Tipos de coleta de dados quando se trata de pesquisas eleitorais
Hoje em dia, existem diversas formas para se coletar dados de pesquisas eleitorais. A mais tradicional delas, por assim dizer, é a presencial. Nela, entrevistador e entrevistado encontram-se cara a cara e estabelecem uma espécie de conversa estruturada, em função do fluxo construído no questionário. As pesquisas presenciais podem ser realizadas tanto nas residências – que são sorteadas segundo técnicas amostrais – dos entrevistados, quanto na rua, nos chamados pontos de fluxo, como por exemplo parques, praças, terminais de ônibus, etc.
Nesses locais, as pessoas são selecionadas tendo por base, também, um critério técnico para a construção da amostra.
Vantagens atuais em pesquisas eleitorais
Antigamente, os entrevistadores usavam apenas folhas de papel com o questionário, e as respostas eram posteriormente transferidas para a planilha de um programa estatístico, a partir da qual se faziam as análises.
Com a evolução das tecnologias de comunicação, muitas pesquisas passaram a ser feitas por telefone, com o auxílio de um computador – as chamadas CATI, ou Computer Assisted Telephone Interviewing. A partir dos anos 2000, com a ampliação da internet e dos seus suportes, vem crescendo muito a quantidade de pesquisas que são feitas on-line, sendo respondidas diretamente pelos entrevistados em seus computadores, tablets ou smartphones.
Diferenças nos resultados?
Naturalmente, os diferentes tipos de pesquisas eleitorais tem efeitos práticos sobre as amostras coletadas. Em países como o Brasil, em que a internet e seus suportes não estão homogêneamente distribuídos em todas as classes sociais, as pesquisas on-line tendem a captar um pouco mais a opinião das pessoas com um nível de renda mais alto. Algo semelhante acontece com as pesquisas telefônicas. Felizmente, esse viés é pequeno e, no decorrer de um ano eleitoral, tende a desaparecer à medida em que o dia da eleição se aproxima. Além disso, é importante frisar que as pesquisas on-line e por telefone não deixam de apontar a tendência correta da opinião pública.
As 5 publicações para se aprofundar em Pesquisa Eleitoral
A cabeça do eleitor
Livro importante e bastante didático que aborda diversos aspectos fundamentais da elaboração de pesquisas eleitorais, como por exemplo: a amostra, o questionário, o trabalho de campo e a análise dos resultados. Também traz exemplos de perguntas e de questionários eleitorais.
Almeida, A. (2008). A cabeça do eleitor. Editora Record.
Métodos de Pesquisa de Survey
Um dos principais livros traduzidos para o português sobre a elaboração de perguntas e a construção de questionários. Consegue explicar, de uma forma simples e didática, as principais tecnicalidades que envolvem tanto a produção de um bom enunciado e das opções de resposta, quanto formas adequadas de analisar cientificamente os dados coletados.
Babbie, E. (2003). Métodos de Pesquisa de Survey. UFMG.
Como o Eleitor Escolhe o Seu Prefeito: Campanha e Voto nas Eleições Municipais
Embora não trate especificamente da a elaboração de perguntas ou da construção de questionários, esse livro é uma referência para o entendimento de como se usam as pesquisas eleitorais de modo técnico e prático, principalmente para se pensar estratégias de campanha e compreender os resultados das eleições.
Lavareda, A., & Telles, H. de S. (Orgs.). (2011). Como o Eleitor Escolhe o Seu Prefeito: Campanha e Voto nas Eleições Municipais. Editora FGV.
Survey Research in the United States
Principal livro já escrito sobre a história e a evolução das pesquisas de survey nos Estados Unidos. Uma leitura obrigatória para os interessados no tema.
Survey Methodology
É um livro mais técnico, o que pode exigir um pouco mais na leitura e na compreensão das discussões. Ainda assim, é uma obra de referência para diversos pesquisadores que trabalham com metodologia de survey. Cobre tanto questões sobre contrução e avaliação de perguntas, condução de entrevista e análise de dados, quanto de técnicas de amostram.
Pelo acordo negociado pelos Três Poderes, as emendas PIX ficam mantidas com pagamento obrigatório, mas passam a ter um projeto e a identificação do destino.
Por Jornal Nacional
Três poderes chegam a acordo e mantêm as Emendas Pix
O governo federal, STF – Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional chegaram a um acordo para estabelecer critérios para as emendas parlamentares.Todos atenderam ao convite do presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso: os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, e do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD; os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, representando o governo. Presentes também, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os demais ministros do Supremo. Entre conversa e almoço, foram mais de três horas, e chegaram a um consenso. Os pontos do acordo foram divulgados em nota conjunta dos Três Poderes. As emendas parlamentares deverão seguir novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção, como já havia determinado o STF – Supremo Tribunal Federal.
Um exemplo de falta de transparência é o caso da Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A empresa do governo federal doa máquinas e veículos para municípios por meio de emendas parlamentares. No site da estatal, a área de dados sobre doações está completamente defasada, e não é possível saber qual parlamentar é responsável pela emenda que leva à doação. Em nota, a Codevasf informou que: “Informações sobre todas as doações realizadas pela Codevasf são publicadas no Diário Oficial da União e estão disponíveis para consulta pública, o que assegura plena transparência aos processos de transferência de bens para beneficiários”. Pelo acordo negociado nesta terça-feira (20) entre os Três Poderes, as emendas PIX ficam mantidas com pagamento obrigatório, mas passam a ter um projeto e a identificação do destino. A prioridade é para obras inacabadas, e tudo com supervisão do Tribunal de Contas da União. As demais emendas individuais também ficam mantidas como obrigatórias. Os critérios para a liberação dos recursos deverão ser fixados pelo governo e pelo Congresso em até dez dias. As emendas de bancada – que são coletivas das bancadas estaduais ou regionais – passam a ser destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal. A definição tem que ser pela bancada e não mais por um parlamentar individualmente. As emendas de comissão – das comissões permanentes de cada casa do Congresso – terão que ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, de comum acordo entre governo e Congresso.
As embarcações se deslocaram para o que antes era o fundo do Rio Solimões. Em Tabatinga – na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru -, quem não conseguiu chegar a tempo, encalhou. Aline é dona de um flutuante. A seca fez os turistas sumirem.
“Nosso sustento diário, quando o rio estava cheio, era a balsa flutuante”, conta a comerciante Aline Isabela.
As cidades do Alto Solimões, como Tabatinga, estão em situação mais crítica, com dificuldade para receber insumos e água potável. Depois da seca histórica de 2023, o governo do estado e representantes da sociedade civil se organizaram para minimizar os efeitos de uma nova estiagem, que em 2024 chegou mais cedo e atrapalhou o planejamento.
“Para vocês terem ideia, a mínima do ano passado, que foi o ponto mais crítico, aconteceu na primeira quinzena de outubro, e essa mínima provavelmente iremos alcançar no final deste mês. Ou seja, tivemos uma antecipação de aproximadamente dois meses comparando com o ano passado”, afirma o coronel Clóvis Araújo, secretário-adjunto da Defesa Civil/AM.
A tela mostra o monitoramento do Rio Solimões que é feito pela Defesa Civil. Para ter uma ideia do impacto da estiagem, em 20 de agosto de 2023, o nível do rio estava com 2,56 m. E, hoje, exatamente um ano depois, está com 7 cm. O pesquisador Andre Martinelli explica que os efeitos da seca em Tabatinga são sentidos em Manaus e nas cidades banhadas pelo Rio Negro em um intervalo de até 20 dias.
Os avanços do Brasil no combate à fome e à pobreza já no primeiro ano do governo Lula legitimam nosso país como líder do processo mundial de combate a essas duas mazelas. Já no ano passado, nosso governo conseguiu diminuir em 85% a insegurança alimentar severa no país, conforme Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial. Daí a importância da proposta do presidente Lula de lançar, no mês passado, no Rio de Janeiro, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, feita durante encontro do G20 – que reúne as vinte maiores economias do mundo. A própria FAO (Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) indicou na semana passada que o Brasil está perto de atingir o índice necessário para deixar o Mapa da Fome, para o qual foi levado de volta pelo governo militarista passado. O Brasil tinha superado esse flagelo com os governos do PT entre 2003 até o golpe de 2016. Agora, o País, com Lula, o PT e aliados, tornou-se a região do mundo que mais reduziu a fome em 2023.
Em números absolutos, 14,7 milhões saíram da condição de insegurança alimentar severa. A fome, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, atingiu 2,5 milhões ano passado. Ou seja, percentualmente a queda foi de 8% para 1,2% da população. O compromisso de Lula é de erradicar a fome no País até 2026.
Para conquistarmos os avanços, foi essencial o conjunto de programas sociais reunidos no Plano Brasil Sem Fome, lançado em 2023 pelo governo atual, com três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; mobilização para o combate à Fome.Nossa experiência, que começou com o revolucionário Bolsa Família, agora resgatado, pode e deve ser replicada em todo o mundo. A fome, se mantida regularmente, leva a prejuízos graves à saúde física e mental, sobretudo na primeira infância, no desenvolvimento e na formação cognitiva.
Os programas do governo são um exemplo a ser replicado pelo mundo afora, já que são praticamente 15 milhões de brasileiros e brasileiras que deixaram a condição de insegurança alimentar em apenas um ano. Todas as ações do Governo Lula apontam na perspectiva da superação da fome e da miséria.
Entre outras iniciativas, é ponto central das políticas do atual governo a valorização do salário mínimo, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É também estratégica a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que assegura produção e renda aos agricultores familiares, com a compra dos produtos para serem distribuídos a equipamentos públicos. Do mesmo modo, é fundamental a valorização da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que não teve reajuste no governo anterior e hoje beneficia mais de 40 milhões de estudantes da rede pública.
Lula tem autoridade política e moral para chamar a atenção das nações do mundo para o grave drama social que são a fome e a pobreza. Em 2003, ao assumir o primeiro mandato, Lula disse que teria ” cumprido a missão” de sua vida se, ao final do seu governo, todos brasileiros e brasileiras tivessem a oportunidade de fazer, ao menos, três refeições diárias. Como atestam os dados da ONU, estamos no rumo certo, com um conjunto de políticas públicas para cuidar de todos e de todas e garantir oportunidade, renda e dignidade às pessoas.
A recente divulgação da 21ª edição do Panorama Político, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, trouxe à tona dados preocupantes sobre a percepção da população em relação à democracia no Brasil. A pesquisa revelou que 33% dos entrevistados estão “insatisfeitos com a democracia no Brasil”, e 25% acreditam que, “em algumas situações, um governo autoritário é melhor” ou que “tanto faz ter um governo democrático ou autoritário”. Embora 66% concordem que “a democracia é sempre a melhor forma de governo”, o cenário é alarmante.
Estamos vivendo um momento crítico em que o negacionismo, alimentado pela extrema direita golpista, ameaça a estabilidade da nossa democracia. O aumento de fake news sobre política, saúde e mudanças climáticas demonstra a urgência de uma resposta eficaz. A desinformação não apenas confunde a opinião pública, mas também pode ter sérias consequências para a saúde e o bem-estar das pessoas. A crise da Covid-19 exemplifica como a desinformação pode levar a decisões erradas e comportamentos prejudiciais, e agora, é a própria democracia que está sob ataque. Ou já esquecemos do fatídico 8 de janeiro de 2023 em Brasília?
A comunicação pública do conhecimento surge como uma ferramenta essencial para enfrentar esse desafio. É crucial promover um diálogo aberto e baseado em evidências sobre política e ciência. Esse processo deve incluir a participação ativa das instituições de ensino, dos meios de comunicação e dos próprios políticos e cientistas. Precisamos garantir que o conhecimento científico e político seja acessível e compreensível para todos, utilizando todos os recursos disponíveis, desde a mídia tradicional até as plataformas digitais.
