A ação conjunta do Ministério da Justiça com os Procons estaduais e municipais já resultou na fiscalização de mais de 1,8 mil postos de combustíveis em todo o país.
Balanço divulgado pela pasta nesta sexta-feira (20) destacou que os Procons aplicaram 36 multas em 25 estados desde a semana passada. Foram mais de 900 notificações, sendo 115 a distribuidoras de combustíveis. Três das quatro maiores distribuidoras, que somam 70% do mercado, já foram notificadas. Há indício de que o aumento passa pelas distribuidoras, que vendem os combustíveis para os postos.
Abuso
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, destacou que o livre mercado não permite o abuso do aumento dos preços sem justificativa. Segundo ele, o estado não pode se omitir frente a ações de manipulação de preços, que afetam diretamente os consumidores:
“Temos, na questão do combustível, uma potencialidade lesiva muito grande. O nosso modal de transporte fundamental e prevalente é o rodoviário. Então, repercussão de preço de combustível tem potencial impacto no que diz respeito aos alimentos e toda essa cadeia. Logo, quem está do lado do combate ao abuso, está preservando interesses fundamentais da cidadania.”
Força-tarefa
O Ministério da Justiça vai publicar ainda uma portaria para a instalação de uma força-tarefa para fiscalizar o mercado de combustíveis, com participação de Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Secretaria Nacional de Justiça e outros órgãos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (24), a prisão domiciliar humanitária e temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida atende a um pedido da defesa de Bolsonaro e vale inicialmente por 90 dias a contar da alta médica, para que ele se recupere de uma broncopneumonia.
Segundo Moraes, após esse prazo, será reanalisada a presença de requisitos necessários para manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se for preciso.
A decisão do ministro veio um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar pela prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. No parecer, Gonet, afirma:
que o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção constante; e
que o ambiente familiar é adequado para assegurar os cuidados necessários, o que o sistema prisional não propicia.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por comandar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país. Desde 13 de março, ele está internado em um hospital particular no Distrito Federal. Nesta terça-feira, inclusive, o ex-presidente deixou a UTI, mas segue em cuidados hospitalares.
Medidas
Pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, a prisão domiciliar deve ser cumprida na residência de Bolsonaro, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Estão autorizadas as visitas permanentes dos filhos dele, nas mesmas condições previstas na Papudinha, onde estava preso: as quartas-feiras e sábados.
Os advogados também poderão visitar Jair Bolsonaro nas mesmas condições previstas no presídio, todos os dias, por 30 minutos, mediante agendamento prévio. Também ficam autorizadas visitas médicas permanentes, sem necessidade de comunicação prévia, dos profissionais já cadastrados pela defesa de Bolsonaro.
O ex-presidente está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por terceiros, além de proibição de uso de redes sociais, gravação de vídeos e áudios.
Vistorias
A fiscalização destas condições caberá ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, com envio de relatórios mensais para o STF.
A PM ficará responsável ainda pelas vistorias dos veículos que saírem da residência de Bolsonaro, do monitoramento presencial da área externa da residência, além da garantir a proibição e permanência de qualquer acampamento, manifestação ou aglomeração no raio de 1 km do endereço do ex-presidente.
O descumprimento das regras para prisão domiciliar implicará no retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).
A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.
O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).
Quem não recebe
Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia. De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.
Ana Castela falou abertamente sobre procedimentos estéticos durante entrevista e comentou quais mudanças pensa em fazer no futuro. A cantora afirmou que se sente bem com a própria aparência atualmente, mas não descarta intervenções.
Ainda assim, Ana destacou que a intenção é manter a naturalidade por enquanto. “Um dia quero colocar uma ‘tetinha’”, disse à repórter Mônica Apor, do portal LeoDias, ao falar sobre a possibilidade de colocar silicone. A artista também comentou um incômodo específico no rosto e explicou que faria apenas uma correção pontual. “Tenho um osso no nariz que não gosto muito, queria tirar só ele”, afirmou. Ana contou ainda que já passou por um procedimento anteriormente, motivado por experiências pessoais ainda na infância. “Foi a única que fiz, e acabou voltando”, disse, ao relembrar a cirurgia nas orelhas após episódios de bullying.
Cantora prioriza rotina saudável e evita mudanças agora
Apesar de considerar algumas alterações no futuro, Ana Castela destacou que, neste momento, prefere focar em hábitos mais naturais. A cantora disse que mantém uma rotina ativa, com atividades físicas como o futevôlei, e evita intervenções estéticas mais invasivas.Ela também comentou mudanças pontuais no visual, como o uso de alongamento capilar, mas afirmou que costuma retornar ao cabelo natural com frequência.
Ana Castela comemora conquista ao lado da mãe fora dos palcos
Na última sexta-feira, 20, Ana Castela compartilhou um marco pessoal ao lado da mãe, Michele Castela. As duas celebraram a aprovação na categoria D da Carteira Nacional de Habilitação, que permite conduzir veículos de maior porte. “Passamos. Passamos! Vem categoria D”, escreveu Michele ao dividir o resultado.
A segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida aos cofres municipais nesta sexta-feira (20). O montante a ser partilhado chega a R$ 1,3 bilhão, valor 14% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando os municípios receberam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Neste decêndio, os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 169 milhões, o maior volume entre as unidades da federação. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão Jundiaí, Hortolândia e Ferraz de Vasconcelos.
Na outra ponta, os municípios de Roraima partilham o menor montante, que soma pouco mais de R$ 1 milhão. Entre as cidades do estado que recebem os maiores valores estão Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre.
O especialista em orçamento Cesar Lima explica que o resultado interrompe uma sequência de quedas no valor dos repasses registrada nos últimos decêndios. Segundo ele, o aumento garante certo fôlego aos municípios diante das tensões e incertezas relacionadas às regras da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“O que podemos destacar agora neste decêndio é que ele vem com um resultado maior do que o ano passado, quebrando uma série de quedas nos decêndios anteriores. Pode ser um êxito em relação à taxação de 10% extra sobre as pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, sobre as grandes fortunas, ou pode ser uma sazonalidade. Esperemos que seja realmente um êxito e que, daqui para frente, esses números se confirmem”, destaca.
A prisão de ventre é um problema comum e, muitas vezes, pode ser amenizada com mudanças simples na alimentação. Entre as estratégias mais eficazes está o consumo regular de frutas ricas em fibras, água e compostos naturais que ajudam a estimular o funcionamento do intestino.
Esses alimentos atuam diretamente no trânsito intestinal, seja aumentando o volume das fezes, facilitando sua eliminação ou contribuindo para uma digestão mais eficiente. Algumas opções se destacam por seus benefícios específicos.
Frutas que ajudam a soltar o intestino:
Laranja (com bagaço) Mamão Ameixa (fresca ou seca) Kiwi Figo (fresco ou seco) Manga Abacaxi Maçã com casca A laranja, por exemplo, especialmente quando consumida com o bagaço, é uma aliada importante. Além de hidratar, suas fibras ajudam a estimular os movimentos intestinais. O mamão também é bastante conhecido nesse contexto: rico em água e fibras, ele ainda possui papaína, enzima que auxilia na digestão e favorece o bom funcionamento do intestino.
Outra fruta tradicionalmente associada ao alívio da constipação é a ameixa. Seja fresca ou seca, ela reúne fibras e sorbitol, um tipo de açúcar natural com efeito laxante. Já o kiwi oferece fibras e actinidina, enzima que pode estimular diretamente o cólon, facilitando a evacuação.O figo também entra na lista por ser fonte de fibras e conter ficina, substância que contribui para o processo digestivo. A manga, por sua vez, é rica em fibras solúveis, que ajudam a formar um gel no trato digestivo, favorecendo a regularidade intestinal.O abacaxi combina fibras, alta quantidade de água e bromelina, enzima que auxilia na digestão. Já a maçã, quando consumida com casca, fornece pectina, substância que contribui para o bom trânsito intestinal, ao contrário da versão sem casca, que pode ter efeito oposto em alguns casos.Segundo o médico nutrólogo Cláudio Mutti, o modo de consumo faz toda a diferença. Ele explica que o ideal é ingerir as frutas in natura e manter uma boa hidratação ao longo do dia, já que a água é fundamental para que as fibras consigam exercer seu papel adequadamente.
Para quem deseja incluir essas frutas na rotina, algumas orientações podem ajudar. Variar as opções ao longo da semana garante uma maior diversidade de nutrientes. Também é importante aumentar a ingestão de fibras de forma gradual, evitando desconfortos como gases. E, acima de tudo, manter o consumo adequado de água é essencial para potencializar os efeitos positivos no intestino.
O pedido de desculpas lido hoje, 23/3, pela jornalista Andreia Sadi na Globo News não encerra o caso, cujos danos já produzidos à imagem do presidente Lula e do PT são irreparáveis e inestimáveis.A jornalista começou a leitura do comunicado dizendo que “na sexta-feira [20/3] exibimos uma arte com o objetivo de apresentar as conexões de Daniel Vorcaro com políticos e acessos relevantes. […] No entanto, o material estava errado e incompleto, e também não deixou claro o critério usado para a seleção das informações”.
Sadi não se desculpou pessoalmente com nenhuma pessoa afixada no quadro, nem mesmo com o presidente Lula, colocado no powerpoint da Globo como um delinquente do topo da rede de conexões do esquema mafioso.
A apresentadora apenas mencionou genericamente que “o conteúdo acabou misturando contatos institucionais com nomes que Vorcaro menciona como tendo relação contratual ou pessoal”.A candura deste texto lido pela jornalista contrasta com a acusação assertiva e incriminadora da apresentação feita no programa do dia 20 de março.Naquela ocasião, Andreia Sadi começou a apresentação do “corruptograma” Master com um tom acusatório, dizendo que “a gente vai colocar todo um telão pra vocês de personagens que já apareceram de uma forma ou de outra nessa teia do caso Master e também com ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro”.
Na apresentação da “arte” em 20 de março, Sadi anunciou com indisfarçável insinuação que “a gente já viu o presidente Lula citado em mensagens do Vorcaro de dezembro de 2024 sobre o encontro que aconteceu fora da agenda oficial lá em Brasília”. Em tom de escândalo, disse que “isso veio a público, foi uma revelação da imprensa”.Enquanto para o pedido de desculpas a Globo dedicou 1 minuto e 10 segundos, na sessão de apresentação do powerpoint consumiu 13 minutos e 33 segundos.
O filósofo, ensaísta e jornalista espanhol José Ortega y Gasset [1883/1955] escreveu que “um tigre não pode deixar de ser tigre, não pode destigrar-se”, porque é da essência do tigre ser um tigre.De igual modo, como na metáfora de Ortega y Gasset, pode-se dizer que a Globo não vai deixar de ser a Globo que conhecemos, porque é da natureza e da essência da Globo ser um órgão de imprensa conspirador e anti-povo, anti-Lula, anti-PT.
Com o episódio, a Globo não mudará de postura e não desistirá da prática de jornalismo de guerra e da estratégia de vincular Lula ao escândalo Master para detonar sua reeleição.Diante de “um material errado e incompleto”, imprestável do ponto de vista jornalístico devido à natureza claramente difamatória, a Globo tem a obrigação jurídica de requerer ao judiciário que proíba o uso deste material com conteúdo criminoso, que já circula em profusão nas redes bolsonaristas.
A Globo somente se desculpou, o que é raro na história deste grupo de mídia, porque houve uma reação implacável da mídia contra-hegemônica e, seguramente, também uma cobrança do governo. Caso contrário, estaríamos aguardando a versão 3.0 do powerpoint contra Lula.
Em qualquer outro país sério, a conduta criminosa do grupo Globo levaria à cassação desta concessão pública.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), desistiu nesta segunda-feira (23) de disputar a Presidência da República em 2026, decidiu permanecer no Palácio Iguaçu até dezembro e saiu da disputa interna do PSD para a escolha do nome ao Planalto. A decisão foi comunicada ao partido em nota oficial divulgada após conversa com a família e com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab.
