Em 2025, Governo pagou mais de 27% das emendas do orçamento secreto pendentes de outros anos; montante é de R$ 1,26 bilhão

As emendas de relator não permitem saber quais parlamentares realmente foram os responsáveis por fazer as indicações e os beneficiários finais.

Dentre os estados mais beneficiados, o Amazonas ficou em primeiro, por receber R$ 123,8 milhões. O Piauí aparece em segundo, com R$ 116 milhões e a Paraíba, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em terceiro, com R$ 107 milhões. Por outro lado, o Mato Grosso foi o estado que menos recebeu pagamento de emendas do orçamento secreto, R$ 5 milhões.

Já analisando os dados a respeito dos órgãos que foram beneficiados pelas emendas, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), aparece em primeiro com R$ 84,4 milhões recebidos.

O município de Parintins (AM), vem em segundo, com R$ 63 milhões e o Fundo Estadual de Saúde da cidade de Macapá (AP), reduto eleitoral do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), aparece em terceiro, com R$ 48 milhões.

Apesar da diluição dos pagamentos para diversos estados, quase metade das emendas, R$ 786,6 milhões (63%), foram classificadas com destinação para “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado” e “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária”, ações atreladas a dois órgãos relacionados, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o seu ministério gestor, da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ao todo, foram R$ 771 milhões para o Ministério e R$ 106 milhões para a Codevasf, o correspondente a 70% de tudo que foi pago em emendas do relator no ano.Historicamente, ambas são as principais beneficiárias do orçamento secreto, por serem órgãos com ampla capilaridade nacional, vasta variedade de serviços prestados e uma alta influência política.

Nesta semana, o Congresso Nacional ressuscitou R$ 2,5 bilhões de emendas do relator que foram canceladas nos últimos anos, para que elas possam ser pagas até o final de 2026.

A proposta, aprovada em um projeto de lei, recuperou R$ 2,97 bilhões em emendas indicadas entre 2019 e 2023, que foram empenhadas, classificadas como restos a pagar, mas acabaram sendo canceladas pelo governo.

Quase a totalidade dessas emendas de relator resgatadas pelo Congresso correspondem aos anos de 2020 e 2021, os dois primeiros anos de existência do orçamento secreto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

São R$ 1,3 bilhão em emendas do relator recuperadas de 2020 e outro R$ 1,1 bilhão de 2021. Ainda há R$ 39,7 milhões que serão recuperados do ano de 2022.

O orçamento secreto

“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não tinham critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF desde sua criação.Em 2019, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder do relator do orçamento. Ele passou a liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores.

Nos sistemas do Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator. Daí a expressão orçamento secreto.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Mas em dezembro de 2022, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O entendimento da ministra foi seguido pela maioria dos demais ministros, extinguindo o modelo.

g1