Investimento em alfabetização científica e política
Para combater o negacionismo e fortalecer a democracia, é necessário investir na alfabetização científica e política desde a infância. Ensinar as crianças a pensar criticamente, a questionar e a buscar evidências é fundamental para formar cidadãos informados, responsáveis e defensores da democracia. Universidades, câmaras legislativas e centros de pesquisa têm um papel crucial nesse processo, não apenas produzindo conhecimento, mas também disseminando-o de forma eficaz.
Formação de profissionais especializados
É igualmente importante investir na formação de profissionais especializados em comunicação pública da ciência e da política. Jornalistas, comunicadores e educadores devem ser capacitados para transmitir informações complexas de maneira clara e atraente. A superficialidade não é suficiente; precisamos de um aprofundamento que garanta uma compreensão sólida e precisa. É assim que vamos conseguir separar o joio do trigo nessa enxurrada de informações disseminadas diariamente e onde, infelizmente, transitam influenciadores, expoentes da comunicação e lobistas manipuladores favorecendo apenas alguns poucos, à custa da liberdade e da igualdade.
Colaboração para um futuro informado
A colaboração entre políticos, cientistas e comunicadores é vital para garantir que as mensagens cheguem ao público de maneira eficaz. Investir na comunicação pública do conhecimento não é apenas uma estratégia para combater a desinformação, mas também uma forma de fortalecer a democracia. Uma sociedade bem informada pode tomar decisões mais acertadas, participar ativamente dos debates públicos e exigir políticas baseadas em evidências.
Portanto, fazemos um chamado à ação: é hora de unir esforços e investir na comunicação pública da política e da ciência como uma solução para os desafios atuais. Só assim poderemos construir uma sociedade mais sábia, justa e resiliente, capaz de enfrentar as complexidades do mundo moderno com conhecimento e discernimento. Vamos frear o avanço sintomático da extrema direita não com polêmicas rasas, mas com argumentos embasados no maior bem da humanidade: o conhecimento.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 21, que o acordo firmado entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares tem “boas balizas”, mas não finaliza o assunto. De acordo com o magistrado, ainda continua o debate sobre as emendas de comissão e o que restou das antigas emendas de relator, que faziam parte do antigo orçamento secreto.
Dino demonstrou confiança de que o prazo de dez dias para que as novas regras das emendas sejam apresentadas será cumprido. “Tenho absoluta certeza que os dez dias vão ser cumpridos. A reunião foi em um bom clima. O documento, de fato, não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir”, afirmou a “Aquele prazo de 10 dias se refere a dois pontos: emendas de comissão, que o Poder Executivo e o Legislativo ficaram de se reunir nesse intervalo, e o outro é sobre artigo da Constituição que versa sobre impeditivos de ordem técnica no que se refere à impositividade”, emendou. As emendas de comissão têm sido usadas como moeda de troca política no Congresso desde o fim do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que consistia no repasse de emendas de relator sem transparência e de forma que dificultava a fiscalização. Nas emendas de comissão, não fica identificado o nome do parlamentar que indicou o recurso.
A nota divulgada nesta terça-feira, 20, pelos Poderes diz apenas que as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo. No entanto, Dino, que é relator de ações no STF que questionam a transparência das emendas, havia determinado a identificação dos autores das indicações.
Dino disse que, após o Congresso apresentar as novas regras das emendas, o tema deverá voltar ao plenário do STF. “Vai haver uma outra decisão, consolidando o que mais ou menos nós temos. Vista para a AGU e a PGR e a tendência é levar para o plenário para o julgamento definitivo”, afirmou.”Acho que (o acordo) tem boas balizas, bons trilhos e que melhora o sistema para frente”, disse Dino. “Sem prejuízo disso, continua o debate quanto àquelas emendas de comissão e as emendas de relator, RP8 e RP9. Hoje houve uma reunião técnica do Supremo, com representantes dos órgãos.” “O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual vamos chegar ao fim dos processos, que é percorrer aqueles passos que estão lá. Mas, evidentemente, o tema vai voltar ao plenário”, acrescentou. O ministro ainda ressaltou que acha importante o limite para crescimento das despesas com emendas. “Que é essa ideia de que a Receita Corrente Líquida não é mais um parâmetro absoluto”, frisou.
Os deputados brasileiros custam ao pagador de impostos, em média, R$ 2,5 millhões por ano. Eu, você, e até seu João do fiteiro na esquina, gastamos R$ 6,8 mil por dia com cada um dos 513 parlamentares ocupando vagas na Câmara Federal. Com esses números na cabeça, é meio incompreensível que alguns deputados nem tenham lido direito o texto da reforma Tributária antes da aprovação que seguiu quase sem discussão na Câmara.
Prejudicados
A advogada e pós-doutora em Direito Tributário Mary Elbe Queiroz criticou fortemente a maneira como a reforma Tributária foi aprovada, quase sem discussão efetiva. A manifestação aconteceu durante entrevista ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal. Mary Elbe lembrou que os estados vão perder poder e alguns poderão ser muito prejudicados a depender da atuação do Comitê Gestor que está sendo criado.
Política interfere
O Comitê Gestor será responsável pela cobrança, fiscalização e distribuição da receita tributária proveniente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O problema é que os critérios para a atuação deste grupo ainda não estão bem claros. O comitê terá orçamento próprio e a sua formação pode influenciar a velocidade com que os estados são atendidos ou não, por exemplo. Há uma preocupação com interferências políticas na distribuição dos recursos também.
Uma depois da outra
Para completar, existe a possibilidade grande, segundo Mary Elbe Queiroz, de já se projetar uma nova reforma Tributária para corrigir os problemas que serão gerados pela atual que ainda nem foi regulamentada no Congresso. Vale a pena lembrar também que a reforma da Previdência, aquela concluída em 2019, já é considerada defasada. Os cálculos que baseiam a aprovação do texto, ainda no governo Bolsonaro, estavam errados. Uma discussão sobre uma nova reforma no sistema previdenciário já é realidade.
Economicidade
Aplicando-se o princípio básico da Eficiência na Administração Pública, é preciso questionar se está valendo a pena investir R$ 6,8 mil por dia sustentando cada deputado em Brasília. Ou se não seria o caso de aplicar um outro princípio, garantido pelo Art. 70 da Constituição Federal, o da Economicidade. Por ele se cobra a promoção de resultados esperados, admitindo o menor custo possível.
Trocas mais frequentes
Na prática, ou reduzimos o salário ou trocamos os deputados e senadores com mais frequência quando eles não estiverem trabalhando direito. Pode-se chamar isso de semipresidencialismo, de parlamentarismo, mas o importante seria eliminar a sensação que parece ser majoritária em muitos parlamentares no país: acomodação.
Com um investimento total previsto de R$ 57,4 bilhões até 2026, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) tem como objetivo reduzir as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o acesso da população a novas terapias, medicamentos, vacinas e equipamentos tecnológicos. Esse recurso representa o maior volume de investimentos públicos e privados da última década, marcando um avanço significativo na saúde pública brasileira.
A importância desse investimento foi um dos temas centrais no Encontro dos Laboratórios Oficiais do Brasil, realizado entre quarta-feira (14) e hoje (16), em Natal (RN). O evento, organizado pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), contou com a participação do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), Carlos Gadelha. Durante o encontro, Gadelha foi homenageado com a Comenda de Honra ao Mérito pelos 40 anos da Alfob, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do Brasil.
Em seu discurso, o secretário enfatizou a importância do investimento para o futuro do SUS.“É preciso ter muita responsabilidade nesse momento, pois nunca tivemos a possibilidade de ter um programa de investimento com a envergadura como esse que agora temos para o Ministério da Saúde. É o maior investimento, na história do Brasil, na rede pública em parceria com o setor privado. É dessa interação do público com o privado que se gera um dinamismo para o privado atender o SUS orientado pelo público, e tudo isso vai gerar emprego, renda e inovação nacional”, destacou.
Salto industrial
Além das homenagens, o evento também foi marcado pela assinatura de 6 contratos de investimentos voltados ao fortalecimento do Ceis, com o intuito de reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso da população a serviços de saúde de alta qualidade. Esses contratos fazem parte da Nova Indústria Brasil (NIB), uma iniciativa que inaugura uma nova fase da política industrial do país, caracterizada por um aumento expressivo dos recursos públicos, a inclusão de novos parceiros e a definição de metas ambiciosas para os próximos anos.
A reconstrução do Ceis, promovida pelo Ministério da Saúde, tem fortalecido a confiança do setor e estimulado uma programação de investimentos que poderá mobilizar R$ 30 bilhões anuais em parcerias público-privadas. O esforço conjunto promete impulsionar o desenvolvimento industrial no Brasil pelos próximos quatro anos, contribuindo para a geração de emprego, renda e inovação, além de garantir uma saúde pública mais robusta e eficiente no país.
OMinistério do Trabalho e Emprego e a Fundação Roberto Marinho assinaram a Coalizão Aprendiz Legal, um acordo para impulsionar a inclusão produtiva de jovens em todo o país com trabalho regular, direitos garantidos e formação profissional de qualidade. A Coalizão Aprendiz é um movimento de alcance nacional, uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho. Com base no sucesso do programa Aprendiz Legal, a coalizão propõe uma solução completa e gratuita para pequenos e médios implementadores, com o objetivo de democratizar, ampliar e qualificar o acesso à aprendizagem profissional em todo o Brasil. A Coalizão Aprendiz Legal contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do secretário geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria; de Gustavo Heidrich, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de Erik Feraz, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e representantes da sociedade civil que têm como principal foco de atuação as inserções produtivas das juventudes.
O Pilates, método de condicionamento físico que foca na força, flexibilidade e alinhamento postural também pode ajudar quem quer emagrecer. Com a prática regular e exercícios específicos, o Pilates pode ser um excelente aliado na perda de peso. O método oferece uma variedade de exercícios que podem ser adaptados para diferentes níveis de condicionamento físico, incluindo aqueles que buscam um treino mais intenso e avançado. A seguir, confira alguns treinos intensivos que você pode fazer em casa para queimar calorias e ajudar a fortalecer o corpo.
Treino completo de pilates avançado
O Pilates trabalha todos os grupos musculares do corpo, aumentando a força e a resistência. Para quem busca emagrecer com a ajuda do Pilates, é importante realizar exercícios que envolvam maior gasto calórico e que trabalhem os grandes grupos musculares. A recomendação é intercalar o método com a musculação, por exemplo, para ter resultados mais eficazes e visíveis mais rápido.
Confira alguns treinos avançados de pilates para fazer em casa:
Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União foram suspensas. Pela decisão, a suspensão permanece até que os poderes Legislativo e Executivo criem novas medidas para que a liberação dos recursos siga requisitos de transparência e rastreabilidade.
A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697 e ressalva, porém, que a execução das emendas pode continuar em caso de obras em andamento e de calamidade pública. O economista Gilberto Braga avalia que a medida do STF, do ponto de vista econômico, é de governança corporativa pública, de transparência e de valorização do recurso público. Ele indica, ainda, que é esperado o desconforto do Congresso a respeito da decisão. “O embate não é técnico, é político”, opina. Braga ressalta que a decisão do STF é básica e relevante para o orçamento público. “A medida do Supremo Tribunal Federal é na direção de se exigir do parlamento que estabeleça o mínimo de conformidade na alocação dos recursos das emendas, indicando-se com clareza e identificação onde será alocada e prestar contas sobre o seu uso. Trata-se de uma medida básica e indispensável para com o orçamento público.”
Já o especialista em orçamento público, César Lima, destaca que apoia as medidas de transparência no repasse dos recursos, mas avalia a decisão do ministro Flávio Dino como controversa. Segundo Lima, já existem procedimentos de rastreabilidade e checagem de transparência das emendas impositivas. “Se formos pensar em termos das emendas impositivas, tanto as estaduais quanto as impositivas individuais, todas elas têm transparência, são rastreáveis, estão no Ciaf, estão no Tesouro Transparente, tem como você olhar no CIOP, tem como olhar no portal da transparência. Então, assim, não sei os termos exatos ou quem foi que auxiliou o ministro nesse sentido, mas creio que ele está equivocado”, pontua Lima.