Na versão distribuída por sua assessoria, Ratinho sustenta que vai concluir o compromisso assumido com o eleitorado paranaense e manter o foco na gestão estadual. O comunicado também afirma que, encerrado o mandato, ele pretende voltar ao setor privado e assumir o grupo de comunicação criado por seu pai.Politicamente, a escolha encerra a pressão imediata sobre o governador. O calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixa o dia 4 de abril como marco de seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. É justamente essa a data-limite para quem ocupa mandato executivo e pretende disputar outro cargo deixar a função atual. No Paraná, o efeito é direto. Ao jogar a toalha e ficar no cargo, Ratinho preserva a caneta, o palanque e a capacidade de comandar pessoalmente a própria sucessão. Só que o governismo segue sem martelo batido. O entorno do Palácio Iguaçu vinha trabalhando o nome do secretário Guto Silva, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), continuava à espera de uma definição, com ponte aberta no Republicanos.
Em Brasília, o recuo muda a correlação dentro do PSD. Sem Ratinho, o partido fica mais pressionado a resolver a disputa entre Ronaldo Caiado (PSD-GO) e Eduardo Leite (PSD-RS). O noticiário desta segunda já aponta Caiado como favorito na corrida interna, num momento em que Ratinho era tratado como um dos nomes mais competitivos fora da polarização nacional.
A leitura política é simples: Ratinho trocou a aventura nacional pelo comando do próprio quintal. Evitou uma renúncia arriscada, manteve o governo nas mãos e chega à campanha como fiador do candidato que escolher. O problema é que, sem a perspectiva do Planalto para manter o grupo unido, a disputa pela herança política no Paraná tende a ficar mais áspera já nos próximos dias.
A circulação de um áudio do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, expõe de forma direta uma preocupação crescente: a influência do poder econômico na atual disputa presidencial. Na mensagem, enviada a dirigentes estaduais e municipais, ele convoca uma mobilização nacional para mapear e reagir a materiais que atacam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vocês estão acompanhando aí o nível de embate que nós estamos vivendo, o nível de disputa que nós estamos vivendo, existe uma articulação, isso está mais do que nítido, para impedir o crescimento da aprovação do presidente Lula, o crescimento da visibilidade do nosso governo e nós temos que ter clareza disso e nós estamos detectando vários materiais, seja outdoor, material impresso, material divulgado em várias cidades do Brasil, atacando o presidente Lula”, afirmou Edinho, em áudio vazado nas redes sociais.A assessoria de imprensa do Diretório Nacional do PT confirmou que o áudio é dele mesmo.Mais do que uma reação pontual a críticas, o movimento revela uma leitura política mais ampla. Para a direção do PT, não se trata apenas de disputa narrativa, mas de uma possível atuação coordenada com capacidade financeira relevante.
“Temos que reagir, nós temos que entender que nós estamos diante da eleição mais importante das nossas vidas, a reeleição do presidente Lula não significa só continuarmos reconstruindo o Brasil e fazermos com que nosso projeto se efetive para o bem do povo brasileiro, mas a reeleição do presidente Lula – nós estamos achando que tem algo muito organizado –, significa reequilibrar a correlação de força na América do Sul, significa fortalecermos o presidente como maior líder mundial do campo democrático, o presidente Lula é o maior líder mundial do campo democrático, ele é maior líder do mundo hoje na defesa da democracia, então a reeleição do presidente Lula significa muito. É por isso que as forças do fascismo, da ultradireita, estão tão organizadas, mas nós temos que enfrentar, o partido tem que funcionar, nós temos que colocar como prioridade a reeleição do presidente Lula. Então peço muita ajuda”.
A fala de Edinho não surge no vazio. Ela dialoga com um cenário em que a influência do dinheiro na política brasileira, embora formalmente limitada por regras mais rígidas, continua a se manifestar por vias indiretas. A menção a materiais espalhados em “várias cidades do Brasil” é especialmente significativa. Campanhas com esse nível de capilaridade dificilmente são espontâneas ou de baixo custo. Mesmo quando não configuram ilegalidade imediata, indicam capacidade de mobilização de recursos.A estratégia sugerida no áudio — mapear a origem, identificar responsáveis e acionar instituições — é, nesse sentido, tanto política quanto jurídica. Parte do pressuposto de que, por trás da multiplicação desses conteúdos, pode haver financiamento estruturado e interesses organizados.Ao classificar os materiais como um “ataque à instituição Presidência da República”, Edinho eleva o tom e amplia o enquadramento da questão. Não se trata apenas de críticas a um governo, mas de algo que, na visão da direção petista, atinge o próprio funcionamento institucional.
O objetivo do partido é acionar órgãos federais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público e a Polícia Federal (PF). Nesse sentido, a mobilização do PT é tanto uma estratégia de defesa política quanto um reconhecimento implícito de que, na disputa pelo poder, o dinheiro — ainda que menos visível — segue sendo um dos atores mais decisivos.Edinho não cita, mas é sabido que a extrema direita mundial – com Donald Trump como líder – tem muito interesse no resultado da próxima eleição no Brasil, em que Flávio Bolsonaro aparece como o candidato desse movimento.
Em outros países da América do Sul, como a Argentina, eleições foram marcadas pelo apoio expresso dos Estados Unidos da América, inclusive com a destinação de recursos oficialmente.
Identificar quem está por trás dessa campanha de mídia é uma tarefa para aqueles que defendem a soberania do País.
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para quinta-feira (26) o julgamento, no plenário da Corte, da decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A definição ocorrerá antes do encerramento previsto inicialmente para a comissão, podendo alterar o rumo das investigações em andamento.
Com a inclusão do tema na pauta do plenário, caberá ao conjunto dos ministros do STF decidir se a CPMI terá seu prazo estendido ou não. A movimentação também tem reflexos políticos diretos no Congresso Nacional, especialmente para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação e pode aguardar o posicionamento definitivo da Corte antes de avançar com a leitura do requerimento.Inicialmente, na segunda-feira (23), André Mendonça havia encaminhado o caso para análise da Segunda Turma do STF. Posteriormente, no entanto, o ministro reconsiderou e levou o tema ao plenário, prevendo julgamento em sessão virtual marcada para 3 de abril. A decisão de Fachin de antecipar a análise para o plenário presencial altera o cronograma e antecipa a definição.O cenário anterior poderia gerar insegurança jurídica e política. Na prática, a CPMI seria prorrogada de forma provisória, mas correria o risco de ser encerrada posteriormente caso o plenário revertesse a decisão de Mendonça. Isso poderia comprometer o andamento dos trabalhos e até inviabilizar a votação do relatório final dentro do prazo.
Sem a extensão do prazo, a estratégia dos parlamentares era votar o relatório elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) já na quinta-feira. A indefinição sobre a continuidade da comissão, portanto, coloca em disputa o calendário das deliberações.Na decisão que autorizou a prorrogação, André Mendonça argumentou que não cabe à cúpula do Congresso impedir o andamento do pedido, desde que estejam cumpridos os requisitos legais. Segundo o ministro, “preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”. A posição do STF agora será determinante para o desfecho da CPMI do INSS, que se encontra em fase decisiva de seus trabalhos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados.
Na prática, a lei permite que supermercados tenham uma área dedicada à venda de medicamentos, desde que esse espaço funcione como uma farmácia de fato — com regras próprias, controle técnico e separação do restante da loja.
A medida já está em vigor. Algumas redes de supermercado, como a Assaí, já vinham anunciando a instalação de farmácias próprias dentro dos mercados assim que a lei fosse aprovada.
Veja abaixo o que muda na prática:
Supermercados passam a poder ter farmácias, mas sem venda em gôndolas comuns
A nova legislação autoriza a instalação de drogarias nesses espaços, mas mantém a proibição de expor medicamentos junto a alimentos ou outros produtos.
Área deve ser exclusiva e funcionar como uma farmácia independente
O espaço precisa ser delimitado, separado do restante do supermercado e seguir as mesmas regras sanitárias de uma drogaria tradicional.
Presença de farmacêutico continua obrigatória durante todo o funcionamento
O profissional deve estar fisicamente presente para orientar os pacientes e garantir o controle na dispensação.
Vai ser permitida venda de medicamentos controlados
Medicamentos controlados exigem receita, que fica retida, e só podem ser entregues após o pagamento — com transporte lacrado se o caixa for fora da farmácia.
Operação pode ser do próprio supermercado ou de uma rede licenciada
O espaço pode funcionar como uma farmácia própria ou ser operado por uma drogaria já autorizada.
O que diz o setor farmacêutico?
Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto sancionado representa um avanço em relação a propostas anteriores, que previam a venda de medicamentos diretamente em gôndolas, sem controle técnico.
Segundo a entidade, a versão final da lei incorporou pontos considerados essenciais, como a exigência de cumprimento das normas sanitárias, a presença contínua de farmacêutico e a garantia de rastreabilidade dos medicamentos.
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, disse o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, em nota.
A associação afirma ainda que o modelo aprovado reforça o entendimento de que medicamentos são produtos que exigem controle e não devem ser tratados como itens de consumo comum.
O que diz o Conselho de Farmácia?
O Conselho participou da discussão do projeto e considera o texto uma vitória, diante da forma como ele vinha sendo discutido. Inicialmente, a regra previa venda de medicamentos em gôndolas dos supermercados.
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e garantir o efetivo cumprimento da legislação”, disse Walter Jorge, presidente do CFF.
Mais de 600 municípios estão em situação crítica em relação às propostas de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde. De acordo com publicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso as pendências não sejam regularizadas, os empreendimentos correm risco de cancelamento.
As obras envolvem cerca de R$ 1,7 bilhão em propostas e incluem, principalmente, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A entidade informou que os municípios têm até o dia 25 de março para regularizar a situação. Entre as exigências, estão a realização da licitação, a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.Todos os dados devem ser inseridos no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob), conforme determina a Portaria nº 8.241/2025.Entre os pontos que exigem atenção dos gestores municipais, estão o preenchimento da data de início da licitação, no campo “Licitações”, e a inserção do Aviso de Licitação na aba “Documentos” do sistema. A CNM reforça que não basta ter a obra selecionada. É necessário cumprir todas as etapas legais para o início da execução. Caso contrário, os projetos poderão ser cancelados e os recursos, perdidos.
A SANTÍSSIMA TRINDADE O Deus Único Revelado em Três Pessoas Eternas
INTRODUÇÃO Nesta lição, examinaremos como o Pai e o Espírito agem conjuntamente para garantir nossa adoção como filhos, guiar-nos na vontade divina e conduzir-nos à plenitude da herança que Cristo conquistou por nós. Preparados? Vamos juntos aprender a Palavra de Deus.
