O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se manifestou nesta terça-feira, 24, contra o projeto de lei que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que deve ser votada no Senado ainda nesta semana, foi considerada pela entidade “um retrocesso institucional e um verdadeiro desrespeito com a sociedade civil e com o bem público”.Em nota, o movimento afirma que “a proposta é casuística, inoportuna e imoral, especialmente diante do cenário com tantas desigualdades sociais, de desafios econômicos, com a crise de representatividade que o País enfrenta, e da insatisfação da população com a atuação do Congresso Nacional”.
O movimento justifica ainda que aumentar o número de parlamentares acarreta em mais gastos com estrutura, salários, benefícios, emendas parlamentares, entre outros gastos, principalmente “em um momento em que milhões de brasileiros enfrentam desigualdades e falta de acesso a serviços públicos básicos”, conforme a nota. De acordo com a Câmara, a proposta deve ter impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões. Em maio deste ano, após a aprovação do projeto na Câmara, o Estadão divulgou um levantamento mostrando que o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o Orçamento da Câmara dos Deputados já leva em conta as despesas que serão instituídas com os novos parlamentares. “Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum”, afirmou. O movimento justifica ainda que aumentar o número de parlamentares acarreta em mais gastos com estrutura, salários, benefícios, emendas parlamentares, entre outros gastos, principalmente “em um momento em que milhões de brasileiros enfrentam desigualdades e falta de acesso a serviços públicos básicos”, conforme a nota. De acordo com a Câmara, a proposta deve ter impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões. Em maio deste ano, após a aprovação do projeto na Câmara, o Estadão divulgou um levantamento mostrando que o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados.
Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o Orçamento da Câmara dos Deputados já leva em conta as despesas que serão instituídas com os novos parlamentares. “Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum”, afirmou.
Amazonas, de 8 para 10
– Ceará, de 22 para 23
– Goiás, de 17 para 18
– Minas Gerais, de 53 para 54
Mato Grosso, de 8 para 10
– Pará, de 17 para 21
– Paraná, de 30 para 31
– Rio Grande do Norte, de 8 para 10
– Santa Catarina, de 16 para 20
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede que os senadores rejeitem a proposta e “priorizarem pautas que promovam justiça social, combate à corrupção, responsabilidade fiscal e o respeito à vontade popular”.