César Lima aponta que o objetivo da Emenda de Transferência Especial é “sair dos trâmites altamente burocráticos que existem hoje no governo federal nos instrumentos para repasse de verbas”. Segundo Lima, a dificuldade para aprovar projetos para realização de obras pode levar até um ano o que, para ele, traz prejuízos à população dos municípios.
“Acho que o que tem que ser revisto para poder minimizar essa coisa da utilização de Emenda de Transferência Especial é a burocracia hoje utilizada para a confecção dos instrumentos de repasse de transferências voluntárias”, salienta Lima. A ação do STF foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL, que alegou que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de parlamentares impossibilitava o controle dos gastos de forma preventiva.
Entenda o que são emendas impositivas
As emendas impositivas são previstas na Constituição Federal e são emendas propostas por deputados, senadores e bancadas federais de cada estado que permitem fazer transferências financeiras de recursos federais existentes no orçamento público para estados e municípios.
As chamadas emendas impositivas são todas as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas. Segundo o César Lima, emendas de finalidade devem ter convênio, como forma de instrumento para o repasse do dinheiro.
“As transferências especiais que entram no caixa das prefeituras como um recurso financeiro podem financiar qualquer ação que esteja na lei orçamentária da prefeitura. Não pode fazer qualquer coisa também. Essas emendas de transferência especial que o povo chama de PIX, elas têm que ter no mínimo 70% do seu uso para investimentos, para obras, para ampliação, construção e aí pode ser de escola, de hospital, não tem uma amarração nesse caso. E somente 30% pode ser para custeio, sendo que a prefeitura não pode pagar a sua dívida com esses recursos”, explica Lima.
As emendas Pix surgiram em 2019 para eliminar a necessidade de convênios para o repasse de recursos, com vistas a dar mais agilidade à execução. O economista Gilberto Braga explica que os parlamentares indicam projetos para aplicação dos recursos públicos, processo que pode resultar na ausência de transparência nos repasses.
“Os parlamentares escolhem e indicam os projetos para os quais os recursos públicos deverão ser alocados, mas cabe aos governadores e prefeitos utilizarem essa verba, o que acaba permitindo que o dinheiro possa ser gasto sem a completa transparência e prestação de contas”, avalia Braga.
Posicionamento do Congresso
Uma nota técnica publicada por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados a pedido do partido Novo salienta que a ação faz com que os recursos fiquem sob a responsabilidade da União em relação à execução e à fiscalização. Ou seja, segundo os consultores, ficará com a União a responsabilidade de tomar medidas caso não seja comprovada a aplicação dos recursos.
A apresentação da prestação de contas das candidatas e dos candidatos é um processo essencial no sistema eleitoral brasileiro. Sua principal finalidade é garantir a transparência e a lisura do processo, permitindo que a sociedade e as autoridades competentes fiscalizem a movimentação financeira das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
Quer saber onde pesquisar dados sobre a arrecadação e gastos de uma candidata ou candidato?
Desde o dia 20 de julho, os partidos, as candidatas e os candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem enviar à Justiça Eleitoral os dados sobre recursos financeiros recebidos para o financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas do recebimento desses recursos, para fins de divulgação na internet.
As informações sobre os recursos financeiros recebidos e empregados nas campanhas podem ser obtidas no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).
Confira alguns tópicos que podem ser acessados na plataforma com relação a essa questão:
Bens declarados pelas candidatas e candidatos
Nomes de doadores e fornecedores
Limites de gastos para contratação
Financiamento coletivo
Ranking de doadores e de fornecedores
Os dados relativos aos recursos das candidaturas são atualizados a cada 60 minutos. No dia 15 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará as prestações de contas parciais das campanhas eleitorais. Já as prestações de contas finais serão feitas somente após as eleições.
Ao atualizar a Resolução nº 23.610, o TSE aprovou diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (está vedada a simulação de diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Informação verdadeira e confiável
O artigo 9º da resolução afirma que o uso, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que a candidata, o candidato, o partido, a federação ou a coligação tenha checado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação.
As pessoas responsáveis pela propaganda que não seguirem essa regra prévia ficarão sujeitas ao contraponto do direito de resposta fixado na Lei das Eleições (artigo 58 da Lei nº 9.504/1997),sem prejuízo de eventualmente terem de responder a uma ação penal.
Uso de inteligência artificial
Uma novidade é que a norma estabelece que o responsável pelo uso na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial – para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons – deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual foi a tecnologia utilizada.
Enfrentamento da desinformação
Outras duas inovações incluídas no texto reforçam o enfrentamento da desinformação e dasfake news nas eleições. O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”. A infração à diretriz pode caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação e acarretar a cassação do registro ou do mandato, bem como a apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Além disso, o dispositivo proíbe o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake).
Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.
Publicidade sem manipulação
A propaganda política deve sempre mencionar a legenda partidária e utilizar a língua nacional. A legislação proíbe o uso de técnicas publicitárias que visem criar artificialmente estados mentais, emocionais ou passionais na opinião pública. A medida tem como objetivo garantir que a comunicação política se mantenha clara e objetiva, evitando manipulações que possam distorcer a percepção das eleitoras e eleitores.
No início da sessão desta quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. Na quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou a lista ao TSE e à sociedade. Esses dados são ferramentas essenciais para que a Justiça Eleitoral defina quais candidatas e candidatos não estão aptos a disputar as Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (1º turno). A ministra Cármen Lúcia recebeu a lista, ontem, das mãos do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
Os dados são extraídos do site do TCU diariamente. Cabe ao Tribunal de Contas atualizar e disponibilizar as informações. A lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2024, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e dos candidatos a um cargo público. Segundo a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Previsão em lei
A entrega desse documento pelo TCU à Justiça Eleitoral está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). O artigo 11 da norma define que os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. Segundo o parágrafo 5º, até a referida data, os tribunais e conselhos de contas deverão tornar disponível à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. Estão ressalvados os casos em que a questão esteja sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.
Impugnações
Candidatas, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita na forma de petição fundamentada.
Contas julgadas irregulares
Segundo o TCU, as contas julgadas irregulares são aquelas que o Tribunal classifica após analisar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Podem ser assim classificadas quando o agente público deixa de prestar contas ou pratica atos de gestão ilegal ou antieconômica, promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outras ilicitudes. As contas irregulares são as que não cumprem esses critérios e resultam em prejuízos aos cofres públicos ou má gestão dos recursos. Os nomes da lista são extraídos do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), base de dados que contém pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, contra as quais não cabem mais recursos para o Tribunal. Mesmo que o responsável tenha quitado a dívida com a União, o nome permanece na lista, pois o pagamento não altera o julgamento da irregularidade, apenas evita a cobrança judicial.
Certidão negativa
A partir da entrega formal da lista ao TSE, cidadãs e cidadãos podem acessar o hotsite do TCU “Quem vê cara não vê contas” e emitir a certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral (os últimos oito anos). A certidão só pode ser emitida se o nome do interessado não estiver na lista. O documento tem validade por trinta dias corridos.
Lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais
247 – Internautas saíram em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após reportagem da Folha de S.Paulo, assinada pelo jornalista Glenn Greenwald, acusá-lo de agir “fora do rito” na condução do inquérito das fake news, que tem como alvo apoiadores de Bolsonaro. Diversos usuários do X expressaram apoio ao magistrado com a frase “Eu autorizo”.
Em resposta, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13), esclarecendo que o ministro possui a prerrogativa de solicitar informações a outros órgãos públicos para fundamentar suas investigações. Segundo o documento, Moraes seguiu os procedimentos oficiais ao requisitar dados de diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele na época.
Embora os bolsonaristas tenham tentado promover o assunto nas redes sociais, é improvável que consigam o impacto desejado. A Advocacia-Geral da União, ministros do STF e diversos juristas repudiaram, em diferentes níveis, a divulgação das informações pelo jornalista, reafirmando que as ações de Moraes foram legais e afastando as solicitações de impeachment do magistrado.
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que qualquer plataforma de rede social que opere no Brasil deve seguir as leis do país, e, caso não cumpra ordens judiciais, poderá ser penalizada com multas e ser impedida de atuar. Em entrevista à coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Barroso evitou comentar especificamente a decisão do X, antigo Twitter, de encerrar suas operações no Brasil, mas reforçou que o princípio da territorialidade deve prevalecer. “Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, disse o ministro.
Segundo ele, “isso [a retirada do escritório do X do Brasil] acabou de acontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativa de se subtrair às ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempo de estudar e formar uma opinião própria”. Ainda conforme o ministro, “o princípio que rege o direito é o da territorialidade. Em cada país, aplica-se a lei local. Se está no Brasil, deve obedecer às regras do direito brasileiro”.
Questionado sobre o Telegram, que não possui representação legal no país, Barroso ressaltou que “no caso do Telegram, não precisei ameaçar bloqueá-lo porque eles acabaram cumprindo o que era exigido. Na ocasião, quando ameaçaram não seguir as ordens e alegaram que não tinham representante no Brasil, soube pela imprensa que eles tinham feito um acordo na Alemanha para remover conteúdos neonazistas. Então, convidei o embaixador da Alemanha ao TSE e perguntei como eles conseguiram isso. Ele me disse: ‘nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia’. Eu disse que não poderia fazer isso aqui, mas, ao saber que o Telegram tinha 9 milhões de usuários na Alemanha e 50 milhões no Brasil, percebi que eles teriam mais interesse em cumprir as regras aqui do que lá. E assim aconteceu”.
“ Na minha gestão, eu anunciei que, caso não cumprissem as decisões da Justiça brasileira, seriam retirados do ar. É simples, a vida civilizada funciona com as empresas e os cidadãos respeitando a lei e as decisões judiciais. Se não cumprem, você aplica multas. Se continuarem a desobedecer, você simplesmente impede que atuem. É assim que funciona”, completou.
O fechamento do X, antigo Twitter, no Brasil foi anunciado pela conta oficial de Assuntos Governamentais Globais da plataforma no sábado (17). Em um comunicado, a empresa do bilionário Elon Musk atribuiu a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que multou a rede social por não cumprir determinações judiciais.
As filhas do apresentador Silvio Santos, Patrícia e Rebeca Abravanel, usaram as redes sociais neste domingo, 18, para agradecer às homenagens feitas ao pai. Silvio foi sepultado nesta manhã no Cemitério Israelita do Butantã, na zona oeste de São Paulo. O apresentador morreu aos 93 anos no sábado, 17, em decorrência de uma broncopneumonia após infecção por H1N1. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 1° deste mês. Silvio Santos deixou a esposa, Íris, seis filhas, 14 netos e 4 bisnetos.
Afastado do SBT, sem receber visitas ou ligações: como foram os últimos dias de Silvio Santos
No texto, assinado pela família Abravanel, elas ressaltam que Silvio “sabia que era querido, mas não tinha ideia do quanto”. Além de agradecer ao carinho e homenagens recebidas, a família ressaltou que irá “trabalhar para levar” ao público “alegria, informação e entretenimento do mesmo jeito que sempre levou”.
Queremos agradecer pelo carinho, pelo respeito e por todas as homenagens que foram feitas ao nosso pai.
Esperamos que ele esteja vendo e recebendo todo esse amor. Ele sabia que era querido, mas não tinha ideia do quanto.
Vamos nos esforçar e trabalhar para levar a vocês alegria, informação e entretenimento do mesmo jeito que sempre levou. Que a essência dele permaneça no SBT e que o SBT continue sendo feito por e para os brasileiros. Da mesma forma com que ele amava vocês, nós também amamos. Nos sentimos abraçadas por milhares e milhares. Queremos aqui mandar o nosso abraço, ratificamos nossos laços de gratidão a cada um de vocês.
Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 chegaram ao fim no último domingo, 11 de agosto. Porém, os atletas brasileiros ainda estão chamando atenção, e principalmente nas redes sociais.
