A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), cinco réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e na tentativa de homicídio da jornalista Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. O crime ocorreu em 2018. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, foi o último a votar.
Após o julgamento do mérito, os ministros ainda devem definir as penas, etapa conhecida como dosimetria.
Sobre os réus
Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas responderá por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Robson Calixto Fonseca foi condenado apenas por organização criminosa.Já Ronald Paulo de Alves e os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa.
Penas
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Já Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos. Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
jc.uol
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