TEXTO ÁUREO O anjo respondeu: “O Espírito Santo virá sobre você, e o poder do Altíssimo a cobrirá com a sua sombra. Assim, aquele que há de nascer será chamado Santo, Filho de Deus. (Lc 1.35, NVI). O anjo respondeu: — O Espírito Santo virá sobre você, e o poder do Deus Altíssimo a envolverá com a sua sombra. Por isso o menino será chamado de santo e Filho de Deus. (Lc 1.35, NTLH). Maria concebeu Jesus sem relação sexual, por ação sobrenatural de Deus. Em Lucas, quando Maria pergunta como isso aconteceria, já que ela não conhecia homem, o anjo responde: “O Espírito Santo virá sobre ti, e o poder do Altíssimo te envolverá com a sua sombra”. A ideia é de milagre, não de ato físico entre Deus e Maria. Portanto, a concepção de Jesus foi obra sobrenatural do Espírito Santo, e não resultado de uma relação entre José e Maria. O Espírito Santo desceu sobre Maria. O poder do Altíssimo a envolveu com sua sombra. Por isso, Jesus foi chamado Filho de Deus. Seu corpo foi preparado para ele pelo Espírito Santo (Hb 10.5). Jesus é o único ser humano que entrou no mundo sem herdar o pecado original. Ele é semente da mulher, e não semente do homem (Gn 3.15). Há uma citação de Lutero bem interessando quando a essa passagem bíblica: É bem possível que Maria estivesse realizando tarefas domésticas quando o anjo Gabriel lhe apareceu. Anjos preferem aparecer a pessoas que estão cumprindo seu chamado e realizando seu trabalho. O anjo apareceu aos pastores quando estavam guardando seus rebanhos, a Gideão quando estava debulhando cereais, à mãe de Sansão quando estava no campo. As ações extraordinárias de Deus na vida de seus servos acontecem de forma inesperada, no curso cotidiano do desenvolvimento de suas vidas. O extraordinário invade o ordinário, e o sobrenatural se manifesta
VERDADE PRÁTICA O Espírito Santo nos liberta da escravidão do pecado, confirma nossa filiação em Cristo e nos conduz à herança eterna planejada pelo Pai. Na Verdade Prática, há três grandes afirmações sobre a obra do Espírito Santo: 1. O Espírito Santo nos liberta da escravidão do pecado. O ser humano, por causa do pecado, encontra-se em uma condição de morte espiritual e inimizade com Deus, escravizado por sua própria natureza caída. No entanto, é o Espírito Santo quem ativamente aplica a obra de Cristo em nós, libertando-nos dessa prisão. O apóstolo Paulo afirma que a “lei do Espírito de vida, em Cristo Jesus, livrou você da lei do pecado e da morte” (Rm 8.2). 2. Confirma nossa filiação em Cristo. Após quebrar a escravidão do pecado, o Espírito Santo atua para confirmar a nossa nova identidade. Por estarmos unidos a Jesus (o Filho por natureza), nós somos adotados como filhos de Deus. O Espírito aplica essa realidade no íntimo do crente, pois, como diz a Escritura: “porque vós sois filhos, enviou Deus ao nosso coração o Espírito de seu Filho, que clama: Aba, Pai!” (Gl 4.6). 3. Nos conduz à herança eterna planejada pelo Pai. Toda essa obra maravilhosa faz parte de um propósito divino arquitetado antes mesmo da criação do mundo. Em Efésios 1, lemos que fomos “selados com o Santo Espírito da promessa; o qual é o penhor da nossa herança”. A palavra original para “penhor” (arrhabon) significa um pagamento inicial que torna uma transação legalmente obrigatória, atestando que o restante será pago. Portanto, o Espírito Santo é o garantidor da nossa herança futura.em meio ao que é comum. Quando Deus quer fazer algo na vida de alguém ou falar com alguém, ele o faz, ainda que essa pessoa esteja seguindo o curso normal de sua vida.
1. O ESPÍRITO E A CONCEPÇÃO DO FILHO Pergunta chave: Como o Espírito atuou no nascimento de Jesus? Ideia central do ponto: A concepção de Jesus foi uma obra sobrenatural realizada pelo Espírito Santo, que garantiu a santidade do Filho e revelou desde o início que a Redenção é uma obra trinitária. 1.1 O anúncio do nascimento de Jesus. Verdade central: O anjo Gabriel anunciou a Maria que ela conceberia e daria à luz um filho chamado Jesus, o Filho do Altíssimo. Diante do impossível, Maria creu e se submeteu à vontade de Deus com fé. Para refletir: Quando Deus me revela algo que parece impossível, tenho respondido com fé e submissão como Maria, ou tenho duvidado e resistido à sua vontade? A LIÇÃO DIZ: Lucas registra que o anjo Gabriel foi enviado por Deus à cidade de Nazaré, na Galileia (Lc 1.26). O mensageiro visita uma jovem chamada Maria (Lc 1.27) e lhe faz uma revelação surpreendente: “E eis que em teu ventre conceberás, e darás à luz um filho” (Lc 1.31a). E, ainda, lhe diz o nome da criança: “pôrlhe-ás o nome de Jesus” (Lc 1.31b). Gabriel, também declara que o menino “será chamado Filho do Altíssimo” (Lc 1.32). Maria demonstra perplexidade, não entende como isso poderia acontecer, uma vez que era virgem (Lc 1.34). A esse respeito o anjo lhe assegura: “para Deus nada é impossível” (Lc 1.37). Na sequência, o texto afirma que ela creu e, na mais completa confiança e submissão declarou: “Eis aqui a serva do Senhor; cumprase em mim segundo a tua palavra” (Lc 1.38). O nascimento de Jesus foi profetizado desde o jardim do Éden (Gn 3.15). Os patriarcas apontaram para esse dia. Os profetas descreveram esse momento. Todo o Antigo Testamento foi uma preparação para esse glorioso acontecimento. Através dos gregos, Deus deu ao mundo uma língua universal. Através dos romanos, Deus deu ao mundo uma lei universal. Através dos judeus, Deus deu ao mundo uma revelação sobrenatural. Agora, na plenitude dos tempos, Deus enviou o anjo Gabriel para comunicar o raiar desse glorioso dia. John Charles Ryle diz que temos nestes versículos o anúncio do acontecimento mais maravilhoso que já
ocorreu neste mundo: a encarnação e o nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo.
Observe as importantes verdades sobre o Messias incluídas no anúncio:
• Sua verdadeira humanidade: conceberás e darás à luz um filho.
• Sua divindade e missão como Salvador: a quem chamarás pelo nome de Jesus (que significa Jeová é o Salvador).
• Sua intrínseca grandeza: será grande, tanto sua pessoa como seu trabalho.
• Sua identidade como Filho de Deus: e será chamado Filho do Altíssimo.
• Seu direito ao trono de Davi: Deus, o Senhor, lhe dará o trono de Davi, seu pai. Isso o estabelece como o
Messias.
• Seu reinado eterno e universal: ele reinará para sempre sobre a casa de Jacó, e o seu reinado não terá fim. Os versículos 31-32a obviamente se referem ao primeiro advento de Cristo, enquanto os versículos 32b–33 descrevem sua segunda vinda como Rei dos reis e Senhor dos senhores. Agora, analisando a atuação e a entrega de Mária, Leon Morris destaca que a sua submissão trazia em seu bojo a disposição de enfrentar todos os riscos dessa obediência. Maria ainda não estava casada com José. Como ele reagiria? O que sua família iria dizer? O que as pessoas comentariam? A pena para infidelidade nesse período de noivado era o apedrejamento (Dt 22.22,23). A Bíblia diz que José pensou em divorciar-se dela (Mt1.19). 1.2 O Espírito como agente da concepção.
Verdade central: A concepção de Jesus foi obra do Espírito Santo. A expressão “a sombra do Altíssimo te cobrirá” refere-se à presença protetiva e criadora de Deus, sinalizando o poder criativo do Espírito. Para refletir: Reconheço e celebro o milagre da concepção virginal como obra sobrenatural do Espírito Santo, ou trato essa verdade
com indiferença ou ignorância? A LIÇÃO DIZ: A explicação que o anjo faz a Maria, de como seria a concepção, é singular e miraculosa: “descerá sobre ti o Espírito Santo” (Lc 1.35a). A resposta é expressa por meio de uma figura de linguagem, em que a segunda linha repete a ideia da primeira. Assim, o “Espírito Santo” está vinculado à “virtude do Altíssimo te cobrirá com a sua sombra” (Lc 1.35b). Como já estudado, a sombra refere-se à presença de Deus (Êx 40.35), reporta-se à nuvem da presença divina na transfiguração (Lc 9.34), e sinaliza o
poder criativo do Espírito de Deus (Gn 1.2; Sl 104.30). Logo, reitera-se que a sombra do Espírito é protetiva e criadora. Desse modo, elucida o anjo, a concepção será obra do Espírito Santo pelo poder do Altíssimo, e por isso, “será chamado Filho de Deus” (Lc 1.35d). Vamos ao texto bíblico:
O anjo respondeu: “O Espírito Santo virá sobre você, e o poder do Altíssimo a cobrirá com a sua sombra. Assim, aquele que há de nascer será chamado Santo, Filho de Deus. (Lc 1.35, NVI). O título veterotestamentário Altíssimo (heb. El Elyon) retrata Deus como o soberano e onipotente governante dos céus e da terra. O Deus que fez e sustenta o universo (Sl 104.30; Cl 1.16-17) por meio do seu Espírito (Jó 33.4) criaria vida no ventre de Maria. O verbo traduzido por “cobrirá com a sua sombra” (episkiazō) também é usado nos relatos da transfiguração (Mt 17.5; Mc 9.7; Lc 9.34), quando a nuvem da glória desceu sobre Pedro, Tiago e João. Ele significa “cercar”, “envolver” ou, em sentido metafórico, “exercer influência sobre”. A influência criadora do Espírito de Deus envolveria Maria para gerar uma criança em seu ventre. Esse milagre criativo divino garantiu que duas verdades se cumprissem em relação ao Filho de Maria. Primeiro, ele seria uma criança santa, diferente de qualquer outra que já nasceu. Todo ser humano que já viveu, com a única exceção do Senhor Jesus Cristo, nasceu de pecadores (Jó 15.14; 25.4; Ec 7.20; Is 53.6; Rm 5.12; Gl 3.22; cf. Gn 3.6-13). Davi expressou essa verdade ao escrever: “Eu nasci na iniquidade, e em pecado me concebeu minha mãe” (Sl 51.5). Ele não estava dizendo que era filho ilegítimo, mas que, desde o momento da sua concepção, era pecador. Cristo, porém, sempre foi o Filho de Deus sem pecado (2Co 5.21; Hb 7.26; 1Pe 1.19; 2.22; 1Jo 3.5; cf. Jo 8.46).
Em segundo lugar, Jesus tinha de ser o perfeitamente santo Filho de Deus, porque sua natureza é a mesma do próprio Deus Pai, o Santo. Esse título rico é excepcionalmente apropriado para ele, e foi aplicado ao próprio Jesus (22.70; cf. 2.49; 10.22), por Deus Pai (3.22; 9.35), por Satanás (4.3, 9), pelos demônios (4.41; 8.28) e por Paulo (At 9.20; 13.33). O título traz profundas implicações quanto à pessoa e à obra do Senhor Jesus Cristo (cf. Jo 1.49; 3.18; Rm 1.4; 1Jo 5.20). Aqui, porém, o termo é usado em sentido mais restrito, significando que Jesus é, por natureza, o Filho de Deus manifestado em carne humana. Nas palavras do autor de Hebreus, Cristo “é o resplendor da glória de Deus e a expressão exata do seu ser” (Hb 1.3; cf. Jo 1.14; Fp 2.6). 1.3 A pureza e a santidade do Filho.
Verdade central: O Filho nascido de Maria seria Santo, separado do pecado e consagrado a Deus. Jesus assumiu a carne, mas não o pecado. Sua santidade é a base da nossa redenção, justificação e santificação. Para refletir: A santidade de Cristo é a base da nossa redenção. Somente Ele foi capaz de cumprir a Lei e oferecer-se como sacrifício perfeito por nossos pecados (Hb 10.10; 1Pe 1.19). A LIÇÃO DIZ: A santidade do Filho é a base de nossa redenção, justificação e santificação. Somente Ele foi capaz de cumprir a Lei (Mt 5.17); e de oferecer-se como sacrifício perfeito (Hb 10.10). Assim como Jesus foi concebido pelo Espírito, os crentes também nascem espiritualmente pelo mesmo Espírito, que nos santifica à imagem do Filho (Rm 8.29). O nascimento virginal é de fundamental importante porque mostra quem Jesus é: verdadeiro homem e verdadeiro Deus.No aspecto soteriológico, o nascimento virginal é indispensável porque está ligado à obra salvadora de Cristo. Jesus podia se identificar conosco porque se fez homem de verdade. Ele podia tomar o nosso lugar porque era um de nós. Mas, ao mesmo tempo, por não ter pecado e por ser o Deus-homem, ele pôde fazer o que nenhum pecador poderia fazer. Ele cumpriu perfeitamente a vontade de Deus e satisfez as exigências da justiça divina em nosso favor. Dessa forma, Cristo não apenas se aproximou da humanidade, mas realizou aquilo que era necessário para o perdão dos nossos pecados. Somente um Salvador santo e perfeito poderia morrer em nosso lugar. No aspecto santificador, o nascimento virginal também aponta para a obra do Espírito Santo. Foi o Espírito quem atuou no nascimento de Jesus, de modo que Cristo veio ao mundo sem pecado. E esse mesmo Espírito agora atua em nós. É claro que nós não somos santos como Jesus é santo, porque ele é único. Mas o Espírito que operou na vida de Cristo é o mesmo que age em nosso coração para nos transformar. Ele nos separa do pecado, produz nova vida em nós e nos conforma, pouco a pouco, à imagem do Filho de Deus.