As conquistas alcançadas nos Jogos também ajudaram a alavancar ainda mais o potencial dos atletas na web, somando milhões de novos seguidores.
Judoca brasileira que levou medalha de ouro em Paris, Bia Souza também tem essa marca para comemorar. A atleta ganhou mais de 3.3 milhões de novos fãs.
Bia Souza ganhou a primeira medalha de ouro do Brasil nas Olimpíadas de Paris (Foto: Luis Robayo/ AFP)
Quem fecha a lista é o surfista brasileiro Gabriel Medina. Medalha de bronze nos Jogos, o atleta ganhou mais de 2.7 milhões de seguidores após a sua participação histórica na competição.
Gabriel Medina nas águas de Teahupo’o (Foto: Jerome BROUILLET / AFP)
A igreja Assembleia de Deus em Santa Terezinha PE, estará realizando nos dias 24 e 25 (sábado e domingo), o IV Encontro de Jovens, com o tema: JOVENS DEBAIXO DA PROMESSA (Lucas24:49). Com a presença do pastor Enoque Carlos de Betânia PE, pastor Albérico Inácio de Garanhuns PE , e os cantores Mauro Roberto e Wellington Lima. Caravanas de jovens de outras cidades e vários convidados.
Convidados você e família para estarem conosco louvando e engrandecendo o Nome Santo do Senhor Jesus Cristo.
A honra e a glória é para Ele. A alegria é nossa de tê-los conosco.
NA COVA DOS LEÕES O Exemplo de Fé e Coragem de Daniel Para o Testemunho Cristão para os Nossos Dias
O QUE VAMOS ESTUDAR? Esta lição nos conduz a uma profunda reflexão sobre o perigo da soberba e a necessidade do reconhecimento da majestade de Deus sobre todas as coisas. Também nos ensina que o Evangelho deve ser pregado a todas as pessoas, independentemente da posição e classe social, pois todos carecem da graça de Deus. Além disso, é uma importante oportunidade para refletirmos sobre os perigos do orgulho e da altivez, destacando a necessidade de sempre reconhecermos a graça de Deus sobre as nossas vidas.
• TEXTO PRINCIPAL Portanto, eu, o rei Nabucodonosor, agradeço ao Rei do céu e lhe dou louvor e glória. Tudo o que ele faz é certo e justo, e ele pode humilhar qualquer pessoa orgulhosa. (Dn 4.37 – NTLH). O rei de reis, reconhece a soberania do Rei dos reis. O rei da terra reconhece a grandeza do Rei do universo. A conversão de Nabucodonozor pode ser vista por intermédio de quatro evidências: • Ele glorifica a Deus (Dn 4.34). • Nabucodonozor confessou a soberania de Deus (Dn 4.35). • Testemunhou sua restauração (Dn 4.36). • Adorou a Deus (Dn 4.37).
• RESUMO DA LIÇÃO Nunca devemos nos orgulhar de nossas capacidades e realizações, pois em tudo dependemos da graça de Deus. Orgulho é um sentimento de auto-exaltação ou uma atitude de superioridade, onde uma pessoa se considera mais importante, capaz ou valiosa do que realmente é, geralmente em comparação com os outros. Esse sentimento pode levar à falta de humildade, à dificuldade de reconhecer a dependência de Deus e à desvalorização das contribuições e do valor dos outros. A Bíblia alerta sobre os perigos do orgulho: 1. Provérbios 16.18 nos ensina que “a soberba precede a destruição, e a altivez do espírito precede a queda.” O orgulho coloca a pessoa em um caminho de autossuficiência que inevitavelmente leva à ruína. 2. Tiago 4.6 reforça que “Deus se opõe aos orgulhosos, mas concede graça aos humildes.” Isso mostra que o orgulho não apenas nos afasta de Deus, mas nos coloca em oposição direta a Ele. 3. Provérbios 29.23 adverte que “o orgulho do homem o abaterá, mas o humilde de espírito obterá honra.” O orgulho, ao invés de nos elevar, nos humilha, enquanto a humildade é o caminho para a verdadeira honra. Esses textos bíblicos nos mostram que o orgulho é uma força destrutiva que nos afasta de Deus e das bênçãos que Ele deseja nos conceder. Portanto, devemos buscar a humildade, reconhecendo nossa dependência constante da graça divina.
INTRODUÇÃO Podemos esboçar o capítulo quatro da seguinte maneira:
I. O EDITO E O SONHO DO REI 1.1 O edito real. A LIÇÃO DIZ: O quarto capítulo do livro de Daniel começa com um edito de Nabucodonosor, uma espécie de pronunciamento oficial para conhecimento de todos. Nele, o rei declara a grandeza de Deus (4.3). Contudo, como veremos, o reconhecimento da grandiosidade de Deus pelo rei se deu somente depois da experiência dramática que ele narra a seguir (4.37). O capítulo 4 de Daniel é de caráter singular na Bíblia, pois consiste de um documento oficial autobiográfico preparado pelo rei da Babilônia e distribuído por todo o vasto império. Sem dúvida, é algo fora do comum Nabucodonosor admitir abertamente seu orgulho, sua insanidade temporária e seu comportamento bestial e, depois, dar glórias ao Deus de Israel por sua recuperação. O rei aprendeu uma lição importante da maneira difícil, como acontece com muitas pessoas hoje em dia: “A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito, a queda” (Pv 16.18). 1.2 A satisfação momentânea do rei e o seu sonho. A LIÇÃO DIZ: O rei estava satisfeito e próspero em seu palácio (4.4). Com suas conquistas, ele havia estendido o domínio do seu vasto império, alcançando grande sucesso. Nabucodonosor desfrutava de riqueza e fama. Sua cidade, Babilônia, era um esplendor e ele se sentia sossegado. No entanto, a paz e a satisfação do rei foram abruptamente interrompidas por um sonho perturbador. Convocados para darem a interpretação do sonho, mais uma vez os sábios da corte não são capazes de desvendar o seu sentido (vv. 6,7). O rei, então, manda chamar novamente Daniel. O monarca sabia que Daniel era diferente, em quem habitava o espírito de um ser divino (vv. 8,9). Diante das dificuldades, os descrentes buscam o socorro daqueles que dão testemunho de Deus. Nabucodonosor estava desfrutando uma época de paz e segurança. Depois de derrotar todos os seus inimigos e de completar várias construções impressionantes, pôde finalmente repousar em casa e deleitar-se com o que havia realizado. Nabucodonosor considerava-se o construtor da “grande Babilônia” e o arquiteto de sua paz e prosperidade, mas logo descobriria que todas essas coisas tinham sido permitidas pela vontade de Deus, o Altíssimo. Com a introdução terminada, o rei começou a contar o seu sonho. Ele falou primeiro de ter sonhado e então chamado seus conselheiros para interpretar. Daniel que ainda era o chefe dos conselheiros, não veio com o grupo principal, mas somente depois quando os outros tinham se mostrado novamente incapazes de cumprir a exigência do rei. O sonho aconteceu provavelmente entre o trigésimo e o trigésimo quinto ano do reinado de Nabucodonosor, quando Daniel tinha entre quarenta e cinco e cinquenta anos de idade, e quando de vinte e cinco a trinta anos haviam passado desde o livramento dos três amigos da fornalha ardente. Mais uma vez, ficou evidente a incapacidade humana e a limitação dos sábios da Babilônia. No entanto, Daniel era claramente reconhecido por ser distinto dos demais, devido à sua fidelidade e comunhão com Deus. Daniel estava preparado para ser um canal da sabedoria e da revelação de Deus quando Nabucodonosor o procurou. Nós também devemos estar prontos, em todo o tempo, para ser instrumentos nas mãos de Deus, oferecendo não apenas conselhos humanos, mas direcionamento divino. O mundo precisa ver em nós uma fé viva que aponta para Deus, especialmente quando tudo ao redor falha. 1.3 A descrição do sonho. A LIÇÃO DIZ: Ao narrar o sonho, o rei diz ter visto uma árvore frondosa, que crescia cada vez mais até sua copa chegar ao céu. Suas folhas eram belas e muitos eram os seus frutos. Os animais do campo se abrigavam debaixo dela e os pássaros faziam ninhos em seus ramos (vv.10,12). No sonho surge uma sentinela, um anjo que descia do céu que dava ordem para que a árvore fosse derrubada, deixando somente o toco e suas raízes, presos com ferro e bronze. Ele deveria ser molhado como orvalho do céu, e viveria com os animais selvagens. Durante sete tempos, teria a mente de um animal selvagem em vez de mente humana (vv. 15-17). Sonhos e visões são vias pelas quais Deus se comunica com o homem. No campo das manifestações espirituais, os sonhos e visões são um modo de comunicação, não uma regra espiritual. No campo espiritual e na experiência de homens e mulheres bíblicos, os sonhos podem ser naturais (Ec 5.3), mas também, podem ter origem divina (Gn 28.12), através dos quais Deus revela acerca de eventos futuros e presentes. Os sonhos podem, também, ter origem maligna (Dt 13.1,2; Jr 23.32). Podemos entender, portanto, que da parte de Deus, os sonhos são um modo de Deus falar profeticamente aos seus servos. Por exemplo: os sonhos de José (Gn 37.5-11; 40.5-22; 41.1-32). As visões fazem parte dos meios que Deus se utiliza para comunicar a sua palavra aos homens. Na Bíblia, essas manifestações divinas acontecem através de sonhos, revelações, oráculos e visões. Ora, uma visão pode ser uma revelação especial e sobrenatural que Deus utiliza para se comunicar com as pessoas, independentemente de ser um sonho. Por exemplo, homens como Abraão (Gn 15.1); Isaías (Is 6.1-8); Ezequiel (Ez 1.1); Daniel (Dn 1.17). No Novo Testamento, temos Mt 17.9; At 9.10,12; 10.3,17,19; 11.5; 12.9; 16,9,10. Daniel era agraciado por Deus com a revelação divina através de visões. Não há dúvida, que ainda hoje, Deus fala por meio de visões, mas Ele não revelará nada além do que já está revelado na sua Palavra. O sonho do rei tem uma aplicação pessoal clara. A mensagem central do sonho não era enigmática (v. 17).
