Regime de urgência
O projeto tramita em regime de urgência na Casa, com o objetivo de garantir a obtenção mais rápida dos empréstimos, que visam reforçar os investimentos estaduais. A governadora disse aos deputados que a gestão estadual tem pressa para reforçar os investimentos públicos no Estado, com a realização de obras de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população em áreas como segurança, saneamento e estradas. “Esse é um projeto importante para todos os pernambucanos porque garante a utilização do espaço fiscal já autorizado pelo Ministério da Fazenda para a contratação de empréstimos com a garantia da União. Através desse diálogo com o Legislativo, acreditamos que alcançaremos as soluções para Pernambuco”, explicou Raquel Lyra.
Detalhes do financiamento
O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais até o valor de R$ 3.447.662.648,77, aprovados na gestão Paulo Câmara ainda mas que precisam de aval da Alepe, na nova gestão. Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR-PE. Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança.
Outra prioridade nesse montante será a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual.
Com atraso de 107 dias
A oposição reclamou, nos bastidores, afirmando que Raquel Lyra levou 107 dias para fazer o pedido de aval. “Essas operações de crédito já estavam liberadas desde o ano passado”
Na virada do ano, em dezembro, o Governo Paulo Câmara realizou entrevista coletiva de imprensa para divulgar o balanço fiscal do ano de 2022. Os dados apresentados foram detalhados pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha. Na ocasião, o secretário apresentou os números e afirmou que o Estado alcançou a Capacidade de Pagamento (Capag) B, com a qual poderão ser feitas operações de crédito de quase R$ 3 bilhões para investimentos.
“O Estado de Pernambuco tem equilíbrio fiscal com base no Tesouro Nacional. Quem achar que não tem precisa, então, mudar as regras do Tesouro. Entregamos ainda o menor endividamento dos últimos anos”, disse o secretário da Fazenda, Décio Padilha. Para o ano de 2023, ele já falava que o Estado terá para empréstimos R$ 3,4 bilhões disponíveis.
“É preciso fazer um plano robusto, as operações, os empréstimos, as operações com o que se tem. O Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinou um relatório de que as receitas correntes estão equilibrados. Não vi transmissão de governo que tivesse uma transmissão fiscal como essa”, declarou, na época.
A coletiva foi realizada um dia após a vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do próximo Governo, Priscila Krause, afirmar ser “dificílima” a situação de Pernambuco e anunciar a urgência de organizar o Estado economicamente.