Verifique o aprendizado de seus alunos (ponto 1): 1. Qual foi a resposta de Maria diante do anúncio do anjo Gabriel? 2. O que significa a expressão “a sombra do Altíssimo te cobrirá” em Lucas 1.35? 3. Por que a santidade de Cristo é considerada a base da nossa redenção? 4. Qual é a diferença entre Jesus e todos os outros seres humanos quanto à natureza pecaminosa?
2. O FILHO E A SUA RELAÇÃO COM O ESPÍRITO
Pergunta chave: Como Jesus viveu em relação ao Espírito durante seu ministério?
Ideia central do ponto: Embora sendo Deus, Jesus viveu seu ministério terreno em plena dependência do Espírito Santo, sendo capacitado por Ele para realizar toda a sua obra redentora. 2.1 O Filho é o Verbo feito carne. Verdade central: O Verbo é eterno e coigual com o Pai e o Espírito. Na plenitude dos tempos, Ele assumiu a natureza humana sem deixar de ser Deus, submetendo-se voluntariamente às limitações humanas. Para refletir: Minha compreensão de Cristo reconhece tanto sua plena humanidade quanto sua plena divindade, ou tenho uma visão distorcida de quem Ele é? A LIÇÃO DIZ: Ao assegurar que o Verbo se fez carne, a Escritura revela o mistério do Filho (Jo 1.14). Porém, o Verbo não começou a existir em Maria, pois Ele é Eterno, anterior à criação, coigual com o Pai e o Espírito (Jo 1.1-3). Isso indica que, na plenitude dos tempos, o Verbo assumiu a natureza humana sem deixar de ser Deus (Gl 4.4). Ele submeteu-se, voluntariamente às limitações humanas, mas manteve a sua essência divina. Enquanto homem, Jesus não usou plenamente seus atributos divinos, exceto quando o Pai o permitia pelo Espírito (Lc 4.18,19; Jo5.19; At 10.38). Dessa forma, a obra foi operada pelo Espírito Santo (Mt 1.20; Lc 1.35), demonstrando a perfeita harmonia entre o Filho e o Espírito na execução do plano redentor do Pai.
William Hendriksen diz corretamente que a expressão se fez tem aqui um sentido muito especial. Não é um “se fez” ou “se tornou”, no sentido de ter cessado de ser o que era antes. Quando a mulher de Ló “se tornou” uma estátua de sal, deixou de ser a esposa dele. Mas, quando Ló “se tornou” pai de Moabe e Amom, permaneceu sendo Ló. Esse é também o caso aqui. O Verbo se fez carne, mas permaneceu sendo o Verbo de Deus (1.1,18). A segunda pessoa da Trindade assume a natureza humana sem deixar de lado a natureza divina. Nele as duas naturezas, divina e humana, estão presentes. O bispo anglicano J. C. Ryle escreveu o seguinte a respeito desse texto bíblico:
• O Verbo realmente se fez carne? Então, ele é alguém sensível às aflições de seu povo, pois ele mesmo experimentou o sofrimento ao ser tentado. Ele é Todo-poderoso, pois é Deus; assim mesmo, identificase conosco, pois é homem.
• O Verbo realmente se fez carne? Então, ele pode ser um exemplo perfeito para nossa vida diária. Se tivesse andado entre nós como anjo ou espírito, jamais poderíamos imitá-lo. Mas, por ter vivido entre nós como homem, sabemos que o verdadeiro padrão de santidade é “andar assim como ele andou” (1Jo 2.6). Ele é um modelo perfeito, porque é Deus; mas também é um modelo que corresponde perfeitamente às nossas necessidades, porque é homem.
• Por último, o Verbo realmente se fez carne? Então, procuremos ver em nosso corpo mortal uma dignidade real e verdadeira, e não o corrompamos pelo pecado. Fraco e vil como pode parecer, é um corpo que o eterno Filho de Deus não se envergonhou de assumir e levar para o céu. Esse simples fato é uma garantia de que ele ressuscitará nossos corpos no dia final e os glorificará junto com seu próprio corpo.
2.2. O Espírito capacita o Filho.
Verdade central: Embora sendo Deus, Jesus agia em seu ministério terreno como homem cheio do Espírito. Cada palavra, milagre e obra eram resultado de uma vida conduzida pelo Espírito Santo. Para refletir: Se Jesus, sendo Deus, escolheu viver em dependência do Espírito, quanto mais eu preciso dessa mesma dependência em minha vida cristã. A LIÇÃO DIZ: Embora sendo Deus, em seu ministério terreno, Jesus agia como homem cheio do
Espírito. Cada palavra proferida (Jo 3.34), cada milagre realizado (Lc 5.17), cada demônio expulso (Lc 11.20) e cada perdão ministrado (Lc 5.24) eram o resultado de uma vida conduzida pelo Espírito Santo (Mt 12.28). Sua ação salvadora era guiada e sustentada pelo Espírito (Lc 4.18). Ele não veio com ostentação, mas em humildade, movido por compaixão divina (Fp 2.5-7). O texto bíblico diz: Jesus foi para Nazaré, onde havia sido criado. Num sábado, entrou na sinagoga, segundo o seu costume, e levantou-se para ler. Então lhe deram o livro do profeta Isaías. E, abrindo o livro, achou o lugar onde está escrito: “O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me ungiu para evangelizar os pobres; envioume para proclamar libertação aos cativos e restauração da vista aos cegos, para pôr em liberdade os oprimidos, e proclamar o ano aceitável do Senhor.” Tendo fechado o livro, Jesus o devolveu ao assistente e sentou-se. Todos na sinagoga tinham os olhos fixos nele. Então Jesus começou a dizer: — Hoje se cumpriu a Escritura que vocês acabam de ouvir. (Lc 4.16-21, NAA). Em Nazaré, a cidade da sua juventude, Jesus entrou, num sábado, na sinagoga, segundo o seu costume. Havia duas outras coisas que, lemos, ele fazia regularmente: orava (Lc 22.39) e ensinava (Mc 10.1). Numa visita à sinagoga, ele levantou para ler as Escrituras do AT. O auxiliar lhe deu o pergaminho no qual a profecia de Isaías estava escrita. O Senhor estendeu o rolo até a parte que agora conhecemos como Isaías 61, e leu o versículo 1 e a primeira metade do. Essa passagem tem sido reconhecida sempre como uma descrição do ministério do Messias. Quando Jesus disse: “Hoje se cumpriu a Escritura que acabais de ouvir”, ele estava dizendo da maneira mais clara possível que era o Messias de Israel. Observe as implicações revolucionárias da missão do Messias. Ele veio para tratar dos enormes problemas que têm afligido a humanidade através da história:
• Pobreza: Levar boas notícias aos pobres (NTLH). • Tristeza: Restaurar os contritos de coração (RC). • Escravidão: Proclamar libertação aos cativos. • Sofrimento: Consolar todos os que choram. • Opressão: Pôr em liberdade os oprimidos.
Enfim, ele veio apregoar o ano aceitável do Senhor, o amanhecer de uma nova era para as multidões no mundo que suspiravam e soluçavam. Ele se apresentou como a resposta para todos os males que nos atormentam. E se pensarmos nesses males em sentido físico ou espiritual, isto também se aplica. Cristo é a resposta. É significante que ele termine a leitura com as palavras apregoar o ano aceitável do Senhor. Ele não acrescentou as palavras restantes de Isaías: “… e o dia da vingança do nosso Deus”. O propósito da sua primeira vinda foi pregar o ano aceitável do Senhor. A atual época da graça é o tempo aceitável e o dia da salvação. Ao voltar à terra pela segunda vez, será para proclamar o dia da vingança do nosso Deus. Conclui-se, portanto, que todo o ministério terreno de Jesus foi realizado no poder do Espírito.
2.3O Filho e o poder do Espírito. Verdade central: Todo o ministério de Jesus foi marcado pela dependência do Espírito. Seu batismo foi confirmado pelo Espírito, Ele venceu a tentação pelo Espírito, e até sua entrega na cruz e ressurreição foram realizadas em cooperação com o Espírito. Para refletir: Tenho seguido o exemplo de Jesus, vivendo em obediência ao Pai e em dependência do Espírito, ou tenho tentado viver a vida cristã com minhas próprias forças? A LIÇÃO DIZ: Como observado, o ministério de Jesus foi marcado pela dependência do Espírito.
A vida terrena de Jesus começa sob a ação do Espírito. Em Lucas 1.35, o anjo anuncia a Maria que o Espírito Santo virá sobre ela. Mateus afirma que ela concebeu do Espírito Santo (Mt1.18,20). A encarnação do Filho, então, já se dá em estrutura trinitária. O Pai envia o Filho, e o Espírito opera sua entrada no mundo. No batismo, essa relação se torna pública. O Espírito desce sobre Jesus, e o Pai declara: “Tu és o meu Filho amado; em ti me comprazo” (Lc 3.21-22). Esse ato não concede divindade ao Filho. Marca o início público de sua missão messiânica. Por isso Pedro resume seu ministério nestes termos: “Deus ungiu a Jesus de Nazaré com o Espírito Santo e com poder” (At 10.38). Logo depois, Jesus é conduzido pelo Espírito ao deserto (Lc 4.1). O mesmo Espírito que o unge para o ministério o conduz à prova. No deserto, Cristo vence onde Israel fracassou. Ele responde ao tentador com a Palavra de Deus. Aqui, o poder do Espírito aparece ligado à obediência, à santidade e à fidelidade ao Pai. Depois da tentação, Jesus retorna à Galileia “no poder do Espírito” (Lc 4.14). Em Nazaré, Jesus aplica a si Isaías 61, como vimos no subponto anterior: “O Espírito do Senhor está sobre mim, porque me ungiu” (Lc 4.18).Os milagres e as vezes que Ele expulsou espíritos malignos seguem a mesma lógica. Em Mateus 12.28, Jesus afirma: “Se eu expulso demônios pelo Espírito de Deus, certamente é chegado o reino de Deus sobre vós”. Seus sinais mostram a derrota do mal e a chegada do Reino. O escritor aos hebreus, afirma que Cristo se ofereceu a Deus “pelo Espírito eterno”. Sua morte não foi simples resultado da ação humana contra ele. Foi uma entrega voluntária, santa e obediente. A ressurreição também é ligada ao Espírito. Romanos 1.4 fala de Cristo como Filho de Deus com poder, segundo o Espírito de santidade, pela ressurreição dos mortos. Romanos 8.11 afirma que o Espírito daquele que ressuscitou Jesus vivificará também os crentes. A ressurreição é obra do Deus triúno, e o Espírito aparece como aquele que comunica vida e manifesta a vitória sobre a morte. Depois de exaltado, Cristo derrama o Espírito sobre a igreja. Em Atos 2.33, Pedro declara que Jesus, exaltado à destra de Deus, recebeu do Pai a promessa do Espírito Santo e o derramou sobre o seu povo. O Messias ungido se torna aquele que concede o Espírito. Por isso a igreja vive da vida do Cristo ressuscitado e recebe o Espírito de Cristo (Rm 8.9; Gl 4.6).
