nas palavras do Secretário de Estado Adjunto Christopher Landau. “A acrimônia não é mútua”, disse Moraes ao jornal americano. O ministro disse que sempre buscou inspiração na história da governança americana, discorrendo sobre as obras de John Jay, Thomas Jefferson e James Madison. “Todo constitucionalista tem uma grande admiração pelos Estados Unidos”, disse o juiz.

Moraes disse que o Brasil e os Estados Unidos eram amigos e admitiu que acreditava que o crescente abismo entre eles era temporário, impulsionado pela política e pelo tipo de desinformação que ele passou anos tentando reprimir. O ministro citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que lidera uma campanha diplomática rebelde instando hostilidades dos EUA contra o Brasil e sanções contra Moraes. “Essas narrativas falsas acabaram envenenando a relação – narrativas falsas apoiadas pela desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais”, disse Moraes. “Então o que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas.” Perguntado sobre a perda de liberdades pessoais e restrições de viagem impostas a ele pelo governo dos EUA, Moraes respondeu que “isso não é agradável de passar”. Mas, segundo ele, o Brasil estava contra forças poderosas que queriam desfazer a democracia, e era seu trabalho detê-las. “Enquanto houver necessidade, a investigação continuará”, concluiu.

Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.

Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.

A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo. O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

Lei Magnitsky

A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas. Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.

Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso, “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.

“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro. Dino continua afirmando que, “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”. Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental]”, decidiu Dino.

O ministro escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.

Dino convocou uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.

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‘Adultização’: projeto de lei sobre proteção de crianças nas redes tramita desde 2022

   Com a repercussão do vídeo Adultização, em que o youtuber Felca expõe influenciadores de conteúdo que ganhavam dinheiro explorando a imagem de crianças com apelo sexual, o projeto de lei (PL) 2.628/2022 deve, finalmente, entrar na pauta da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado em novembro de 2024 pelo Senado e aguardava, desde o mês seguinte, a apreciação dos deputados. PL trata da proteção de crianças e adolescentes no meio digital, e não chega a citar o termo “adultização”. Segundo descreve a Agência Senado, ele estabelece regras para as plataformas e facilita o fornecimento de informações e o monitoramento pelos pais e responsáveis. Na Câmara, o projeto está em análise na Comissão de Comunicação e está sob a relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Em entrevista à Rádio Câmara, ele destacou que o texto vem sendo debatido com entidades desde abril, antes das denúncias do influenciador Felca sobre a adultização virem à tona.O projeto estabelece regras não só para as redes sociais, mas para as plataformas de jogos online e outros softwares e serviços virtuais. Pelo texto atual, menores de idade não seriam proibidos de criar contas, mas devem haver mecanismos de controle para que os pais possam monitorar esse uso. Além disso, as plataformas deverão criar sistemas de notificação de abuso sexual. Há ainda novas regras para a realização de publicidade destinada à crianças neste meio. Pelo projeto, a Agência Senado diz que as punições partem de advertência, suspensão e até proibição do serviço, sendo possível a aplicação de multa de até 10% do faturamento da empresa no ano anterior ou de R$ 10 até R$ 1 mil por usuário cadastrado, com valor máximo de R$ 50 milhões por infração Segundo o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, que autorizou a prisão preventiva do casal, Hytalo e Israel tentaram “destruir e ocultar provas fundamentais às investigações”. A prisão dos investigados apresenta-se, portanto, como medida imprescindível para a preservação da instrução processual, protegendo as provas e as testemunhas de novas investidas ilícitas”, diz trecho do documento judicial.  Na decisão da prisão, o juiz reitera que as provas apuradas até aqui pela polícia dão “fortes indícios de autoria e materialidade dos crimes de tráfico de pessoas, exploração sexual, e trabalho infantil artístico irregular – produção de vídeos com divulgação em redes sociais, constrangimento de crianças e adolescentes”.

terra

Eleição nesta quarta define o novo comando do STF; posse deverá ocorrer em setembro

  O Supremo Tribunal Federal (STF) vai eleger, nesta quarta-feira (13), os novos presidente e vice-presidente da Corte. Edson Fachin e Alexandre de Moraes devem assumir as funções e ficarão os próximos dois anos no comando do tribunal. A posse deverá ocorrer no fim de setembro. A sucessão nos principais cargos do STF segue a ordem da antiguidade. Ou seja, pela tradição, a Presidência é ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto. O segundo mais antigo, nesse mesmo critério, passa a ser o vice.

Por isso, o atual vice-presidente Edson Fachin deve assumir a Presidência no lugar de Luís Roberto Barroso, enquanto Moraes assumirá a vice-presidência, deixada pelo próprio Fachin. Luiz Edson Fachin está no STF desde junho de 2015. O ministro é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados.

Mudanças nas Turmas

A mudança o comando do STF também muda a composição das Turmas da Corte — dois colegiados formados por cinco ministros cada.Como Fachin assume a presidência, deixará de compor a Segunda Turma. Com isso, Barroso, o atual presidente, deverá seguir para o colegiado.Já a composição da Primeira Turma, da qual Moraes participa — que é responsável por julgar os casos envolvendo a ação penal da tentativa de golpe em 2022 —, não será modificada.

Como é a eleição?

A eleição ocorre por voto secreto, por meio de um sistema eletrônico. Pelas regras internas do tribunal, deve ocorrer no mês anterior ao do fim do mandato do atual presidente. Para realizar a eleição, é necessária a presença de, no mínimo, 8 ministros. É eleito quem obtém a maioria dos votos dos integrantes do tribunal. A posse ocorre em data e horário marcados no dia da eleição. Como o mandato de Barroso termina no dia 28 de setembro, os novos presidente e vice-presidente devem ser empossados na sequência.

Ministro Edson Fachin em Sessão plenária do STF. — Foto: Ton Molina/STF

Ministro Edson Fachin em Sessão plenária do STF. — Foto: Ton Molina/STF

Perfil do próximo presidente do STF

Nascido em Rondinha (RS), Edson Fachin graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980.

Concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, em 1991. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra. Também foi professor titular de Direito Civil na UFPR.

Antes de fazer parte do Supremo, Fachin foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. Colaborou, também, na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Atuou, ainda, como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e na advocacia.

Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada “ADPF das Favelas”, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia; e o recurso que discute se é possível a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.No Tribunal Superior Eleitoral, passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de sanções financeiras do governo Trump — Foto: Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de sanções financeiras do governo Trump — Foto: Ton Molina/STF

Moraes será vice-presidente

O ministro Moraes tomou posse no Supremo Tribunal Federal em março de 2017, indicado pelo presidente Michel Temer. Está no TSE também desde 2017, quando assumiu uma vaga de ministro substituto. Alexandre de Moraes se formou em Direito pela Universidade de São Paulo em 1990. Na mesma instituição, obteve o doutorado em Direito do Estado, em 2000. É Professor Titular da Faculdade de Direito da USP. Foi promotor de Justiça em São Paulo por 11 anos, onde ingressou em 1991. Em 2002 foi nomeado secretário de Justiça do estado, cargo que exerceu até 2005. Depois, foi secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça do governo Temer. No exercício deste cargo, foi um dos coordenadores da área de inteligência e segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016. Também elaborou o Plano Nacional de Segurança Pública em conjunto com os secretários de Segurança Pública, secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários e procuradores-gerais de Justiça dos estados, lançado em 2017.

Moraes também integrou a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2005 e 2007.

Papel do presidente

O presidente do Supremo tem como competência, por exemplo, decidir a pauta do plenário – os casos a serem julgados pelos ministros. Também é o responsável pela gestão administrativa da Corte, exerce a presidência do Conselho Nacional de Justiça e representa o tribunal diante os outros Poderes e autoridades.

g1

Municípios arcam com R$ 3,6 bilhões para manter estradas vicinais e recebem apenas R$ 371 milhões

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela um déficit alarmante na manutenção das estradas vicinais brasileiras — importante rede viária para escoamento da produção agrícola e mobilidade rural. Os municípios gastam anualmente uma média de R$ 3,6 bilhões para conservar essas vias, mas receberam apenas R$ 371 milhões por ano de repasses federais para essa finalidade. Segundo a CNM, a falta de recursos compromete o desenvolvimento local e nacional. A malha de estradas vicinais do país é extensa e de responsabilidade dos governos municipais, como determina a Constituição Federal. No entanto, a discrepância entre os custos e o apoio financeiro federal coloca prefeitos diante de um desafio orçamentário permanente, como explica o consultor de orçamento, César Lima: “Hoje nós temos aí uma uma malha de estradas vicinais enorme e que, até pela Constituição, cabe a sua manutenção aos municípios, são as vias municipais”. O consultor aponta que a chave para reduzir o déficit de recursos está no acesso às emendas parlamentaresO que se pode pensar hoje para resolver essa questão da falta de recursos federais para manutenção dessa malha, seria realmente as prefeituras solicitarem emendas do orçamento da União aos parlamentares. Porque, se você for olhar hoje a capacidade de investimento do governo federal, 80% dela está na mão dos parlamentares, dos congressistas, através de suas emendas.” A CNM alerta que a falta de manutenção adequada pode comprometer não apenas a logística de escoamento da produção, mas também o acesso a serviços básicos. 

