A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.
De acordo com a PEC 148/2015, o fim da chamada escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão. Já no ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos. A PEC foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de ser promulgado e passar a valer, o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas no da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.Mas ainda não há definição clara sobre a proposta que vai a votação. Segundo o próprio relator, que é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.
— É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada — disse.
Pesquisa
Os contratados pela CLT a serem beneficiados representam 37% das pessoas que declararam ter alguma ocupação em 2024, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citada na justificativa do relatório aprovado na CCJ.
Também terão direito à redução da jornada:
servidores públicos;
empregadas domésticas;
trabalhadores de portos e
outros trabalhadores avulsos.
Contratados como pessoas jurídicas não terão o direito à nova jornada. No entanto, tanto esses como os trabalhadores informais terão a vantagem de um novo padrão no mercado de trabalho para se espelhar, segundo o relatório.
Mesmo salário
Os empregadores não poderão reduzir a remuneração do trabalhador como forma de compensar o novo tempo de descanso. Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas por dia, na jornada normal. No entanto, futuros acordos trabalhistas poderão alterar o tempo de trabalho para ajustá-los ao teto final de 36 horas semanais. O expediente poderia ser, por exemplo:
oito horas de segunda-feira à quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira;
sete horas e 12 minutos de segunda-feira à sexta-feira, entre outras alternativas.
A PEC mantém a possibilidade de compensar horários e reduzir as jornadas por meio de acordos de trabalho, como a Constituição já prevê.
— O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários.
A existência de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) tem colocado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no centro das atenções políticas. As investigações sobre o escândalo do INSS e sobre o Banco Master estão sob relatoria do ministro André Mendonça e atingem pessoas ligadas ao entorno do senador. Com informações da Veja. No caso do INSS, a comissão parlamentar de inquérito identificou repasses de R$ 3 milhões feitos pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, a um ex-assessor de Alcolumbre. A apuração envolve suspeitas de fraude contra aposentados e pensionistas.Já no inquérito relacionado ao Banco Master, há investigação sobre a venda de carteiras de crédito consignado a beneficiários do INSS. Também foram levantadas suspeitas sobre o sigilo imposto às entradas do lobista Daniel Vorcaro no Congresso, medida atribuída à presidência do Senado.Na última sexta-feira (20), André Mendonça determinou que a Polícia Federal encaminhe à comissão de inquérito informações obtidas nas quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático de Vorcaro, além de dados extraídos de seu telefone celular. A decisão amplia o alcance das investigações.
O ministro do STF André Mendonça. Foto: Reprodução
Outro ponto citado nas apurações envolve o Amaprev, fundo de previdência dos servidores do Amapá. A entidade investiu R$ 400 milhões em ativos do Banco Master quando era presidida por Jocildo Lemos, ex-tesoureiro da campanha de Alcolumbre e indicado por ele ao cargo. Lemos deixou a função após ser alvo de buscas.O senador também tem familiares e aliados em posições estratégicas no estado. Alberto Alcolumbre, irmão do parlamentar, ocupa cargo no Amaprev. Já Josiel Alcolumbre tentou ingressar na política local com apoio do senador.A relação entre Alcolumbre e André Mendonça já foi marcada por tensão. Em 2021, quando o ministro foi indicado ao STF, a sabatina ficou paralisada por quatro meses na comissão então presidida pelo senador, que defendia outro nome para a vaga. Atualmente, cabe a Mendonça analisar eventuais responsabilidades de políticos nos casos investigados e examinar provas reunidas por Polícia Federal, Ministério Público e Banco Central. O andamento dos inquéritos pode influenciar o cenário político às vésperas das eleições de outubro.
Na terça-feira (24), César Tralli fez o ‘Jornal Nacional’ normalmente na sede do jornalismo da Globo no Jardim Botânico, zona sul do Rio.Vinte e quatro horas depois, ele surgiu ao vivo em área destruída por temporais e deslizamentos no Parque Jardim Burnier, em Juiz de Fora.De camiseta e jaqueta jeans, o apresentador estava no terraço de uma casa não atingida diretamente pela tragédia climática.Falando de improviso, sem o uso do teleprompter, ele transmitiu as informações mais relevantes de momento e apareceu em uma matéria gravada.Seguro e objetivo, fez o que se espera de um âncora: ir onde está o fato e mostrá-lo de perto com sua narração de observador.Mesmo trabalhando em estúdio há 15 anos, Tralli jamais perdeu a alma de repórter, uma qualidade cada vez mais rara na TV. A presença do apresentador no cenário real dos acontecimentos reforça a credibilidade da informação diante do público.Ao circular pelo ambiente para destacar as marcas da destruição e a rotina das pessoas afetadas, ele transforma dados abstratos em realidade concreta.Essa proximidade cria uma conexão mais forte com o telespectador e os próprios personagens da notícia.Não é barato e simples deslocar um apresentador de telejornal a um local em condições precárias. Exige-se logística e planejamento de segurança, entre outras providências.O esforço vale a pena: o telejornal ganha humanização e dinamismo. Foi o que vimos, por exemplo, nos dias em que William Bonner cobriu as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024.Esta semana, quem está na bancada do ‘JN’ é Ana Luiza Guimarães. A outra titular, Renata Vasconcellos, se ausenta por folga.
APrimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), cinco réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e na tentativa de homicídio da jornalista Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. O crime ocorreu em 2018. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, foi o último a votar.
Após o julgamento do mérito, os ministros ainda devem definir as penas, etapa conhecida como dosimetria.
Sobre os réus
Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas responderá por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Robson Calixto Fonseca foi condenado apenas por organização criminosa.Já Ronald Paulo de Alves e os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa.
Penas
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Já Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos. Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
Os gestores municipais e estaduais de todo o Brasil já podem cadastrar projetos em duas linhas do Novo PAC Mobilidade – a Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota) e o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades. As cidades poderão conseguir financiamento para adquirir veículos novos e, ainda, ampliar as obras de infraestrutura. O cadastro e envio da documentação técnica deve ser realizado pelas prefeituras e governos estaduais pelo TransfereGov, por meio dos programas específicos de Mobilidade.As diretrizes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana definem que a etapa permite que entes públicos busquem financiamento para modernizar os sistemas de transporte local e ampliar a infraestrutura urbana.
O intuito é alinhar a melhoria do serviço prestado às metas nacionais de descarbonização e eficiência no deslocamento.
Segundo o Ministério das Cidades, após a submissão os projetos serão analisados para garantir o enquadramento técnico, conforme as diretrizes da Instrução Normativa nº 12, de 2023, e da Instrução Normativa nº 12, de 2025. Os municípios habilitados após análise técnica terão prazos específicos para a contratação das operações de crédito junto aos agentes financeiros do Pró-Transporte (FGTS).
Para ambos os projetos, estados, Distrito Federal, consórcios e municípios com mais de 150 mil habitantes podem cadastrar propostas.O Refrota é destinado à aquisição de veículos novos, como ônibus elétricos ou diesel Euro 6, além de veículos sobre trilhos e para transporte aquaviário. Já o Mobilidade Grandes e Médias Cidades tem como foco a melhoria das infraestruturas de transporte, com a construção de estruturas como corredores exclusivos, terminais, VLTs e sistemas de sinalização.
O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Globo por suposto erro reiterado na pronúncia da palavra “recorde”. O autor é o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que atribui à emissora a difusão de prosódia incorreta e pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos, sob o argumento de que cada transmissão equivocada consolidaria o erro na memória coletiva nacional.
