Servidora do Ministério da Saúde Regina Célia
Oliveira depõe na CPI da Covid no Senado
O contrato da Covaxin está no centro das investigações da CPI e do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Jair Bolsonaro ter sido alertado no dia 20 de março pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, o também servidor do ministério Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação da pasta, de irregularidades no processo de aquisição da vacina, segundo relataram em depoimentos anteriores à comissão de inquérito. Miranda chegou a falar, em entrevista, que recebeu oferta de propina para não atrapalhar o contrato da Covaxin. Bolsonaro disse ter determinado ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apurar o caso e que não teria encontrado qualquer irregularidade na negociação. Esse caso está no centro das investigações da CPI da Covid e tornou Bolsonaro alvo de um inquérito por prevaricação no Supremo Tribunal Federal.
A fiscal do contrato relatou ter feito um relatório à SVS no dia 22 de junho, quando voltou de férias, avaliando a possibilidade de rescindir o contrato por total descumprimento.
“Após findado o prazo das parcelas, ao final dos 70 dias, eu emiti um relatório apontando o descumprimento total do contrato e submeti isso à Secretaria de Vigilância em Saúde para avaliar a pertinência da manutenção do contrato”, disse.
No dia 22 de junho já tinha vindo à tona, em reportagens na imprensa, suspeitas sobre a aquisição da Covaxin. O contrato previa a compra de 20 milhões de doses ao custo de 1,6 bilhão de reais e teve trâmite mais célere e um valor unitário do imunizante maior do que outras vacinas, como da Pfizer.
Só após a eclosão do caso e as suspeitas, o ministério anunciou a suspensão do contrato, que foi assinado antes mesmo de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Regina Célia negou ter tido patrocínio político para o cargo de confiança que ocupa. Ela afirmou ainda que, embora tenha sido nomeada para o posto pelo então ministro da Saúde, o hoje líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR), disse desconhecer a influência dele na pasta.
Luís Miranda disse à CPI que Bolsonaro teria citado o nome de Ricardo Barros em relação às tratativas da Covaxin. O líder do governo nega qualquer irregularidade e quer se manifestar o quanto antes à CPI.
(Reportagem adicional de Marica Carolina Marcello)
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