Brasil 61

Atrasos no PAC reduzem investimentos e obrigam Pernambuco a bancar obras federais

 A lentidão nos repasses do Novo PAC em Pernambuco vem reduzindo o volume de investimentos previstos no orçamento estadual e obrigando o governo a destinar recursos próprios para obras de responsabilidade federal. O último balanço do programa, divulgado pelo governo federal em abril, mostra o Estado com o terceiro menor índice de repasses do Nordeste (44,5%), melhor apenas do que Sergipe (39,3%) e Piauí (42,1%). No Brasil, Pernambuco tem o 9º pior desempenho. Apesar da situação estadual, o PAC está atrasado em todo o País.

Do total de R$ 35,4 bilhões previstos no orçamento para o Estado até o fim de 2026, apenas R$ 15,8 bilhões (44,5%) foram executados. Outros R$ 8,7 bilhões estão programados para o período pós-2026, o que eleva o total projetado para R$ 44,2 bilhões. No levantamento, Pernambuco aparece com 1.444 empreendimentos listados. Desses, 219 foram concluídos até o fim de 2024. A lista inclui veículos de transporte escolar, construção de creches e escolas, unidades do Samu, quadras esportivas e obras em universidades. Para o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, o problema não está apenas no atraso nos repasses, mas na falta de clareza na gestão do PAC. “O recurso federal chega com dificuldade. O Brasil precisa ter um modelo de governança do PAC. Eu sou um crítico disso nacionalmente. Porque, se a gente não tiver um modelo de governança, como é que eu posso ser parceiro de algo que eu não tenho clareza?”, questiona. O anúncio de R$ 91,9 bilhões em investimentos para Pernambuco no lançamento regional do programa, em setembro de 2023, criou uma expectativa que não se confirmou. Esse valor geral leva em consideração várias fontes, como recursos do governo federal (via Orçamento da União), estatais (como Petrobras e Eletrobras), parcerias público-privadas (PPPs) e investimento privado induzido (como concessões rodoviárias e ferroviárias). O disponível, de fato, no Orçamento da União para o Estado é R$ 35,4 bilhões. “Mais de 70% desses investimentos anunciados são na modalidade do ‘PAC intenção’: diz que vai fazer, se tiver orçamento, projeto e viabilidade. Isso gera frustração. Menos de 10% dos investimentos previstos no PAC chegaram à ponta até agora”, diz.

Supremo prevê gastar R$ 72 milhões com segurança em 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (7/8), proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026. A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões. No relatório em que votou a favor da aprovação do orçamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.

Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.

No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.

“Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, completou o ministro.

Com informações da Agência Brasil

correiobraziliense

TAPAR BURACO OU FAZER REVESTIMENTO? SOCIEDADE TEREZINHENSE ESPERAR QUE O PE na ESTRADA CHEGUE NA PE 285

      Com asfalto cheio de remendos e deteriorados, a PE 285 tem sido alvo de grande preocupação por parte dos motoristas que necessitam passarem constantemente por esta via. Esperávamos que a governadora do Estado de Pernambuco, que prometeu em campanha cuidar das estradas, mas infelizmente essa promessa não chegou até nós. Os buracos dessa estrada são considerados um caos total. Todos os dias, motoristas são forçados a fazer vários Zing Zag uma maneira melhor para enfrentas vários buracos na mesma via, que resultam em pneus cortados, amortecedores estourados, , para não falar de temidos acidentes.
      A PE 285 foi construída no governo de Jarbas Vasconcelos no ano de 2006. Está com 19 anos. Já era para ter sido feito um revestimento. Esse tapa buraco constante não resolve o problema, já que tapa em um local e abre novamente em vários outros. 
       Passam corriqueiramente nessa estrada, como carros pipas, carretas, caminhões com mercadorias, ônibus com estudantes, ambulâncias com doentes e mulheres grávidas, o ônibus do TFD levando vários de pessoas com problemas de doenças para o Recife etc. Então a dificuldade é grande, além de levar mais tempo para chegar no destino. 
       A população solicita aos poderes executivo e legislativo providência cabíveis junto a governadora Raquel Lyra com este programa  PE na           Estrada que tem objetivo  principal a recuperação e requalificação da malha viário, incluído rodovias estaduais e vicinais. Esperamos que este PE na Estrada chegue ao nosso município por que até o momento só temos o Zing Zag na PE 285. Já que a pouco tempo o prefeito Delson Lustosa afirmou ao blog do Pereira dizendo: “Todo nosso grupo político marchará junto com a governadora Raquel Lira”, disse o prefeito Delson Lustosa.
Obs. Este tapo buraco é temporário com pouca semanas os buracos faltam de novo. Um exemplo é bem semelhante é bem parecido é coloca remendo em calças velha, faz os remendo com pouco dias a calça estar com o mesmo buraco.

‘Defender a soberania é tão importante quanto defender a democracia’, diz Celso Campilongo

247 – Durante ato público realizado nesta sexta-feira (25), na tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o diretor da instituição, Celso Campilongo, defendeu com firmeza a importância da soberania nacional frente a ameaças internacionais. A atividade, que reuniu entidades da sociedade civil, acadêmicos e representantes de movimentos sociais, teve como foco principal a proteção do sistema de Justiça brasileiro diante de pressões externas, especialmente oriundas do governo dos Estados Unidos, atualmente liderado por Donald Trump.

Mobilização crescente em defesa do Brasil – O ato desta sexta foi convocado por diversas organizações sociais e jurídicas, em resposta direta ao que vem sendo interpretado como uma tentativa de ingerência do governo norte-americano nos assuntos internos do Brasil. Segundo Campilongo, o evento reflete uma demanda concreta da sociedade civil brasileira. “Este ato é uma demanda da sociedade”, afirmou. O apoio à iniciativa tem crescido rapidamente. “Ontem fechamos o dia com 150 entidades apoiando o ato. Hoje tivemos pela manhã mais 150 entidades”, declarou. A carta-manifesto em defesa da soberania, disponível no site “Soberania Nacional”, também registrou uma adesão significativa. “Começamos a colher as assinaturas ontem – hoje já são mais de 7 mil”, destacou.

Uma reação que pode se espalhar pelo país – Para Campilongo, o movimento ainda está em sua fase inicial, mas tem potencial para ganhar força em todo o território nacional. “Entendo que esse seja apenas um início, início muito tímido de um movimento que pode se desdobrar pelo Brasil inteiro, várias universidades, estados, com diferentes sindicatos, movimentos sociais e empresariais”, projetou.

O jurista reiterou que a defesa da soberania deve ser encarada com o mesmo nível de prioridade e permanência que a defesa da democracia. “Defender a soberania nacional é algo tão importante, diuturno e cotidiano como defender a democracia. Isso tem que ser cuidado diariamente”, enfatizou.

Contexto de tensão com os Estados Unidos – A manifestação ocorre em meio a uma escalada de tensões diplomáticas, jurídicas e políticas envolvendo o Brasil e o governo norte-americano. A gestão de Donald Trump tem sido acusada por setores da sociedade brasileira de adotar uma postura de intimidação em relação ao funcionamento das instituições democráticas brasileiras, especialmente o sistema Judiciário. A mobilização liderada por entidades jurídicas e acadêmicas, como a Faculdade de Direito da USP, busca não apenas repudiar essas pressões, mas também fortalecer a confiança da sociedade nas instituições nacionais.

brasil247

Brasil, pátria livre e soberana

A soberania é o fundamento principal da República brasileira, insculpida, não por acaso, no inciso I do artigo 1º da Constituição de 1988. O Brasil é um país independente, com Poderes autônomos, atribuições e dinâmicas definidas.