O caso
A iniciativa do MPF/MG partiu do entendimento de que a palavra é paroxítona, com tonicidade na sílaba “cor” reCORde, sem acento gráfico. Na petição, o procurador sustenta que a forma “RÉ-corde”, classificada como proparoxítona, configuraria erro de prosódia. Para embasar o pedido, foram anexados trechos de programas jornalísticos e esportivos da emissora, entre eles Jornal Nacional, Globo Esporte e Globo Rural. Em um dos exemplos mencionados, o procurador cita a pronúncia adotada pelo jornalista César Tralli.
Na ação, Neves argumenta que a Globo, por operar concessão pública de radiodifusão, tem dever de observância da norma culta da língua portuguesa. Para ele, a repetição do que classifica como erro comprometeria o direito difuso da sociedade a uma programação com finalidade educativa e informativa. “Ademais, verifica-se que a Língua Portuguesa é a base fundamental da nossa identidade nacional e o veículo primário da nossa cultura, sendo considerada patrimônio cultural imaterial do Brasil (Art. 216, CF). Ao difundir o erro de pronúncia em escala nacional, a requerida descumpre sua missão educativa e cultural, operando um verdadeiro desserviço à padronização linguística necessária para a unidade do país, conforme pretendido pelo Acordo Ortográfico de 1990.”
Além disso, a ação invoca o art. 221 da CF/88, que estabelece princípios para a produção e programação das emissoras de rádio e televisão, e o art. 37, § 6º ao tratar da responsabilidade civil de prestadoras de serviço público.
“No caso concreto, a conduta da requerida viola de forma injusta e intolerável os valores da coletividade relacionados ao adequado uso da língua portuguesa, que consiste em patrimônio cultural imaterial. Outrossim, viola o direito difuso da coletividade de ter acesso a uma programação de televisão que cumpra a finalidade educativa e informativa exigida pela Constituição Federal.” Ao final, o MPF requer a procedência integral da ação para confirmar a tutela inibitória e condenar a emissora à obrigação de fazer consistente na adequação da pronúncia em seus telejornais e transmissões.
Requer, ainda, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 10 milhões, em razão de alegada lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa.
“Tal pai, tal filho? Os estilos parentais podem interromper o padrão intergeracional do uso de álcool e outras drogas?” Foi a partir desse questionamento que um grupo de pesquisadores brasileiros analisou dados do comportamento de 4.280 adolescentes e seus responsáveis, chegando a dois importantes resultados. Sim, as atitudes dos pais continuam sendo um dos fatores mais relevantes na prevenção ao consumo de álcool e drogas entre jovens. Porém, a forma como os responsáveis educam seus filhos pode amenizar significativamente o risco, até mesmo em famílias em que os cuidadores usam essas substâncias, incluindo cigarro, vapes (cuja comercialização é proibida no Brasil) e maconha. Essa redução do risco é mais significativa quando a relação entre as gerações é marcada por vínculo, presença, diálogo e regras claras de conduta, características do chamado estilo parental “autoritativo”, que combina acolhimento e monitoramento. Ao todo, foram analisados quatro estilos parentais (veja quadro), sendo os outros: autoritário, que também reduziu o risco a drogas, mas com impacto menor para álcool; permissivo e negligente. Os dois últimos não apresentaram efeitos protetores. Já os perfis de consumo foram separados em abstêmios; os que só bebem e os que usam duas ou mais substâncias.O consumo de álcool pelos pais foi associado a uma probabilidade de uso pelos filhos de 24% para bebidas alcoólicas e 6% para duas ou mais drogas. Se os responsáveis consomem várias substâncias, o risco de os jovens usarem vai a 17% e 28%, respectivamente. Os achados, publicados no site da Addictive Behaviors, estão descritos em artigo da edição de março da revista científica.
“Com esse estudo, reforçamos o fato de que o padrão de uso de álcool e outras drogas pelos pais influencia o dos filhos. Porém, se eles colocarem regras e limites em casa e derem afeto, esses fatores de proteção minimizam muito o risco que eles mesmos trazem quando consomem essas substâncias. Além disso, o maior preditor de abstinência dos jovens é o não uso pelos responsáveis. Quando eles são abstinentes, 89% dos adolescentes também não usam nem álcool nem outras drogas lícitas ou ilícitas. Foi a associação mais forte que encontramos”, afirma a professora Zila Sanchez, do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), autora principal do artigo. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas (Previna), da Unifesp, Sanchez publicou dezenas de estudos sobre o tema, entre eles um, em 2017, que demonstrava uma associação gradual entre estilos parentais e consumo de drogas por adolescentes.
À época, os resultados apontavam que jovens cujos pais eram negligentes tinham maior probabilidade de frequentar aulas sob uso de drogas.
Visão ampliada
A pesquisa é parte do projeto “Redução do consumo de álcool entre adolescentes através de uma intervenção multicomponente de base comunitária”, financiado pela Fapesp, que também apoiou o artigo por meio de uma Bolsa de Pós-Doutorado para Luis Eduardo Soares dos Santos. Desenvolvido em quatro municípios de pequeno porte no Estado de São Paulo – Cordeirópolis, Iracemápolis, Salesópolis e Biritiba-Mirim –, o projeto busca investigar estratégias comunitárias eficazes de prevenção ao uso de álcool por adolescentes, produzindo evidências científicas capazes de orientar políticas públicas e programas de prevenção. Com populações entre 18 mil e 25 mil moradores e diversidade geográfica, as cidades abrigam diferentes contextos para esses jovens.
Os dados foram coletados entre 2023 e 2024 em quatro cidades paulistas. A idade média dos jovens foi de 14,7 anos, com distribuição quase igual entre meninos e meninas (foto: Previna/Unifesp)
“O artigo é decorrente dos dados do que chamamos needs assessment, ou seja, quando fazemos o diagnóstico da situação relacionada aos adolescentes do município. Essa é a fase pré-intervenção para entender como são esses jovens e seus pais. Utilizamos instrumentos extremamente consolidados para medir os estilos, mas inovamos ao trabalhar os dados conjuntos com os perfis de consumo dos pais e dos filhos, olhando para os padrões”, explica a professora à Agência Fapesp.
Os dados foram coletados entre 2023 e 2024 nas quatro cidades. A idade média dos jovens foi de 14,7 anos, com distribuição quase igual entre meninos e meninas. O consumo de álcool no último mês (19,9%) e o consumo excessivo episódico (11,4%) foram os comportamentos mais frequentes entre os filhos – entre os pais os porcentuais foram de 56,4% e 20,3%, respectivamente. Não houve análise separada para o fato de o responsável ser o pai ou a mãe.
Os pesquisadores aplicaram a Análise de Classe Latente (LCA, na sigla em inglês) para identificar perfis de uso de substâncias em ambas as gerações e modelaram sua associação por meio de Análise de Transição Latente (LTA).
A LCA é uma técnica estatística que permite identificar subgrupos não observáveis (classes latentes) dentro de uma população a partir de padrões de respostas em variáveis observadas, estimando probabilisticamente cada indivíduo que pertence a essas classes.
Também uma técnica estatística, a LTA identifica grupos “ocultos” (classes latentes) e estima probabilidades de passagem entre eles. Em estudos longitudinais, essa transição representa mudanças ao longo do tempo. Nessa pesquisa, a “transição” é interpretada como uma associação entre gerações, ou seja, a probabilidade de adolescentes pertencerem a determinados perfis de uso de substâncias dependendo do perfil observado em seus pais.
A professora ressalta que na fase de diagnóstico o grupo trabalhou com todos os adolescentes matriculados em escolas dos quatro municípios.
Impactos
Sanchez destaca que, mesmo em famílias com boas práticas educativas, o consumo de bebidas alcoólicas pelos responsáveis seguiu associado ao uso de álcool pelos adolescentes, reforçando a necessidade de cautela com a naturalização desse comportamento dentro de casa. “Quando o consumo é frequente e tratado como algo banal se traduz em maior risco, independentemente do vínculo afetivo existente”, completa.
