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Segundo decêndio de abril será repassado nesta sexta, 19

Com uma queda de 1,57%, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), será creditado nesta sexta-feira, 19 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês. O valor é de R$ 1.367.635.290,44, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.709.544.113,05. Por mais que se tenha notado um elevado crescimento do FPM no início de 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação informa que seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Entes locais, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do Fundo, ao contrário do observado entre 2021 e 2022 – anos com forte incidência da Pandemia de Covid-19.  Os Estudos Técnicos da entidade destacam ainda que no segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Este decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o período inteiro.

Importante
A CNM disponibiliza ao final da Nota os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber no próximo dia 19. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023. 

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