Na proposta de Orçamento que enviou nesta quinta-feira (31) ao Congresso, o governo prevê que não vai gastar mais do que arrecadar em 2024 e um aumento de R$ 101 no salário mínimo.
O salário mínimo deve ter aumento de R$ 101. A previsão é que suba de R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024. O governo leva em conta a estimativa da inflação deste ano, mais o crescimento do PIB de 2022, de acordo com a nova política de reajuste, que estabelece aumento real. Esse é o primeiro orçamento regido sob o novo arcabouço fiscal, recém aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. A nova regra substitui o teto de gastos. O projeto da lei de orçamento para 2024 prevê déficit zero, ou seja, o governo promete gastar só o que arrecadar. Para isso, depende de receitas extras de R$ 168 bilhões. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ser possível cumprir o programado. “Nós estamos diante de um orçamento muito equilibrado, com todas as despesas contratadas, com todas as receitas muito bem delineadas. Naquilo que a receita normalmente faz, que é ser muito conservadora com os números, então diante disso estamos entregando ao país um orçamento com o objetivo de alcançar e com a certeza conseguiremos, apesar das dificuldades, alcançar a meta zero no ano que vem”, disse Tebet. As receitas estão atreladas a medidas em tramitação ou já aprovadas no Congresso. Como o retorno do voto de qualidade, a favor do governo, no CARF – Conselho de Administração de Recursos Fiscais, aprovado na quarta-feira (30).O Imposto sobre Fundos Exclusivos Fechados e a tributação de offshores, que estão em uma Medida Provisória e num projeto de lei.Outra importante fonte de recursos é: renegociação de dívidas de contribuintes com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.