O Ministério da Cidadania modificou o Cadastro Único (CadÚnico) para facilitar o acesso de adolescentes menores de 16 anos sem vínculo familiar que vivem abrigos públicos a programas sociais. Para os integrantes desse grupo que não possuem um Responsável Familiar (RF), agora existe a figura do Representante Legal (RL). A alteração anunciada na última segunda-feira, 4, visa facilitar a inclusão desse grupo na base de dados do sistema. O CadÚnico é a porta de entrada para mais de 27 programas sociais que atendem pessoas de baixa renda.“É mais um mecanismo que criamos para levar cidadania a todos os brasileiros, seguindo o lema do Governo Federal que ninguém fica para trás. O Cadastro Único é importante para identificarmos todas as pessoas em situação de vulnerabilidade no país, inclusive as que serão atendidas pelo novo programa social, o Auxílio Brasil”, disse João Roma, ministro da Cidadania.
Na função “Incluir um RL – Representante Legal”, os gestores municipais poderão ser incluídos no cadastro de adolescentes sem RF. As demandas nesse sentido são antigas, já que a legislação não permite que essas pessoas sejam seus próprios Responsáveis Familiares nem tampouco que se inscrevam sem um. “Estamos ampliando o acesso ao sistema, que atualmente já contempla cerca de 78 milhões de cidadãos, ou 30 milhões de famílias de baixa renda, pobres ou na extrema pobreza. Dessa forma, conseguimos identificar mais pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam do amparo do poder público”, afirmou Tércio Brandão, secretário nacional do CadÚnico. “É importante criarmos mecanismos para alcançar todas as pessoas que necessitam do cadastro, atender pessoas que atualmente não podem ser inscritas em função das regras atuais do sistema. Dessa forma, elas passam a ter acesso a inúmeros serviços e benefícios, ampliando seus direitos”, acrescentou.
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