Em todo o mundo, o álcool é um dos principais fatores de risco responsáveis pelo aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como cardiovasculares, cânceres e diabetes. Além de efeitos físicos (possibilidade de lesões hepáticas, comprometimento do sistema cardiovascular e maior vulnerabilidade a infecções), o álcool aumenta as chances de quadros de ansiedade, dificuldades de concentração e transtorno depressivo.
Retardar o início do uso entre jovens é considerada uma das estratégias mais eficazes para diminuir o consumo futuro e os danos posteriores. Estudos epidemiológicos têm demonstrado que intervenções de base comunitária, compostas por ações de prevenção escolar (voltadas ao adolescente), de programa familiar e de estratégias ambientais (para a comunidade), promovem efeitos mais consistentes e de longo prazo.
No Brasil, apesar da proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, mais da metade da população (56%) experimentou pela primeira vez antes dessa idade e um quarto (25,5%) passou a beber regularmente nessa fase, de acordo com o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), realizado pela Unifesp em parceria com o Ministério da Justiça e a Ipsos Public Affairs e divulgado em 2025.
O levantamento mostra que pouco mais de um quarto (27,6%) dos adolescentes de 14 a 17 anos já consumiu álcool em algum momento da vida, o que corresponde a cerca de 3,2 milhões de pessoas. No último ano, o uso foi relatado por 19% – o equivalente a 2,2 milhões de jovens.
Em relação à maconha, o Lenad mostra que cerca de 1 milhão de adolescentes usaram alguma vez na vida, sendo metade no último ano. Na população em geral, quase um em cada cinco brasileiros (18,7%) experimentou pelo menos uma substância psicoativa (nesse caso excluindo álcool e produtos à base de nicotina).
Um trecho de 33 quilômetros do litoral de Pernambuco é considerado a área de maior risco para incidentes com tubarões em toda a costa brasileira. Em 34 anos, foram registradas 82 mordidas e 27 mortes nesse pedaço do litoral. O número contrasta com a realidade do Sudeste, onde, apesar de espécies consideradas agressivas — como o tubarão‑tigre — circularem em áreas turísticas, os registros de ataques são praticamente inexistentes. A diferença entre as duas regiões, segundo especialistas, está principalmente nas condições ambientais e no impacto das atividades humanas.
Ambiente desequilibrado x ambiente saudável
Na Baía da Ilha Grande, no litoral do Rio de Janeiro, cientistas do Instituto Pro Shark identificaram grupos de tubarões-tigre — espécie considerada uma das mais agressivas — nadando juntos, comportamento incomum para a espécie. Até então, acreditava-se que o tubarão‑tigre fosse solitário. Mesmo assim, nunca houve registro de ataque dentro da baía. Segundo os pesquisadores envolvidos no monitoramento, o que protege turistas e moradores é o equilíbrio ambiental da região. A área possui:
manguezais preservados,
trechos com exclusão de pesca,
grande disponibilidade de alimento,
áreas de proteção ambiental bem conservadas.
Esse conjunto reduz drasticamente a chance de que tubarões se aproximem da zona de banho em busca de comida. “O ambiente é extremamente equilibrado”, diz uma das pesquisadoras. Com alimento abundante e pouco estresse ambiental, os animais não precisam alterar seu comportamento natural.
O contraste com Pernambuco: água turva, lixo e esgoto
A situação em Pernambuco é oposta. Em um trecho de 33 quilômetros entre Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, as condições ambientais favorecem a aproximação dos tubarões à costa — e aumentam o risco de incidentes.
Pesquisadores destacam três fatores principais:
1. Correntes que trazem esgoto e lixo
Correntes marítimas levam resíduos e esgoto diretamente para a faixa de praia. Esse material atrai peixes, que por sua vez atraem tubarões. Com a água mais turva, a visibilidade diminui, aumentando a chance de um ataque por engano.
2. Áreas de reprodução próximas da costa
O tubarão‑cabeça‑chata, espécie envolvida em diversos ataques, utiliza parte do litoral para reprodução.
Fêmeas prenhes ficam mais próximas da praia, aumentando o risco. Foi o caso do ataque que matou o jovem Deivison, de 13 anos, em Olinda, segundo pesquisadores que estimaram o tamanho do animal pelo formato da mordida.
3. A influência do Porto de Suape
O canal aberto para a construção e operação do porto alterou drasticamente a geografia e a dinâmica costeira.
Segundo especialistas, esse canal:
criou uma rota de passagem de peixes — alimento de tubarões;
ficou muito próximo da prática de banho de mar;
aumentou o fluxo de embarcações, que descartam restos orgânicos.
Monitoramento interrompido agrava o problema
Em Pernambuco, o monitoramento científico — realizado por anos pelo barco de pesquisa Sinuelo — foi interrompido há 11 anos por falta de verbas.Desde então, mesmo sem acompanhamento técnico, o número de vítimas continuou subindo.Somente após ataques recentes, incluindo em Fernando de Noronha, o governo estadual decidiu retomar o monitoramento, com captura, microchipagem e soltura dos animais.
Oferta irregular de alimento muda comportamento dos tubarões
Em Noronha, por exemplo, um ataque recente foi causado por um tubarão-lixa, espécie considerada pouco agressiva.Pesquisadores atribuem o incidente às reações dos animais às mudanças climáticas. O padrão se repete em áreas urbanizadas do Recife, onde resíduos atraem cardumes e deslocam tubarões para camadas mais superficiais.
O novo documento substitui o antigo RG e conta com número único válido para todo o Brasil, além de QRCode de segurança e outras inovações que aumentam a precisão na identificação e diminuem as chances de fraude.
As emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegaram à marca de 45 milhões em todo o país nesta quarta-feira (4/2). O novo documento, que substitui o antigo RG, conta com número único válido para todo o Brasil, QRCode de segurança e outras inovações que aumentam a precisão na identificação dos cidadãos e diminuem sensivelmente as chances de fraude. Aliada ao GOV.BR, a CIN possibilita um melhor acesso da população aos serviços públicos federais.
“Desde a nossa chegada ao governo, estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a expedição da nova carteira”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas. Segundo ele, essa marca só foi possível devido ao trabalho em conjunto com os institutos de identificação estaduais, que são os responsáveis diretos pela emissão. “Em três anos,conseguimos elevar o número de CINs de menos de 100 mil para 45 milhões”, comemorou.
Letícia Aderaldo, 27, é uma dessas 45 milhões de pessoas. A analista de laboratório tirou a CIN no início de 2025 após seu antigo RG ser roubado. “Quando eu ainda morava em João Pessoa, entraram no apartamento e levaram minha mochila, com a carteira e a identidade dentro”, explica ela. “Depois disso fiquei usando uma bem antiga, a CNH e, caso precisasse, usaria o boletim de ocorrência”, complementa.
Mas quando se mudou para o Distrito Federal, Letícia percebeu que seria melhor tirar uma nova identidade para se inscrever em concursos públicos e em vagas de emprego na iniciativa privada. Deu certo e hoje ela está empregada em uma empresa de biotecnologia. Segundo a analista, o atendimento e a entrega do documento foram bem fáceis e rápidos, mas ela se esqueceu de aproveitar a oportunidade para incluir outros documentos e informações na CIN.
É que a nova carteira permite a inclusão de informações como tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos para o caso de emergências, por exemplo. Além disso, as pessoas podem colocar na CIN informações de outros documentos como CNH, título de eleitor, dispensa militar, carteira de trabalho e cartão SUS. No entanto, mesmo sem fazer uso de todas as vantagens do documento, Letícia gostou das novidades, da segurança reforçada pelo QR Code e da facilidade de encontrar as informações necessárias no novo design. A experiencia de ter seu RG antigo furtado também fez ela redobrar o cuidado. “Agora ando com a identidade de papel por garantia, mas também tenho a digital salva no celular por segurança” conta a analista de laboratório.
