O Brasil vai às urnas em uma fase de fragilidades para a República. A democracia não está sob a ameaça de um golpe armado, como ocorreu depois das eleições de 2022, mas sofre um processo de corrosão interna provocado pela disfuncionalidade das instituições. O Judiciário está paralisado por disputas entre seus integrantes; o Congresso tornou-se cada vez mais fisiológico e patrimonialista; e o Executivo usa o Orçamento para ampliar vantagens eleitorais, apesar do desequilíbrio fiscal. Ainda bem que haverá eleições, feitas por meio do voto direto, secreto e universal, protegido pela segurança das urnas eletrônicas e pela rápida apuração dos resultados. Em 4 de outubro, caberá ao eleitor demonstrar a responsabilidade que tem faltado aos candidatos e às instituições.
O reajuste do Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691, anunciado a 17 dias do primeiro turno e com pagamento previsto entre as duas votações, é o exemplo mais recente dessa disfuncionalidade. Trata-se de uma contradição difícil de esconder. O governo alega que está apenas repondo a inflação acumulada desde o último reajuste. A lei admite a correção dos benefícios, mas o calendário da medida revela sua finalidade política.
Não está em discussão a importância do Bolsa Família. O programa é indispensável para milhões de brasileiros e representa uma política pública de enorme alcance social. O benefício é um direito financiado pelos contribuintes, não uma dádiva concedida pelo governante de plantão.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, encerrou uma sessão extraordinária na última terça-feira sem uma conclusão quanto à abertura de investigação de um de seus integrantes, expondo divisões, suspeitas recíprocas e dificuldades para estabelecer um procedimento consensual. Em crise institucional histórica, a mais alta Corte do país tem seus limites de atuação e sua capacidade de salvaguardar a estabilidade democrática questionados. Precisa dar uma resposta à crise que não seja corporativa, mostrando-se maior que ela e retomando o caminho da estabilidade e da legitimidade.
Há de se considerar ainda a realidade do Congresso Nacional, mergulhado na prática de converter parcelas crescentes do Orçamento em instrumento de poder sem assumir responsabilidade correspondente pela execução das políticas públicas. Nesse ambiente de disfuncionalidades, a eleição funciona como a principal oportunidade de prestação de contas. O voto não resolverá sozinho as crises, mas continua sendo o mecanismo mais legítimo para impor limites. A palavra final ainda pertence ao eleitor. Que não se desperdice o voto.
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