Não é propriamente espantosa a tentativa de ingerência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na soberania nacional. O país não é o único no mundo a sofrer ameaças oriundas do megalomaníaco que se imagina dono do planeta. Tampouco é a primeira vez que os Estados Unidos tentam interferir nos assuntos internos brasileiros, situação corriqueira desde a proclamação da independência de ambas as nações. O que choca, neste momento, é que a justificativa de ingerência na soberania nacional tem como razão, assumida pelo próprio Donald Trump em carta reforçada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, os processos judiciais movidos contra Jair Bolsonaro, um ex-presidente desprezível e covarde, que tentou, de maneira frustrada, aplicar um golpe de Estado no país e, por isso, responde à Justiça. Um sabujo que jamais poderia ter tido a honra de sentar-se na cadeira mais importante da República — fato que ele mesmo, despudoradamente e com singular naturalidade, reconheceu em público.

O filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, não só não nega que as ameaças de sanções estadunidenses contra o Brasil tiveram como motivação sua sabotagem internacional, articulada junto às autoridades da Casa Branca, como do conluio se orgulha, a ponto de dizer que não importa se o Brasil tiver que quebrar — o importante é garantir a impunidade do pai. Cometeu a indecência de afirmar que, se tal impunidade não se consumar, não haverá eleições em 2026. Assumindo a condição de agente dos Estados Unidos, descartou de vez retornar ao país para dar continuidade às ações pró-sanções contra o Brasil e o comércio brasileiro — punições que já começaram a se consumar (deportações em massa de brasileiros considerados marginais à parte) com o cancelamento unilateral de vistos de entrada de ministros da Suprema Corte do país nos Estados Unidos. Um escândalo contra a deferência institucional que nações devem manter entre si. Crime claro contra o Estado brasileiro que o lesa-pátria, deputado federal do país, comete no exterior. Deslealdade evidente contra sua própria condição de parlamentar, que tem como dever ético defender a soberania nacional. Que o futuro lhe reserve as punições administrativas e criminais merecidas.

De outra sorte, trata-se de mais uma tentativa indecorosa do ex-presidente Bolsonaro de garantir sua impunidade, já havendo ele próprio confessado financiar as atividades internacionais de traição do filho. Um lesa-pátria que, se hoje não está preso preventivamente, é por excesso de cautela do Supremo Tribunal Federal, pois há muito mandou às favas o respeito pelo povo, pelo Estado democrático brasileiro, pela Constituição e pelas regras nacionais.

Sua agremiação partidária, o Partido Liberal, que também não se furta de insistir na chantagem contra o Brasil ao escancarar apoio a Donald Trump, igualmente ignora que o resguardo da soberania é pressuposto básico para a existência de um partido político no Brasil, segundo está explícito no caput do artigo 17 da Constituição. A bem da verdade, desde as eleições de 2022 — quando, sob o inescrupuloso pretexto de fraude nas urnas utilizadas no escrutínio presidencial de segundo turno, mas não no de primeiro turno, quando se viu beneficiado em pleitos majoritários estaduais e proporcionais — deveria ter tido seu registro eleitoral cassado por má conduta contra a democracia do Brasil.

Embora hoje, com instituições mais sólidas do que em janeiro de 2023, novamente se faça necessária a defesa veemente do Estado Democrático de Direito, não apenas como precaução, mas como necessidade iminente diante das conspirações externas e internas contra o país.

Nação nenhuma pode dizer ao Brasil ou às suas instituições como devem agir. Se Donald Trump se considera o dono do mundo e lacaios brasileiros, por conveniência ou razão de vida, com tal absurdo concordam, este é um problema deles. O Brasil é do povo brasileiro, e quem quer que seja o nacional ordinário que se levante contra isso que assuma as consequências de ser um inimigo da República, opositor do país, vassalo a serviço da sabotagem nacional. Que se acomodem em seu lugar na lata do lixo da história e lá permaneçam, porque de lá jamais deveriam ter saído. Não, porém, sem antes pagarem caro pelo crime de traição ao Estado, porque não pode haver prova maior de desamor ao país do que a tentativa de entrega de sua liberdade e independência a outrem. Que trincheiras sejam erguidas em defesa do Brasil, pátria livre e soberana. À luta, compatriotas!

Rui Costa critica EUA por citarem Pix e rua 25 de Março em investigação comercial: “inacreditável”

247 – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, classificou como “inacreditável” a decisão do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de abrir uma investigação formal contra o Brasil por supostas práticas desleais. A medida inclui críticas ao uso do Pix e à existência de comércio popular na tradicional rua 25 de Março, em São Paulo. As informação são da CNN Brasil.  “Não dá para imaginar um presidente de uma das maiores potências do mundo estar preocupado com a 25 de Março e colocar isso em um documento internacional. Está preocupado com o meio de pagamento que um país adota, que é abraçado por todos — pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro —, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza”, disse Rui Costa, demonstrando perplexidade com o conteúdo do documento norte-americano.  A ofensiva do USTR contra o Brasil foi formalizada no relatório anual sobre barreiras ao comércio, onde os Estados Unidos afirmam que o país “parece adotar práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico”, com especial destaque ao favorecimento de “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, como é o caso do Pix. A ferramenta, desenvolvida pelo Banco Central, é atualmente o principal meio de transferência de valores entre pessoas e empresas no Brasil, e conta com ampla adesão nacional. Ainda assim, o USTR considera que sua predominância pode representar distorções no mercado de serviços financeiros. mOutro ponto da queixa estadunidense se refere à rua 25 de Março, popular centro de comércio popular no centro de São Paulo, mencionada na seção dedicada à proteção da propriedade intelectual. De acordo com o relatório, o local “tem permanecido, por décadas, como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações realizadas para combatê-la”.

brasil247

Unir para transformar: como o associativismo transforma vidas e comunidades

  Jackson Lemos, publicitário de 47 anos e dono da agência 324, em Governador Valadares (MG), começou a trabalhar aos 12 anos. Aos 16, pediu emancipação ao pai para abrir seu próprio negócio. Hoje, mais de 30 anos depois, ele é um exemplo de como o associativismo pode mudar trajetórias pessoais e transformar comunidades inteiras.

Sua história com o associativismo começou por acaso, quando foi convidado a participar de uma reunião da Associação Comercial de Governador Valadares. Na época, a entidade queria lançar uma campanha para incentivar os eleitores a escolher candidatos da região para o poder legislativo estadual e federal. A proposta era voluntária e, entre todas as agências convidadas, apenas Jackson apareceu na data marcada com um projeto pronto. A campanha deu certo e a cidade conseguiu eleger representantes locais.

“Foi ali que percebi a força do associativismo. A capacidade que temos de mudar realidades quando nos unimos por um objetivo comum”, conta.

Desde então, Jackson passou a se envolver cada vez mais com a Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares. Já foi diretor, presidente e, hoje, é vice-presidente. Para ele, deixar de ver os concorrentes como rivais e começar a enxergá-los como aliados em uma causa maior foi um divisor de águas. “Quando a cidade cresce, todo mundo cresce junto. O ciclo gira e o impacto chega em você”, afirma. O associativismo foi também essencial para avanços estruturais em Governador Valadares. Jackson cita, por exemplo, a aprovação da inclusão da cidade na área da Sudene — um pleito antigo que ganhou força a partir da articulação da Associação Comercial junto a deputados, senadores e órgãos federais. O projeto ficou engavetado por anos, mas foi retomado e aprovado após quatro anos e meio de articulação. “Era algo considerado impossível. Mas o associativismo fez acontecer”, resume.

Associações comerciais e o desenvolvimento local

Para o presidente da Associação Comercial de Salvador, Paulo Sérgio Cavalcanti, histórias como a de Jackson mostram como as associações comerciais têm poder de transformação. “Elas dão voz ao empresariado, articulam soluções e promovem o desenvolvimento econômico e social das cidades”, destaca.

Cavalcanti ressalta que o associativismo não se resume à defesa de interesses empresariais. 

“Essas pautas de nação, pautas estruturantes, pautas que dizem respeito exatamente a todo povo brasileiro, elas precisam ser defendidas e óbvio que você fica muito mais forte, muito mais representativo, quando você está associado a uma classe produtiva. Precisamos levar essa consciência a todos os empresários, a todas entidades formais do Brasil. O brasileiro precisa despertar para a inteligência cidadã.” Na visão de Jackson, o associativismo é também uma forma de resistência diante das dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores. “No começo, eu andava de porta em porta oferecendo serviços com uma maletinha. Teve mês que deu certo, teve mês que não. Mas quando você encontra apoio em outros que também enfrentam os mesmos desafios, você não está mais sozinho”. Hoje, mais do que um conceito, o associativismo é parte da identidade de Jackson. “Quando a gente se junta por algo maior, as conquistas vêm. E ficam para todos.”

