Verbas da União

Com crescimento de 15% em relação a 2023, repasse é usado por gestores para custeio, pagamento de servidores e investimento nas cidades.

A União paga na próxima terça-feira (30) a terceira e última parcela de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às mais de 5,5 mil prefeituras brasileiras. O repasse será de R$ 4,2 bilhões — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%. Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima. “É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores.” 

• 3ª parcela julho/2024 — R$ 4.266.668.862,78 
• 3º parcela julho/2023 — R$ 3.614.077.502,87
• 3º parcela junho/2024 — R$ 4.795.391.616,29

Confira no mapa quanto a sua cidade vai receber de FPM

O que é FPM

O FPM é a principal receita de cerca de 80% dos municípios de pequeno e médio porte — até 50 mil habitantes. Trata-se de um repasse previsto na Constituição feito pela União para os estados e o Distrito Federal. Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar”, avalia Cesar Lima sobre a importância desse repasse. O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e todo ano é atualizado com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. E os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura. 

Municípios bloqueados

Dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas podem levar os municípios a ter os repasses do FPM bloqueados temporariamente. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Confira a lista dos municípios bloqueados de receber o FPM até 24 de julho

1. MUCURI – BA
2. CONCEIÇÃO DO CASTELO    – ES    
3. DOMINGOS MARTINS – ES
4. APARECIDA DE GOI NIA – GO
5. APORÉ – GO    
6. DOVERLÂNDIA – GO    
7. ALTO PARNAÍBA – MA    
8. ALBERTINA- MG    
9. ARAGUARI – MG    
10. ARAPUÁ -MG    
11. AUGUSTO DE LIMA – MG    
12. BERIZAL – MG    
13. BOTUMIRIM – MG    
14. CAMACHO – MG        
15. CAPELA NOVA – MG    
16. ILICÍNEA – MG        
17. INDIANÓPOLIS – MG    
18. INGAÍ – MG    
19. ITABIRA – MG    
20. JEQUERI – MG    
21. ORIZ NIA – MG    
22. PASSOS – MG    
23. PONTO CHIQUE – MG    
24. PONTO DOS VOLANTES – MG        
25. RAPOSOS – MG    
26. ROCHEDO DE MINAS – MG    
27. SALTO DA DIVISA – MG    
28. SANTA BÁRBARA DO TUGURIO – MG    
29. SANTA MARIA DO SUAÇUÍ – MG
30. SANTANA DE PIRAPAMA – MG    
31. SANTANA DO RIACHO – MG        
32. SÃO ROMÃO – MG    
33. SENADOR MODESTINO GONÇALVES – MG    
34. SENHORA DE OLIVEIRA – MG
35. SOLEDADE DE MINAS – MG        
36. PIAÇU – MG    
37. CAARAPÓ – MS    
38. CANARANA – MT    
39. JANGADA – MT    
40. TESOURO – MT            
41. PARNAGUÁ – PI    
42. ENGENHEIRO BELTRÃO – PR
43. APERIBÉ – RJ    
44. ARRAIAL DO CABO – RJ    
45. CARAPEBUS – RJ    
46. ARROIO DO SAL – RS
47. SÃO LUIZ GONZAGA – RS    
48. TRÊS BARRAS – SC    
49. ITAPORANGA D’AJUDA – SE    
50. POÇO REDONDO – SE    
51. PORTO DA FOLHA – SE    
52. AGUIARNÓPOLIS – TO    
53. PUGMIL – TO    
54. WANDERLÂNDIA – TO

Fonte: Brasil 61

brasil61

O primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras brasileiras terá alta real de 26,8%. É a segunda alta expressiva consecutiva, uma vez que o último repasse de maio trouxe aumento de quase 25%.  Na segunda-feira (10), os municípios partilham cerca de R$ 6,6 bilhões, enquanto no mesmo período do ano passado a transferência totalizou pouco mais de R$ 5,1 bilhões. Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor repassado será de R$ 1,6 bi. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que, apesar de algumas quedas pontuais, o FPM deste ano tem crescido em relação ao ano passado.  “Temos uma notícia muito boa para os nossos municípios: um aumento real, em relação ao mesmo decêndio do ano passado, de 26,8%. Ao que tudo indica, esse será um ano de recuperação para as finanças municipais, cabendo para os prefeitos uma boa gestão para que consigam fechar o ano no azul”, recomenda. 

Alívio

Presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa lembra que, nos últimos anos, a aprovação de reajustes salariais para os profissionais da saúde e da educação pelo Congresso Nacional pressionou as contas de boa parte das prefeituras, principalmente a folha de pagamento dos servidores públicos. 

Ele destaca que, nesse cenário, aumentos expressivos dos repasses do FPM ajudam a amenizar a situação.

“Não deixa de ser importante a previsão de um aumento acima de 26% para os cofres públicos. Isso ajudará, pelo menos, a amenizar as contas já obtidas junto à Previdência Social, junto à Receita Federal e alguns compromissos de pequenas obras que as prefeituras têm feito com recurso próprio. Eu vejo como de muita importância esse momento de alta do FPM, haja visto que nós tivemos perdas significativas nos últimos meses”, pontua. 
Fonte: Brasil 61