Vantagens da nova identidade
Uma das vantagens da CIN é a simplificação do acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais. Isso será possível a partir do uso dos dados da CIN como base de identificação das pessoas nas políticas públicas. Desse modo, a carteira ajuda as pessoas na garantia dos seus direitos e facilita o acesso a benefícios sociais, por exemplo.
Outro ponto positivo da CIN é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.
A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 173 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.
Onde emitir
Para tirar o documento, é só acessar gov.br/identidade e agendar a expedição em seu estado. A primeira via da CIN é gratuita para todas as pessoas
Lei digital da União Europeia parece não ter alcance suficiente para impor mudanças em grandes plataformas como TikTok, X e Instagram. Alguns especialistas, no entanto, questionam a eficácia de uma proibição.Dias depois de os parlamentares franceses votarem a favor da proibição do uso de redes sociais para menores de 15 anos, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, prometeu proteger as crianças de seu país de uma “terra sem lei” digital.As várias horas que os jovens passam navegando por conteúdo prejudicial alteram o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de causar ansiedade e outros problemas de saúde, dizem especialistas. Fatos como esses levaram alguns governos europeus a agir.“O foco específico em menores de idade se deve ao risco aumentado de danos a longo prazo, já que eles ainda estão em desenvolvimento cognitivo”, disse Paul O. Richter, pesquisador do think tank Bruegel, com sede em Bruxelas, à DW. “Há muitas pesquisas que mostram fortes correlações entre o uso de redes sociais e problemas de saúde mental.”A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também expressou apoio a um limite de idade em toda a União Europeia (UE), nos moldes de uma nova lei australiana que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais.
A dúvida, no entanto, é como uma proibição poderia ser implementada e se a medida funcionaria.
Quais países europeus cogitam proibir as redes?
Na França, o projeto de lei que propõe a proibição para menores de 15 anos será agora enviado à Câmara Alta do Parlamento francês para votação.
Na Espanha, o Conselho de Ministros deverá aprovar a proibição para menores de 16 anos e a acrescentá-la a um projeto de lei em discussão no Parlamento.
“Hoje, nossas crianças estão expostas a um espaço que nunca deveriam ter navegado sozinhas, um espaço de vício, abuso, pornografia, manipulação [e] violência”, disse o premiê Sánchez ao anunciar a proposta de proibição.No final de 2025, a Dinamarca decidiu proteger crianças e jovens do abuso onlinee “criar uma estrutura melhor para suas vidas digitais”. Em um acordo multipartidário, grupos políticos dinamarqueses afirmaram que o acesso a algumas plataformas de mídia social deveria ser proibido. Uma legislação, porém, ainda não entrou em vigor.
A Itália também apresentou um projeto de lei no Parlamento para impor restrições às redes sociais para menores, inclusive a influenciadores infantis, menores de 15 anos.Segundo um alto funcionário do governo em Atenas, a Grécia também está “muito perto” de impor uma proibição semelhante.Esta semana, Portugal apresentou uma legislação que exige o consentimento dos pais para que crianças menores de 16 anos acessem conteúdo de mídias sociais, enquanto a Áustria também considera uma proibição. O Reino Unido iniciou um processo de consulta sobre o assunto.
Ao mesmo tempo, membros do Parlamento Europeu recomendaram em novembro do ano passado uma proibição de redes sociais em toda a Europa para menores de 16 anos, sugerindo também que jovens de 13 a 16 anos poderiam ter acesso somente com o consentimento dos pais.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (5) uma revisão dos chamados “penduricalhos” do serviço público, usados para ultrapassar o teto constitucional de salários. A medida é válida para todos os níveis da federação, seja federal, estadual ou municipal.O caso chegou ao STF após a associação de procuradores de Praia Grande (SP) questionar um limite imposto pela justiça paulista. Os procuradores queriam que seus honorários (valores ganhos em causas vencidas) fossem pagos integralmente, respeitando apenas o teto máximo do país: o salário de um Ministro do STF.Hoje, eles estão submetidos a um “subteto” menor (90,25% desse valor).
Os procuradores defendiam que a remuneração total da carreira — incluídos os honorários — poderia alcançar o teto máximo do Supremo. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), no entanto, aplicou entendimento do STF segundo o qual procuradores se submetem ao subteto estadual. Ao analisar esse pedido, Dino expandiu a discussão para o que chamou de “Império dos Penduricalhos”. Ele criticou a criação de diversas verbas disfarçadas de “indenização” (que não contam para o teto salarial) para burlar o limite constitucional de pagamento no serviço público.
Segundo o ministro, apenas parcelas destinadas a ressarcir despesas efetivamente comprovadas podem ser excluídas do teto. Benefícios pagos de forma permanente, automática ou sem base legal clara devem ser considerados remuneração e, portanto, submetidos ao limite constitucional. “O teto remuneratório não afasta o direito do servidor de receber parcelas indenizatórias destinadas a recompor os gastos por ele efetivados em razão do próprio serviço. Esses valores, entretanto, devem manter correspondência com o ônus financeiro suportado pelo servidor no desempenho de sua atividade funcional, sob pena de converterem-se em indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização”, afirma o ministro.
Na liminar, além de suspender os penduricalhos, Dino determina que o Congresso regule quais são as verbas indenizatórias realmente admissíveis como exceção ao teto remuneratório e afirma que, enquanto isso não ocorrer, todos os órgãos dos Três Poderes deverão reavaliar o fundamento legal das verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas. O prazo para essa avaliação é de 60 dias. “Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas, ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, disse o ministro.
O setor energético brasileiro se consolidou em um novo patamar de relevância global ao encerrar 2025 com recordes históricos de produção de petróleo. Mais do que nunca, o Brasil está estrategicamente posicionado na vitrine dos grandes players mundiais.
Segundo dados consolidados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil fechou o último ano com uma média de produção de petróleo de 3,7 milhões de barris por dia (bpd). Tal patamar deixa o país entre os dez maiores produtores do planeta, oscilando entre a oitava e nona posições – a depender do resultado de outros países ainda não anunciados.O desempenho de 2025 já sinaliza o que esperar da produção nacional para os próximos anos. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de consultorias internacionais como a Rystad Energy, indicam que o país irá atingir seu pico produtivo no início da década de 2030, superando a marca de 5 milhões de bpd.Caso esse volume se confirme, o Brasil ascenderá ao posto de um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo, sustentado quase integralmente pela robustez e competitividade técnica das reservas do pré-sal.“Vamos atingir nosso pico de produção em 2031 ou 3032. Cinco milhões de barris colocaria o Brasil entre os cinco maiores produtores do mundo, se a gente considerar as projeções de hoje, isso muito empurrado pelo pré-sal”, afirma Heloísa Borges, diretora de estudos de petróleo, gás e biocombustíveis da EPE.