Brasil 61

Câmara aprova permanência da Lei de Incentivo ao Esporte com apoio quase unânime

A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (14), o projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, uma das principais ferramentas de fomento à atividade esportiva no país. Criada em 2006 com validade temporária, a legislação permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda a projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo governo. A matéria segue agora para o Senado.

A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 471 votos a favor e apenas um contra, e contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos. O texto prevê o fim da validade da atual lei em 2027, substituindo-a por uma norma permanente que amplia os limites de dedução fiscal e fortalece a estrutura de financiamento do esporte nacional.

Regras mantidas e novidades

O projeto mantém os principais mecanismos da atual legislação, como o teto de repasses e os critérios de prestação de contas. A novidade é o aumento gradual dos limites de dedução. Pessoas físicas poderão destinar até 7% do imposto devido, acima dos 6% atuais. Já as pessoas jurídicas terão o limite ampliado de 2% para 3%, com possibilidade de chegar a 4% no caso de projetos voltados à inclusão social. A proposta também incentiva estados e municípios a criarem legislações semelhantes para isenção de ICMS e ISS em projetos esportivos, em um esforço para ampliar a capilaridade do incentivo. No entanto, essas legislações locais terão validade até 2032, quando entra em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.

Apoio de atletas e parlamentares

A sessão contou com a presença de nomes de destaque do esporte brasileiro, como Hortência, Lars Grael, Emanuel Rego e Ana Moser, que acompanharam a votação no plenário.

Próximos passos

O texto segue agora para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. As novas regras entram em vigor a partir de 2028. A aprovação marca um avanço significativo para o esporte nacional, ao transformar uma política temporária em um instrumento permanente de desenvolvimento social e esportivo. Com mais segurança jurídica, os idealizadores esperam atrair um número maior de empresas e cidadãos dispostos a investir no setor.

Fonte: Brasil 61

Tarifaço de Trump: governo e empresários consideram que Lei da Reciprocidade deve ser o último recurso a ser usado

    O comitê interministerial que vai elaborar a resposta brasileira às chantagens de Trump fez nesta terça-feira (15) as primeiras reuniões com representantes da indústria e do agronegócio. Governo e empresários consideram que a Lei da Reciprocidade deve ser o último recurso a ser usado.

   Pela manhã, o comitê formado pelos ministérios da Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda, da Casa Civil e das Relações Exteriores recebeu os setores da indústria que mais exportam para os Estados UnidosEles defenderam uma trégua de 90 dias para tentar uma saída diplomática, sem usar a Lei da Reciprocidade. O prazo inicial estipulado por Trump termina daqui a 16 dias.

“O que temos aqui é um verdadeiro perde-perde e não faz sentido de forma nenhuma – nem econômica, nem social, nem geopolítica, nem política – um perde-perde. Isso não é razoável. O que nós queremos é o entendimento, e felizmente temos visto isso como uma postura do governo”, diz Ricardo Alban, presidente da CNI.

À tarde, o comitê ouviu os setores do agronegócio. Além do impacto das tarifas nos negócios, o setor está preocupado com o efeito imediato da ameaça americana na produção dos perecíveis. Além dos exportadores de manga, os exportadores de suco de laranja, por exemplo, têm uma safra inteira a ser colhida sem saber se ela será vendida ou não. Os exportadores de carne bovina estão parando a produção.

“É um volume em torno de US$ 150 milhões, US$ 160 milhões que já estão produzidos e a caminho dos Estados Unidos. Uma preocupação adicional ao produtor, que tem impacto em uma cadeia que gera 7 milhões de empregos no Brasil, e que nós viemos trazer ao governo a nossa preocupação, dizer que estamos negociando com os importadores nos Estados Unidos”, afirma Roberto Perosa, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reconheceu a dificuldade e disse que o governo busca alternativas:

“Nós vamos, então, intensificar a busca de alternativas, mas já no reconhecimento de que não é possível, em 10 ou 15 dias, dar destino a tudo isso que se produz no Brasil e é vendido para os Estados Unidos. O diálogo está aberto da parte brasileira, mas com respeito à soberania e com muita altivez”.

Segundo o governo, a Lei da Reciprocidade seria o último recurso. A principal estratégia para tentar reverter a chantagem de Trump será o diálogo. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que comanda o comitê de negociação, disse que as propostas dos setores coincidem com o encaminhamento que o presidente Lula quer dar para essa crise. Segundo Alckmin, pelo menos por enquanto, o governo não vai pedir prorrogação de prazo.

“Houve uma colocação aqui da questão que o prazo é exíguo e pedindo um prazo maior. Mas a ideia do governo não é pedir que o prazo seja estendido, mas procurar resolver até o dia 31. O governo vai trabalhar para tentar resolver e avançar nesse trabalho nos próximos dias. Então, trabalharmos também com os empresários americanos, mostrando que isso tem um prejuízo não só para o Brasil, mas também um prejuízo para a população americana, porque há uma complementariedade econômica”, diz Geraldo Alckmin, vice-presidente da República.

Nos Estados Unidos, a Câmara de Comércio divulgou uma nota em conjunto com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil pedindo que os dois governos trabalhem para evitar a implantação do tarifaço. As entidades afirmam que a medida tem o potencial de causar danos graves a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos, além de estabelecer um precedente preocupante, e pode afetar produtos essenciais às cadeias produtivas e aos consumidores norte-americanos, elevando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade de setores produtivos estratégicos dos Estados Unidos, atingindo diretamente mais de 6,5 mil pequenas empresas que dependem de produtos importados do Brasil.

As entidades terminam dizendo que “uma relação comercial estável e produtiva entre as duas maiores economias das Américas beneficia consumidores, sustenta empregos e promove prosperidade em ambos os países”.

Nesta terça-feira (15), o Itamaraty elevou o tom. Em uma nota pública sobre o tarifaço, declarou que o governo brasileiro deplora e rechaça as manifestações dos Estados Unidos, que vem negociando com autoridades americanas desde março e que está disposto a manter o diálogo; e afirmou que “a equivocada politização do assunto não é de responsabilidade do Brasil, país democrático cuja soberania não está e nem estará jamais na mesa de qualquer negociação”.

STF começa a ouvir testemunhas de acusação contra ‘núcleo 2’ da tentativa de golpe de Estado

     A Primeira Turma do STF – Supremo Tribunal Federal começou nesta segunda-feira (14) mais uma fase das ações penais sobre a tentativa de golpe e ouviu testemunhas de acusação contra o chamado “núcleo 2” da trama. O STF não permitiu a gravação dos depoimentos, mas os jornalistas puderam acompanhar. As primeiras testemunhas ouvidas foram indicadas pela Procuradoria-Geral da República. São testemunhas de acusação contra os seis réus, acusados de gerenciar as ações golpistas: Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

Uma das testemunhas foi Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor do Ministério da Justiça, que já havia prestado depoimento em maio. Clebson elaborou documentos a pedido da área de inteligência do ministério. Nesta segunda-feira (14), o servidor disse que recebeu o pedido para fazer uma análise de dados que vinculasse os votos em Lula a uma facção criminosa no Rio de Janeiro. Também contou que recebeu uma encomenda para informar em que locais Lula teve mais votos no primeiro turno. Segundo a PGR, esses dados sobre locais com mais votos em Lula foram usados para direcionar as ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022 na Região Nordeste. A Procuradoria perguntou:

Gabriela Starling, procuradora da República: No dia do segundo turno, o senhor percebeu alguma semelhança entre os dados que o senhor trabalhou e o direcionamento das forças de segurança?
Clebson Ferreira de Paula Vieira: Imediatamente. Fiquei assustado e, com o transcorrer do dia, foi se confirmando.

A Procuradoria também quis saber:

Gabriela Starling: Com base nos dados em que trabalhou, percebeu se a PRF atuou de forma idêntica ou diferente nos municípios em que Lula ou Bolsonaro venciam preponderantemente?

E o servidor disse:

“Onde Lula tinha mais de 75%, houve uma pressão nas adjacências dos fluxos de trânsito, não só nas cidades, mas nas circunvizinhas. Deu para perceber isso de forma bem nítida”.