Verifique o aprendizado seus alunos (ponto 2): 1. O que significa dizer que “o Verbo se fez carne” em João 1.14? 2. Por que Jesus, sendo Deus, escolheu viver em dependência do Espírito Santo? 3. De que forma o Espírito Santo capacitava Jesus em seu ministério terreno?
3. A TRINDADE E A MISSÃO REDENTORA
Pergunta chave: Como a Trindade coopera na obra da salvação?
Ideia central do ponto: A obra da Redenção é trinitária: o Pai envia, o Filho obedece e o Espírito capacita e aplica. A resposta esperada do crente a essa obra é fé, arrependimento e obediência. 3.1 O Pai envia o Filho e o Espírito.
Verdade central: A salvação é iniciativa do Pai. Ele envia o Filho para cumprir a Lei e tomar sobre si a condenação do pecado. O Espírito concebe o Filho, acompanha-o em seu ministério e aplica os méritos da redenção nos corações dos crentes. Para refletir: A Redenção é uma expressão do amor trinitário em missão: o Pai decreta, o Filho executa e o Espírito aplica (1Pe 1.2). Essa cooperação revela a perfeita unidade da Santíssima Trindade.
A LIÇÃO DIZ: A salvação é iniciativa do Pai. Ele é a fonte de todo propósito redentor (Jo 3.16). O Pai envia o Filho ao mundo, não apenas como mensageiro, mas como oferta viva (Gl 4.4,5). O Filho, o Verbo Eterno, assume a carne para cumprir perfeitamente a Lei e tomar sobre Si a condenação do pecado (2Co 5.21). O Espírito, por sua vez, não é agente passivo, mas ativo desde o princípio: Ele concebe o Filho no ventre de Maria (Lc 1.35), acompanha-O em cada passo do seu ministério (At 10.38), e aplica os méritos da redenção nos corações dos crentes (1Co 2.10). A verdade expressa nesse subponto vem sendo repetida ao longo de todo o trimestre. Tenho certeza que você não vai se esquecer dela. Portanto, fugindo de uma mera repetição das aulas passadas, queremos destacar três implicações dessa verdade:
• Primeiro, a salvação tem sua origem no Pai, o que significa que ela procede do amor soberano e dopropósito eterno de Deus, e não da iniciativa humana.
• Segundo, a salvação é realizada objetivamente pelo Filho, cuja encarnação, obediência e morte
substitutiva constituem o fundamento histórico e jurídico da redenção.
• Terceiro, a salvação é aplicada eficazmente pelo Espírito, que torna presente no coração do crente aquilo
que Cristo conquistou na cruz. 3.2 O Espírito revela e exalta o Filho.
Verdade central: A missão do Espírito não é atrair atenção para si, mas revelar e exaltar o Filho. Toda obra genuína do Espírito é profundamente cristocêntrica. O que não aponta para Cristo não procede do Espírito. Para refletir: As experiências espirituais que busco e valorizo são aquelas que exaltam a Cristo, ou tenho buscado manifestações que não apontam para Ele? A LIÇÃO DIZ: João explica que a missão do Espírito não é atrair atenção para si, mas revelar exaltar o Filho. Jesus Cristo afirmou: “Ele me glorificará, porque há de receber do que é meu e vo-lo há de anunciar” (Jo 16.14). Um holofote é uma luz cuja finalidade é iluminar não a si mesma, mas um alvo específico. O Espírito Santo não vem para glorificar a si mesmo, mas para glorificar Jesus. Se quisermos saber se uma pessoa está cheia do Espírito Santo, basta examinar se ela está vivendo uma vida cristocêntrica. O propósito do ministério do Espírito Santo é exaltar Jesus, anunciá-lo e torná-lo conhecido.A expressão “Ele me glorificará” é particularmente importante. No evangelho de João, glorificar não significa apenas exaltar verbalmente, mas manifestar a verdadeira identidade de alguém. O Pai glorifica o Filho ao revelar quem ele é e ao confirmar sua obra (Jo 8.54; 17.1).O Filho glorifica o Pai ao cumprir a missão recebida e tornar seu nome conhecido (Jo 17.4-6). Agora, Jesus afirma que o Espírito o glorificará. Isso quer dizer que o Espírito atua de modo a revelar a majestade do Filho, a excelência de sua pessoa e a suficiência de sua obra redentora. Onde o Espírito age verdadeiramente, Cristo não é obscurecido; ele é tornado mais claro.
3.3 A fé e a submissão do crente. Verdade central: O plano da Redenção, embora concebido e executado pela Trindade, requer uma resposta humana. Maria é exemplo
de fé e submissão: mesmo sem entender plenamente, creu e se entregou. Deus espera de nós fé, arrependimento e obediência. Para refletir: Há alguma área da minha vida em que Deus está me chamando a confiar e obedecer, mas eu tenho resistido por não
compreender completamente os seus planos e não confiar completamente nEle? A LIÇÃO DIZ: O plano da redenção, embora concebido e executado pela Trindade, requer uma
resposta humana (Ef 2.8). Não somos agentes da redenção, mas somos seus recipientes e participantes (2Co 5.18). Maria, ao ouvir a mensagem do anjo sobre a concepção milagrosa, mesmo sem entender plenamente,submeteu-se com fé (Lc 1.38). Sua resposta é um exemplo profundo da postura que todo crente deve assumir diante da obra trinitária, isto é, confiar com humildade e entrega total (Sl 37.5).A disposição de Maria mostra qual deve ser a postura do crente diante dos propósitos de Deus para nossas vidas. Sua resposta foi de humilde rendição: “Eis aqui a serva do Senhor; cumpra-se em mim segundo a tua palavra” (Lc 1.38). Maria se colocou diante de Deus com fé, submissão e inteira disponibilidade. Nesse sentido, Maria se torna um exemplo da atitude que todo cristão deve ter diante da ação dinvina.Deus age primeiro, fala primeiro, chama primeiro e salva primeiro. A nós cabe responder com confiança, mesmo quando não compreendemos plenamente seus caminhos. A fé verdadeira não exige entender tudo para só depois obedecer; ela se entrega à Palavra de Deus com humildade. Assim como Maria confiou e se colocou nas mãos
do Senhor, também o crente é chamado a entregar o seu caminho ao Senhor (Sl 37.5). Verifique o aprendizado de seus alunos (ponto 3): 1. Qual é o papel de cada Pessoa da Trindade na obra da Redenção? 2. Qual é a missão do Espírito Santo em relação ao Filho segundo João 16.14? 3. Por que toda obra genuína do Espírito é cristocêntrica? 4. Qual é a resposta que Deus espera do crente diante da obra trinitária da Redenção?
CONCLUSÃO Nesta lição, vimos que a obra da redenção é plenamente trinitária. O Pai enviou o Filho ao mundo, o Filho assumiu a nossa natureza e cumpriu perfeitamente sua missão, e o Espírito Santo atuou desde a concepção de Jesus até a aplicação da salvação em relação aos crentes. Além disso, aprendemos que o nascimento virginal revela que Cristo é o Santo Filho de Deus, verdadeiro homem e verdadeiro Deus, plenamente apto para nos representar e oferecer-se como sacrifício perfeito pelos nossos pecados. Também aprendemos que Jesus viveu e ministrou na dependência do Espírito, deixando-nos o exemplo de obediência e comunhão com Deus. Por fim, a resposta de Maria nos ensina qual deve ser nossa postura diante dos propósitos de Deus: fé, humildade, submissão e inteira confiança na Palavra do Senhor.
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (17) para condenar três parlamentares do PL por corrupção passiva em um caso que apura desvios na destinação de emendas parlamentares. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que acompanhou o julgamento.
Até o momento, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, relator do processo, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto de Flávio Dino. O colegiado também decidiu, por ora, afastar a acusação de organização criminosa por falta de provas suficientes.Os votos proferidos até aqui atingem os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa. Também são réus no processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.Em seu voto, Zanin afirmou haver “provas robustas” de que o grupo solicitava propina equivalente a 25% do valor de emendas destinadas ao município de São José de Ribamar. O ministro ressaltou que, ao contrário do que alegaram as defesas, não se tratava de articulação política.“Na verdade, aqui não se buscava provavelmente uma convergência política, mas, sim, como ficou demonstrado, o recebimento de vantagens indevidas como contrapartida à destinação de valores federais. E da mesma forma, o fato de um dos parlamentares ser de outro estado também não afasta aqui a alegação da PGR, porque na verdade ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas”, afirmou.
Ao acompanhar o relator, Moraes declarou não haver dúvidas quanto à participação dos acusados na prática de corrupção passiva. “Os autos também comprovam que os próprios deputados assumiram o protagonismo da solicitação”, disse o ministro, destacando ainda o papel de liderança de Maranhãozinho no esquema.
“Há inúmeros diálogos que [mostram que] o deputado federal Josimar foi não apenas um dos autores dos pedidos de valores, mas também coordenou pedido dessa natureza com pastor Gil e Bosco. E cito aqui os diálogos. A situação narrada também encontra correspondência em anotações encontradas pela PF da contabilidade da propina”, acrescentou.A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o entendimento da maioria e enfatizou que, no caso, não há controvérsia sobre a legalidade da indicação das emendas, mas sim sobre o uso ilícito dos recursos.“Para a configuração de materialidade, para o meu entendimento, não há nenhum relevo identificar o modelo de indicação dessas emendas. Temos aqui a indicação de maneira lícita, mas com a finalidade absolutamente criminosa, que é promover essa ciranda”, afirmou.Ela também descreveu o modo de atuação do grupo: “Um grupo de pessoas que reunidas, ainda que não de forma organizada para configuração de organização criminosa, mas que atuam numa composição criminosa impressionante. Sabe-se onde ir, a quem solicitar”.
A análise do caso teve início na semana passada, com as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República e das defesas. Segundo a denúncia, o esquema buscava extorquir a prefeitura de São José de Ribamar para que parte dos recursos enviados por meio de emendas fosse devolvida aos parlamentares.O subprocurador-geral Paulo Jacobina afirmou que os elementos colhidos na investigação sustentam a acusação. “Os documentos apreendidos na investigação corroboram a acusação de que os réus constituíram organização voltada à destinação de emendas parlamentares em troca de propina”, disse.
De acordo com a acusação, o esquema teria operado entre 2019 e 2021, com participação de assessores e intermediários responsáveis por cobrar valores de gestores municipais. Os investigadores estimam que mais de R$ 1,6 milhão em propina tenham sido movimentados.As apurações também apontam que a cobrança de vantagens indevidas era feita com apoio do agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, que atuaria na abordagem de prefeituras. O desvio ocorreria por meio de contratos com empresas de fachada, com repasses posteriores aos parlamentares e comissões destinadas aos intermediários.As defesas dos acusados contestaram as conclusões da acusação. O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que representa Maranhãozinho, afirmou que não há provas de solicitação de propina. “A situação probatória atual é menos clara do que a existente no momento da denúncia”, declarou.Já o advogado Maurício de Oliveira, defensor de Pastor Gil, alegou irregularidades na produção de provas. Segundo ele, houve quebra da cadeia de custódia e “manipulação inequívoca” dos elementos reunidos, além de insuficiência de atuação da acusação durante a instrução.
Na mesma linha, o advogado Leandro Raca, que atua na defesa de Bosco Costa, afirmou que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu comprovar a prática criminosa. “Não há nenhum ato de solicitação [de propina] praticado pelo deputado, nem elemento de prova que indique seu conhecimento quanto a solicitações imputadas a terceiros”, disse.