Líder em petróleo na América Latina
A liderança brasileira na América Latina será ainda mais acentuada em 2026. A Rystad Energy apontou, em um recente relatório, que o país será o principal motor do crescimento da oferta de óleo fora da Opep+, com uma produção prevista superior a 4,2 milhões de bpd já no próximo ano.Esse avanço é impulsionado pela entrada em operação de novas Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSOs). Recentemente, o sistema produtivo ganhou o reforço de três plataformas da Petrobras nos campos de Búzios e Mero, além do início das atividades da norueguesa Equinor no campo de Bacalhau, na Bacia de Santos.A escala e a resiliência desses projetos garantem que o Brasil, ao lado de Guiana e Argentina, dite o futuro energético da região, mantendo-se imune às oscilações de curto prazo e à possível reinserção da Venezuela no mercado internacional, cuja infraestrutura deteriorada exigiria investimentos vultosos e tempo para recuperação. “Uma reestruturação da indústria petrolífera venezuelana será cara e demorada, com os três grandes da região – Argentina, Guiana e Brasil – permanecendo amplamente indiferentes ao retorno estimado, em curto prazo, do petróleo venezuelano”, disse Radhika Bansal, vice-presidente de Oil & Gas Research, Rystad Energy, no relatório
Bacia da Foz do Amazonas
Agência Petrobras
A estratégia de expansão, contudo, enfrenta o desafio do tempo e da geologia. O ciclo entre a descoberta de um reservatório e o “primeiro óleo” pode levar até dez anos, exigindo uma gestão precisa da pressão dos campos e da logística de equipamentos. De acordo com a EPE, para evitar o declínio natural da curva produtiva após 2035, o Brasil precisa avançar hoje na exploração de novas fronteiras, como a Margem Equatorial. Embora o potencial da bacia da Foz do Amazonas ainda dependa de licenciamentos e avaliações de comercialidade, estudos indicam volumes recuperáveis que podem somar quase 10 bilhões de barris de óleo equivalente. “A Foz do Amazonas está em uma categoria que chamamos de recurso não descoberto, ou seja, o recurso que ainda está em fase de exploração. Mas fizemos um estudo de volumetria com uma previsão da produção de 100 mil a 150 mil barris por dia”, disse Heloísa.Ainda que a produção na margem equatorial leve tempo para alcançar um ritmo de produção elevado, sua descoberta é considerada estratégica para garantir a segurança energética do Brasil. Segundo Heloísa, o recurso que será demandado daqui 15 anos precisa ser descoberto hoje.A aposta nessas frentes é vista como vital não apenas para a segurança energética nacional, mas também para a manutenção do fluxo de investimentos estrangeiros. Atualmente, o Brasil é considerado o principal destino global de unidades offshore e o mercado prioritário para gigantes como Shell e Equinor fora de suas sedes.
Além da segurança no abastecimento, a ascensão ao Top 5 global traz dividendos geopolíticos e fiscais. O petróleo tornou-se o item central da pauta de exportações brasileira, fortalecendo a balança comercial e reduzindo a vulnerabilidade a choques externos, como os vistos em conflitos históricos no Oriente Médio. O governo brasileiro argumenta que a renda gerada pelo setor é essencial para financiar a própria transição energética do país. A visão oficial é de que o crescimento da produção de fósseis não é incompatível com as metas climáticas; ao contrário, os recursos do petróleo devem subsidiar o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono e a expansão de biocombustíveis. Segundo Heloísa, no horizonte de longo prazo, o Brasil projeta um modelo de refino mais modular e integrado, focado em diesel e querosene de aviação, enquanto aposta na liderança dos renováveis para garantir que a matriz energética nacional permaneça como uma das mais limpas do mundo, mesmo com o país operando como uma potência petrolífera global.
No discurso que abriu o ano do Judiciário, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prioridade da sua gestão será a criação de um Código de Ética para os integrantes da Corte. Na primeira sessão de 2026, realizada na segunda-feira (2), ele também indicou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do tema. O presidente do STF destacou a atuação do tribunal em momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, mas ponderou que “o momento histórico é também de autocorreção”. A proposta é uma ideia antiga de Fachin e foi recebida com resistência por outros integrantes da Corte, afirma Felipe Recondo, jornalista especializado em Supremo e autor do livro “O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária”. Em entrevista a Natuza Nery, ele analisa quais são as chances de um código de ética prosperar agora.Depois, a conversa é com Oscar Vilhena, doutor em Ciência Política pela USP, professor da FGV Direito SP e autor de “Constituição e sua reserva de Justiça”. Vilhena integra o grupo da OAB-SP que formulou uma proposta de código de conduta para os ministros do STF, já entregue a Fachin. Ele explica o que diz o texto e defende que sua aprovação seria uma medida de proteção da democracia e do próprio Judiciário. Convidados: Felipe Recondo, autor do livro “O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária”, fundador do canal no YouTube Recondo e os Onze e apresentador do podcast Sem Precedentes; e com Oscar Vilhena, doutor em Ciência Política pela USP, professor da FGV Direito SP e autor de “Constituição e sua reserva de Justiça”.
O ano de 2026 começa sob alerta máximo para a segurança hídrica da Grande São Paulo. O Sistema Cantareira, principal manancial da região, está estacionado próximo dos 20% de sua capacidade operacional — índice inferior ao registrado em janeiro de 2014, quando o estado enfrentou sua pior crise de desabastecimento. O cenário atual obriga a Sabesp a manter medidas de restrição que, na prática, têm gerado impactos desiguais na população. Desde agosto do ano passado, a companhia de saneamento realiza a redução da pressão nas tubulações. De acordo com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), o sistema opera na chamada “faixa três de atenção”, o que permite até dez horas diárias de pressão reduzida.
Desabastecimento seletivo
A estratégia, embora defendida como técnica pela Sabesp, é alvo de críticas por especialistas em saneamento. Amauri Pollachi, coordenador do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento, define a medida como um “desabastecimento seletivo”. Segundo ele, as áreas mais abastadas e verticalizadas não sentem os efeitos, enquanto as periferias, localizadas em pontos mais distantes ou elevados em relação aos reservatórios, sofrem interrupções totais.É o caso de Ana Maria dos Santos, auxiliar de limpeza e moradora do Grajaú, no extremo sul da capital. Vizinha de represas, ela convive com a escassez diária. “Eu acordo de manhã, tem que esperar para encher todas as garrafas. Quando chega determinado horário, a água é desligada e aí toma banho de canequinho”, relata.
Planejamento e investimentos
A Sabesp argumenta que a medida é transitória e necessária diante da seca severa. Segundo Marco Barros, diretor regional da companhia, a gestão da pressão permitiu economizar 80 milhões de metros cúbicos desde agosto, volume suficiente para abastecer a capital paulista por um mês. Para enfrentar a frequência crescente de estiagens decorrentes das mudanças climáticas, a empresa prevê o investimento de R$ 5 bilhões até 2027. O montante será destinado à interligação de represas e reforço da malha de tubulações. No entanto, o nível do Alto Tietê, que abastece 13 milhões de pessoas, também preocupa: o reservatório está 37% mais baixo do que no período crítico de uma década atrás.
Corina Godoy Cunha e Gisele Violin encontraram na corrida de rua mais do que uma atividade em comum. Amigas de infância, transformaram a experiência esportiva em negócio ao desenvolver uma linha de dermocosméticos pensada para acompanhar o ritmo do corpo durante as atividades físicas. Há mais de dez anos, a marca Pink Cheeks chegou ao mercado.Com a proposta de unir cuidado com a pele e bem-estar, a empresa conquistou projeção nacional e, no ano passado, foi a marca oficial de proteção solar da Maratona do Rio de Janeiro. Mas, antes de alcançar esse reconhecimento, Corina e Gisele precisaram apostar em uma ideia ainda pouco explorada no Brasil. “Em 2014, não encontrávamos cosméticos com classificação esportiva. Tampouco se falava sobre eles, e a relação dos brasileiros com a corrida era bem diferente”, afirma Corina. A falta de opções de produtos foi sentida na pele por elas. Durante os treinos, Gisele sofria com bolhas nos pés, enquanto Corina lidava com o surgimento de manchas provocadas por um melasma. “Nós corríamos com outras amigas e conversávamos sobre assaduras, machucados e outros incômodos que afetavam todo o grupo, e isso se tornou um assunto frequente”, conta Gisele. Farmacêutica e proprietária de uma farmácia de manipulação, Corina levou as queixas para o ambiente profissional e passou a pesquisar soluções que atendessem às necessidades das corredoras.No laboratório, ela passou a buscar por fórmulas voltadas ao cuidado e à proteção da pele que fossem resistentes à atividade física. “O primeiro produto foi um protetor solar que não escorresse nos olhos e apresentasse maior resistência, já que treinamos em períodos de altas temperaturas”, afirma a farmacêutica.