STF começa a ouvir testemunhas de acusação contra 'núcleo 2' da tentativa de golpe de Estado — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

STF começa a ouvir testemunhas de acusação contra ‘núcleo 2’ da tentativa de golpe de Estado — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

À tarde, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, prestou o terceiro depoimento à Primeira Turma do STF. Cid voltou a afirmar que Bolsonaro e militares discutiram uma minuta golpista e que o ex-presidente pediu que o então assessor Filipe Martins fizesse ajustes no documento, que previa, por exemplo, a convocação de novas eleições e a prisão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de ministros do STF. De acordo com Mauro Cid, por determinação de Bolsonaro, foi mantida a previsão de prender apenas o ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (14), Cid afirmou que:

“Depois que Filipe Martins saiu da reunião com o presidente, com as alterações feitas pelo presidente, ele veio até a minha mesa, ali onde eu estava, onde eu ficava na sala auxiliar, com esses documentos já rabiscados. E aí ele ia fazer as alterações, e aí foi quando ele pegou o computador dele para fazer modificações propostas pelo presidente”.

E nesta segunda-feira (14) termina o prazo para a PGR entregar as alegações finais no processo contra o chamado núcleo crucial da tentativa de golpe. O documento resume a investigação e apresenta os argumentos do Ministério Público contra Jair Bolsonaro e sete aliados, que respondem por cinco crimes.

As alegações finais são a última etapa antes do julgamento que vai decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. Depois da PGR, a defesa do tenente-coronel e colaborador Mauro Cid vai se manifestar. Em seguida, será a vez das defesas dos demais acusados. A defesa de Filipe Martins afirmou que, no depoimento, Mauro Cid reconheceu que nunca teve acesso ao conteúdo da suposta minuta golpista; que Mauro Cid também reconheceu não ter prova que sustente a versão apresentada na delação premiada; e que Filipe Martins não tem qualquer relação com os documentos encontrados na casa do ex-ministro Anderson Torres ou no celular do próprio Cid.

A defesa de Jair Bolsonaro não deu retorno ao contato do Jornal Nacional.

Erika Hilton rebate acusações e classifica denúncia como “perseguição política

    A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) se manifestou nas redes sociais, nesta terça-feira (24/6), para rebater as acusações de que teria nomeado maquiadores pessoais para cargos comissionados em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Em postagem no Instagram, a parlamentar afirmou que as denúncias são uma “invenção” e classificou a repercussão como perseguição política promovida por adversários da extrema-direita. Segundo ela, os dois assessores citados, Índy Montiel e Ronaldo Hass, são secretários parlamentares que atuam diretamente em atividades legislativas, como acompanhamento de comissões, elaboração de relatórios e briefings, além de diálogo direto com a população.A deputada admitiu que conheceu os profissionais no meio da maquiagem, mas afirmou que a contratação foi motivada por outras competências. “Quando podem, fazem minha maquiagem e eu os credito por isso. Mas se não fizessem, continuariam sendo meus secretários parlamentares”, disse.Além disso, Hilton criticou a forma como o caso se espalhou nas redes sociais, após publicações de parlamentares da oposição. “A velocidade com que espalharam essa mentira ontem é desumana. Isso são sintomas de uma perseguição, de uma tentativa de desmonte generalizado de tudo que alguém faz e já fez”, afirmou.”São sintomas de uma revanche, daqueles eternos derrotados no debate público, que ainda não digeriram de tal PL que foi barrado, ou então porque tive sucesso em uma proposta ou denúncia que não queriam que avançasse. Que a indigestão dessa gente comigo continue se acumulando. Que os exploda por dentro. Porque aqui, eu e meu gabinete continuaremos trabalhando”, continuou.  A representação contra a deputada foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho de Ética da Câmara pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que a acusa de usar estrutura pública para fins pessoais.

Gasto com pessoal é 6 vezes maior do que com investimentos, mostra plataforma Gasto Brasil

   O gasto com pessoal continua alto no governo federal e acende mais um alerta sobre a qualidade do gasto público no Brasil. Enquanto o orçamento segue pressionado por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, o espaço para investimento encolhe ano após ano — e a conta acaba sendo compensada com mais impostos.

Dados da plataforma Gasto Brasil mostram que, em 2024, as despesas com pessoal — ativo e inativo do governo federal — e encargos sociais – atingiram os R$ 362 bilhões, enquanto o investimento ficou em pouco mais de R$ 60 bi no mesmo período. Ou seja, o gasto com pessoal é seis vezes maior do que com investimentos.

Mau uso do dinheiro

O contraste escancara um problema estrutural: o Brasil gasta muito com a máquina pública e pouco com políticas que geram crescimento. Para Claudio Queiroz, criador da plataforma Gasto Brasil e Consultor da CACB, Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil, a distorção compromete o desenvolvimento do país e reduz a capacidade de resposta do Estado a demandas da população.

“O Gasto Brasil surgiu com o intuito de trazer mais transparência sobre as despesas gerais da máquina, do governo, e não de forma fragmentada”, esclarece Cláudio. O consultor explica que a plataforma serve também como um centro de pesquisa, onde é possível visualizar — por bimestre — quem está gastando mais e em que áreas esses recursos estão sendo mais investidos.

Investimento em baixa, rigidez em alta

Segundo a plataforma, as despesas do Governo Federal são classificadas em mais de 60 itens, agrupados em 28 categorias. Dentre essas, 11 categorias representam aproximadamente 96% do total das despesas. As duas maiores delas — Previdência e Despesas com Pessoal e Encargos Sociais — correspondem a cerca de 60% do total. Para Queiroz, “as novas funcionalidades da plataforma, deixam evidente o mal gasto do  dinheiro público e isso se prova pela busca incessante de receitas.”
MP taxa investimentos para reforçar caixa Diante do aumento de despesas, o governo federal decidiu buscar novas fontes de receita. Em junho, editou a Medida Provisória 1.303/25, que acaba com a isenção de Imposto de Renda de títulos incentivados, como as LCA e LCI, que, a partir do ano que vem, serão tributados em 5%. A expectativa da Fazenda com a MP é arrecadar mais de R$ 31 bilhões entre 2025 e 2026, valor que deve ajudar a cobrir despesas como o reajuste dos servidores públicos.

O economista Ricardo Amorim usou as redes sociais para escancarar o problema. Segundo o especialista, em vídeo postado e compartilhado em sua conta do LinkedIn, a troca da tributação do IOF pelas letras de crédito, não muda o impacto final, que acaba recaindo sobre o contribuinte. “O que significa nos dois casos é crédito mais caro. No caso do IOF é crédito mais caro para todo mundo. Se for especificamente em cima dos títulos — hoje isentos, emitidos para o setor imobiliário ou para o setor do agro — o que vai acontecer é que vai ficar mais caro crédito para comprar imóvel, ou seja, vai ficar mais difícil que o brasileiro possa ter uma casa própria. Ou vai ficar mais cara a produção do agro, o que vai significar alimentos mais caros no supermercado, pagos, obviamente, por todos os brasileiros.” Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a plataforma Gasto Brasil é uma ferramenta que permite que a sociedade civil, empresários e gestores públicos tenham acesso simplificado a uma base de dados e monitorem o quanto e como esse direito é investido.

“Nós lançamos o Gasto Brasil, onde mostramos que o governo está gastando mais do que arrecada”, afirmou Cotait. Mas dados da plataforma mostram que, até maio, o Governo manteve um controle das despesas artificialmente em função da Lei Orçamentária não aprovada e, para equilibrar as contas primárias do Governo Central, seria necessário um esforço na ordem de R$ 300 bilhões de reais. A busca por receitas adicionais ocorre em meio à tentativa do governo de cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que prevê déficit zero em 2025. Para isso, será necessário controlar despesas obrigatórias e aumentar a arrecadação — sem sufocar a economia.
Fonte: Brasil 61

Nordeste e Norte têm mais mulheres no poder das cidades

Dos onze estados acima da média para proporção de mulheres eleitas prefeitas, dez estão no Nordeste e no Norte do País. Em Roraima 26,6% das prefeituras serão governadas por mulheres, segundo o resultado do primeiro turno. As mulheres representam apenas 15,5% do total escolhido para as prefeituras. Segundo dados do TSE,  724 mulheres foram eleitas, contra 656 no mandato vigente.  Um aumento de 10%, ainda bem tímido considerando a base de 4.746 homens eleitos prefeitos no 1º turno. Rio Grande do Norte (25,6%), Paraíba (24,4%), Alagoas (23,5%) e Ceará (20,8%) vêm em seguida. Pará (20%), Maranhão (19,5%), Tocantins (18%) e Amazonas (18%) também superam a média. Todos os estados da região Sudeste apresentam representatividade feminina abaixo da média nacional. Principalmente o Espírito Santo, o estado com a pior média do País: somente 2 das 76 cidades com resultados definidos no primeiro turno têm mulheres eleitas. São Paulo (10,9%) e Minas Gerais (7,9%) completam a lista.

