A lentidão nos repasses do Novo PAC em Pernambuco vem reduzindo o volume de investimentos previstos no orçamento estadual e obrigando o governo a destinar recursos próprios para obras de responsabilidade federal. O último balanço do programa, divulgado pelo governo federal em abril, mostra o Estado com o terceiro menor índice de repasses do Nordeste (44,5%), melhor apenas do que Sergipe (39,3%) e Piauí (42,1%). No Brasil, Pernambuco tem o 9º pior desempenho. Apesar da situação estadual, o PAC está atrasado em todo o País.
Do total de R$ 35,4 bilhões previstos no orçamento para o Estado até o fim de 2026, apenas R$ 15,8 bilhões (44,5%) foram executados. Outros R$ 8,7 bilhões estão programados para o período pós-2026, o que eleva o total projetado para R$ 44,2 bilhões. No levantamento, Pernambuco aparece com 1.444 empreendimentos listados. Desses, 219 foram concluídos até o fim de 2024. A lista inclui veículos de transporte escolar, construção de creches e escolas, unidades do Samu, quadras esportivas e obras em universidades. Para o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, o problema não está apenas no atraso nos repasses, mas na falta de clareza na gestão do PAC. “O recurso federal chega com dificuldade. O Brasil precisa ter um modelo de governança do PAC. Eu sou um crítico disso nacionalmente. Porque, se a gente não tiver um modelo de governança, como é que eu posso ser parceiro de algo que eu não tenho clareza?”, questiona. O anúncio de R$ 91,9 bilhões em investimentos para Pernambuco no lançamento regional do programa, em setembro de 2023, criou uma expectativa que não se confirmou. Esse valor geral leva em consideração várias fontes, como recursos do governo federal (via Orçamento da União), estatais (como Petrobras e Eletrobras), parcerias público-privadas (PPPs) e investimento privado induzido (como concessões rodoviárias e ferroviárias). O disponível, de fato, no Orçamento da União para o Estado é R$ 35,4 bilhões. “Mais de 70% desses investimentos anunciados são na modalidade do ‘PAC intenção’: diz que vai fazer, se tiver orçamento, projeto e viabilidade. Isso gera frustração. Menos de 10% dos investimentos previstos no PAC chegaram à ponta até agora”, diz.
Estado banca obras federais
Entre as obras assumidas com recursos do Estado está o Arco Metropolitano do Recife, considerado pelo Ministério dos Transportes uma das soluções para um dos maiores estrangulamentos logísticos do País. A via, que deveria ser financiada pela União, começará a ser executada com operações de crédito estaduais. “Teoricamente, não faz sentido um estado pobre bancar uma rodovia federal. Mas não podemos esperar. O impacto sistêmico para Pernambuco é imensurável”, justifica o secretário.
O mesmo ocorre com barragens de contenção das chuvas na Zona da Mata Sul, previstas para receber verbas federais, mas que estão sendo tocadas com recursos estaduais para evitar riscos e paralisações.
Menos dependência
Na avaliação do secretário, depender do PAC para planejar investimentos estaduais é arriscado. “Se a gente for planejar a partir de R$ 90 bilhões, vai quebrar o Estado. É melhor trabalhar com o que é garantido do que prometer com base em recursos que não existem. O PAC é importante, mas não pode ser o centro da política de investimento do Estado”, observa.
A LDO 2026, enviada à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (1º), prevê receita de R$ 58 bilhões e investimento de R$ 6,1 bilhões. A expectativa é cumprir esse volume de investimento, porque a LDO já foi pensada com menor dependência de repasses do governo federal. “Na LDO 2025 colocamos uma previsão de investimentos de R$ 5,7 bilhões, mas estávamos esperando pelo menos R$ 1 bilhão da União, o que não deve se concretizar. Diante disso, esperamos executar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões, o que historicamente já é um dos maiores investimentos”, destaca Santos.
A previsão é que a dependência de recursos do PAC no investimento caia de 20% na LDO 2025 para algo em torno de 5% em 2026. O que a gestão quer dizer é que o patamar de investimentos será mantido mesmo que obras federais continuem sem repasse integral.
Atrasos no PAC
A lentidão nos repasses do PAC é problema comum no Brasil. Vitrine do governo federal, as obras sofrem com restrições de recursos e paralisações. Para cumprir o arcabouço fiscal (regras de limites para os gastos públicos) e as metas, a equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano. Essa limitação atinge em cheio o PAC, que é prejudicado pelo contingenciamento sofrido pelos ministérios. Em declarações à imprensa, representantes da Casa Civil — que controla o PAC — têm dito que os desembolsos do PAC não deixaram de acontecer, mas que os investimentos têm sido menores. Procurada pela reportagem do JC para comentar o atraso nos repasses dos recursos do PAC em Pernambuco, a Casa Civil respondeu que precisava de mais tempo, o que lhe foi concedido, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
jc