O julgamento será concluído após o voto do ministro Flávio Dino. Além das condenações, a PGR também pediu a perda dos mandatos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
247 – A cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), obteve um empréstimo de ao menos R$ 22 milhões junto ao Banco Master em março de 2024, valor utilizado na aquisição de um extenso terreno em João Pessoa (PB), destinado à criação de um novo bairro. A operação envolveu Bianca Medeiros, irmã da esposa do parlamentar, e foi revelada em reportagem da Folha de São Paulo.Bianca adquiriu, em 8 de março de 2024, todas as cotas da ETC Participações, empresa com capital social de R$ 100 mil. Poucos dias depois, em 15 de março, firmou contrato de crédito com o banco controlado por Daniel Vorcaro, oferecendo as cotas da empresa como garantia da operação.
Compra de terreno e estrutura da operação
O financiamento foi utilizado na compra de um terreno superior a 400 hectares, pertencente a uma antiga fábrica de cimento desativada em João Pessoa. A própria Bianca informou à reportagem, por mensagem de texto, que a área será loteada para a construção de um novo bairro na capital paraibana. O valor pago pelo imóvel foi de R$ 45 milhões, embora o valor fiscal registrado seja de R$ 101 milhões, conforme as matrículas do terreno. Esse valor fiscal, calculado pela prefeitura, serve como base para tributação e, em geral, costuma ser inferior ao preço de mercado — o que não ocorreu neste caso.Os terrenos estão distribuídos em cinco matrículas. Uma delas foi adquirida diretamente por uma subsidiária da ETC, por R$ 14,8 milhões. As demais foram compradas pela AJC Participações, empresa na qual Bianca detém cerca de 25% de participação por meio da ETC.
Declarações da empresária e do deputado
Por meio de sua assessoria, Bianca afirmou que “o contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes”.
Ela também declarou que “a escolha da instituição financeira decorreu exclusivamente de condições negociais e operacionais apresentadas à época da contratação” e que “a operação foi realizada por empresa regularmente constituída e que não possui qualquer relação societária, comercial ou de gestão com o deputado Hugo Motta”.
Ainda segundo a empresária, ela “integra família com décadas de atuação empresarial no estado da Paraíba, com investimentos realizados ao longo dos anos em diferentes setores da economia”.
Hugo Motta, por sua vez, afirmou que “não possui nenhuma associação financeira direta com o Banco Master” e reiterou que não tem vínculo societário com a ETC Participações.
Histórico profissional e vínculos políticos
Bianca Medeiros já ocupou cargos comissionados no extinto Ministério da Cidadania durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ela atuou como assessora na Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva entre abril de 2021 e agosto de 2022, com salário de R$ 9,9 mil, e posteriormente no gabinete do ministro, até janeiro de 2023, com remuneração de R$ 12 mil.
Na época, a pasta era comandada por João Roma, aliado político de Hugo Motta. Segundo o currículo apresentado ao ministério, Bianca é formada em gestão hoteleira e possui MBA em gestão empresarial. Sua experiência profissional inclui atuação no setor de hotelaria e no segmento de mineração, onde é sócia da empresa Fronteira Indústria e Comércio de Minerais ao lado de Luana Motta.
Relações empresariais e movimentações recentes
Em agosto de 2025, a ETC Participações aportou R$ 8,6 milhões na AJC Participações, consolidando participação de quase 25% na empresa. O restante do capital pertence à Santa Helena, sediada em Minas Gerais. A administração da AJC está registrada em nome do empresário brasiliense Rodrigo Rosa. A reportagem da Folha de São Paulo relata que tentou contato com Rosa, mas não obteve retorno após tentativas por telefone e mensagem.
Outro ponto destacado envolve mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que indicariam um jantar com Hugo Motta na residência oficial da Câmara, após a eleição do parlamentar para a presidência da Casa, em fevereiro de 2025.
Desdobramentos políticos
No fim de fevereiro deste ano, Hugo Motta descartou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O parlamentar também saiu em defesa da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que havia sido relator de processos relacionados ao banco.
A assessoria do Banco Master foi procurada pela reportagem original, mas não respondeu aos questionamentos enviados por mensagem e e-mail.
Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a nova lei de proteção a crianças e adolescentes na internet.
Giulia Mucci Gasparotti, de 10 anos: Eu uso o celular mais para falar com todo mundo. Tiago Eltz, repórter: Quem é todo mundo? Que tanta gente que você fala? Giulia: Todo mundo da família.
“É uma realidade da geração delas. Mas é abrir a janela do mundo para elas e o mundo não é sempre bonzinho e o melhor. Então, conseguir esse equilíbrio eu acho que é o grande desafio”, diz a administradora Bruna Gasparotti, mãe da Giulia.
E para boa parte dos pais, a sensação é de que eles estão sozinhos na batalha.
“100% da responsabilidade sobre o que elas estão consumindo eu sinto que é minha. Nenhuma rede social tem essa responsabilidade, nenhuma ferramenta, nenhum provedor na internet. Na internet tudo pode”, afirma Bruna Helena Mucci Gasparotti.
Mas, agora, o Brasil se junta agora a um grupo de países que está tentando fazer com que essas responsabilidades sejam divididas por lei. O ECA Digital cria regras que obrigam redes e provedores de conteúdo a controlar o acesso de crianças e adolescentes, e a garantir que eles não recebam conteúdos impróprios para a idade. A parte do governo e da Justiça é fiscalizar, garantir que essas regras sejam cumpridas. A lei é uma espécie de atualização para os tempos digitais do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, criado em 1990.
“Assim como em 1990 se percebeu a necessidade de uma lei para assegurar direitos já previstos na Constituição às crianças e aos adolescentes, agora, em 2026, se notou a necessidade de uma norma específica para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, por conta de toda vulnerabilidade que se notou”, explica Iberê Dias, juiz de Direito e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP.
A primeira grande mudança é a verificação de idade para valer. Isso porque, hoje, na maioria dos casos, o site pergunta se você tem mais de 18 anos. Se você responde que sim, tudo certo. Agora, os provedores de conteúdo vão ter que criar ferramentas que garantam que crianças e adolescentes não acessem o que a idade não permite. E têm que fazer isso mantendo a privacidade, protegendo os dados desses jovens.
“O impacto, inclusive, não é só para criança e adolescente. O adulto vai precisar ter a sua idade verificada em determinados tipos de serviços que ele hoje realiza online, para que a gente possa ter mais proteção”, diz Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet.
ECA Digital, Estatuto da Criança e do Adolescente que cria novas regras para o acesso de menores à internet, entra em vigor — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Na casa da Bruna, o que a Giulia acessa é controlado – a conta dela é vinculada à dos pais.
Bruna Helena Mucci Gasparotti, administradora: É, tem bloqueio. Repórter: Agora você ficou meio surpresa. Giulia: É. Eu não sabia. Bruna Helena: Toda vez que ela for acessar alguma coisa que não está instalada no celular dela, ela precisa de uma permissão do pai ou da mãe. Ela não pode ter nenhuma rede social aberta, todos os pedidos de amigos para seguir a gente tem que ver, a gente tem que mediar se pode ou não aceitar.
Agora, o que pais até já podiam fazer usando algumas ferramentas digitais vai ser obrigatório. Jovens até 16 anos só podem ter contas em redes sociais desde que vinculadas a contas dos pais. A lei ainda proíbe publicidade direcionada com base em perfis de crianças, monetização ou impulsionamento de conteúdo sexualizado com menores e obriga redes a adotar configurações que evitem o uso compulsivo.Mas apesar de a lei estar valendo a partir desta terça-feira (17), para que ela possa ser exigida e fiscalizada e funcione na prática é preciso a assinatura de um decreto com as regras, o que se chama de regulamentação da lei. O decreto deveria ter sido assinado nesta terça-feira (17) pelo presidente Lula, mas o evento foi cancelado e transferido para quarta-feira (18). O texto não foi divulgado.Depois da publicação, a Agência Nacional de Proteção de Dados, que vai ser o órgão fiscalizador do ECA Digital, ainda vai precisar de tempo para criar as ferramentas de controle.
“É uma lei cujos efeitos a gente vai compreender plenamente daqui a um tempo. Não é instantâneo, não é do dia para a noite porque, de fato, é uma norma que é muito transformadora e traz impacto que a gente espera que seja duradouro também”, afirma Miriam Wimmer, diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados.
A Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa as big techs, afirmou que é importante orientar pais e responsáveis de crianças e adolescentes sobre o uso seguro e consciente da tecnologia.
A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito, nesta terça-feira (17/3), para investigar postos e distribuidoras de combustíveis quanto à possibilidade de essas empresas aplicarem ajustes “abusivos” nos preços de produtos, após aumento do valor do petróleo no mercado internacional.Segundo Willian Murad, diretor-executivo da PF, a investigação foi abertar com o objetivo de evitar que aumentos nos valores de combustíveis ocorram na lógica de um cartel.“Polícia Federal tem atribuição para fazer essa investigação em razão dos crimes de formação de cartel e crimes contra a economia popular”, pontuou o diretor, em conversa com jornalistas no Ministério da Justiça.O anúncio do inquérito comandado pelo PF, no entanto, não veio com detalhes sobre como será essa investigação. Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, as ações da PF englobam uma série de iniciativas comandadas por órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Procons estaduais.“Como nós sabemos, o mercado brasileiro trabalha com a livre concorrência, mas o abuso aos preços é inevitavelmente rechaçado pelo governo”, disse o ministro Lima e Silva, na conversa com jornalistas.
Radar de preço
As oscilações de preço de combustíveis comercializados no Brasil, segundo o Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morxita, serão analisadas por meio de uma força-tarefa do governo. “Nós identificamos quais são os pontos sensíveis e que podem representar uma elevação de preço sem justa causa, que caracteriza uma abusividade”, pontuou Morxita.Não foi informado, porém, se esse “paralelismo de preços” foi anexado ao inquérito da Polícia Federal e nem quais estados, cidades e postos foram registrados essa prática no mercado de combustíveis.
Negativa de estados
O anúncio da força-tarefa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter a alta de preços de combustíveis em decorrência da guerra no Irã ocorreu horas após o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) comunicar que estados e o Distrito Federal não vão cortar alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para minimizar o aumento nos produtos.Em nota, o Comsefaz afirmou que cortar impostos não garante alívio para o bolso do consumidor, e ainda pode provocar “perdas fiscais concretas” para os entes federativos.O posicionamento do comitê que representa secretários Estaduais de Fazenda foi de encontro a um pedido feito por Lula, na semana passada, quando anunciou que a União isentaria o PIS-Cofins sobre o óleo diesel para reduzir o impacto da disparada no preço do barril do petróleo.
Ao entrar no pátio da Escola Doutor Maurício Martins de Albuquerque, o cenário é de abandono. O mato cresce sem controle, brinquedos estão destruídos e enferrujados, enquanto telhas e materiais de construção se acumulam em diferentes pontos do espaço.
De acordo com moradores da região, a reforma da unidade começou há quase quatro anos. Apesar de uma nova estrutura ter sido parcialmente erguida, a obra nunca foi concluída. A situação tem gerado revolta entre os pais de alunos, que denunciam as condições precárias enfrentadas pelos estudantes. “Nosso filho está estudando em condições muito ruins. Quando chove, não tem aula porque a escola alaga. Já procuramos o prefeito, e disseram que a Secretaria de Educação iria verificar, mas até agora nada foi resolvido”, relatou um responsável.Enquanto a obra segue sem previsão de conclusão, as aulas vinham sendo realizadas em espaços improvisados na quadra de esportes. No entanto, em 2026, os estudantes sequer chegaram a iniciar o ano letivo. Segundo a comunidade escolar, desde dezembro do ano passado aguardam um posicionamento sobre a retomada das atividades. Quatro meses depois, os alunos continuam sem aulas.Na parte de trás da escola, a situação também preocupa. Moradores afirmam que o local sofre com alagamentos frequentes e, mesmo sem chuva, há acúmulo de água. A quadra de esportes, utilizada como alternativa para as aulas, apresenta sinais de deterioração, com partes do teto comprometidas.Segundo relatos, a estrutura foi adaptada para permitir a entrada de um contêiner usado como sala improvisada, o que teria agravado ainda mais os problemas no espaço.Diante do cenário, pais cobram respostas das autoridades. “Não recebemos nenhum retorno da prefeitura nem da direção da escola. Apenas dizem para enviar ofício à Secretaria de Educação, mas nada é resolvido”, afirmou outro responsável. A comunidade segue aguardando uma solução para garantir o retorno das aulas e melhores condições para os alunos.