II. DANIEL INTERPRETA O SONHO E ACONSELHA O REI 2.1 Agindo com prudência. A LIÇÃO DIZ: Depois de ouvir o relato do sonho, Daniel ficou bastante estarrecido durante certo tempo (v.19), de sorte que até mesmo o rei tentou tranquilizá-lo. Daniel, porém, sabia do significado do sonho, e possivelmente estava preocupado em como declarar a interpretação ao rei. Mesmo para comunicar a verdade, é preciso ter prudência, e saber a forma adequada de se expressar. A Bíblia diz em Daniel 4.19 na versão NAA: Então Daniel, cujo nome era Beltessazar, ficou perplexo por algum tempo, e os seus pensamentos o perturbavam. Então o rei lhe disse: — Beltessazar, não deixe que o sonho ou a sua interpretação o perturbem. O presente texto nos mostra o grande espanto do velho profeta. Ele viu logo o sentido daquele sonho, e ficou atônito, porque tudo aquilo se referia ao rei, e era muito duro o que ele tinha de lhe dizer. Daniel era, sem dúvida, um homem muito fiel; acima de qualquer coisa, para ele o importante era a verdade. Acreditamos que, à proporção que o rei descrevia o sonho da grande árvore, o Espírito de Deus em Daniel desenvolvia a sua interpretação, conferida em cada detalhe; ele desejava o bem daquele monarca, mas percebia, em cada elemento do sonho, que o sonho, continha o anúncio de um julgamento contra o rei, da parte de Deus. Muitos servos do Senhor têm sofrido na vida só por causa da verdade, mas isso é sempre gratificante. Os mentirosos ficarão fora do Céu (Ap 22.15). Daniel não renunciou à interpretação, mas contou toda a verdade, como se vê nos versículos seguintes. Beltessazar respondeu: — Meu senhor, quem dera o sonho fosse a respeito daqueles que o odeiam, e a sua interpretação se aplicasse aos seus inimigos! Estas palavras indicaram várias informações ao rei: • Primeiro, que a hesitação de Daniel não foi devido a capacidade de interpretar o significado do sonho, mas somente à preocupação com Nabucodonosor. • Segundo, que a interpretação de fato pressagiava desenvolvimentos desagradáveis para o rei, como, sem dúvida, ele temia. • Terceiro, que o próprio Daniel tinha os interesses de Nabucodonosor em mente, desejando que estes desenvolvimentos pudessem ser para qualquer outro, menos o rei. • Quarto, por implicação, que o rei poderia contar com o apoio e assistência de Daniel, como poderia ser necessário, através do tempo difícil previsto. O reconhecimento destas questões teria aumentado o favor do rei para com Daniel. As palavras de Daniel, além disso, mostraram que ele tinha o rei em alta conta. Isto não significa que ele era cego quanto às deficiências de Nabucodonosor, especificamente quanto à ira e ao orgulho, mas algo no poderoso regente o havia favorecido perante Daniel. 2.2 A Interpretação do sonho. A LIÇÃO DIZ: Agindo com coragem e cautela, Daniel passou a contar ao rei a interpretação do sonho: A interpretação é apenas uma repetição do sonho, com aplicação pessoal ao rei caldeu (vv. 20 23 ) . a. A Árvore Majestosa (vv. 11, 12). A árvore simbolizava a formosura, a grandeza, o poder e a riqueza do reino de Nabucodonosor. Realmente, este rei que governou a Babilônia no período de 605 a 562 a.C, foi um dos mais poderosos da história da Mesopotâmia. Daniel, foi enfático ao dizer que a árvore era do próprio rei: ‘És tu, o rei'(v. 22). Este é um lembrete de que o sucesso e a prosperidade, embora sejam bênçãos, podem facilmente se tornar fontes de orgulho, levando-nos a esquecer que toda autoridade e poder vêm de Deus. b. O juízo divino. Quando Daniel revelou o destino da árvore—ser cortada, mas com o tronco e as raízes preservados — ele anunciou o julgamento de Deus sobre o orgulho de Nabucodonosor. O corte da árvore simboliza a humilhação do rei, mas a preservação do tronco e das raízes aponta para a misericórdia divina. Deus não desejava a destruição total de Nabucodonosor, mas sua restauração e conversão. Deus, em Sua justiça, também é cheio de graça, dando oportunidades para arrependimento e mudança. c. Vivendo entre os animais. A parte mais dramática da interpretação é a predição de que Nabucodonosor perderia sua sanidade e viveria como um animal. Isso representa a consequência final do orgulho desenfreado: a perda da razão e da dignidade. Ao viver entre os animais, o rei experimentaria a desumanização, tornando-se um símbolo vivo do que acontece quando o ser humano se exalta contra Deus. Contudo, essa experiência não era um fim em si mesma, mas um meio para levar Nabucodonosor a reconhecer a soberania de Deus e se humilhar perante Ele. Aplicação Devocional: Essas passagens nos ensinam que todo poder e autoridade vêm de Deus e que o orgulho humano é uma afronta ao Seu governo. Deus, em Sua misericórdia, nos dá oportunidades de arrependimento, mesmo quando enfrentamos as consequências de nossos erros. Assim como Nabucodonosor teve sua sanidade restaurada ao reconhecer a soberania divina, somos chamados a nos humilhar e a depender de Deus em tudo, reconhecendo que Ele é o verdadeiro Rei. Que essas lições nos ajudem a viver com humildade, sempre conscientes de que “o céu reina” e que nossa verdadeira segurança está em Deus, não em nossas realizações. 2.3 O conselho de Daniel. A LIÇÃO DIZ: Percebemos que Daniel não se limitou a explicar o sentido do sonho. Ele também aconselhou o rei a deixar a sua soberba e a renunciar aos seus pecados (v.27). Isso envolvia a prática da justiça e o abandono da iniquidade, usando de misericórdia com os pobres. Daniel concluiu sua explicação da profecia com uma exortação à obediência e instou o rei a deixar seus pecados e a humilhar-se diante do Senhor (v. 27). Ao contrário de alguns pregadores, Daniel não separou a verdade da responsabilidade. Há um “portanto” em sua mensagem. Daniel o estava chamando ao arrependimento. Seu desejo era que o rei mudasse de ideia, reconhecesse seus pecados, os deixasse e depositasse sua fé no verdadeiro Deus vivo, o Deus Altíssimo dos hebreus. Nabucodonosor tinha conhecimento suficiente sobre o Deus de Daniel para saber que ele estava dizendo a verdade, mas não tomou nenhuma atitude. Deixou passar uma oportunidade favorável de recomeçar e de submeter-se à vontade do Deus Altíssimo. Nabucodonosor tomou a decisão errada.
III. O CUMPRIMENTO DA PROFECIA E A RESTAURAÇÃO DO REI 3.1 Deus abate o orgulho. A LIÇÃO DIZ: Doze meses após o sonho, ele cumpriu-se cabalmente sobre a vida de Nabucodonosor (4.29). Os seis versículos seguintes (vv. 28-33) contam o cumprimento da predição do sonho. Nabucodonosor passou pelos sete anos de insanidade, mas este estado não veio imediatamente. Deus permitiu que doze meses se passassem primeiro. Aparentemente dando ao rei oportunidade de seguir o conselho de Daniel, se quisesse. A graça e a paciência de Deus foram assim demonstradas. Vários pontos merecem destaque nesse trecho do livro de Daniel. • Em primeiro lugar, vejamos a paciência generosa de Deus (Dn 4.29). Ele não derrama Seu juízo antes de chamar o homem ao arrependimento. Deus deu doze meses para Nabucodonozor se arrepender. • Em segundo lugar, vejamos a dureza do homem que rejeita ouvir a voz de Deus (Dn 4.4,29). Nabucodonozor estava feliz e calmo passeando no palácio a despeito do solene aviso de Deus (Dn 4.29). Ah! Se você pudesse perceber o perigo em que se encontra sua alma, você cairia com o rosto em terra. Você gritaria por socorro. O inferno está com a boca aberta para lhe devorar. Há um abismo debaixo de seus pés. Os demônios querem levá-lo à perdição. O tempo é de emergência, não de festejo. • A humilhação do homem é repentina (Dn 4.31,33). A paciência de Deus tem limite. O cálice da ira de Deus se enche. Chega um ponto que Deus diz: “Basta! Ainda estava a palavra na boca do rei…”. Deus colocou o homem mais poderoso do mundo no meio dos bois. Deus golpeou seu orgulho para levá-lo à conversão. Ele passou a comer capim, a rolar no chão com os cascos crescidos. O poderoso Nabucodonozor virou bicho, foi pastar. 3.2 O rei reconhece a grandeza de Deus. A LIÇÃO DIZ: A restauração do rei da Babilônia mostra que o evangelho tem poder é capaz de transformar a vida de qualquer pessoa. O evangelho e o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê (Rm 1.16). Nunca devemos desistir da conversão de qualquer pessoa. Aquele que arruinou Jerusalém destruiu o templo, carregou os vasos sagrados, esmagou a cidade, levou cativo o povo, adorava deuses falsos e era cheio de orgulho converteu-se. Se aquele que manda matar seus próprios feiticeiros e também jogar na fornalha os filhos de Deus; se aquele que exige adoração de seus súditos e força as pessoas a adorarem falsos deuses; se aquele que era o homem mais poderoso do mundo converteu-se, podemos crer que não há conversão impossível para Deus. Creia na conversão do ateu, do agnóstico, do cínico, do apático, do blasfemo, do feiticeiro, do idólatra, do viciado, da prostituta, do homossexual, do drogado, do assassino, do presidiário, do político, do universitário, do patrão, do cônjuge, do filho e dos pais. Creia! Evangelize! O Deus que salva está no trono. Quando Deus age, nem os loucos errarão o caminho. 3.3 Pregando para todas as pessoas. A LIÇÃO DIZ: A postura de Daniel ao transmitir integralmente a mensagem divina ao rei, nos ensina sobre a necessidade de pregarmos para todas as pessoas, sem medo (Mc 16.15), Na universidade, no trabalho ou em qualquer lugar, fale de Jesus e do plano da salvação indistintamente, Anuncie o evangelho aos pobres e ricos, e não tenha receio de testemunhar para as autoridades. Daniel não desistiu de Nabucodonosor, e não se deixou levar pelo histórico. Ele sabia que quem transforma é Deus. Seja fiel ao compartilhar a mensagem do evangelho, confiando que Deus está no controle e é Ele quem opera a transformação. Não deixe que o medo ou a posição social das pessoas o impeçam de falar a verdade em amor. Como Daniel, sejamos ousados e fiéis em nossa missão de testemunhar de Cristo a todos.
CONCLUSÃO O que pode agora ser dito sobre a situação do próprio coração do rei perante Deus? Em resumo, o que ele disse nos versículos 1-3; 34-37 leva ao seguinte: o Deus de Daniel é supremo em poder para fazer milagres, tem domínio total sobre todos os homens para sempre, é totalmente honesto e direito em todas suas obras e caminhos com os homens, o que inclui assuntos de disciplina, por esta razão, ele, Nabucodonosor, estava agora se comprometendo a regularmente louvá-lo. Não há nenhuma maneira de saber por quanto tempo Nabucodonosor continuou a reinar após sua restauração. Ele morreu em 562 a.C., quarenta e três anos após sua entronização; mas quantos destes quarenta e três anos restaram depois dos sete anos de enfermidade é desconhecido. Eles foram suficientes para que o rei falasse deles como sendo ainda “melhores” do que os anos anteriores ao seu exílio, mas dois ou três teriam sido suficientes para isto. Quando ele morreu, o brilho da Babilônia morreu com ele. Mas uma verdade dita por este monarca ainda ecoa: “todas as suas obras são verdadeiras, e os seus caminhos são justos. Ele tem poder para humilhar os orgulhosos”.
O DEUS QUE GOVERNA O MUNDO E CUIDA DA FAMÍLIA Os ensinamentos Divinos nos Livros de Rute e Ester para a Nossa Geração
O QUE ESTUDAREMOS? Esta lição apresenta o contraste entre duas mulheres, Vasti e Ester. Vasti, a rainha que foi deposta por se recusar a obedecer ao rei. Ester, a judia que se tornou rainha e teve como marca obedecer às orientações de seu primo Mardoqueu. Nesta lição, também perceberemos o atributo incomunicável de Deus denominado de presciência. Ele conhece de antemão todas as ações humanas.