Na mesma época, o irmão de Gisele se preparava para o Ironman, prova de triatlo de longa distância, o que impulsionou um estudo ainda mais detalhado dos dermocosméticos. “Foi então que começamos a pensar em produtos capazes de atender a um nível mais alto de performance”, completam.
O surgimento da marca
Os primeiros testes foram realizados pelas próprias amigas de treino, que também ajudaram a batizar o nome da marca. “Nosso apelido era ‘Pink Cheeks’, porque terminávamos as corridas com as bochechas avermelhadas”, explica Gisele. Rapidamente, os efeitos dos produtos foram sentidos pelas corredoras, reforçando a eficácia das soluções desenvolvidas e a viabilidade de um possível negócio. “Elas gostaram tanto que queriam comprar e começaram a nos incentivar a vender”, contam.
Formada em administração de empresas, Gisele somou seu conhecimento ao de Corina e, juntas, projetaram levar as novas fórmulas para o mercado. A ideia inicial era comercializar os produtos na farmácia de manipulação, mas a estrutura se mostrou inviável. “Uma farmácia de manipulação só pode vender produtos manipulados. Foi nesse momento que entendemos que era o momento de abrir uma empresa”, afirma Corina. Com a decisão de produzir em maior escala, as amigas passaram a visitar indústrias na região de São Paulo. “Muitas dúvidas surgiram naquele momento, entre terceirizar a fabricação ou encontrar um modelo que respeitasse a essência dos produtos”, detalham.
O cenário, no entanto, contribuiu para a definição do modelo de negócio da marca. Foi dentro do laboratório que Corina e Gisele encontraram o apoio e também o incentivo para abertura oficial da empresa. “A gente ouvia muito que era preciso dinheiro, muito trabalho e que o retorno demorava para chegar. Ainda assim, queríamos levar os produtos adiante, junto com outras mulheres que também acreditavam no mesmo sonho”, relembra Corina.A farmacêutica adquiriu um galpão e, ao lado de Gisele, liderou uma equipe quase toda feminina para lançar a marca Pink Cheeks, que passou a produzir, além de protetores solares, outros cosméticos, incluindo maquiagem e produtos para o cabelo.
Do interior de São Paulo para o Brasil
Aos poucos, a empresa foi ganhando forma e notoriedade. Localizada em Leme, no interior de São Paulo, a marca passou a investir em gestão, logística e estratégias de divulgação, sem se distanciar da essência que motivou a sua criação.
“Não foi por mérito imediato, mas por um caminho gradativo, de entendimento do mercado e das próprias escolhas. Um reflexo de uma empresa que cresceu cercada por mulheres em todos os processos”, revelam.
O reconhecimento veio com o tempo e também em forma de premiação. A Pink Cheeks conquistou, por três anos consecutivos, o prêmio ‘ABIHPEC Beleza Brasil’, na categoria de melhor protetor solar, consolidando sua posição no mercado nacional.
“O que parecia impossível se tornou possível. Não era apenas uma avaliação técnica, mas um reconhecimento do conceito cosmético e sensorial do produto. Foi um momento muito importante para a marca e principalmente para nós”, finalizam.
A partir desta terça-feira, 27, os preços de venda de gasolina A para as distribuidoras será reduzido em 5,2%. O anúncio, feito pela Petrobras nesta segunda-feira, 26, irá diminuir o valor pago pelo consumidor de todo o Brasil. Embora a redução na refinaria tenha sido de R$ 0,14 por litro, o impacto final na bomba (posto de combustível) depende de outros fatores, como impostos, mistura de etanol anidro e margens de lucro dos postos.
Petrobras reduz preços da gasolina para as distribuidoras em 5,2%
Como a gasolina vendida nos postos (Gasolina C) possui uma mistura de 27% de etanol anidro, o repasse direto esperado no valor final é de aproximadamente R$ 0,10, caso os postos repassem a queda integralmente.Quem abasteceu o veículo em algum posto de combustíveis de São Paulo pagou, em média, R$ 6,16 no preço do litro da gasolina nos primeiros dias deste ano. Com a redução, deverá pagar R$ 6,06. O valor dos combustíveis varia em cada região do Brasil devido, principalmente, à variação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é definida por Estado.
Preço Médio do Litro da Gasolina Projeção pós-redução Petrobras (Ref. Janeiro 2026)
A Polícia Civil de Pernambucofoi alvo de uma denúncia de espionagem contra o secretário de Articulação do Recife, Gustavo Monteiro, auxiliar do prefeito João Campos (PSB). Reportagem exibida pelo Domingo Espetacular, da TV Record, nesse domingo (25), diz que agentes da corporação monitoraram a rotina do secretário e chegaram a instalar um rastreador em um veículo da prefeitura também usado pelo irmão dele, Eduardo Monteiro.
Nesta segunda (26), em uma coletiva de imprensa para tratar do assunto, o secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Alessandro de Carvalho, disse que é “falsa a narrativa de espionagem”. Segundo o secretário, houve uma apuração preliminar a partir de uma denúncia anônima.
Denúncia
Carvalho afirmou que a polícia recebeu uma denúncia de um possível pagamento de percentuais sobre um contrato. Haveria um encontro no estacionamento de um shopping center, envolvendo um veículo da Prefeitura do Recife.
“A Justiça já determinou que não pode abrir inquérito a partir de denúncia anônima. Não havia uma justa causa para abrir. Por isso, foi criado um grupo de trabalho para fazer esse procedimento”, relatou.Ainda conforme as informações repassadas por Alessandro, as diligências foram feitas de agosto a outubro de 2025, e foram encerradas porque nenhum ato ilícito foi constatado. O grupo envolvia 10 policiais, três delegados e sete agentes.“O veículo mencionado não se envolveu durante o período de investigação preliminar em algum encontro em que houvesse entrega de algum pacote, algo pudesse ser fruto daquilo que constava na denúncia. E isso foi arquivado. Uma situação dessa você tem que checar, foi checado, durante o período não foi confirmado e houve o arquivamento”, explicou.
Alessandro defendeu que a ação foi legítima e que o procedimento é de rotina na corporação.“Verificações preliminares de procedência de denúncia anônima, isso é rotina. Tanto na Polícia Civil de Pernambuco, na polícia civil dos estados e na Polícia Federal, que se faz isso. Havendo procedência, se instauraria o inquérito. Não houve, acabou. Não há mais nenhuma investigação com relação a essa denúncia que foi feita”.
Vazamento
O secretário disse também que as conversas do grupo de trabalho foram “vazadas” para um jornalista. “Isso será investigado. O repórter tem todo o direito de manter o sigilo da fonte, mas o vazamento será investigado”, declarou.Sobre o vazamento, a SDS vai apurar se foi por meio de um policial afastado após ser flagrado em um estacionamento com o presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca, Flávio do Cartório (PSD), suspeito de envolvimento em irregularidades no pagamento de emendas parlamentares na cidade. Esse policial estava no grupo do trabalho, o que explicaria o acesso às informações.
“Um dos integrantes desse grupo em novembro foi surpreendido, tendo uma reunião no estacionamento de um supermercado com o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca.O presidente foi preso por uma questão de, uma investigação de desvio de recursos públicos e esse policial que fazia parte do grupo, ele foi desligado no dia seguinte da Inteligência, foi ouvido pelo Gaeco, e foi colocado à disposição do setor de recursos humanos. No dia de hoje está sendo restaurado um inquérito policial para apurar o vazamento de informações protegidas por sigilo”.