Os deputados estaduais de Pernambuco que fizeram um total de 1.470 emendas ao orçamento de 2026, num total de R$ 394.303,00, destinaram R$ 108.788.027,00 com a classificação de Transferências Especiais que receberam o nome de Emendas PIX pela Imprensa.O valor corresponde ao máximo que eles podem indicar no Orçamento Geral do Estado, que ainda está sendo analisado pela Assembleia Legislativa, revelando uma preferência pelo tipo caracterizado pela rapidez com que os recursos são transferidos para a conta dos beneficiários.
Pagando tudo
As emendas PIX são as únicas em que o governo consegue executar no próprio exercício, embora este ano, devido a uma nova série de recomendações feitas pelo STF, pelo ministro Flávio Dino, e acatadas pelo TCE-PE, os beneficiários precisem prestar mais informações do que eram obrigados até o ano passado.Os 49 deputados pernambucanos podem escolher uma série de destinações que a Secretaria de Planejamento sugeriu como caminhos para uma tramitação mais rápida, mas ainda são obrigados a destinar 50% para gastos relacionados com a área de saúde; eles preferem cuidar logo da indicação das Transferências Especiais.
Preferência
Uma análise preliminar sobre o comportamento revela que entre as 1.470 emendas indicadas, 225 delas se referiam a Transferências Especiais. A deputada Roberta Arraes (PT) lidera o ranking dos parlamentares que apuraram maior recurso para um município, destinando R$ 3.897.000,00 para o município de Floresta, cuja prefeita é Roró Maniçoba, mãe do atual secretário de Turismo de Pernambuco, Kaio Maniçoba.
Maiores emendas
A seguir vem o deputado France Hacker (PSB), que destinou R$ 2.500.000,00 para Palmares, e, a seguir, o deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), que destinou R$ 2.416.450,00 para a cidade de Carpina, onde ele tem sua principal base eleitoral. O deputado ainda enviou uma segunda emenda PIX para Carpina no valor de 1.207.050,00. Já o deputado Abimael Santos (PL) enviou uma emenda PIX de R$ 1.820.000,00 para o município de Garanhuns.
Para seu grupo
O deputado João de Nadegi, do PV, enviou uma Emenda PIX de R$ 2.000.000,00 ao município de Camaragibe. O deputado é filho da ex-prefeita de Camaragibe. Por sua vez, o deputado Danilo Godoy (PSB) destinou R$ 1.750.000,00 para o município de Inajá. O deputado Romero Albuquerque (PSB) destinou R$ 1.400.000,00 ao município de Casinhas e R$ 1.400.000,00 para a cidade de Orobó. A deputada Simone Santana (PSB) destinou R$ 1.138.000,00 para o município de Ipojuca. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, do MDB, enviou uma emenda PIX de R$ 1.120.500,00 para sua cidade, Canhotinho.
Poucos municipios
O deputado Waldemar Borges (MDB) mandou R$ 1.150.000,00 para Afogados da Ingazeira, enquanto o deputado Joel da Harpa (PL) destinou uma emenda PIX de R$1.050.000,00 para o município de Surubim. O grupo de parlamentares que destinou ao menos R$ 1.000.000,00 como emenda PIX é formado pelos deputados Adalto Santos (PP) para Toritama, Renato Antunes para Carpina, Aglailson Victor para Feira Nova e Luciano Duque (Solidariedade) para Santa Cruz da Baixa Verde. Henrique Queiroz Filho (PP) para Tracunhaém.
Um milhão
Por sua vez, o deputado Danilo Godoy (PSB) enviou R$ 1.000.000,00 para Inajá e mais R$ 1.000.000,00 para Saloá. Assim como o Pastor Júnior Tércio (PP) enviou uma emenda para os municípios de Carpina e Paudalho. Apesar de alguns deputados preferirem destinar maiores volumes via emendas PIX para seus municípios, outros preferem espalhar os valores. A deputada Débora Almeida (PSDB) enviou seis emendas de R$ 500 mil para os municípios de Verdejante, Terra Nova, Tacaimbó, Cedro, Belo Jardim e Bom Conselho.
Meio milhão
O mesmo comportamento do deputado Eriberto Filho (PSB), que destinou cinco emendas de R$ 500 mil para as cidades de Timbaúba, Sirinhaém, Pesqueira, Lagoa dos Gatos e São Lourenço da Mata. E Júnior Maturo (PRD) que enviou cinco emendas de R$ 500.000,00 para as cidades de Surubim, Orobó, Casinhas, Primavera e panelas O governo de Pernambuco até agora já pagou um total de R$ 485.229.863,00 com a rubrica de emendas parlamentares entre os anos de 2023 e 2025. O governo ainda quitou um resto de emendas dos anos anteriores no total de R$ 21.139.844,00. No ano passado foram pagos R$ 213.268.725,00 de um orçamento previsto de R$ 302.643.600,00.
Se você é aquela pessoa que adora ter um acompanhamento para um cafezinho no lanche da tarde ou café da manhã então faça agora mesmo seguindo o passo a passo desses biscoitinhos de alho ensinados pelo canal Kdelícia Cozinha Ana Cláudia que é um arraso e merece ser compartilhado!
Como fazer biscoitinhos de alho
Preparar os biscoitinhos de alho é simples. O modo de preparo dos biscoitinhos de alho é fácil, em uma tigela você vai misturar muito bem todos os ingredientes exceto a farinha de trigo. Em seguida, você irá acrescentar a farinha de trigo aos poucos, misturando bem até dar o ponto de uma passa modelável. Na sequência, você vai modelar os biscoitinhos em uma assadeira e levar para assar no forno pré-aquecido a 180ºC por aproximadamente 15 minutos. E então, depois desse tempo, você irá experimentar esses biscoitinhos de alho que são de comer rezando e chamar todos para se esbaldarem também!
Ingredientes da receita de biscoitinhos de alho
1 e ½ xícara (chá) de farinha de trigo
2 dentes de alho ralados
1 pitada de sal
1 colher (sopa) de queijo parmesão ralado
1 colher (sobremesa) de orégano
3 colheres (sopa) de margarina
Modo de preparo
Em uma tigela, coloque a margarina, o alho amassado, o queijo parmesão ralado, o sal e o orégano e misture muito bem.
Adicione a farinha de trigo aos poucos, misture bem com as mãos até dar o ponto de uma massa modelável e homogênea.
Modele do jeito que preferir, coloque-os em uma assadeira, pincele uma gema por cima e leve ao forno pré-aquecido a 180ºC por aproximadamente 15 minutos.
E então, retire do forno e se encante e saboreie esses biscoitinhos de alho incríveis e bem gostosos!
“A configuração do ilícito não exige a ocorrência de agressão física, sendo possível que as próprias falas, quando dotadas de conteúdo discriminatório, sejam suficientes para caracterizar a prática do crime de transfobia. A eventual responsabilização penal e a possibilidade de prisão dependem da análise concreta do caso pelas autoridades competentes e pelo Poder Judiciário, após a devida apuração dos fatos”, explica.
O caso ocorreu durante o programa ao vivo do SBT, quando o apresentador criticou o fato da deputada ter sido eleita como presidente da Comissão da Mulher. Os comentários foram carregados de falas preconceituosas.
“Não achei muito justo, com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres. Mulher para ser mulher tem de ser mulher. Eu até respeito todo mundo, comissão de defesa dos direitos da mulher, defendo quem tem comportamento diferente”, afirmou Ratinho.
Desde o julgamento da ação direta de Constitucionalidade por Omissão n. 26 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a subsequente sanção da Lei 14.532/2023, a transfobia foi equiparada ao crime de racismo.Na prática, isso significa que condutas que discriminem ou inferiorizam indivíduos em razão de sua identidade de gênero deixam de ser meros crimes contra a honra e passam a ser equiparados com injúria racial, que é um crime de extrema gravidade, constitucionalmente inafiançável e imprescritível. “Ofensas proferidas em rede nacional podem influenciar no aumento da pena, uma vez que comentários feitos em rede nacional tem uma amplitude maior e causam uma maior exposição pública da vítima”, diz a advogada Giovanna Cardoso do escritório João Victor Abreu Advogados Associados.
Ainda de acordo com a especialista, não é necessário haver agressão física para justificar uma eventual prisão. Caso as falas segreguem ou desumanizem alguém em razão de sua identidade de gênero, entende-se que há a violação de direitos fundamentais de liberdade e igualdade. Portanto, o comportamento verbal é plenamente capaz de gerar responsabilização penal e cível.
“O Direito Penal brasileiro protege a dignidade e a integridade psíquica com o mesmo rigor que a integridade física, de forma que as ofensas verbais, quando carregadas de teor discriminatório contra a identidade de gênero, são suficientes para a consumação do crime de transfobia”, completa.Yuri Carneiro, advogado criminalista, professor e doutor em Direito, afirma que a pena deste delito seria de reclusão de 2 a 5 anos e, dependendo da sentença, é possível que a condenação seja cumprida em regime aberto ou substituída por penas restritivas de direitos. Segundo ele, uma eventual prisão de Ratinho é o mais improvável.
“Se o juízo aceitar a denúncia ou identificar requisitos para prisão preventiva, em caso de pedido da autoridade policial ou do Ministério Público, poderá decretá-la até mesmo em fase de inquérito, mas somente após requerimento, nunca de ofício. Contudo, é importante ressaltar que a prisão processual deve ser exceção, não regra, e deve se limitar aos casos mais graves, dentro dos parâmetros legais. Por essa razão, é improvável que haja qualquer espécie de prisão processual nesta situação”, justifica.
Ele também ressalta falas preconceituosas feitas em rede nacional podem causar a prisão, desde que se comprove o dolo de ofender. “A conduta de transfobia foi criminalizada pelo STF em Plenário. É necessário investigar se as falas do apresentador Ratinho configuraram prática de intolerância ou injúria transfóbica ou apenas foram objeto de sua liberdade de expressão no exercício de sua atividade profissional”, finaliza.
Por decisão unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recursos de médico e do Hospital das Clínicas e Pronto Socorro de Fraturas de Ceilândia Ltda. e manteve a sentença que os condenou, de forma solidária, a indenizar os pais de adolescente. O jovem morreu em decorrência de uma pneumotórax hipertensivo, hérnia diafragmática estrangulada com rotura gástrica e sepse após atendimento médico considerado negligente. O jovem, de 16 anos, esteve na unidade hospitar em outubro de 2017 e morreu poucas horas após atendimento em pronto-socorro. Os pais do adolescente foram à justiça e informaram que o médico não realizou anamnese e exame físico adequados, apenas prescreveu medicamentos e solicitou exame de sangue. O paciente, segundo os pais, foi liberado sem a investigação diagnóstica necessária.
A sentença de 1ª instância condenou os réus, solidariamente, a realizarem o pagamento de R$ 100 mil em danos morais, sendo R$ 50 mil para cada genitor. Além disso, foram condenados também a pagar o valor de R$ 2.485 em danos materiais referentes às despesas funerárias. O médico entrou com recurso e alegou ausência de erro, afirmou que o paciente evadiu o hospital antes de reavaliação e questionou a validade do laudo pericial. O hospital invocou ilegitimidade passiva sob o argumento de que o profissional atuava de forma autônoma, sem vínculo com a instituição. Em depoimento, os réus sustentaram que a morte decorreu de condição pré-existente, apontaram o laudo do Instituto Médico Legal (IML) e o arquivamento do inquérito policial como elementos favoráveis à sua defesa.
No entanto, o colegiado rejeitou todos os argumentos.