O Rio de Janeiro elegeu 13 prefeitas nestas eleições, num total de 84 cargos definidos no primeiro turno. A proporção de mulheres no comando municipal, de 15,4%, é levemente abaixo da média do País, apesar de ser o  estado com a maior proporção de mulheres. A razão de sexo do estado é de 89,4 homens para cada 100 mulheres. Em números absolutos, são 16.055.174 de habitantes. Deste total, 8.477.499 (52,8%) são mulheres e 7.577.675 (47,2%) são homens. A região Sul também tem seus três estados com representatividade feminina abaixo da média nacional – Paraná (9,1%), Rio Grande do Sul (7,1%) e Santa Catarina (13,2%). No Centro-Oeste, apenas o Mato Grosso do Sul não ficou abaixo da média, com 15,5%. Nas 51 cidades onde haverá segundo turno, em 12 há candidatas mulheres,  duas das quais são apenas de mulheres na disputa.

Irã x Israel. A Ideologia por trás do Conflito

Temos acompanhado com apreensão o desenrolar de mais um conflito no mundo. Dessa vez se trata do Irã e Israel.

Além da guerra em si, uma das coisas que mais tem me surpreendido nessa guerra são as manifestações de rua em prol do Irã. Elas têm acontecido por todo o mundo, inclusive no Brasil. É claro que em uma guerra existe propaganda política de ambos os lados e manifestações públicas de apoio às partes envolvidas são de se esperar. Então, por que essas manifestações em prol do Irã me causam tanta perplexidade? Me permita explicar começando pelo contexto do Irã.

O regime dos Aiatolás

A revolução islâmica no Irã se deu em 1979, liderada pelo Aiatolá Khomeini. Desde então se desenvolveu um regime fortemente opressor. Veja:

  1. O país é governado pelo líder supremo. Atualmente Ali Khamenei. Ele é a autoridade suprema do país, com poderes totais sobre as forças armadas, o judiciário, o legislativo e a mídia.
  2. Não existe pluralismo partidário. Somente os partidos leais ao governo têm autorização para existir. A oposição é violentamente perseguida. Aqueles que se levantam contra o regime são presos, torturados e mortos.
  3. A liberdade de imprensa é inexistente. As emissoras, os jornais e noticiários são fortemente censurados.
  4. Os indivíduos não têm liberdade de expressão, de reunião, de organizar em ONGs, ou sindicatos.
  5. As mulheres são submetidas às leis que impõem um padrão de vestimenta. “Em 2022, um número crescente de mulheres apareceu em público sem o véu como um ato de desobediência civil. Dezenas foram presas, incluindo várias atrizes famosas. Em setembro de 2023, o parlamento aprovou um projeto de lei que imporia penas mais pesadas, incluindo multas mais pesadas e penas de prisão mais longas, para mulheres que não usassem o hijab (o véu islâmico).”[1] De acordo com relatórios oficiais 165 mulheres foram mortas por familiares do sexo masculino entre julho de 2021 e julho de 2023, embora especialistas acreditem que o número real seja significativamente maior.

O financiamento dos terroristas

O Irã tem patrocinado o terrorismo pelo mundo. O governo iraniano fomenta o terrorismo de grupos como o Hezbollah e Al-Qaeda, além de fornecer apoio irrestrito a grupos terroristas palestinos em Gaza e vários outros grupos terroristas no Iraque, Síria, Bahrein e em outros lugares do Oriente Médio.É por isso que seu crescente programa de energia nuclear é tão temeroso. Ele diz que é para fins pacíficos, mas há anos tem quebrado os acordos nucleares que assina, ao passo que não envida esforços para patrocinar o terror no mundo.

O Cristianismo no Irã

Na lista mundial de perseguição aos cristãos da Missão Portas Abertas, o Irã se encontra em 9º lugar. Segundo a Missão, os cristãos são divididos pelo Governo em duas classes: os cristãos reconhecidos pelo governo e os cristãos que o governo não reconhece como seguidores de Jesus. Os cristãos reconhecidos pelo governo são os armênios e assírios. Estes são protegidos pelo Estado, mas tratados como cidadãos de segunda classe, tendo seus direitos tolhidos. No Irã, a conversão do islamismo para o cristianismo é ilegal e pode ser punida com perda do direito à herança da família; ser obrigada a se casar com um muçulmano (no caso de mulher); sofrer a perda da guarda dos filhos; ser preso e até mesmo perder a vida. Muito bem, diante desse contexto atroz por parte do Estado Iraniano à sua própria população, era de se esperar manifestações de apoio a Israel. Que bom que Israel tomou a iniciativa de impedir os planos nefastos do Irã no que tange ao projeto de energia nuclear e, com isso, poder libertar a população iraniana da tirania do regime. Não é mesmo?! Entretanto, não é o que vemos. Ao contrário, temos visto manifestações de repúdio a Israel. E aí voltamos à questão inicial. Como explicar as manifestações em defesa do Estado iraniano? A resposta para essa pergunta está na Ideologia. No caso, da Esquerda. Como despertei para isso? Outro dia estava assistindo a uma reportagem do Metrópoles[3] que mostrava uma dessas manifestações. Foi a manifestação de São Paulo. Entre os manifestantes tinham cartazes do tipo: “Palestina livre”, “Lula, rompa com Israel”, “Netanyahu é o Hitler do séc. XXI”, “Estudantes em solidariedade ao povo da Palestina”. Achei curioso que entre a pequena multidão havia várias mulheres. Elas estavam sem a hijab, com todos os seus direitos assegurados, protestando livremente contra o ataque de Israel ao Irã, país este, aliás, que oprime terrivelmente as mulheres, como já mencionei. Como essa incoerência absurda é possível? Em busca a essa resposta continuei a assistir o protesto insano. Nessa manifestação, um dos participantes entrevistados explicou o motivo de estar ali: “Pela primeira vez vemos Tel Aviv em chamas. Algo inimaginável ao longo das últimas décadas. Isso mostra que os países oprimidos estão saindo da condição de oprimidos e estão tentando nada mais nada menos que se defenderem e terem seus direitos nesse mundo imperialista que está indo à falência”.

Observe bem a fala contendo velhos conceitos como oprimido/opressor, imperialismo, oprimidos se defendendo. Tudo isso me deixou curioso e me levou a observar com mais cuidado os organizadores do evento. Eu vi bandeiras do PCO, CUT e APEOSP. Ou seja, entidades de Esquerda. Daí eu entendi! O que está por detrás de toda essa manifestação de apoio ao Estado nefasto do Irã é a Ideologia da Esquerda. A Esquerda no mundo (Rússia e China) tem financiado Estados como o Irã para fazer valer o seu projeto de poder. De acordo com reportagem da BBC, os grupos de esquerda apoiaram Khomeini, na Revolução Islâmica de 1979, inclusive o partido comunista Tudeh.

A Ideologia explica a nota do Itamaraty condenando os ataques de Israel ao Irã: “O governo brasileiro expressa firme condenação e acompanha com forte preocupação a ofensiva aérea israelense lançada na última madrugada contra o Irã, em clara violação à soberania desse país e ao direito internacional”, diz o comunicado.”Não podíamos esperar outra coisa vinda de um governo de Esquerda, como o do Brasil.

A ideologia de Esquerda tem corrompido corações e mentes por todo o mundo há décadas, inclusive na América Latina e no Brasil. Sua sedução tem cooptado as mentes de jovens a partir da militância de professores nas escolas e universidades públicas, de maneira que tem se tornado cada vez mais temeroso enviar os nossos filhos a estas instituições, sob risco de serem aliciados. Diante disso, a pergunta se faz pertinente: como a Igreja de Cristo pode fazer frente a esta Ideologia que se coloca contra os valores cristãos?

A resposta está na Palavra de Deus. O Nosso Senhor Jesus disse:

“Se permanecerdes na minha palavra, sereis verdadeiramente meus discípulos; e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” (Jo 8.31,32) Assim como fomos instruídos e como sempre fizemos, nós cristãos somos livres da cegueira ideológica à medida que nos mantemos nas Escrituras. É a Palavra de Deus que abre bem os nossos olhos para que possamos rejeitar o que é falso e nos posicionar ao lado da verdade. Veja que Jesus disse “se permanecerdes na minha palavra”. O problema está exatamente aqui. Existem inúmeras igrejas que, embora ainda se apresentem como igrejas evangélicas, há muito deixaram a palavra de Deus, seja em detrimento de experiências místicas, seja por abraçar o humanismo de nossa época. Sendo assim, seus membros são presas fáceis da Ideologia que está à espreita. Nós, porém, pela graça do Nosso Bom Deus, nos manteremos nas Sagradas Escrituras, anunciando a todos os homens o Cristo Jesus ressurreto.