Prefeitura do Recife fala em “perseguição política”.
Em nota, a Prefeitura do Recife afirma que “repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política” e que “não poupará esforços para defender seus servidores desse tipo de ataque”.
“A Prefeitura da Cidade do Recife repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política. A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição séria e respeitada, não existindo, até hoje, registro desse tipo de tentativa de uso eleitoral nos mais de dois séculos de sua existência. Essa atitude caracteriza uma conduta ilegal, inconstitucional e imoral, nunca vista em nosso Estado, e a Prefeitura não poupará esforços para defender seus servidores desse tipo de ataque, utilizando as esferas administrativas e judiciais cabíveis”.
Um conjunto prioritário de obras federais, estaduais e municipais, em todo o Brasil, vai compor o novo plano de investimentos do Governo Federal, previsto para ser lançado no mês de abril. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião ministerial comandada pelo presidente Lula. Para catalogar e priorizar essas obras, que contam com recursos federais, o governo envolve, desde janeiro, gestores locais em um grande movimento pela retomada de empreendimentos.O governo já recebeu de governadores e governadoras a atualização de informações sobre o andamento dessas obras prioritárias nos estados. A Casa Civil da Presidência da República analisa, no momento, 417 obras indicadas. A previsão é de que essa análise seja concluída até o final do mês de abril.
O novo plano vai contemplar investimentos federais diretos e concessões à iniciativa privada. As Parcerias Público-Privadas (PPP), um dos pilares da iniciativa, serão utilizadas para alavancar investimentos em obras estratégicas de infraestrutura. Poderá haver PPP com participação do Governo Federal ou de estados e municípios.
Nesta sexta-feira, o governo também iniciou o processo de atualização de informações sobre obras de interesse social como escolas, creches e outros equipamentos públicos, com recursos federais, que não foram concluídas nas regiões e que também irão compor o plano de investimentos. Estados e municípios têm até o dia 10 de abril para atualizar as informações, para que o Governo Federal possa analisar e decidir pela retomada ou não do empreendimento. Batizada de “Mãos à Obra”, a ferramenta na internet que vai receber essas informações foi lançada nesta sexta-feira (10). Para usar a plataforma, gestores locais devem acessar o endereço gov.br/casacivil/maosaobra . A análise será por ordem de envio, ou seja, o município ou estado que alimentar as informações primeiro terá a demanda analisada primeiro.
A prioridades são obras de Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos que integrem a carteira do Ministério das Cidades.
SANEAMENTO Rui Costa também disse nesta sexta-feira que, nos próximos dias, será lançado o Programa Água Para Todos, que reunirá os investimentos relacionados à água no país, como barragens, reservatórios, equipamentos de distribuição e saneamento.
NOVAS LINHAS DE TRANSMISSSÃO O ministro também mencionou que há contratos de linhas de transmissão de energia elétrica prontos para assinatura. “Hoje deixamos de consumir 15% da energia renovável produzida por falta de linhas de transmissão. [..] O presidente assinará R$ 3 bilhões em contratos de novas linhas de transmissão, com investimento privado, e mais R$ 9 bilhões até o final do ano”, informou Rui Costa.]
O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa uma comunicação acessível, clara e direta para a população, o que permite uma maior participação social e favorece o direito à informação.
A medida, que entra em vigor imediatamente, é vista como um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, com a possibilidade de que grande parte das pessoas tenham a capacidade de encontrar informações e compreender o que está sendo comunicado e como esse dado pode influenciar em seu cotidiano.
Outro ponto abordado no projeto é a orientação para que o comunicado seja disponibilizado na língua da comunidade indígena para a qual é destinada – mas apenas sempre que possível, o que reduz a garantia de acesso à informação.
Além disso, foram definidos como princípios:
foco no cidadão;
transparência;
facilidade de acesso a serviços;
estímulo à participação popular;
garantia do exercício pleno de direitos.
Objetivos da proposta
Garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações;
Ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais;
Reduzir a necessidade de intermediários;
Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
Facilitar o controle social e a participação popular;
Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.
Técnicas que devem ser utilizadas
Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
Desenvolver uma ideia por parágrafo;
Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
Colocar as informações mais importantes logo no início;
Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está com prazo aberto para que municípios de todo o país ingressem na Estratégia Alimenta Cidades. Até o dia 31 de janeiro, as prefeituras podem manifestar interesse em participar do novo ciclo do programa, denominado Alimenta Cidades +1000, que prevê a ampliação da política pública para até mil municípios. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), a Estratégia ocupa posição central no enfrentamento da fome nas cidades, com foco em territórios periféricos urbanos e em populações em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa fomenta o acesso a financiamentos e apoia o planejamento e a implementação de sistemas alimentares urbanos mais justos, sustentáveis e resilientes.Atualmente em implementação em 102 municípios, o Alimenta Cidades mantém atenção prioritária a contextos marcados por insegurança alimentar, especialmente em regiões classificadas como desertos e pântanos alimentares. Com a abertura do novo ciclo, a Estratégia amplia significativamente seu alcance. Instituída pelo Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades orienta a atuação do Governo Federal no enfrentamento da fome nos espaços urbanos, fortalecendo capacidades institucionais locais e ampliando o diálogo federativo.
Apoio aos municípios
Os municípios que integram a Estratégia Alimenta Cidades têm acesso a um conjunto de ofertas, que inclui:
Apoio técnico-institucional;
Produção de conhecimento para subsidiar a tomada de decisão;
Cooperação e intercâmbio de experiências;
Mentorias temáticas especializadas;
Ações de inovação orientadas por desafios reais dos territórios;
Apoio à captação de recursos.
A manifestação de interesse deve ser realizada por meio de formulário eletrônico disponível na Plataforma Alimenta Cidades. Caso o número de municípios interessados ultrapasse o limite de mil vagas, a priorização seguirá os seguintes critérios:
Municípios participantes do Protocolo Brasil Sem Fome;
Municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste.
Frentes de atuação
A Estratégia Alimenta Cidades estrutura-se a partir de pilares como:
Fortalecimento das capacidades institucionais locais;
Cooperação horizontal em âmbito nacional e internacional;
Inovação aberta para o desenvolvimento de soluções;
Promoção de uma visão integrada do Sistema Alimentar Urbano;
Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Objetivos da expansão
Apoiar até mil municípios na implementação da Estratégia Alimenta Cidades;
Fortalecer políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
Promover inovação para sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e resilientes;
Compartilhar conhecimentos e experiências por meio da cooperação entre cidades e países;
Construir estratégias coletivas de apoio técnico e institucional do Governo Federal;
Impulsionar a formulação de políticas públicas estruturantes alinhadas às realidades locais;
Fortalecer a capacidade institucional e o diálogo em níveis regionais e globais;
Fomentar o acesso a financiamentos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades
Dez promotores de Justiça pediram exoneração no Maranhão.
O prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió, do União Brasil, a esposa dele, Eva Curió e outros oito investigados estão presos no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, desde 25 de dezembro. Segundo o Ministério Público, no total 21 pessoas, incluindo servidores e 11 vereadores participaram de um esquema que desviou mais R$ 56 milhões do município No início da semana passada, todos prestaram depoimento. 20 suspeitos permaneceram em silêncio. Somente uma suspeita falou e negou as acusações. Na quarta-feira, as defesas dos investigados pediram à justiça a soltura deles. A desembargadora Maria Soares Amorim, responsável pelo caso, então, determinou que o Ministério Público apresentasse um parecer. No sábado, o procurador geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, se manifestou pela soltura de todos os investigados. No documento, o procurador-geral em exercício recomendou que as prisões preventivas fossem convertidas em medidas cautelares. Ou seja, eles poderiam ser libertados, com o uso de tornozeleira eletrônica. E que isso seria suficiente para resguardar a investigação e impedir a atuação do grupo.