TEXTO ÁUREO – COMPARAÇÃO DE TRADUÇÕES Porém a bondade que Deus mostra é ainda mais forte, pois as Escrituras Sagradas dizem: “Deus é contra os orgulhosos, mas é bondoso com os humildes.” (Tg 4.6 NTLH). Para provar que Deus concede graça conforme necessário, Tiago cita Provérbios 3.34, acrescentando a ideia de que a graça é prometida aos humildes, e não aos orgulhosos. Deus resiste aos soberbos, mas não pode resistir ao espírito quebrantado. • Deus resiste aos soberbos. Resistir significa “engajar-se em batalha contra alguém”, “opor-se”, “colocar-se contra”. É isso que Deus faz em relação aos soberbos, orgulhosos, altivos (Jó 40.10–12; Sl 138.6; Pv 6.16–17; 29.23; Is 2.11–12; Mt 23.12; Lc 1.52). Foi isso que ele fez contra o Faraó, que se recusou a humilhar-se diante de Deus (Êx 10.3–4; 18.11); com o arrogante rei da Assíria, que não reconheceu que de Deus vinha a vitória (Is 57.12–13); com Nabucodonosor, que se exaltou (Dn 4.37; 5.20–21); com o arrogante fariseu que se justificava (Lc 18.14); com o vaidoso Herodes (At 12.21–23). • As Escrituras também nos ensinam que Deus concede graça aos que se humilham diante dele. Foi assim que o orgulhoso Ezequias encontrou favor (2Cr 32.26). O ímpio rei Manassés humilhou-se profundamente diante de Deus e recebeu maior graça (2Cr 33.10–13, 19). O rei Josias humilhou-se diante do Senhor e adiou o castigo tremendo que estava prestes a cair sobre Judá (2Cr 34.22–28). Quão preciosas as palavras de Isaías 57.15: Porque assim diz o Alto, o Sublime, que habita a eternidade, o qual tem o nome de Santo: Habito no alto e santo lugar, mas habito também com o contrito e abatido de espírito, para vivificar o espírito dos abatidos e vivificar o coração dos contritos.Como esse texto se aplica ao contexto da lição? Seguindo a linha adotada pelo Pastor Silas Queiroz, podemos fazer as seguintes aplicações: 1. Resistência aos Soberbos: A Queda de Vasti Vasti recusou a ordem do rei Assuero, mostrando orgulho e desrespeito. Sua atitude levou à deposição, exemplificando que Deus resiste aos soberbos, como o rei resistiu a Vasti. 2. Recepção da Graça: A Ascensão de Ester Ester, com sua humildade, ganhou o favor do rei e de Deus. Sua atitude atraiu graça, permitindo que ela se tornasse rainha e estivesse em posição para ajudar seu povo. Porém, desde já, ressalto que não concordo com esse pensamento e nem com a escolha da passagem bíblica como texto-áureo. Uma lição preciosa que você deve guardar em seu coração é: leia com muita atenção, mas tenha senso crítico. Você deve adotar essa postura não apenas com a lição, mas também com este subsidio. No ponto dois, veremos os detalhes.
VERDADE PRÁTICA Devemos nos conservar humildes, confiando na justiça de Deus, pois Ele governa a todos, abatendo ou exaltando. • Humildade Necessária. Devemos manter uma atitude de humildade diante de Deus, reconhecendo nossa dependência dEle e evitando a arrogância ou autossuficiência.Confiança na Justiça Divina. Nossa confiança deve estar na justiça de Deus, sabendo que Ele julga com retidão e equidade, recompensando os justos e punindo os ímpios conforme Sua vontade perfeita. • Soberania de Deus. Deus é soberano sobre todas as coisas, Ele tem o poder de abater os orgulhosos e exaltar os humildes, agindo conforme Seu plano soberano e para a Sua glória.
I. O BANQUETE DE ASSUERO E A RECUSA DE VASTI 1.1 O rei Assuero. Filho de Dario. A LIÇÃO DIZ: Assuero governou o Império Persa por 20 anos (486-465 a.C.), reinando “desde a Índia até à Etiópia, sobre cento e vinte e sete províncias” (Et 1.1). Seu nome grego é Xerxes. No terceiro ano de seu reinado, Assuero convidou a nobreza imperial e os senhores de todas as províncias para mostrar-lhes a grandiosidade do reino e as suas riquezas. Toda história tem um contexto. Não é diferente com a história de Ester. Cinquenta e seis anos depois da queda da Babilônia, ocorrida em 539 a.C., o Império Persa estava no auge da sua expansão. A sua grandeza é ressaltada logo no primeiro versículo do livro de Ester, macro cenário da extraordinária história que a obra registra: “E sucedeu, nos dias de Assuero (este é aquele Assuero que reinou, desde a Índia até à Etiópia, sobre cento e vinte e sete províncias)” (Et 1.1). O versículo seguinte (1.2) situa-nos no microcenário da narrativa, a fortaleza de Susã, a capital do novo império.Ciro reinou de 539 a.C. até a sua morte, em plena batalha, no ano 530 a.C. O seu filho Cambises II reinou no seu lugar até 522 a.C., sendo sucedido por Gautama (522 a.C.), que usurpou o poder e foi assassinado no mesmo ano que subiu ao trono, sendo sucedido pelo líder da conspiração, Dario Histapes, pai de Xerxes (Assuero), que ficou conhecido por grandes realizações. Sobre o rei mencionado no livro de Ester, seu nome persa era Khshayarshan, que em hebraico se tornou Assuero e, em grego, Xerxes. Xerxes é a forma grega de um antigo nome persa que significa “ele governa sobre os homens/heróis”. A preferência por Xerxes (NVI) surgiu porque esse é o nome reconhecido do rei persa, filho de Dario I, de quem o historiador grego Heródoto dá testemunho. Xerxes (nascido em 518 a.C.) governou entre 485 e 465 a.C. e aparece em apenas uma outra ocasião no Antigo Testamento (Esdras 4.6), quando se opôs à reconstrução do templo.D. A. Carson (2009, p. 678) explica que a cidadela de Susã era a acrópole central (como se vê hoje nos sítios arqueológicos das antigas cidades gregas, como Atenas e Corinto), elevada acima do restante da cidade e fortificada para proteger o rei. Uma espécie de cidade alta. 1.2 Um banquete público, outro exclusivo. A LIÇÃO DIZ: Passados os 180 dias, Assuero ofereceu um banquete para todo o povo de Susã, no pátio do jardim de seu palácio. Havia muito luxo e ostentação, além de bebida à vontade, em uma festa programada para durar sete dias (Et 1.5-8). Assuero tinha como mulher a rainha Vasti, que alguns estudiosos acreditam ser a mesma Améstris, citada por Heródoto em seu livro História. Ela também ofereceu um banquete, porém restrito às mulheres do palácio (Et 1.9). Essa longa duração dos festejos é muito discutida pelos eruditos. Não se sabe se as festas e cerimônias foram ininterruptas ou se aconteceram conforme chegavam as delegações, vindas de todas as partes do vastíssimo Império Persa. Essa última hipótese é a mais provável, como opinam alguns estudiosos. É nesse sentido o pensamento de Joyce E. Every Clayton (2020, p. 129): A recepção durou cento e oitenta dias, uma grande sequência de festas. Os convidados por certo compareceram em momentos diferentes, cada um passando talvez uns poucos dias na capital. De outra maneira, teríamos de entender que a administração do império esteve paralisada por seis meses. Outro fator a ser considerado eram as enormes distâncias da maioria das províncias, que demandavam longos dias de viagens. Acredita-se que, além de contemplarem a grandeza do reino, as delegações vindas das províncias eram consultadas por Assuero sobre os seus planos de reeditar a tentativa do seu pai Dario de tomar as cidades gregas. Every-Clayton entende que os seis meses serviram para Assuero tratar dessa campanha com os generais e conselheiros do seu reino. Cumpridos os seis meses, Assuero ofereceu um banquete para os moradores da cidadela ou fortaleza de Susã no pátio do jardim do seu palácio, que era “um prédio quadrado com mais de 100 metros de cada lado, com setenta e duas colunas de pedra de 20 a 25 metros de altura”. Ester 1.5 registra que o público-alvo era o “povo [da] fortaleza de Susã”, mesmo porque seria difícil imaginar que fosse possível comportar todos os habitantes da grande cidade de Susã nos jardins do palácio. Ao mesmo tempo que Assuero, Vasti também ofereceu um banquete, porém restrito às mulheres da casa real (Et 1.9). Havia, portanto, diferenças fundamentais entre os banquetes de Assuero e de Vasti. O banquete do rei era para todo o povo: homens e mulheres, ricos e pobres (Et 1.5); já o da rainha era exclusivista: apenas para as mulheres do palácio. Foi durante essa festa local, mais propriamente no sétimo dia, que Assuero decidiu ordenar que lhe trouxessem a sua mulher, a rainha Vasti. 1.3 O convite à rainha. A LIÇÃO DIZ: No sétimo dia de seu banquete, depois de ter bebido bastante, Assuero estava em euforia: “o coração do rei [estava] alegre do vinho” (Et 1.10). Foi quando ordenou que lhe trouxessem a rainha Vasti, “com a coroa real, para mostrar aos povos e aos príncipes a sua formosura, porque era formosa à vista” (Et 1.11). Vamos ler o texto bíblico na integra: No sétimo dia, quando o rei Xerxes já estava alegre por causa do vinho, ordenou aos sete oficiais que o serviam — Meumã, Bizta, Harbona, Bigtá, Abagta, Zetar e Carcas — que trouxessem à sua presença a rainha Vasti, usando a coroa real. Ele queria mostrar aos seus súditos e aos nobres a beleza dela, pois era de fato muito bonita. Considerar o texto o texto bíblico nos seus detalhes é importante, pois vamos apresentar no ponto dois uma visão alternativa a do comentarista. APLICAÇÕES RELEVANTES • Em primeiro lugar, destacamos a incompletude humana. Todo o luxo, riquezas, expansões territoriais e honrarias não foram capazes de satisfazer o rei Xerxes e seus generais. A busca incessante por mais era implacável, interminável e cada vez mais vazia de realização verdadeira. • Em segundo lugar, a infelicidade humana. Festas, prazeres carnais e conquistas seculares não são fontes de verdadeira alegria. Nossas maiores alegrias terrenas são muitas vezes as fontes de nossas dores mais profundas. Em terceiro lugar, muita riqueza e prosperidade material são exibidas. No entanto, até agora, nenhuma nobreza de caráter ou qualidade moral foi demonstrada.
