O presidente Irfaan Ali disse que soberania de seu país ‘deve ser respeitada’; governo Venezuelano pretende ‘continuar com diálogo’ sobre o assunto, cuja decisão final está nas mãos da CIJ
Por O Globo e agências internacionais — Kingstown
Com um aperto de mão, mas sem expectativas de grandes mudanças, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, encerraram, nesta quinta-feira, uma aguardada reunião em meio à escalada de tensões na antiga disputa pelo Essequibo. Enquanto Ali declarou que o mapa de seu país seguirá inalterado, o governo venezuelano afirmou que pretende “continuar com o diálogo para resolver a controvérsia” sobre este território rico em petróleo que compreende mais de dois terços da Guiana.— Exijo respeito à nossa soberania — disse Ali em entrevista a jornalistas após o encontro com Maduro, que ocorreu em Kingstown, São Vicente e Granadinas, no Caribe. — Não há narrativas, propagandas que vão alterar o mapa de Guiana. Ali também afirmou que seu país “tem todo o direito (…) de facilitar qualquer investimento, qualquer parceria (…), a emissão de qualquer licença e a outorga de qualquer concessão em nosso espaço soberano”.Por sua vez, Caracas considerou a reunião “bem-sucedida”, e afirmou, por meio de seu Ministério de Comunicação e Informação, que “manifesta a sua vontade de continuar o diálogo para resolver a controvérsia em relação ao território”. O órgão também postou um vídeo no X (antigo Twitter) mostrando um aperto de mão entre os dois presidentes ao fim do encontro. Este foi o primeiro diálogo direto entre os dois governos desde que as tensões escalaram nas últimas semanas — isto é, após a realização do polêmico referendo venezuelano, uma ameaça de invasão territorial e a iminência de um conflito armado na fronteira com o Brasil.A reunião foi promovida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a Comunidade do Caribe (Caricom), com o apoio do Brasil, em meio à crescente preocupação com os cada vez mais duros confrontos verbais entre os dois governantes sobre o Essequibo, uma área de 160 mil km² na fronteira entre os dois países.Ainda está prevista uma declaração conjunta de ambas as delegações sobre o assunto.
Posições antagônicas
Antes mesmo de ocorrer, sabia-se que a reunião mostraria posições antagônicas de cada uma das partes envolvidas no conflito. Enquanto o líder venezuelano considerava o encontro como “uma grande conquista para abordar de maneira direta a controvérsia territorial”, Ali negou repetidamente que a disputa estaria na agenda da reunião e insistiu em sua posição de que a questão deve ser resolvida na Corte Internacional de Justiça (CIJ), cuja jurisdição sobre o assunto não é reconhecida pelo governo venezuelano.”A fronteira terrestre não é uma questão para discussões bilaterais e a resolução da questão cabe devidamente à Corte Internacional de Justiça, onde deve permanecer até que o tribunal dê a sua decisão final sobre o mérito do caso”, escreveu Ali em uma carta endereçada ao primeiro-ministro do país caribenho, Ralph Gonsalves, que facilitou a reunião entre os dois líderes de Estado.— Venho buscar pela única via que existe, a via do diálogo e da negociação, soluções efetivas — disse Maduro à imprensa poucas horas antes do encontro, após a recepção de Gonsalves.Na ocasião, Maduro também afirmou que foi ao Caribe sob “mandato do povo venezuelano” para “avançar mediante o diálogo e a palavra de paz”. Em referência ao referendo consultivo do início deste mês, salientou que o avanço ocorrerá “defendendo os direitos do povo” e “da pátria”.
VENEZUELA X GUIANA:
- Venezuela e Guiana estão em crise por uma secular disputa pela região fronteiriça de Essequibo, que corresponde a dois terços do território da Guiana, ter sido reavivada após a descoberta de petróleo na área em 2015;
- A exploração de petróleo em Essequibo alavancou a economia da Guiana, que nos últimos anos se tornou o país que mais cresce no mundo e dono das maiores reservas de petróleo per capita do planeta;
- Em 3 de dezembro, o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro votou um referendo sobre a anexação do território, que foi aprovado pela maioria da população;
- Com o aval popular, Maduro nomeou um general como “autoridade única” da região, apresentou um novo mapa da Venezuela incluindo a província de “Guiana Essequiba” e ordenou à estatal petrolífera PDVSA a concessão de licenças para a exploração de recursos na área;
- A Guiana, por outro lado, apelou ao Conselho de Segurança e à Corte Internacional de Justiça, organismos da ONU, para intervirem.
A disputa, que remonta ao século XIX, ganhou novos capítulos quando Maduro organizou um referendo consultivo em 3 de dezembro sobre a anexação do território, aprovado por mais de 95% da população. O “sim” em massa apoiava a criação na região de uma província venezuelana, a “Guiana Essequiba”, e a concessão da nacionalidade a seus habitantes — no último sábado, a Venezuela abriu um escritório do serviço de identificação e migração (Saime), em Tumeremo, na fronteira com Essequibo.Desde o início, a Guiana considerou a consulta uma “ameaça direta“, e Ali chegou a levar a questão ao Conselho de Segurança da ONU, que terminou sem declaração final. Dias antes, a Guiana anunciou que estava em contato com “aliados” militares e deu sinal verde guianês para uma possível presença do Comando Sul dos Estados Unidos em seu país, ato classificado como “imprudente” pela Chancelaria da Venezuela.
Antes da reunião, Maduro e Ali se reuniram separadamente com representantes do bloco da Comunidade do Caribe (Caricom).— Acho que nada de significativo surgirá em termos de reivindicação territorial, já que a posição da Guiana é que não há negociações bilaterais sobre o assunto, porque isso está nas mãos da Corte Internacional de Justiça — disse Sadio Garavini di Turno, ex-embaixador venezuelano na Guiana, à AFP.O Brasil, que defende uma solução pacífica, anunciou a decisão de reforçar a presença militar na fronteira e intensificou seus contatos diplomáticos para mediar a disputa pela região do Essequibo, tentando exercer um papel de liderança regional. O assessor especial Celso Amorim, ex-ministro das Relações Internacionais, foi designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sil para acompanhar presencialmente a reunião desta quinta.
Entenda a disputa
De um lado, a Guiana se atém ao Laudo Arbitral de Paris, de 1899, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Do outro, a Venezuela se apoia em sua interpretação do Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, em que Londres e Caracas concordam em estabelecer uma comissão mista “para buscar uma solução satisfatória”, já que o governo venezuelano considerou o laudo de 1899 “nulo e vazio”.
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Sem solução, a questão foi parar nas mãos da CIJ em 2017, por definição do secretário-geral da ONU, António Guterres, que se valeu da prerrogativa estabelecida pelo próprio Acordo de Genebra no caso de as partes não chegarem a um entendimento. A briga ganhou novos capítulos após descoberta, em 2015, de grandes reservas de petróleo na região. A Guiana iniciou licitações para explorar campos petrolíferos em águas rasas e profundas em 2022, o que Caracas rejeitou, considerando-as ilegais. (Com AFP.)
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