De acordo com a Folha, Moraes “pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro”. “Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF”, descreve o jornal. Ainda segundo a reportagem, ao menos parte dos documentos produzidos pela Justiça Eleitoral “foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, concluiu o órgão.
Juristas defendem
O advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral, publicou um artigo nesta quarta-feira (14) no qual defende a conduta de Moraes após a publicação da reportagem. Segundo ele, “não há formalidade prevista para o exercício do poder de polícia de que dispõe o juiz (ou ministro) eleitoral”. Ele acrescentou que o juiz eleitoral tem o dever de tomar atitudes ilegais quando se depara com elas. Disse também que “nada impede que informações, produzidas de forma legal, sejam encaminhadas à relatoria de outros expedientes, como no caso de inquéritos policiais”. “Isso porque, para uso futuro em ações penais, os elementos indiciários serão submetidos ao crivo do contraditório”, concluiu.
Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também não vê irregularidades na conduta de Moraes. “A Lei 9.504, de 1997, que é a Lei Eleitoral, prevê que o juiz eleitoral tem poder de polícia”, disse ela. “E o compartilhamento de informação dos crimes eleitorais não tem qualquer ilegalidade, até porque um crime eleitoral pode potencialmente também ser um crime comum.”
“O ministro Alexandre Moraes era o presidente do TSE durante as eleições. Ele é o presidente dos inquéritos tanto das fake news como das milícias digitais. Ele requisitou as informações ao TSE sobre os crimes eleitorais cometidos sobre pessoas que eram aliadas do Jair Bolsonaro para efeito de investigação dentro do inquérito das milícias digitais. Qual é a ilegalidade que tem nisso? Nenhuma”, resumiu.
Políticos se pronunciam
Algumas personalidades políticas também se posicionaram em defesa da postura de Moraes. “‘Fora do rito’, de qualquer rito, estavam Bolsonaro e seus cúmplices, mentindo sobre o processo eleitoral, ameaçando as instituições e urdindo um golpe contra a posse de Lula, o eleito”, declarou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente PT.
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