II. VASTI RESISTE À ORDEM DO REI E É DEPOSTA 2.1 A recusa da rainha. A LIÇÃO DIZ: São diversas as opiniões a respeito das condutas do rei e da rainha nesse episódio. Fontes extrabíblicas tentam justificar a desobediência de Vasti, com versões que pintam como absurda a pretensão do rei em apresentá-la em seu banquete. O uso de fontes não bíblicas é saudável quando servem para aclarar o sentido do texto escriturístico. Contudo, podem levar à prática da eisegese quando dão à Escritura um sentido alheio ao que foi revelado. A narrativa bíblica é: uma festa pública acontecia e a rainha recusou atender ao rei. O texto para por aí. Fica difícil sustentar algum recato da rainha, principalmente se ela for, como alguns imaginam, a mesma Améstris citada por Heródoto, uma mulher astuta e sanguinária. Entendi a argumentação do autor e a posição do setor pedagógico que elaborou a revista quanto às ações da rainha persa. Todavia, afirmar que a desobediência de Vasti foi totalmente negativa ignora detalhes presentes no próprio texto. • Primeiro, o autor menciona as diversas opiniões sobre esse episódio, mas devemos entender que a posição dele é apenas mais uma. Segundo, ele critica o uso indevido de fontes extrabíblicas, mas faz uso delas ao citar Heródoto e, a partir dessa informação, emite um parecer. Portanto, não há nenhum problema em usa-la, desde que seja de forma apropriada. • Terceiro, a recusa de Vasti foi uma vergonha ultrajante para Assuero. No entanto, devemos considerar o estado de espírito do rei (estava embriagado) e seus propósitos (exibir a rainha). Levando essas questões em conta, podemos nos perguntar: Por mais desmoralizante que tenha sido essa situação para o rei, Vasti estava totalmente errada? Considerando os pontos supramencionados, vou na contra mão do que o autor propôs e acredito que a recusa de Vasti foi bem sensata dadas as circunstâncias contextuais. Deixo aqui um trecho do Comentário Histórico e Cultural do Antigo Testamento: Alguns supõem que Vasti tenha sido constrangida a fazer algo indiscreto ou moralmente comprometedor (como a antiga interpretação rabínica presumia), mas provavelmente não se trata disso. Em algumas sociedades orientais, o harém ficava cuidadosamente isolado e a lei proibia que as pessoas olhassem para o rosto das mulheres que ali viviam. Nessa época, as mulheres persas se deslocavam de um lugar para outro em carruagens fechadas, para não se exporem ao olhar das pessoas. Se for esse o caso, como Josefo relata, Xerxes estaria pedindo a Vasti que se rebaixasse e assumisse uma conduta indigna de sua posição real. 2.2 A aplicação da lei. A LIÇÃO DIZ: Assuero estava, de fato, sob influência do vinho quando ordenou a vinda de Vasti, mas sua decisão de depô-la do cargo não se deu de forma intempestiva ou autoritária. Apesar da fúria, o rei suportou o constrangimento público de receber de volta os eunucos, sem a rainha. Em seguida, submeteu o caso ao exame dos sábios de seu reino, entendidos nas leis e no direito dos medos e persas (Et 1.13,14). A pergunta do rei demonstrava prudência: “o que, segundo a lei, se devia fazer da rainha Vasti, por não haver cumprido [o seu mandado]”? (Et 1.15). Novamente, devemos recorrer ao texto bíblico: 13 Como era costume o rei consultar especialistas em questões de direito e justiça, ele mandou chamar os sábios que entendiam das leis 14 e que eram muito amigos do rei: Carsena, Setar, Adamata, Társis, Meres, Marsena e Memucã; eles eram os sete nobres da Pérsia e da Média que tinham acesso direto ao rei e eram os mais importantes do reino. 15 O rei lhes perguntou: “De acordo com a lei, o que se deve fazer à rainha Vasti? Ela não obedeceu à ordem do rei Xerxes transmitida pelos oficiais”. 16 Então Memucã respondeu na presença do rei e dos nobres: “A rainha Vasti não ofendeu somente o rei, mas também todos os nobres e os povos de todas as províncias do rei Xerxes, 17 pois a conduta da rainha se tornará conhecida por todas as mulheres, e assim também elas desprezarão seus maridos e dirão: ‘O rei Xerxes ordenou que a rainha Vasti fosse à sua presença, mas ela não foi’. 18 Hoje mesmo as mulheres persas e medas da nobreza que ficarem sabendo do comportamento da rainha agirão da mesma maneira com todos os nobres do rei. Isso provocará desrespeito e discórdia sem fim. 19 “Por isso, se for do agrado do rei, que ele emita um decreto real, e que seja incluído na lei irrevogável da Pérsia e da Média, determinando que Vasti nunca mais compareça na presença do reiXerxes. Também dê o rei a sua posição de rainha a outra que seja melhor do que ela. 20 Assim, quando o decreto real for proclamado em todo o seu imenso domínio, todas as mulheres respeitarão seus maridos, do mais rico ao mais pobre”. 21 O rei e seus nobres aceitaram de bom grado o conselho, de modo que o rei pôs em prática a proposta de Memucã. 22 Para isso, enviou cartas a todas as partes do reino, a cada província e a cada povo, em sua própria escrita e em sua própria língua, proclamando que todo homem deveria mandar em sua própria casa. Alguns pontos merecem destaque: • Em primeiro, o rei não foi prudente, pois agiu sob o calor do momento e o efeito do vinho. Mesmo que ele tenha consultado os sábios, ele agiu dominado pelo sentimento de vergonha, ira e influencia alcoólica. • Em segundo lugar, o rei foi manipulado. Um de seus sábios ampliou o problema além do necessário, dando-lhe uma proporção exagerada. Pela construção da narrativa, é fácil supor que tal sugestão tenha sido motivada por razões pessoais e particulares. No entanto, sua opinião foi aceita pelo rei. 2.3 A sentença de Vasti. A LIÇÃO DIZ: Examinado o caso, Memucã, um dos sábios, aconselhou ao rei que depusesse Vasti. Liderança pressupõe muita responsabilidade. Pela grande repercussão, a conduta da rainha seria um péssimo exemplo para todas as mulheres do reino: “Porque a notícia deste feito da rainha sairá a todas as mulheres, de modo que desprezarão a seus maridos aos seus olhos” (Et 1.17). Isso provocaria desrespeito e discórdia nos lares (Et 1.18). O conselho de Memucã agradou a Assuero e seus nobres, e ele decretou a deposição de Vasti. Além disso, enviou cartas a todas as províncias, estabelecendo “que cada homem fosse senhor em sua casa” (Et 1.22). Uma das qualificações exigidas do líder cristão é exatamente esta: exercer o governo da própria casa. O princípio bíblico é: o homem que não lidera em casa não é apto para cuidar da Igreja de Deus (1 Tm 3.4,5). Neste ponto, discordo com mais veemência. A prova de que o rei foi precipitado, intempestivo e imprudente está no texto bíblico. Ele consultou os sábios para saber o que estava na lei, mas foi necessário criar um novo decreto que afetaria todas as mulheres do reino e beneficiaria todos os homens. O comentarista da lição ainda diz no livro de apoio o seguinte: O rei decretou a deposição de Vasti e enviou cartas a todas as províncias, estabelecendo “que cada homem fosse senhor em sua casa” (Et 1.22). O que se observa, portanto, é que os personagens da história reprovaram a conduta de Vasti. Quanto a Assuero, apesar de ser um rei ímpio, a sua resolução está em conformidade com o que a Palavra de Deus estabelece (Ef 5.23). Uma das qualificações exigidas do líder cristão é exatamente esta: exercer o governo da própria casa. Acredito que a interpretação e a aplicação estão equivocadas. As mulheres respeitariam seus maridos pela força da lei. Isso abriria brechas para dominação, abusos e subjugação. Não podemos comparar as ações de Assuerio e as suas resoluções com o princípio bíblico de Efésios 5.23. No contexto do livro de Ester, eles queriam impor respeito pela força da lei. No contexto de Efésios, a submissão vem como uma resposta a liderança servidora e ao amor providencial e sacrificial.
III. ESTER: A JUDIA SE TORNA RAINHA EM TERRA ESTRANHA3.
1 Quatro anos depois. A LIÇÃO DIZ: Há certo consenso entre os estudiosos de que a escolha da substituta de Vasti ocorreu após a frustrada campanha militar que Assuero lançou contra os gregos. A destruição quase total das forças navais persas na Batalha de Salamina, ano 480 a.C., forçou seu retorno para Susã. Passada a ira, o rei se lembrou de Vasti, do que ela havia feito e do que ele havia decretado (Et 2.1). Assim, no 479 a.C., aconselhado por seus servos mais próximos, Assuero decide escolher a nova rainha (Et 2.2). O capítulo começa com a conhecida expressão “depois destas coisas”, que indica que algum tempo não especificado se passou desde o final do capítulo 1. O versículo 16 esclarece que Ester é levada à residência real no sétimo ano do reinado de Xerxes (o capítulo 1 ocorreu em seu terceiro ano [1.3]). Durante esse intervalo, Xerxes pode ter se preocupado mais com a campanha contra os gregos do que com sua situação pessoal. A campanha militar empreendida por Assuero contra as cidades gregas durou cerca de quatro anos, período que está encravado entre o primeiro e o segundo capítulo do livro de Ester. Enquanto o primeiro capítulo fala dos banquetes e da deposição de Vasti, o segundo já apresenta o processo de escolha da nova rainha, ocorrido após o retorno de Assuero das terras gregas, provavelmente no ano 479 a.C. O historiador Lloyd Lllewelly-Jones (2023) vale-se de várias fontes, incluindo Heródoto, para também narrar em detalhes a investida persa sobre a Grécia, uma verdadeira epopeia que se transformaria num rotundo fracasso. Assuero cometeu algumas insanidades durante a sua expedição, errou em muitos cálculos e estratégias e terminou frustrado na sua empreitada, principalmente por haver decidido lançar-se a uma arriscada batalha naval, a batalha de Salamina. Lllewelly-Jones (p.288) narra o fatídico desfecho da guerra, ocorrido no ano 480 a.C.: A espinha dorsal da marinha de Xerxes [Assuero] foi destroçada em Salamina. Teria sido difícil para ele construir rapidamente uma nova frota. Além disso, a infantaria e a cavalaria não podiam mais depender de suprimentos trazidos por navios. E assim, exaustos e desmoralizados, os persas foram forçados a recuar da Ática. Xerxes passou o inverno em Tebas, ruminando seus erros e punindo os erros dos outros […]. Deve ter sido uma viagem de regresso extremamente difícil para todos os envolvidos, mas sobretudo para Xerxes. Ele havia rompido com os exemplos militares de seus antepassados — Ciro, Cambises e Dario —, cujas vitórias na guerra fizeram o império crescer em tamanho e poderio. Agora que deixava a Grécia, Xerxes sabia que havia despertado um ninho de vespas e estava deixando para trás um povo rebelde e espinhoso, cuja resistência ao Império Persa continuaria a crescer. 3.2 O universo da escolha. A LIÇÃO DIZ: Apesar de governar um império originário de longas sucessões entre famílias da Média e da Pérsia, Assuero decidiu escolher a nova rainha dentre moças de todas as províncias do reino. Não havia restrição quanto à origem étnica ou racial. A única exigência é que fossem virgens e formosas (Et 2.2-4). Assim como José encontrou favor no Egito (Gn 39.21) e Daniel na Babilônia (Dn 1.9), Ester também encontrou favor em Susã. Deus é tão poderoso que é capaz de trabalhar até mesmo no coração e na mente do guarda de um harém! Hegai era um gentio. Seu trabalho era cuidar do prazer do rei, e ele não conhecia o Deus de Israel. Ainda assim, teve um papel importante no plano que Deus estava executando para o seu povo. Ainda hoje, Deus está operando em lugares onde, a meu ver, Ele nem sequer parece estar presente. Hegai realizava um “tratamento de beleza” de um ano com cada uma das mulheres para preparálas para o rei. Isso incluía uma determinada dieta, aplicação de perfumes e cosméticos especiais e, provavelmente, instrução sobre as regras de etiqueta da corte. Essas jovens estavam sendo treinadas para fazer uma só coisa: satisfazer os desejos do rei. Aquela que lhe agradasse mais se tornaria sua esposa. Pela providência de Deus, Hegai deu a Ester um “tratamento especial” e o melhor lugar na casa das mulheres para ela e suas servas. A cada noite, uma nova donzela era levada para o rei e, pela manhã, era mandada para a casa das concubinas, para nunca mais estar com o rei, a menos que ele se lembrasse dela e pedisse especificamente por sua presença. Essa sensualidade desenfreada deve ter entediado Assuero a tal ponto que ele provavelmente não era mais capaz de distinguir uma moça da outra. Não era amor, mas sim luxúria sem nome e sem rosto, que se tornava cada vez mais intensa. Quanto mais o rei se mentregava a seus desejos, menos satisfeito se sentia. Ester havia obtido o favor de todos com quem havia se encontrado, e, quando o rei a viu, seu entusiasmo foi maior do que aquele que demonstrou por todas as outras moças. Havia, finalmente, encontrado alguém para tomar o lugar de Vasti! A expressão “o rei amou a Ester” não deve ser interpretado como um caso de paixão à primeira vista, no qual Assuero dedicou de imediato sua mais profunda afeição e devoção a Ester. Algumas traduções indicam, de modo mais apropriado, que o rei sentiu-se, imediatamente, mais atraído por Ester do que por qualquer outra das mulheres (ver v. 17). Essa reação veio do Senhor, que planejava colocar Ester no palácio real, onde ela poderia interceder por seu povo. O rei coroou Ester pessoalmente e a declarou a nova rainha do império. Convocou seus oficiais e ofereceu um grande banquete. (Esse é o quarto banquete citado no livro. Os reis persas aproveitavam todas as oportunidades para celebrar!). 3.3 A obediência de Ester. A LIÇÃO DIZ: Mardoqueu ordenou a Ester que não declarasse qual era o seu povo e sua parentela. Qual a razão dessa ordem? Não sabemos ao certo, já que não havia restrição étnica no processo de escolha da nova rainha. Mesmo sem entender o motivo da proibição, Ester obedeceu, à risca, a ordem de Mardoqueu (Et 2.10). Ela não exigia explicação para obedecer. Mardoqueu demonstrava profunda preocupação com o bem-estar de Ester, passando diariamente diante do pátio da casa das mulheres para saber como ela estava (2.11). Havia respeito e cuidado mútuo entre eles. Cumpridos os 12 meses de preparação, chegou a vez de Ester ser levada à presença de Assuero: “E o rei amou a Ester mais do que a todas as mulheres, e ela alcançou perante ele graça e benevolência mais do que todas as virgens; e pôs a coroa real na sua cabeça e a fez rainha em lugar de Vasti” (Et 2.17). Vamos considerar três pontos: • Ester 2.10 destaca a prudência de Ester ao obedecer a Mardoqueu e não revelar sua identidade. Matthew Henry escreveu que: “Nem todas as verdades devem ser ditas a todo tempo, mas uma inverdade não deve ser dita em tempo algum”. Portanto, destacamos a sabedoria do silencio. Esse silencio foi muito importante dentro da história como veremos capítulos mais a frente. • A obediência de Ester. Ester confiou na sabedoria e nas instruções de Mardoqueu, mostrando uma dependência saudável em sua orientação. Na vida cristã, somos chamados a confiar e obedecer a Deus, mesmo quando não entendemos plenamente o motivo. Provérbios 3:5-6 nos encoraja a confiar no Senhor de todo o coração e não nos apoiar em nosso próprio entendimento. Que possamos seguir o exemplo de Ester, confiando em Deus e nos líderes espirituais que Ele coloca em nossa vida. • Obediência irrestrita. A obediência absoluta é uma prática que devemos somente a Deus. Obedecemos e honramos familiares, líderes e autoridades, mas o limite é quando essa obediência implica em desobediência a Deus.