A perícia judicial identificou falhas na anamnese, no exame físico e na conduta diagnóstica e destacou a ausência de exames de imagem indispensáveis. A Turma ainda afastou a tese de evasão hospitalar após analisar que a emissão de receituário para uso domiciliar e a orientação de retorno em caso de piora caracterizam alta médica implícita, incompatível com o abandono voluntário do atendimento.
“A omissão na investigação diagnóstica e na adoção de conduta adequada reduziu de modo significativo as chances de sobrevida do paciente”, afirmou o colegiado, destacando que a omissão é suficiente para o reconhecimento da responsabilidade civil. A Turma também explicou que o hospital responde objetivamente pelos danos decorrentes de erro médico ocorrido em suas dependências, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
BRASÍLIA – O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta sexta-feira (13/3) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e formou maioria na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).Com a manifestação, o placar chegou a três votos favoráveis à manutenção da medida. Ainda falta o voto do decano e presidente do colegiado, Gilmar Mendes.
O julgamento ocorre no plenário virtual. A sessão foi aberta às 11h desta sexta-feira e ficará disponível para registro de votos até 23h59 da próxima sexta-feira (20/3).
A análise do colegiado trata da decisão individual de Mendonça que determinou a prisão do banqueiro durante a quinta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). Como a medida foi tomada de forma monocrática, o relator submeteu a decisão ao referendo da Turma.
Em seu voto, Mendonça afirmou que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, a ordem econômica e o andamento da investigação. O ministro rejeitou os argumentos da defesa que pediam a revogação da medida.Segundo o relator, mensagens encontradas em aparelhos do investigado indicam a existência de um grupo organizado para monitorar e intimidar adversários do banqueiro. As conversas também apontariam ordens para pressionar pessoas consideradas obstáculos aos interesses do grupo. Entre os registros citados no processo, investigadores mencionam diálogos em que Vorcaro teria sugerido a simulação de um assalto contra o jornalista Lauro Jardim com o objetivo de violentá-lo e intimidá-lo.
Mendonça também destacou indícios de risco de ocultação de patrimônio e possível tentativa de esvaziamento de ativos financeiros. O voto menciona movimentações patrimoniais relevantes e a existência de bens e recursos no exterior.
Para advogados de Vorcaro, prisão não se justifica
A defesa contestou as acusações e afirmou que não há contemporaneidade dos fatos que justificariam a prisão. O relator, porém, afirmou que as mensagens analisadas foram descobertas recentemente após perícias em aparelhos eletrônicos, o que as caracteriza como elementos novos no processo.
A investigação apura suspeitas de fraude financeira, lavagem de dinheiro e tentativa de interferência nas apurações. O julgamento marca a primeira análise colegiada de um episódio ligado ao caso no STF. Até então, as decisões vinham sendo tomadas de forma individual pelos relatores da investigação.
O processo passou a ser relatado por André Mendonça depois que o ministro Dias Toffoli deixou a condução do caso em fevereiro. Nesta semana, Toffoli declarou suspeição para atuar em processos relacionados à investigação e não participa dojulgamento.
A medida foi tomada após sindicatos do setor denunciarem que distribuidoras dessas unidades federativas estariam elevando os preços de venda com base na alta do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio.
Apesar da justificativa, a Petrobras não anunciou reajustes nos preços dos combustíveis vendidos em suas refinarias.
Alerta dos sindicatos
Em nota publicada nas redes sociais, o Sindicato do Comércio de Combustíveis da Bahia (SindiCombustíveis-BA) afirmou estar preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado baiano. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, disse a entidade.O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) também destacou nas redes sociais que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”. Em Minas Gerais, o Minaspetro alertou nas redes sociais que a defasagem no preço do diesel já supera R$ 2 por litro e, na gasolina, se aproxima de R$ 1.
“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, afirmou a entidade.
Diferença em relação ao mercado internacional
De acordo com o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes no Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras está cerca de R$ 0,84 abaixo do valor praticado no mercado internacional. No caso do diesel, a diferença chega a R$ 1,90.Na refinaria da Bahia, que é privatizada e compra petróleo no mercado externo, a gasolina está cerca de R$ 0,22 mais barata que no mercado internacional e o diesel, R$ 0,89. Já na refinaria do Rio Grande do Norte, também privatizada, a gasolina está R$ 0,41 abaixo e o diesel, R$ 0,75. Por outro lado, na refinaria do Amazonas, os preços estão acima da referência internacional: a gasolina custa cerca de R$ 0,23a mais e o diesel, R$ 0,02, o que contribui para que a Região Norte tenha os combustíveis mais caros do país.
No Distrito Federal, o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, afirma que distribuidoras regionais, que trabalham com produto importado, não conseguem manter preços competitivos diante da alta internacional. Segundo ele, quem tem abastecido o mercado local são postos chamados de “bandeira branca”, abastecidos pelas três maiores distribuidoras do país — Shell, Ipiranga e Vibra — detentoras de cotas de fornecimento da Petrobras.
“A Petrobras é autossuficiente na produção de petróleo, mas não é autossuficiente no refino do diesel. Esse reajuste maior do diesel ocorre porque o Brasil importa 25% do combustível. Essas três maiores distribuidoras (Shell, Ipiranga e Vibra) já subiram seus preços no diesel, na região do Distrito Federal, entre R$ 0,45 e R$ 0,48 por litro”, afirma. No caso da gasolina, Shell e Vibra reajustaram o preço em R$ 0,10 por litro, enquanto a Ipiranga aplicou aumento de R$ 0,17.
247 – A Polícia Federal registrou o momento em que o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do senador Davi Alcolumbre (União-AP), deixou uma agência bancária carregando R$ 350 mil em dinheiro vivo no Amapá. O episódio faz parte de um relatório de monitoramento produzido durante uma investigação sobre suspeitas de fraude em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado, informa o jornal O Globo. De acordo com o relatório da PF, agentes passaram a acompanhar os passos do empresário após um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações financeiras consideradas atípicas, com sucessivos saques em espécie realizados pouco tempo depois do recebimento de recursos oriundos de contratos públicos. Segundo os investigadores, o padrão das retiradas pode indicar indícios de lavagem de dinheiro.
Saques monitorados pela Polícia Federal
As apurações apontam que as empresas ligadas a Breno Chaves Pinto realizaram retiradas em dinheiro que, somadas, ultrapassam R$ 3 milhões. Em relatório, a PF afirma que as movimentações ocorreram em datas próximas a pagamentos de contratos públicos firmados com o DNIT no Amapá.
“As investigações financeiras demonstraram vultosos e sucessivos saques em espécie, que ultrapassam R$ 3 milhões, das contas de suas empresas, em datas próximas a pagamentos de contratos públicos, configurando indícios de lavagem de capitais”, registra o documento da Polícia Federal.Os investigadores também suspeitam que o empresário teria papel central em um esquema que envolveria manipulação de licitações do DNIT. Conforme o inquérito, ele atuaria como líder de um dos núcleos da organização investigada, exercendo influência sobre a superintendência do órgão no estado.Segundo a PF, Chaves Pinto teria “exercido forte ingerência institucional no DNIT/AP, valendo-se de sua condição de suplente de senador da República para praticar, em tese, o crime de tráfico de influência”.
Episódio do saque de R$ 350 mil
Um dos episódios detalhados no relatório ocorreu em 7 de novembro de 2024, em uma agência bancária no município de Santana (AP), localizado a cerca de 20 quilômetros de Macapá. Alertados de que o empresário havia solicitado a retirada de R$ 350 mil em espécie, agentes da PF se posicionaram nas proximidades da agência para monitorar a movimentação. De acordo com o documento, Breno Chaves Pinto chegou ao local às 13h14, no banco do passageiro de uma SUV branca. Ele entrou na agência com uma mochila azul e permaneceu no interior do estabelecimento por aproximadamente meia hora. Ao sair, retornou ao mesmo veículo, que aguardava do lado de fora, e seguiu em direção à sede de uma de suas empresas.
A Polícia Federal identificou que o automóvel utilizado estava registrado em nome da empresa Lojas 2A Ltda., que comercializa produtos importados em Macapá. A companhia pertence a Alberto Brasil Alcolumbre e André Luiz Brasil Alcolumbre, primos de primeiro grau do presidente do Senado.
Questionamentos sobre veículo
Em nota enviada posteriormente, a assessoria de Davi Alcolumbre informou que o veículo registrado em nome da empresa dos primos foi vendido oficialmente para Breno Chaves Pinto em julho de 2025, cerca de nove meses após o episódio monitorado pela PF.Já André Alcolumbre afirmou que a venda teria ocorrido ainda em 2022 e que o pagamento foi recebido regularmente. Segundo ele, a transferência da propriedade não foi formalizada na época por “erro material”.Pela legislação brasileira de trânsito, o comprador tem prazo de até 30 dias para registrar a transferência do veículo no órgão competente.
Defesa do empresário
Procurado pela reportagem, Breno Chaves Pinto declarou que as retiradas em dinheiro estariam relacionadas a pagamentos operacionais de sua empresa.“O presente processo tramita sob segredo de Justiça, razão por que as manifestações da defesa ocorrem exclusivamente nos autos, em estrita observância às determinações legais”, afirmou o empresário em nota.
O senador Davi Alcolumbre também se manifestou e declarou que “não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente”.
Suspeitas de fraude em licitações
A investigação da Polícia Federal aponta a existência de um grupo que teria atuado para fraudar o caráter competitivo de licitações realizadas pela superintendência do DNIT no Amapá. Os contratos sob análise somam cerca de R$ 60,2 milhões e envolvem obras de manutenção e recuperação de trechos da BR-156.
Segundo decisão da Justiça Federal que autorizou diligências, foram identificadas conversas e troca de documentos entre representantes de empresas e dirigentes do órgão antes mesmo da publicação dos editais, o que pode indicar direcionamento dos processos licitatórios.Uma das mensagens interceptadas mostra o então superintendente regional do DNIT agradecendo ao suplente de Alcolumbre pelo aumento de recursos destinados ao órgão. Em outro diálogo citado no processo, ele solicita que o empresário peça ao senador que pressione o governo pela liberação de pagamentos.
“Solicita a Breno que fale com o senador Davi Alcolumbre para postar uma foto, e para ‘dar uma pressão no governo para liberar nossos empenhos’”, registra trecho da investigação.
Impacto nas obras da BR-156
Auditorias da Controladoria-Geral da União identificaram lentidão na execução das obras vinculadas aos contratos investigados, além de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. A BR-156 é a principal rodovia do Amapá, com aproximadamente 823 quilômetros de extensão entre Laranjal do Jari e Oiapoque. Problemas na manutenção da estrada têm impacto direto na mobilidade e no acesso da população a serviços essenciais no estado. O DNIT informou, em nota divulgada na época da operação policial, que colabora com as investigações e que suas instâncias internas de integridade analisam os fatos para eventual adoção de medidas administrativas. O órgão declarou ainda que “repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção”.
Histórico de investigação
Breno Chaves Pinto já havia sido alvo de outra operação da Polícia Federal em dezembro de 2022. Na ocasião, agentes apreenderam cerca de R$ 800 mil em dinheiro vivo na sede de uma de suas empresas, durante investigação relacionada às mesmas obras rodoviárias no Amapá.
Segundo a PF, a apuração começou a partir de um inquérito que investigava inserção de informações falsas no sistema do Ibama para viabilizar a movimentação de créditos florestais associados à comercialização de madeira ilegal. No decorrer da investigação, foram identificados indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 6,1 milhões em obras executadas pela empresa do empresário. Ele é investigado pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. À época, o empresário declarou que a Justiça autorizou a devolução dos bens apreendidos e afirmou que a suspeita relacionada à compra de madeira irregular teria ocorrido por erro na destinação do material.
O avanço das investigações da Polícia Federal ocorre em meio a um ambiente de tensão política em Brasília. Nas últimas semanas, Davi Alcolumbre manifestou a interlocutores insatisfação com operações policiais no Amapá que atingem pessoas ligadas ao seu entorno político.
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