Após o parecer do chefe em exercício do Ministério Público, os dez promotores que integravam o Gaeco, o grupo de atuação especial de combate às organizações criminosas, pediram para sair do cargo. Eles enviaram um documento ao procurador-geral de Justiça em que afirmam que a manifestação do MP pela soltura dos investigados compromete o trabalho que revelou o esquema de fraudes. Nesta segunda-feira (12), o caso teve um novo capítulo. A desembargadora Maria Soares Amorim analisou o parecer favorável do Ministério Público, mas não se convenceu e manteve a prisão de quase todos os suspeitos. A única que terá prisão domiciliar é uma servidora que está em tratamento médico e será monitorada por tornozeleira eletrônica. O procurador-geral do titular do estado, Danilo Castro Ferreira está em férias. Mas nesta segunda-feira (12) de manhã, divulgou uma nota quem afirma que o parecer favorável à liberdade suspeitos não representa uma tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Por enquanto, Turilândia continua sendo administrada pelo presidente da Câmara José Luís Araújo Diniz, do União Brasil. O vereador está em prisão domiciliar.
A indisponibilidade, desatualização ou ausência de informações de transparência dos municípios em sites oficiais pode se tornar crime de responsabilidade de prefeitos e secretários municipais. É o que propõe o deputado Kim Kataguiri (União-SP) no projeto de lei 708/2025. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Decreto-lei 201/1967, responsável por estabelecer as diretrizes que guiam prefeitos e vereadores, para prever pena de reclusão de seis meses a dois anos em caso de insuficiência nas informações públicas ofertadas. O texto também engloba situações em que a prefeitura da cidade esconde, manipula ou tenta omitir informações que deveriam estar no Portal da Transparência a fim de dificultar investigações ou fiscalizações. Se a conduta for realizada com a participação de terceiros ou com o intuito de beneficiá-los, a sanção pode ser agravada em até metade.
Texto tramita desde fevereiro de 2025.Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
Em casos onde sejam praticados atos de improbidade administrativa com prejuízo financeiro ao munícipio ou contrariem princípios da administração pública, a proposta endurece as penalidades. Com a proposta, prefeitos e vereadores enquadrados perdem o mandato e são proibidos de exercício de qualquer cargo ou função pública por até oito anos, além de ser obrigado a ressarcir os valores corrigidos.
Para Kataguiri, ao reforçar o compromisso com a integridade na administração municipal, a medida pode reduzir fraudes e desvios de recursos públicos.
“Essa medida busca assegurar que a sociedade tenha amplo acesso a informações sobre contratos, licitações, convênios e prestações de contas dos recursos públicos, prevenindo irregularidades e combatendo a impunidade.”
Tramitação
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público. O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente, será debatida e votada em Plenário.
Prefeitos dos 184 municípios pernambucanos já podem contar com uma receita extra no orçamento de 2026 decorrente do pagamento da primeira parcela (60%) do que o edital de concessão previu a destinação de parte dos valores recebidos diretamente para os municípios que poderão participar do esforço da Compesa de aplicar integralmente os recursos em saneamento ou redirecionar da forma que desejarem.
Os municípios devem ter os recursos creditados até o final de março, embora a expectativa seja que isso aconteça antes do prazo de 90 dias até as assinaturas dos contratos. Desta forma a estimativa é que sejam creditados nas contas dos municípios R$ 844 milhões correspondentes a 60% do valor de R$ 1,407 bilhão.
Três parcelas
O cronograma prevê o pagamento de uma segunda parcela de 20% até 180 dias após o pagamento da primeira e uma terceira também de 20% em três anos. Essas duas parcelas terão valores de R$ 281,4 milhões.
Distribuídos proporcionalmente, os valores serão de no máximo R$ 116.634.725,71 que será pago ao Recife e o mínimo de R$ 4.125.744,18 para as seis menores cidades, Calumbi, Iati, Inajá, Itacuruba, Salgadinho e Solidão.
Faltaram 10
Entretanto, o valor poderá ser um pouco maior, pois até agora os 10 municípios, localizados na região RMR–Pajeú, que não aderiram até a publicação do edital, poderão formalizar adesão até a homologação da licitação, nos termos do contrato e da legislação vigente. Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Catende, Cortês, Gameleira, Iati, Inajá, Palmares e Xexéu tiveram seus valores computados da distribuição do valor total que caberá aos municípios e que somam R$ 49.079.554,05. Se os prefeitos dessas cidades insistirem em não participar da distribuição, o valor será rateado.
Compesa repassará R$ 1,4 bilhão aos 184 municípios de Pernambuco. Primeira parte sai até março – Divulgação
Nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro de 2026, quando a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), completa três anos, movimentos populares irão realizar atos pelo país, com o tema Brasil nas ruas pela democracia.
Em Brasília (DF), o evento oficial será no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a partir das 10h, mas haverá a presença de Lula também na área externa, como confirmou nesta segunda-feira (5) o Palácio do Planalto.De acordo com informações publicadas no site do PT, o presidente deve anunciar a decisão sobre o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que propõe a redução de penas dos condenados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais. Lula tem a prerrogativa de vetar ou sancionar a proposta, que foi aprovada pela Câmara e o Senado. A concentração do ato público na capital do país será na Via N1, em frente ao Palácio do Planalto. O acesso será feito por um ponto único de credenciamento e revista, localizado em frente ao Ministério da Justiça. A organização informou que os protocolos de segurança serão rigorosos, com restrição a objetos como mastros de bandeira, suportes de madeira e garrafas.
Ainda em Brasília, está marcado um evento no Supremo Tribunal Federal (STF), com o tema Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate. Nas ruas, haverá atos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e em outras cidades do país. Confira, abaixo, a lista e os horários dos locais com manifestações já confirmadas.
Atos no dia 8 de janeiro – Brasil nas ruas pela democracia
Centro-oeste
Brasília (DF) Horário: 10h30 Local: Praça dos Três Poderes
Campo Grande (MS) Horário: 17h Local: no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 14 de Julho
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, avisou auxiliares e o Palácio do Planalto que deixará o comando da pasta, disseram nesta terça-feira à Reuters duas fontes com conhecimento direto das tratativas. Segundo uma fonte palaciana, a saída de Lewandowski deverá ser formalizada na sexta-feira, dia seguinte à solenidade que será promovida pelo Planalto para rememorar os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Procurados, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação da Presidência não responderam de imediato a pedido de comentário. Ainda não está definido quem assume o posto, disseram as fontes. Há a perspectiva, segundo uma das fontes, que pessoas da equipe de Lewandowski fiquem durante a transição e até permaneçam em seus postos durante a futura gestão. Desde dezembro Lewandowski já tinha dito a pessoas próximas que iria deixar o posto, segundo uma fonte próxima ao ministro. Na avaliação dessa fonte, a pasta teve bom desempenho sob a gestão Lewandowski, e 2026 será um ano complicado devido ao forte debate político antes das eleições. Se confirmada a saída, Lewandowski terá ficado pouco menos de dois anos à frente da pasta. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ele tomou posse no início de fevereiro de 2024 como ministro da Justiça no lugar de Flávio Dino, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga dele no STF O jurista deixou o STF em abril de 2023, pouco antes de completar 75 anos, o que forçaria a sua aposentadoria compulsória do tribunal. Então desembargador de carreira, ele foi indicado a uma cadeira no Supremo em 2006 também por Lula, em sua primeira passagem pela Presidência.
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