CONCLUSÃO Deus tem um propósito para cada um de nós, e Ele nos coloca em situações e posições específicas para realizar Sua vontade. Ester 4.14 destaca este ponto quando Mardoqueu diz a Ester: “E quem sabe se para tal tempo como este chegaste a este reino?” Devemos estar atentos à direçãode Deus em nossas vidas e dispostos a sermos usados por Ele para cumprir Seus planos. Seja em grandes ou pequenas ações, podemos ser instrumentos de Deus para abençoar outros e promover Seu Reino.
Um clássico! Blake Lively atraiu todos os olhares no “tapete rosa” na estreia de “É Assim Que Acaba”, para seu look nesta terça-feira, 06, em Nova York. Isso porque a atriz reutilizou o vestido icônico usado por Britney Spears em 2002, em Milão.
A atriz posou em uma peça de tule semitransparente usado pela princesa do pop há (pasmem!) 22 anos. A peça é uma criação de Donatella Versace e foi exibido por Britney em 2003, no desfile de Primavera/Verão 2003 da grife italiana.No entanto, Blake não precisou gastar uma fortuna para conseguir a peça original. De acordo com o TMZ, a loira gastou US$10 mil (cerca de R$56 mil) na compra do modelito. Segundo fontes do site, Blake adquiriu o vestido na Tab Vintage, uma loja em Los Angeles especializada em roupas vintage. O acervo postou a roupa nas redes sociais, mas não incluiu o preço. Contudo, quando Blake perguntou o valor, ela ficou surpresa e simplesmente teve que ver a peça ao vivo.Os insiders afirmaram que ela comprou o vestido há cerca de seis meses e estava esperando o momento perfeito para usá-lo. Apesar de ter feito algumas pequenas alterações, Blake não mudou o comprimento da roupa. Ela, inclusive, foi elogiada pela própria Britney, que disse aos contatos do portal ter ficado “lisonjeada”, achado uma “homenagem legal” e que a atriz estava “adorável”
Ao revelar o look ontem à noite, Blake foi só elogios à Britney. “Eu amo tudo o que ela representa: amor, beleza, juventude, muito trabalho, determinação, força… Ela estava em contato com sua sexualidade e sua delicadeza…Britney Spears significa muito para mim, para sempre. Sou uma eterna fã de Britney. Quando eu vi que o vestido estava disponível, eu disse: “Eu preciso dele!”, disse a estrela.
Que pudim é uma delícia todo mundo já sabe, e tão gostoso quanto ele é um bom bolo de cenoura. Mas já imaginou combinar essas duas sobremesas? O Guia da Cozinha selecionou uma receita de bolo-pudim de cenoura que vai conquistar você e sua família! Além de ser muito saboroso, esse é um ótimo doce para acompanhar um café quentinho passado na hora em um delicioso lanche da tarde. Docinha na medida certa e com uma caldinha espetacular, essa é a receita certa para você fazer ainda hoje! Separe os ingredientes e se divirta na cozinha!
Ingredientes:
Calda: 1 xícara (chá) de açúcar 1/2 de xícara (chá) de água Bolo: 2 ovos 1 xícara (chá) de cenoura picada 1/2 xícara (chá) de óleo 1 e 1/2 xícara (chá) de açúcar 1 e 1/2 xícara (chá) de farinha de trigo 1 colher (sopa) de fermento em pó Pudim: 1 lata de leite condensado 1 xícara (chá) de leite 4 ovos 1 colher (sopa) de maisena Calda para sorvete sabor chocolate para decorar
Modo de preparo:
Para a calda, dissolva o açúcar na água e despeje em uma panela. Leve ao fogo baixo, sem mexer, por 8 minutos ou até obter um caramelo dourado. Transfira para uma fôrma de buraco no meio de 24cm de diâmetro e reserve. Para o bolo, bata no liquidificador os ovos, a cenoura, o óleo, o açúcar e a farinha até ficar homogêneo. Acrescente o fermento e misture com uma colher. Reserve. Bata no liquidificador os ingredientes do pudim até homogeneizar. Despeje na fôrma caramelizada e, por cima, coloque cuidadosamente a massa do bolo. Leve ao forno médio, preaquecido, em banho-maria, por 1 hora ou até dourar e firmar. Deixe esfriar e leve à geladeira por 6 horas. Desenforme sobre um prato e sirva em seguida, decorado com calda de chocolate.
A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição de 2022 virou alvo de questionamentos depois da publicação de uma reportagem da Folha de S.Paulo na tarde de terça-feira (13). O texto indica que Moraes acionou, de forma não oficial, órgãos da Justiça Eleitoral para produção de relatórios que embasariam suas decisões no STF. As decisões do ministro foram tomadas no inquérito das fake news, presidido por ele. Há políticos bolsonaristas implicados na investigação. A reportagem da Folha de S.Paulo é baseada em trocas de mensagens entre assessores de Moraes, obtidas pelo jornal. Essas mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, o que, em parte, envolve o período eleitoral.
De acordo com a Folha, Moraes “pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro”. “Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF”, descreve o jornal. Ainda segundo a reportagem, ao menos parte dos documentos produzidos pela Justiça Eleitoral “foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações”.
Moraes declarou, por meio de nota publicada por seu gabinete no STF, que, “no curso das investigações do inquérito 4781 (das Fake News) e do inquérito 4878 (das milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral”. Segundo o gabinete, o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, concluiu o órgão.
Juristas defendem
O advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral, publicou um artigo nesta quarta-feira (14) no qual defende a conduta de Moraes após a publicação da reportagem. Segundo ele, “não há formalidade prevista para o exercício do poder de polícia de que dispõe o juiz (ou ministro) eleitoral”. Ele acrescentou que o juiz eleitoral tem o dever de tomar atitudes ilegais quando se depara com elas. Disse também que “nada impede que informações, produzidas de forma legal, sejam encaminhadas à relatoria de outros expedientes, como no caso de inquéritos policiais”. “Isso porque, para uso futuro em ações penais, os elementos indiciários serão submetidos ao crivo do contraditório”, concluiu.
Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também não vê irregularidades na conduta de Moraes. “A Lei 9.504, de 1997, que é a Lei Eleitoral, prevê que o juiz eleitoral tem poder de polícia”, disse ela. “E o compartilhamento de informação dos crimes eleitorais não tem qualquer ilegalidade, até porque um crime eleitoral pode potencialmente também ser um crime comum.”
“O ministro Alexandre Moraes era o presidente do TSE durante as eleições. Ele é o presidente dos inquéritos tanto das fake news como das milícias digitais. Ele requisitou as informações ao TSE sobre os crimes eleitorais cometidos sobre pessoas que eram aliadas do Jair Bolsonaro para efeito de investigação dentro do inquérito das milícias digitais. Qual é a ilegalidade que tem nisso? Nenhuma”, resumiu.
Políticos se pronunciam
Algumas personalidades políticas também se posicionaram em defesa da postura de Moraes. “‘Fora do rito’, de qualquer rito, estavam Bolsonaro e seus cúmplices, mentindo sobre o processo eleitoral, ameaçando as instituições e urdindo um golpe contra a posse de Lula, o eleito”, declarou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente PT.
O governo brasileiro, por meio de políticas inovadoras, está enfrentando o desafio da evasão escolar através da implementação do Programa Pé-de-Meia. Este esforço nacional propõe oferecer assistência financeira direta aos jovens, motivando-os a permanecerem nas escolas e completarem seus estudos na rede pública.
Como o Programa Pé-de-Meia Está Transformando a Educação?
O aumento nas taxas de desistência escolar tem sido um problema que corrói o potencial educacional e econômico do país. O Programa Pé-de-Meia surge como uma solução, oferecendo um pagamento anual de até R$ 3 mil para os estudantes. Esta medida visa diminuir a pressão para entrarem precocemente no mercado de trabalho.Essa iniciativa não só mantém os alunos na escola, mas também melhora sua concentração e dedicação aos estudos. Com menos preocupações financeiras, há um maior engajamento escolar, aumentando as probabilidades de sucesso acadêmico e profissional no futuro.
Qual os Impactos Positivos do Pé-de-Meia na Vida dos Estudantes?
O suporte financeiro do programa não apenas mantém os alunos na escola, mas também melhora sua concentração e dedicação aos estudos. Com menos preocupações financeiras, há um maior engajamento escolar, aumentando as probabilidades de um sucesso acadêmico e profissional mais substancial no futuro.
A elegibilidade ao programa é determinada por critérios específicos que visam atender àqueles em situação de vulnerabilidade e maior risco de evasão escolar. Os requisitos incluem:
Idade entre 14 e 24 anos.
Matrícula ativa em instituição pública de ensino.
Assiduidade escolar com no mínimo 80% de presença.
Posse de CPF válido e inscrição no CadÚnico.
Ser beneficiário do Bolsa Família.
Quem se Beneficia com o Programa Pé-de-Meia?
Os principais beneficiados pelo Programa Pé-de-Meia são jovens em situação de vulnerabilidade que estão matriculados na rede pública de ensino. Para serem elegíveis, os estudantes precisam atender a critérios específicos que ajudam a garantir que o suporte alcance aqueles que realmente precisam.
Cada estudante pode receber um valor que varia ao longo dos anos escolares:
Na 1ª série, os estudantes recebem R$ 3.000 para suportar despesas iniciais.
Nas séries subsequentes, o valor mantém-se igual ao ano anterior.
Na 3ª série, um incentivo de R$ 3.200 é concedido para apoiar a conclusão dos estudos e incentivar a graduação no ensino médio.
Como Funciona o Desembolso do Pé-de-Meia?
O controle e a gestão dos pagamentos do Pé-de-Meia são realizados por meio do Caixa Tem, uma plataforma criada para facilitar as transações financeiras. Esse método garante que os fundos cheguem diretamente aos destinatários de maneira segura e eficiente, além de permitir uma gestão simplificada dos recursos recebidos. Além dos pagamentos do programa, o aplicativo Caixa Tem também oferece serviços essenciais como acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, Auxílio Brasil, operações Pix e muito mais, o que consolida ainda mais sua utilidade para os jovens brasileiros.
Por Que o Programa Pé-de-Meia é Um Caminho para o Futuro?
A implantação deste programa demonstra um investimento significativo no capital humano do Brasil. Ao eliminar os obstáculos financeiros da educação, assegura-se a formação de uma geração mais bem preparada para os desafios do mercado de trabalho, fortalecendo assim toda a estrutura econômica e social do país. Essa estratégia não só apoia a educação individual dos alunos, mas cultiva uma sociedade mais instruída e capaz, característica fundamental para o crescimento e desenvolvimento contínuos do Brasil. Portanto, o Programa Pé-de-Meia se apresenta como uma solução inovadora e eficaz para combater a evasão escolar e promover um futuro mais próspero e educado para os jovens brasileiros.