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Conta de luz: decisão do Congresso pode gerar impacto tarifário de R$ 197 bilhões até 2050, alerta FNC

  A conta de luz já vai pesar no bolso em junho: a bandeira vermelha patamar 1 foi acionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que significa um acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Com a previsão de chuvas abaixo da média e as hidrelétricas gerando menos, o país depende das termelétricas — mais caras —, e esse custo extra vai direto para o consumidor. Mas o futuro pode reservar aumentos ainda maiores: uma decisão recente do Congresso pode adicionar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica até 2050.

O alerta vem da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), após o Congresso derrubar os vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore. Com isso, foram mantidos na norma os chamados “jabutis” — dispositivos sem relação direta com o tema central do projeto — que obrigam o governo a contratar determinadas fontes de energia, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), independentemente da necessidade do sistema.

“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos, ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população”, afirma a FNCE, em nota. A entidade também considera entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos trechos mantidos. A especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, Mónica Banegas, alerta que os impactos dessas medidas atingem diretamente os brasileiros mais vulneráveis. “As famílias de baixa renda acabam sendo afetadas de uma forma ainda mais negativa. Se a conta de luz já é pesada para as famílias, de forma geral, para as de baixa renda essa conta é ainda mais pesada. Então, quando a gente fala sobre um potencial aumento na conta de luz, são essas famílias que vão sofrer mais ainda, independentemente da região que elas estiverem”, afirma.

Mónica também critica o momento da decisão parlamentar. “Estamos discutindo o aumento num momento em que deveríamos estar debatendo uma solução que reduzisse a conta de luz efetivamente, para que as pessoas possam viver com mais dignidade, e não o contrário”, argumenta.

Entre os pontos mais críticos da lei estão a contratação de 4,9 GW de PCHs, a ampliação de contratos do Proinfa e incentivos a outras fontes não relacionadas à energia eólica offshore, como térmicas e usinas de hidrogênio. Para a FNCE, além de onerar o sistema, essas medidas aumentam a já elevada sobreoferta de energia, levando ao corte de produção de fontes limpas, como solar e eólica.

A Frente ainda aponta que o impacto vai além da conta de luz residencial. A alta no custo da energia tende a se refletir em toda a cadeia produtiva, pressionando preços e inflação. “Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, conclui a entidade.

Fonte: Brasil 61

Natuza Nery vai para o hospital após sofrer acidente nos bastidores da GloboNews

  Natuza Nery passou por um susto na segunda-feira, 16 de junho, enquanto se preparava para gravar o podcast “O Assunto”, no estúdio da GloboNews. Enquanto se preparava, uma peça de alumínio da mola hidráulica de uma porta se soltou e atingiu a cabeça da jornalista, forçando a interrupção imediata das atividades.

Natuza Nery causou ao acionar a ‘siri’ no cellular. Relembre!

O impacto gerou preocupação na equipe, e a jornalista seguiu de ambulância para o hospital. No local, médicos avaliaram seu estado de saúde e constataram que, apesar do susto, ela não sofreu ferimentos graves. De acordo com a assessoria da Globo, o atendimento foi imediato. Em nota, a emissora declarou: “Natuza Nery teve um incidente antes do início da gravação do podcast O Assunto, foi prontamente atendida e passa bem”, destacou o comunicado, primeiramente.

Globo confirma retorno de Natuza após atendimento

Apesar do incidente, a previsão é de que Natuza retome suas atividades normalmente já nesta terça-feira, 17 de junho. “Ela não gravou o podcast e não apresentou a ‘Edição das 18h’ da Globonews, mas já estará de volta amanhã (17/6)”, ressaltou o comunicado em seguida. A jornalista comanda o “Central GloboNews,” exibido às quintas-feiras, e também é responsável pela apresentação do podcast O Assunto. Além disso, mantém uma coluna publicada no portal G1. Até o momento, Natuza Nery não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido. Nas redes sociais, colegas de profissão e fãs demonstraram preocupação, aguardando novas informações. Enquanto isso, a Globo tranquilizou o público com a confirmação de que a jornalista está fora de perigo e deve retomar sua agenda conforme o planejado.

ofuxico.com.br

Brasil sobe quatro pontos em ranking internacional de competitividade

  Após escorregar dois lugares em 2024, o Brasil voltou a subir no Ranking de Competitividade Global do International Institute for Management and Development (IMD) deste ano. Avançou quatro colocações, passando do 62º lugar para o 58º, em uma lista de 69 economias pesquisadas divulgada, ontem, pelo instituto suíço com sede em Lausanne, na Suíça. O avanço do Brasil na listagem está associado ao crescimento da atividade econômica, que avançou 3,4% em 2024 e ao baixo nível do desemprego, em torno de 6,5%, patamar próximo ao pleno emprego. No fator Performance Econômica, o Brasil está em 30º lugar e um dos pontos fortes é o fluxo de investimento direto estrangeiro, que colocou o país em 5º lugar. Outro ponto forte foi o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que fez o país ficar na 17ª colocação no ranking, contudo, o PIB per capita deixou o Brasil em 54º lugar.

Apesar desse avanço, o Brasil não tem muito o que comemorar, de acordo com Hugo Ferreira Braga Tadeu, diretor do núcleo de Inovação, Inteligência Artificial e Tecnologias Digitais da Fundação Dom Cabral (FDC), parceira do IMD na elaboração da pesquisa que utiliza 336 critérios para elaborar o ranking. Segundo ele, o país precisa avançar em segmentos em que está na lanterna, especialmente em gestão do governo, na área de educação, na qualidade da mão de obra, assim como no custo do capital para investimento.

“O Brasil ainda está no último bloco — o dos países menos competitivos, porque insiste em uma agenda que não é uma agenda de reforma e de abertura comercial, que não é de simplificação tributária, que não é de livre comércio e que não é de inovação em tecnologia, nem em formação da mão de obra”, lamentou Tadeu, em entrevista a jornalistas.

Conforme os dados da pesquisa, o Brasil, por exemplo, está em penúltimo lugar em Eficiência Governamental — um dos quatro fatores utilizados na metodologia do ranking —, à frente apenas da Venezuela, que é governado por uma ditadura de esquerda. Outro fator negativo nessa categoria foi o custo de capital, o pior entre os 69 países pesquisados, em grande parte, segundo Hugo Tadeu, devido ao elevado patamar de juros para financiamento de investimentos e ao forte peso da carga tributária, que é resultado da falta de uma reforma administrativa. Hugo Tadeu lembrou ainda que os países nas melhores colocações do ranking possuem baixa carga tributária. “Estamos fazendo o contrário, o Estado tributa e afasta o potencial de geração de riqueza, não tem regras claras e estáveis”, pontuou.

No fator Infraestrutura, o país está na 58ª colocação, mesma classificação do ranking geral, mas, quando esse indicador é aberto, os pontos fracos saltam aos olhos, como educação — área em que os países que lideram o ranking mais investem. Em habilidades linguísticas, o Brasil está em último lugar. Em educação primária e secundária, em penúltimo. Em educação em gestão e em educação universitária, em 67º. Ele citou modelos de países onde a iniciativa privada e as universidades são parceiras e investem na transferência de conhecimento. “As universidades brasileiras estão distantes da realidade e voltadas para a geração de papers em vez de desenvolver patentes”, criticou.

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Lula sobre Transposição do Rio São Francisco: “Nós tínhamos que resolver”

Foi anunciada também, durante a cerimônia em Salgueiro (PE), a abertura de chamada pública com orçamento de R$ 10 bilhões para selecionar planos de negócios com investimentos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda em Salgueiro (PE) nesta quarta-feira, 28 de maio, para acompanhar obras que garantem segurança hídrica a milhões de brasileiros. O compromisso integra a iniciativa do Governo Federal Caminho das Águas, que reúne mais de 70 projetos de infraestrutura hídrica no âmbito do Novo PAC. A jornada começou nesta semana. As obras levam água para abastecimento humano, produção agrícola e desenvolvimento econômico no semiárido.

São 179 anos em que se pensa fazer a Transposição do São Francisco. E por que se pensava? Era para uma coisa simples e sagrada: o objetivo de dar aquilo que Deus dá a todo mundo, um copo de água para beber para 12 milhões de pessoas que viviam no Semi-Árido brasileiro”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Em Pernambuco, Lula participou da assinatura da ordem de serviço, no valor de R$ 491,3 milhões, para duplicar a capacidade de bombeamento de água em todo o Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), na estação de bombeamento intermunicipal EBI3, no Ramal do Salgado. A obra amplia a capacidade de 24,75 m³/s para 49 m³/s, e beneficia 237 municípios e cerca de 8,1 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Foi anunciada também, ainda durante a cerimônia em Salgueiro (PE), a abertura de chamada pública com orçamento de R$ 10 bilhões para selecionar planos de negócios com investimentos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste.

O presidente Lula afirmou que, toda vez que visita o Nordeste para inaugurar obras, sente uma sensação de projeto concluído, de uma graça atendida. “Essa obra que estamos fazendo aqui não é uma invenção do Lula, é um desejo do Imperador Dom Pedro II, desde 1846. Se a gente for contar quantos anos se passaram desde 1846, são 179 anos em que se pensa em fazer a Transposição do Rio São Francisco. E por que se pensava em fazê-la? Era para fazer uma coisa simples e sagrada: o objetivo de dar aquilo que Deus dá a todo mundo, que é um copo de água para beber para 12 milhões de pessoas que viviam no Semi-Árido brasileiro. Era apenas isso”, sintetizou Lula.

“E por que eu tomei a decisão de fazer as obras? É porque eu sei o que é ir para um açude sujo pegar água para beber. Eu sei o que é colocar uma água em um pote para assentar, para não tomar ela com caramujo ou com fezes de cabrito, de cachorro, de gato, de cavalo. Eu sei o que é isso. Eu sei o que é tomar água sem tratar, sequer sem filtrar. Então, quando eu cheguei à Presidência da República, eu tinha na mente aquela imagem de gente sofrendo, andando léguas para pegar um pote de água. Eu falei que tínhamos que resolver aquele problema”, pontuou o presidente.

COMPROMISSO — Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a data da assinatura da ordem de serviço para ampliar a capacidade das estações de bombeamento de água é mais que uma cerimônia, mas um compromisso selado com a história, com o presente, com o futuro e com o povo do Nordeste. “Aqui em Salgueiro, no coração do Semi-Árido pernambucano, damos mais um passo para que a Transposição do Rio São Francisco cumpra sua missão integral: ser água para todos, o tempo todo, em todo o Nordeste”, colocou.

“Com essa obra, o povo passa a contar com uma estrutura permanente, previsível e soberana. A água chega quando precisa, a água que sustenta a vida, não apenas a esperança. Essa assinatura que o presidente Lula faz hoje tem peso histórico, porque ela não autoriza só o início de uma obra, ela renova a certeza de que esse país tem um projeto de presente e de futuro. E esse projeto passa invariavelmente por valorizar quem mais precisa e onde mais precisa”, complementou Waldez Góes.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que há um Nordeste antes e depois do presidente Lula. “A gestão anterior paralisou as obras do São Francisco e o Lula está colocando essa obra de pé. O presidente começou em 2007 e precisou voltar para agora, até 2026, entregar esse grande complexo de obras, assim como vai entregar, se Deus quiser, a Ferrovia Transnordestina até o Ceará”, pontuou. ‘1Já a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, celebrou a renovação do compromisso do presidente Lula com o povo nordestino. “É a força de todos nós juntos que tem feito o estado de Pernambuco voltar a crescer”, disse. “E não pode a gente, que tem a honra de ser eleito com o voto do povo, achar que é normal que a gente esteja no século 21 discutindo tantas coisas que tratam de tecnologias, inovações, e gente ainda vê tantas mulheres carregando balde de água na cabeça para poder levar água para suas casas. Isso não é justo e carece muita vontade e decisão política para fazer as coisas de jeito diferente. O presidente Lula decidiu mudar os rumos da história desse povo”, sublinhou a governadora pernambucana.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, ressaltou a relevância da obra para a população salgueirense. “Será uma obra de fundamental importância para a vida do nosso povo. Serão 8 milhões de cidadãos nordestinos que passarão a ter segurança hídrica. É verdade que hoje, ainda, vemos as águas passarem mas, com essa segurança, a água chegará para todos e para todas. E o desenvolvimento econômico vem atrelado a isso”, ressaltou.

 

 

 

 

CAMINHO DAS ÁGUAS — A transposição do Rio São Francisco é considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil e da América Latina. Foi idealizada e iniciada no governo do presidente Lula, com a meta de beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios e 294 comunidades rurais. O investimento é superior a R$ 8,2 bilhões. O projeto foi oficialmente lançado em junho de 2007, após décadas de debates sobre a necessidade de levar as águas do “Velho Chico” para regiões historicamente castigadas pela escassez de água. Foram iniciadas as principais frentes de trabalho nos dois grandes eixos — Norte e Leste —, consolidando sua autoria e compromisso com o desenvolvimento social e econômico do semiárido nordestino.

70 AÇÕES —  Além desses grandes canais da transposição do Rio São Francisco, outros projetos de segurança hídrica – como adutoras, ramais, reservatórios – estão espalhados pelos sertões da Bahia, Alagoas, Piauí e Maranhão, formando o Caminho das Águas. Somando estudos e projetos em andamento, são mais de 70 ações, todas elas inscritas no Novo PAC. Todo o Caminho das Águas estará em inspeção nos meses de maio e junho, por uma comitiva liderada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

260KM — No domingo, 25 de maio, o Caminho das Águas teve início no Eixo Norte do PISF, em Cabrobó (PE). A estrutura marca o início dos 260 km de extensão percorridos pelo Eixo Norte, responsável por levar água a 237 municípios em Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A obra beneficia 8,1 milhões de pessoas.

SISTEMAS — Durante a visita da comitiva, foi inaugurada a Estação de Tratamento de Água de Palestina do Cariri, na segunda-feira, 26 de maio, na área rural do município de Mauriti (CE). Ao todo, são 24 sistemas, dos quais 16 já foram entregues, com investimentos totais de R$ 126,1 milhões — R$ 112,4 milhões do MIDR e R$ 13,3 milhões do estado. O sistema de abastecimento de Mauriti beneficia 32 mil pessoas, com destaque para a comunidade de Palestina, que recebeu investimentos de R$ 10 milhões, e para a comunidade de Anauá, com R$ 15 milhões investidos.

CINTURÃO DAS ÁGUAS — O ministro Waldez Góes participou de visita técnica às obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), um dos principais empreendimentos hídricos do estado, nesta terça-feira, 27 de maio. Com 145 km de extensão, o CAC tem como objetivo ampliar a oferta de água para mais de cinco milhões de pessoas em municípios como Fortaleza, Juazeiro do Norte e outros atendidos pelos açudes Orós e Castanhão. A obra é executada pelo Governo do Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH/CE), e atualmente está com 83,49% de execução.

ABASTECIMENTO — A infraestrutura foi dimensionada para uma vazão de 30 m³/s e conta com um investimento total superior a R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão são provenientes de recursos federais já pactuados. A previsão é de que o projeto seja concluído até 31 de dezembro de 2025. Durante a vistoria, técnicos e autoridades federais e estaduais inspecionaram o andamento da obra e discutiram os impactos positivos da integração hídrica na região. O Cinturão das Águas é peça-chave para garantir o abastecimento humano, a produção agrícola e industrial, além de fortalecer a resiliência hídrica do Ceará frente aos períodos de estiagem.

gov.br

Marcas conhecidas como ‘café fake’ são consideradas impróprias para consumo em lista do governo; veja quais

Produtos foram desclassificados após o Ministério da Agricultura detectar presença de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Estes pós saborizados não tinham café entre seus ingredientes e não podem ser considerados alimentos.

Ministério da Agricultura divulgou nesta sexta-feira (25) que três marcas de “pó para preparo de bebida sabor café”, apelidados de “café fake”, são impróprias para consumo. São elas: MelissaPingo Preto e Oficial (veja lotes abaixo).A categoria, que não é o mesmo que o pó de café, pode confundir consumidores porque tenta imitar as embalagens de marcas famosas — a descrição “pó para preparo de bebida sabor café” fica em letras pequenas, na parte de baixo dos pacotes. Além disso, ele é mais barato.Após a apreensão dos produtos das três marcas, em fevereiro, o governo já havia dito que os ingredientes encontrados na análise mostraram que eles não poderiam ser considerados alimento. Na época, os nomes das marcas não foram revelados.Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura, Hugo Caruso, os itens das três marcas não tinham café em sua composição e eram feitos de “lixo da lavoura”.No anúncio desta sexta-feira, foi explicado que a desclassificação ocorreu após análises laboratoriais detectarem a presença de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido, além de níveis de micotoxinas superiores ao tolerado pela legislação vigente.